AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 10, P/ RÁDIOS COMUNITÁRIA EM 50 MUNICIPIOS

GABINETE DO MINISTRO

AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 10/2012

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, RESOLVE tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado:

a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 (sessenta) dias;

b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:

b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.

b.2) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (clientes do Banco do Brasil), usando as seguintes opções: - Transferência;- Tela de Instruções; - Outras Transferências e Conta corrente para Conta Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.

b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.

c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário constante do Anexo 2, que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no endereço abaixo mencionado;

d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 1270, Térreo, Centro, Belo Horizonte/MG - Cep: 30.130-900;

e) Documentação instrutória: a documentação instrutória constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser encaminhada, via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no endereço acima mencionado, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2012.
PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO 1

Estado - Município - Canal
BA Apuarema 285
BA Itagimirim 200
BA Itaju do Colônia 200
BA Itanagra 285
BA Itaquara 200
BA Muniz Ferreira 200
BA Nova Fátima 200
BA Nova Itarana 200
BA Nova Redenção 200
BA Rodelas 200
BA Teodoro Sampaio 285
GO Amorinópolis 200
GO Baliza 254
GO Buritinópolis 200
GO Guarani de GO 200
GO Montividiu do Norte 200
GO Mutunópolis 200
GO Nova Roma 200
GO Portelândia 200
GO Rianápolis 200
GO Santa Isabel 200
GO Santo Antônio de GO 200
GO Teresina de GO 200
GO Uirapuru 200
GO Varjão 200
MA Boa Vista do Gurupi 200
MA Feira Nova do MA 200
MA Lago dos Rodrigues 200
MA Marajá do Sena 200
MA Milagres do MA 292
MA Santa Filomena do MA 200
PB Belém do Brejo do Cruz 200
PB Caiçara 200
PB Marcação 285
PE Camutanga 200
RN Lagoa Salgada 200
RN Pedro Avelino 200
RN Riachuelo 200
RN São Rafael 200
RO Rio Crespo 200
TO Angico 200
TO Barra do Ouro 200
TO Bom Jesus do TO 200
TO Cariri do TO 285
TO Chapada da Natividade 200
TO Conceição do TO 200
TO Itapiratins 200
TO Lizarda 200
TO São Salvador do TO 200

* Os canais designados para os municípios poderão ser alterados em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número possível de estações.

ANEXO 2

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações,
A____________________________________________,
(denominação da requerente), inscrita no CNPJ sob o no
_________________/_____-___, com sede
_________________________________, na cidade de
____________________________, Estado
___________________________, CEP _______________-_____, Telefone
0XX(_____) ______________________, correio eletrônico________________________________________________________________,
entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no órgão competente, vem, respeitosamente à presença de Va. Exa., em atendimento ao Aviso n° ________, apresentar a documentação de que trata o item 8 da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria MC nº 462, de 14 de Outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro do mesmo ano.

___________________________, _____ de de 20___.
(local e data)

______________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)

Nome do representante da entidade:__________________

CPF: _________________________________________

I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS

1 - Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF.
Sim Não

2 - Estatuto Social e Ata de Constituição da entidade devidamente registrados no Livro 'A" do Registro de Pessoas Jurídicas.
Sim Não

3 - Ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada no livro "A" do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Sim Não

4 - Relação contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, com o número do CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor e endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede.
Sim Não

5 - Prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados.
Sim Não

6 - Declaração, assinada pelo representante legal da entidade, indicando que todos os seus dirigentes residem na área da comunidade para a qual pretendem executar o serviço acompanhado do comprovante de residência, conforme Parágrafo único do Art. 7 da Lei 9612 de 19 de fevereiro de 1998.
Sim Não

7 - Declaração, assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço.
Sim Não

8 - Declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade não é executante de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão por assinatura, bem como de que a entidade não tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que, nessas condições, participem de outra
Sim Não

entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados. 9 - Declaração, assinada pelo representante legal, constando a denominação de fantasia da emissora, se houver.
Sim Não

10 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade, especificando o endereço completo do sistema irradiante, bem como as coordenadas geográficas do mesmo. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que tanto os segundos (SS") da latitude quanto os da.
longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59", bem como o endereço proposto para instalação do mesmo
Sim Não

11 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade, especificando o endereço completo da sede da entidade, a qual deverá estar situada na área de execução do serviço, bem como as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em
que tanto os segundos (SS") da latitude quanto os da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59".
Sim Não

12 - Declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo com as disposições desta Norma, e com os dados indicados em seu requerimento, caso lhe seja solicitado.
Sim Não

13 - Comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento; e
Sim Não

14 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade atestando que a Associação não mantém vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.
Sim Não

II - MANIFESTAÇÕES DE APOIO

1 - Manifestação de apoio individual contendo o nome, o número da identidade ou CPF, o endereço do domicílio necessariamente localizado na área pretendida para execução do serviçoe a assinatura do declarante;
Sim Não

1.1 - Soma das manifestações individuais apresentadas.

2 - Manifestação de apoio apresentada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas a menos de 2 (dois) e sediadas na área pretendida para a execução do Serviço, contendo a denominação da entidade apoiadora, o endereço da sede e assinatura do representante legal, acompanhadas de cópia do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e
da cópia autenticada da ata de eleição ou do termo de posse do declarante.
Sim Não

2.1 - Soma das manifestações de apoio das entidades associativas e comunitárias apresentadas

3 - Manifestação de apoio apresentada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas a mais de 2 (dois) e sediadas na área pretendida para a execução do Serviço, contendo a denominação da entidade apoiadora, o endereço da sede e assinatura do representante legal, acompanhadas de cópia do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e
da copia autenticada da ata de eleição ou do termo de posse do declarante.
Sim Não

3.1 - Soma das manifestações de apoio das entidades associativas e comunitárias apresentadas

III - ACORDO PARA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES

Caso exista mais de uma entidade concorrente na mesma área de serviço, a requerente declara que concorda em associar-se às demais entidades.
Sim Não

Declaro, sob as penas da lei, como representante legal da entidade requerente, para fins de instrução do processo relativo à solicitação de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, junto ao Ministério das Comunicações, que toda a documentação descrita neste formulário está sendo apresentada no original ou em cópia autenticada e em conformidade com o item 8 da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria MC nº 462, de 14 de Outubro de 2011, bem como as afirmações feitas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

_________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)
Indicar abaixo o endereço para correspondência.
Endereço para correspondência
:_______________________, na cidade de
___________________________________, Estado
___________________, CEP ____________________,
Telefone para contato: 0XX-____-
_______________________;
Correio eletrônico (email)______________________________,

ANEXO 3

DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

A entidade interessada em obter autorização para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária deverá apresentar a seguinte documentação, em original ou em cópia autenticada:

a) cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;

b) Estatuto Social e Ata de Constituição da entidade devidamente registrados no Livro "A" do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 116, I, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;

c) Ata de Eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada na forma disposta na alínea "b";

d) relação contendo o nome de todos os associados pessoas físicas, como número do CPF, o número de documento de identidade e órgão expedidor e endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede;

e) prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados;

f) declaração, assinada pelo representante legal da entidade, conforme modelo constante do Anexo 3 da Norma nº 1/2011, indicando:

f.1) que todos os seus dirigentes residem na área na qual pretendem executar o serviço, conforme parágrafo único do art. 7º da Lei 9.612 de 19 de fevereiro de 1998;

f.2) que a entidade não é executante de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão por assinatura, bem como não tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que, nessas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados;

f.3) a denominação de fantasia da emissora, se houver;

f.4) o endereço completo proposto para a instalação do sistema irradiante, bem como as coordenadas geográficas do mesmo. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que os minutos (MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59;

f.5) o endereço completo da sede da entidade, a qual deverá estar situada na área de execução do serviço, bem como as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que os minutos (MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59;

f.6) que a entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo com as disposições da Norma nº 1/2011 e com os dados indicados em seu requerimento, caso lhe seja solicitado; e

f.7) que a entidade não mantém vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais;

g) declaração, assinada por todos os dirigentes, comprometendo- se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço, conforme Anexo 4 da Norma 1/2011;

h) manifestações de apoio à iniciativa, formuladas e assinadas por entidades associativas ou comunitárias, por outras pessoas jurídicas e físicas sediadas ou residentes na área pretendida para a execução do serviço, conforme Anexos 5, 6 e 7 da Norma 1/2011;

i) comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento;

j) cópia do CPF de todos os seus dirigentes;

k) comprovante de residência de todos os seus dirigentes;

e

l) declaração assinada pelo representante legal atestando se a entidade aceitaria ou não associar-se a entidades concorrentes para a execução conjunta do serviço, conforme Anexo 8 da Norma 1/ 2011;

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.09.2012.

http://www.sulradio.com.br/web/noticias/atualidades/exibe.item.asp?id=33311

O rádio que se transforma

RÁDIO NO BRASIL, 90 ANOS

Por Luiz Carlos Ramos em 11/09/2012 na edição 711

No feriado de 7 de Setembro, o Brasil festejou 190 anos como nação independente, enquanto o rádio brasileiro completava 90 anos do dia em que foi oficialmente introduzido no país. Vale a pena recordar e analisar.

Em 1922, no Rio, com um discurso do então presidente Epitácio Pessoa, na Praia Vermelha, difundido a partir de um transmissor instalado no alto do Corcovado, o som do rádio virou notícia por aqui. O italiano Guglielmo Marconi, que havia realizado transmissões sem fios na Europa em 1896, baseado nas técnicas do alemão Rudolf Heinrich Hertz (descobridor das ondas eletromagnéticas), era aplaudido no mundo como o “inventor do rádio”. No entanto, já em 1893, três anos antes de Marconi, o padre gaúcho Landell de Moura tinha feito transmissões em São Paulo. Faltou-lhe apoio governamental ou de algum marqueteiro para que pudesse levar adiante, com rapidez, o registro de uma patente internacional.

Landell de Moura vs. Marconi pelo rádio: algo parecido com o que houve mais tarde, Santos Dumont vs.Irmãos Wright pelo pioneirismo dos voos de avião, época em que os Estados Unidos contrariaram testemunhas das vantagens da façanha do brasileiro com o 14-Bis em Paris, em 1906, em relação à simples catapulta dos americanos. Por muito tempo, Landell de Moura permaneceu no ostracismo, mas o Brasil tenta agora resgatar seu papel na história com uma série de homenagens póstumas.

O rádio festeja 90 anos de Brasil, mas, a partir dessa constatação sobre o inventor brasileiro, poderia festejar 119 anos. No entanto, é preciso separar as coisas: na verdade, o rádio começou a ser ouvido diariamente pelos cidadãos há 89 anos, quando da fundação da primeira emissora. A pioneira, em 1923, foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, iniciativa do médico carioca Edgar Roquette-Pinto, que nos anos 1930 teria desilusões com a censura da ditadura Getúlio Vargas. No fim dos anos 1920 e durante a década de 1930, várias outras emissoras foram fundadas em São Paulo, Rio, Minas, Pernambuco, Bahia. E o veículo rádio tornou-se forte na década de 1940, época em que, nas casas, os enormes aparelhos de válvulas garantiam acesso a músicas e notícias.

No início dos anos 1950, quando a televisão havia acabado de chegar ao Brasil e era ainda objeto de desejo da elite, o rádio movimentava multidões, informava, divertia, animava, vendia, despertava a criatividade.

Entre as atrações da então poderosa Rádio Nacional do Rio de Janeiro estavam dois personagens humorísticos do programa Balança, mas não cai: o Primo Pobre e o Primo Rico. O Primo Pobre, interpretado por Brandão Filho, visitava o Primo Rico, papel caracterizado por Paulo Gracindo. No ar, pelas ondas curtas, o diálogo de humor negro, na “mansão” de Gracindo, fazia rir o país inteiro. Brandão dizia que, em sua casa, os dois filhos estavam tão famintos e magros que já pensavam em assar Ximbica, a galinha de estimação da família. O pão-duro Gracindo tentava demovê-lo do “crime” e impedia o primo maltrapilho de sentar numa “poltrona de 2 mil dólares”, para não sujar a almofada. Mas, pelo menos, exibia sua “caridade” e entregava a Brandão duas caixas vazias de charutos cubanos, “um presente para os meninos brincarem”.

Mais tarde, esse quadro do Primo Pobre e do Primo Rico chegou à televisão e Paulo Gracindo, ótimo ator, ganharia fama definitiva como Odorico Paraguaçu, da novela O Bem Amado, da TV Globo. Além dessa dupla, outras grandes atrações do rádio migraram para a TV: Manoel da Nóbrega e sua Praça da Alegria, Chico Anysio e seu mundo, Adoniran Barbosa e os Demônios da Garoa, o animador de auditório César de Alencar, as cantoras cariocas rainhas de auditórios Emilinha Borba e Marlene, a cantora paulista Hebe Camargo e, claro, o Repórter Esso.

Vovô telejornal

Em termos financeiros, o rádio é hoje o “primo pobre” da família da mídia, uma família surgida a partir do jornal, um senhor bicentenário, mas em busca constante de renovação. Uma família valorizada pela sempre moderninha televisão, integrada também pela revista e, mais recentemente, por um bebê – a internet.

O “primo pobre”, apesar de tudo, continua um maravilhoso veículo de comunicação e assegura espaço diariamente na vida de milhões de brasileiros. Se nos anos 1950, logo após a inauguração da pioneira TV Tupi, em São Paulo, houve quem anunciasse que o rádio estava condenado à extinção, agora, 62 anos depois, o que se vê (e se ouve) é um rádio que resiste ao avanço da tecnologia, às mudanças do mundo e à transformação da sociedade brasileira. O rádio, de fato, está menos forte. Forte, mas pobre? Sim: forte, mas pobre. Pobre, mas feliz: não vive apenas do passado glorioso.

Essa “pobreza” tem uma explicação: observando-se o bolo das verbas de publicidade no Brasil, verifica-se que as emissoras de televisão ficam com a maior parte, enquanto os jornais também levam uma fatia considerável do dinheiro. Revistas dos mais variados tipos também conseguem uma parcela substancial das verbas. Os portais e sites de internet, por sua vez, entraram na luta há apenas 15 anos e, como se sabe, muitos deles não conseguiram viabilizar seus ambiciosos planos de arrecadar com anúncios.

Esses números mostram a realidade: em 2012, os canais da TV aberta levam 63,3% do dinheiro correspondente à publicidade, incluindo os filmes de propaganda do governo federal para mostrar “um novo Brasil”; os jornais ficam com 11,8% do bolo; as revistas, com 7,1%; a internet, com 5,1% e a TV por assinatura, com 4,2%. Em sexto lugar, com apenas 3,9%, aparece o rádio, que precisa dividir sua verba entre milhares de emissoras AM e FM espalhadas pelo país. A lista da mídia é completada por anúncios tipo outdoor, com 3,0%; guias e listas, 1,1%, e cinemas, 0,3%.

O problema da limitação de verbas no rádio tornou-se crônico nos anos 1980, mas agravou-se neste milênio. Apesar disso tudo, o jornalismo ocupa espaço fundamental em algumas emissoras, principalmente em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e outras capitais.

A história mostra que, em 19 de julho de 1931, Nicolau Tuma tornou-se o primeiro locutor a narrar inteiramente um jogo de futebol: foi pela Rádio Educadora Paulista, uma partida entre as seleções de São Paulo e do Paraná, no bairro paulistano da Ponte Grande.

Em 1932, o mesmo Nicolau Tuma e seus companheiros César Ladeira e Renato Macedo usaram o microfone da Rádio Record, de São Paulo, para ler boletins e estimular as tropas paulistas na Revolução Constitucionalista. Em 1938, o pernambucano Gagliano Neto foi o primeiro brasileiro a transmitir uma Copa do Mundo. Pela Rádio Clube do Brasil, do Rio, ele empunhava o microfone nos estádios da França e provocava vibração instantânea do público carioca com os gols de Leônidas da Silva.

Influência do Rio

Em sua época de capital do país, o Rio exerceu um papel importante para o crescimento do rádio, por meio das emissoras Tupi, Nacional, Mayrink Veiga, Tamoio e Jornal do Brasil. Durante a Segunda Guerra Mundial, foi lançado no Rio o Repórter Esso, um noticioso imortalizado pelo locutor Heron Domingues, depois veiculado também em São Paulo. Mais tarde, o Repórter Esso chegaria à TV.

Foi no fim dos anos 1950 que o rádio começou a dar a resposta aos que previam seu fim com a chegada da televisão. A partir de uma conquista tecnológica, surgiram os radinhos de pilha nos quais as antigas válvulas eram substituídas por transistores, um milagre aperfeiçoado pelos japoneses. Adeus aos enormes aparelhos de rádio, que ocupavam grande parte da sala de visitas e eram usados para sintonizar emissoras em ondas curtas. Os radinhos de pilha passaram a ser comuns nos estádios de futebol: os torcedores colocavam o aparelho grudado ao ouvido, sintonizando o narrador de sua preferência.

Em São Paulo, os narradores esportivos Pedro Luís, Edson Leite e Geraldo José de Almeida eram garantia de emoção. No Rio, os melhores estilos eram de Oduvaldo Cozzi, Jorge Curi e Valdir Amaral. Nos anos 1970, surgiram, nas duas cidades, dois narradores de fórmulas alegres que assumiram o apelido de “Garotinho”: Osmar Santos, em São Paulo, e José Carlos Araújo, no Rio. Apesar de ter tido a carreira encerrada no fim de 1994 por um acidente de automóvel que afetaria sua fala, Osmar ainda é relembrado como uma personalidade histórica do rádio esportivo. E, além de tudo, ele foi o “Locutor das Diretas”, nos palanques do movimento “Diretas Já”, em 1984, ao lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Franco Montoro.

O humor, hoje em crise no rádio e na TV com programas de mau gosto, foi forte nos anos 1940 a 70 nas duas capitais. O Rio tinha o programa Balança, mas não cai, que retratava um prédio onde ocorriam as mais interessantes histórias cômicas. Em São Paulo, Manoel da Nóbrega, por sua vez, criou a Praça da Alegria,lançando Ronald Golias, Canarinho, Borges de Barros, além de seu filho Carlos Alberto de Nóbrega. Na Rádio Record, Oswaldo Moles produzia um programa em que uma das atrações era Adoniran Barbosa, autor de Saudosa Maloca e personagem de uma São Paulo menos agitada. Entre os comunicadores, um mito era o cearense César de Alencar, que fez sucesso no rádio do Rio e depois chegou à TV de São Paulo. O cearense Chico Anysio, recentemente falecido, marcou época da TV com suas dezenas de personagens inesquecíveis. Mas foi no rádio carioca que ele deu os primeiros passos – ou seus primeiros estímulos ao riso.

O jornalismo e seu papel

E o jornalismo? O público deve muito aos noticiosos de rádio, dos anos 1930 até hoje. A Avenida Corifeu de Azevedo Marques, conhecida como aquela movimentada via que une o bairro paulistano do Butantã à divisa com o município de Osasco, tem esse nome em homenagem ao radialista criador do Grande Jornal Falado Tupi, um noticioso matutino que ia ao ar pela Rádio Tupi de São Paulo desde os anos 1940, quando o império de Assis Chateaubriand parecia inabalável. De voz aguda, fanático defensor do municipalismo, Corifeu fazia suas notícias chegarem até bem longe.

Paulo Rodrigues Nascimento, paulista de Franca, hoje mora em Nova York depois de ter trabalhado na própria Tupi com Corifeu, depois na Rádio Bandeirantes de São Paulo e, mais recentemente, na Rádio da ONU. Ele comenta: “Corifeu era ótimo. Mais tarde, o rádio revelou o grande Alexandre Kadunc, criador dosTitulares da Notícia”.

Nos anos 1950, em que os aparelhos de TV eram caros e os meios de comunicação limitados, a influência carioca chegava aos estados do Nordeste, do Norte, do Sul e do Centro-Oeste por meio das poderosas ondas das rádios Tupi e Nacional, ambas sediadas na então Capital Federal. Isso explica o fato de, ainda hoje, cidades como Recife, Salvador e Fortaleza terem um grande número de torcedores de clubes cariocas de futebol, como Flamengo e Vasco.

Recordistas de audiência

Após o efeito radinho de pilha, o avanço da indústria automobilística, nos anos 1960 e 70, levou a outra mudança do rádio. Aumentou o número de carros, foram modernizadas as estradas. Em cada carro, um rádio. E o rádio tornou-se um grande prestador de serviço, ajudando motoristas a superar congestionamentos de trânsito ou a saber que, à tarde, cairia uma chuva. Em São Paulo, coube à Rádio Panamericana um papel fundamental: propriedade de Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o “Tuta”, filho do notável Paulo Machado de Carvalho, no início dos anos 1970 essa rádio deixou de lado o apelido de “Emissora dos Esportes” e tornou-se Jovem Pan. O gênio dessa transformação foi Fernando Vieira de Mello, que morreu em 1º de janeiro de 2001, deixando uma infinidade de discípulos. Foi ele quem lançou o rádio de serviço em São Paulo. Pela manhã, a Pan consolidou seu radiojornal. Durante o dia, manteve a tradição de colocar o jornalismo em primeiro lugar: se houvesse uma notícia importante, a música teria de ser interrompida. Esse estilo fez escola.

A Bandeirantes, a Excelsior (atual CBN) e a Eldorado ensaiaram fórmulas próprias, mas logo adotaram algo parecido com o sistema de Fernando Vieira de Mello. As rádios mais populares, como Globo e Capital, vivem à base de comunicadores, tendo Eli Correa como campeão de audiência, com músicas, notícias e a participação dos ouvintes. Eli admite que grande parte do sucesso de seu programa na Rádio Capital se deve à participação de repórteres do Departamento de Jornalismo da emissora.

Em busca do talento

Treze anos atrás, São Paulo teve uma importante conquista na área do rádio. Conquista? Não: reconquista. No bairro paulistano da Freguesia do Ó, o então cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o arcebispo Dom Cláudio Hummes reinauguraram a Rádio 9 de Julho, em 1999. Foi a devolução da emissora ao povo paulista. Em 1973, a 9 de Julho, de propriedade da Cúria Metropolitana, não silenciou diante da censura colocada em prática nos meios de comunicação pela ditadura e acabou sendo fechada pelos militares. Dom Paulo ficou mais de dez anos negociando com o governo federal a devolução da concessão até conseguir seu objetivo.

Tendo à frente os diretores Francisco Paes de Barros (que dirigiu também as rádios Globo, Record, América e Excelsior e que comanda a Rádio Capital desde 2005) e monsenhor Dario Bevilacqua, a emissora passou a ter novos transmissores, comprados com dinheiro doado por fiéis católicos, e está no ar há mais de uma década, com uma programação produzida em defesa da cidadania. Lá, uma vez por semana, aos domingos, alunos do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo apresentam um programa jornalístico de 15 minutos, PUC no Ar. Os temas abordados pelos estudantes variam do futebol à saúde, passando por cidade, educação, política, música, literatura e noticiário internacional. Num espaço histórico do rádio, os jovens trilham caminhos novos em busca de fórmulas diferentes, capazes de atrair interesse ainda maior por esse importante veículo de informação. É possível descobrir novos talentos, profissionais dispostos a aceitar salários baixos – decorrentes da atual limitação da arrecadação das rádios com a veiculação dos anúncios – e a soltar a voz.

O hábito de fazer rádio é imortal. A TV, que surgia como provável inimigo, nada mais é que o som do rádio reforçado pela imagem. A internet, “inimigo” mais recente, tornou-se aliado: em parte, utiliza técnicas do rádio ao manter links com som. E mais: atualmente, quase não se vê mais aparelhos de rádio de pilha ou os enormes rádios de casa. No entanto, por meio da internet, é possível ouvir, no Brasil, emissoras de rádio de inúmeros países, que mantêm sites. Da mesma forma, quem está nos Estados Unidos, na Itália, no Japão ou em qualquer outro país pode ouvir rádios brasileiras, usando um computador ou um moderno telefone celular para acessar os sites dessas emissoras.

Sim, o rádio ainda é o primo pobre, mas tenta se renovar e se adequar às transformações. E sobrevive. Pobre, mas feliz. Feliz de quem ainda sente prazer em fazer rádio. Feliz de quem ainda tem no rádio um grande companheiro.

***

[Luiz Carlos Ramos é jornalista, professor e escritor]

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed711_o_radio_que_se_transforma

Liberdade de expressão para quem?

No evento realizado pela Frentex no dia 27 de agosto, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a professora de filosofia da USP, Marilena Chauí, dissertou sobre o tema "Liberdade de Expressão para quem?". Seu pronunciamento segue abaixo na íntegra.
Obviamente há coisas polêmicas, como a opinião de Marilena sobre... o jornalismo de opinião.

Debate à vista!

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I. Democracia e autoritarismo social

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:

1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia ( igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;

2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?

3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos ( econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.

4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.

5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;

6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;

7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.

Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.

A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o direito à informação.

II. Os meios de comunicação como exercício de poder

Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.

Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia.”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..

No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.

A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.

Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida. O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros — em suma, o chamado “formador de opinião” e o “comunicador”.

Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.

Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa, Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.

III. Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.

As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.

Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.

Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda. Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio acontecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.

É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global). Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.

Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.

Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência. Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.

Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.

Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.

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Pedro Estevam da Rocha Pomar
(11) 3091-4465/4466 e 85681925