sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Governo Dilma aplica 70% da verba publicitária na imprensa conservadora e veta jornal independente


13/9/2012 16:11,  Por Paulo Roberto de Souza - do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília
A mídia conservadora, também conhecida como
o Partido da Imprensa Golpista, recebe  a parte 
do leão de todas as verbas públicas federais

Dados divulgados pela Presidência da República, nesta quinta-feira, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butim midiático do Planalto. O argumento da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação, não variou desde o início do governo de Dilma Rousseff. Na opinião dela, “é inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão”. Mas há quem discorde.
O desequilíbrio na distribuição das verbas públicas, no entanto, ocorre no momento em que os dados mostram a discrepância entre o que é pago aos mais de 3 mil veículos cadastrados no Núcleo de Mídia da Secom. Do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o governo Dilma, com base nos cálculos da audiência a que se refere a ministra Chagas, R$ 112,7 milhões couberam a apenas 10 empresas, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes. O Correio do Brasil, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive no “Grupo dos 10″, segundo auditorias internacionais, foi marcado por sua independência editorial e não integra sequer a lista dos 3 mil veículos de comunicação beneficiados com os recursos públicos.
Levantamento publicado nesta quinta-feira, no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, um dos 10 maiores receptáculos das verbas do governo, mostra que, desde o início da gestão Dilma Rousseff, um volume ainda não revelado; além dos R$ 161 milhões repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs, saiu dos cofres das empresas estatais controladas pela União.
A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal O Globo, R$ 927 mil. Outro diário conservador paulistano, O Estado de S. Paulo, arrecadou R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu outros R$ 893 mil.
Vetado
Enquanto permanece o jogo agradável entre o governo federal e as 10 maiores empresas de comunicação do país, que concentram o poder de fogo da mídia conservadora, para os veículos independentes de comunicação o tratamento é o oposto. Para anunciar em jornais, impressos e digitais, a exemplo do Correio do Brasil, o Núcleo de Mídia da Presidência da República exigiu um desconto de 92% na tabela de preços, algo inimaginável no grupo dos 10 beneficiários da mídia estatal. Para se manter, ainda que nas fraldas dos recursos, a maioria dos demais veículos de comunicação, em níveis nacional, regional ou mesmo local, submeteu-se ao critério coordenado pela diretora do Núcleo de Mídia, Dalva Barbosa.
Procurada pelo CdB, Barbosa não atendeu às ligações, mas um de seus assessores revelou que “a política de descontos da Secom é confidencial”. Alertada pela reportagem de que, segundo a legislação em vigor, não há confidencialidade em negócios públicos, a ligação foi direcionada para a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que não conseguiu as informações requisitadas pelo jornal, até o fechamento desta matéria. Embora a maioria dos veículos de comunicação tenha aceitado as pesadas negociações do Núcleo de Mídia, com a desvalorização de suas tabelas em mais de 90%, este não foi o caso do Correio do Brasil.
– Rejeitamos, de pronto, esse tipo de exigência por considerá-la abusiva, desproporcional e uma completa falta de respeito aos nossos critérios comerciais. Caso concedêssemos um volume tão grande de descontos ao governo, seria óbvio que a tabela de preços praticada pelo Correio do Brasil não passaria de uma fraude. O CdB circula há mais de uma década diariamente, de forma ininterrupta, e não pode admitir sequer uma ilação neste sentido. Se ao Núcleo de Mídia, baseado em um critério sigiloso, coube graduar o custo do espaço publicitário no jornal, é de competência do CdB discordar, às claras, de tal avaliação e não vender os anúncios a um preço aviltado – afirmou a diretora Comercial do CdB, Suzana David.
Desde fevereiro deste ano, ao final do prazo estipulado para aceitar, ou recusar-se às exigências ditadas pelo Núcleo de Mídia, diante da resistência do CdB em não se submeter à exigência da Secom, o jornal foi marcado com um “Não” no banco de dados. Ao ser assinalado com a negativa, segundo correspondência oficial, passou a vigorar o veto, a total “impossibilidade do recebimento de mídias do Governo Federal”. OCorreio do Brasil, que mantém um extenso elenco de colaboradores, repórteres e correspondentes nas principais capitais brasileiras, na Europa, EUA e Japão, por assegurar sua política de independência, patrocinada pela venda de assinaturas diretamente aos leitores, mantêm-se firme na decisão de apontar as falhas na política de comunicação da Presidência da República.
Marco zero
Mas o que ocorreu com o CdB não foi um fato isolado. Em sua página na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim também constatou que “sem incluir os investimentos das estatais, como a Caixa, o BB, os Correios e a Petrobrás, por exemplo – chegará à conclusão de que o Governo Federal põe R$ 55 milhões na Globo, por ano. Dá para sustentar 420 mil pessoas no Bolsa Família, num mês. O benefício médio mensal é de R$ 134, incluído o Brasil Carinhoso. Vezes 4 pessoas por família, 1 milhão e 700 mil pessoas”.
“Quando o ansioso blogueiro fala em Globo, fala na Rede Globo de TV,Globo Participações, Globosat Programadora, Radio Globo São Paulo,Infoglobo (jornal O Globo), jornal Valor (de que a Globo é sócia), Globo Comunicação (internet), e Editora Globo (revista Época). Tudo somado, o Governo trabalhista da Presidenta Dilma ‘aplica’ no centro do Partido da Imprensa Golpista (PIG), ou seja, no marco zero do Golpe, R$ 55 milhões por ano. O Bolsa Família, com o Brasil Carinhoso e o Brasil sem Miséria – tudo somado dá R$ 20 bilhões por ano, ou seja, 0,4% do PIB”, acrescentou.
“A TV lidera o recebimento (sic) de publicidade federal, diz a Folha, com uma verba anual de R$ 115 milhões. A Globo toda somada fica com a metade de toda a verba de publicidade em tevê. E a Globo é 2/3 de toda a publicidade gasta em outras mídia – rádios, jornais, internet e revistas. Para que? Com que retorno? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra na tabela de publicidade? A Globo cobra R$ 100 para entregar 50% de audiência. Quem diz que ela entrega 50% da audiência – e por isso merece os R$ 100? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra é o Globope” desvenda o jornalista, que coloca em cheque aqueles critérios de audiência aventados pela ministra Helena Chagas, junto com as normativas sigilosas adotadas para a exigência de descontos no Núcleo de Mídia.
Em outra página da internet, ainda nesta quinta-feira, o jornalista, escritor e editor do blog O Cafezinho, Miguel do Rosário, em artigo intitulado Secom abre caixa preta da publicidade, segue adiante nas informações quanto à aplicação da verba pública na mídia conservadora nacional.
“Eu venho fuçando o site da Secom há um tempo e não havia encontrado os valores por veículos. Fiz até um pedido, usando a lei da informação, o qual foi devidamente respondido, com dados e indicações, mas informando que ainda não abriam o gasto por veículo. Como o governo só faz publicidade através das agências licitadas, só aparecia o volume de recursos destinado às estas, e não por veículo. Agora o governo resolveu divulgar o quanto cada veículo de mídia ganha. Eu voltei lá, pesquisei, compilei, sintetizei e preparei uma tabela, com os gastos do governo com publicidade institucional desde o início da atual gestão até o primeiro semestre de 2012″, afirma o jornalista.
“Caras de pau”
Rosário não se surpreendeu, após consultar às informações liberadas pela Secom, “que os grandes grupos de mídia ganham enormes volumes de dinheiro”.
“Pena que a Secom só informa a partir de 2011. Analisando as informações, constata-se que, de fato, o governo ampliou barbaramente o número de veículos que recebem publicidade institucional: eram meia dúzia, agora são mais de oito mil”.
“Mesmo assim, eles (os grandes) não tem do que reclamar, sobretudo as organizações Globo. Esta semana, o blogueiro e colunista Noblat fez seu enésimo ataque à blogosfera, insinuando que blogs recebem dinheiro para defender o governo. O Merval (Pereira, colunista de O Globo) volta e meia fala a mesma coisa: já chegou a mencionar teorias conspiratórias sobre “rede de blogs” montada pelo PT ou governo para atacar a mídia”.
O editor de O Cafezinho concorda, então, que estes representantes da mídia conservadora “são uns delirantes e uns caras de pau”.
“Recebem milhões do governo e vem atacar blogueiros que não ganham um tostão, ou se ganham, como é o caso de dois ou três mais famosos, são valores pequeninos, modestos, irrisórios se comparados aos valores destinados aos veículos tradicionais. Na minha opinião, o governo tinha obrigação democrática de investir mais na blogosfera, fazendo publicidade institucional em centenas de blogs, que é pra fazer os mervais surtarem de vez”.
“Um dia desses eu gostaria de saber quanto dinheiro, exatamente, a Globoganhou de governos desde que a empresa foi fundada, aí incluindo todos os financiamentos de bancos públicos. Em valores atualizados. Seria uma informação bem interessante. É muito fácil posar de independente depois de ganhar uns R$ 10 bilhões do Estado. Enquanto a Globo recebeu, por exemplo, R$ 68 milhões do governo Dilma, de 2011 até junho deste ano, via publicidade institucional, o blog do Nassif recebeu R$ 22 mil. A Agência Carta Maior, que emprega uma equipe numerosa de colunistas e alguns repórteres, recebeu R$ 39 mil. O grupo Abril recebeu R$ 2 milhões”.
Outra constatação relevante de Miguel do Rosário é a de que “os barões da mídia recebem ainda muita publicidade institucional de governos estaduais e prefeituras, não contabilizada pela Secom. Esperemos que todas as esferas de poder respeitem a lei da informação e publiquem o quanto gastam e onde gastam a verba de publicidade institucional.

AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 10, P/ RÁDIOS COMUNITÁRIA EM 50 MUNICIPIOS


GABINETE DO MINISTRO

AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 10/2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, RESOLVE tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado:

a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 (sessenta) dias;

b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:

b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.

b.2) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (clientes do Banco do Brasil), usando as seguintes opções: - Transferência;- Tela de Instruções; - Outras Transferências e Conta corrente para Conta Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.

b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.

c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário constante do Anexo 2, que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no endereço abaixo mencionado;

d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 1270, Térreo, Centro, Belo Horizonte/MG - Cep: 30.130-900;

e) Documentação instrutória: a documentação instrutória constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser encaminhada, via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no endereço acima mencionado, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2012.
PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO 1

Estado - Município - Canal
BA Apuarema 285
BA Itagimirim 200
BA Itaju do Colônia 200
BA Itanagra 285
BA Itaquara 200
BA Muniz Ferreira 200
BA Nova Fátima 200
BA Nova Itarana 200
BA Nova Redenção 200
BA Rodelas 200
BA Teodoro Sampaio 285
GO Amorinópolis 200
GO Baliza 254
GO Buritinópolis 200
GO Guarani de GO 200
GO Montividiu do Norte 200
GO Mutunópolis 200
GO Nova Roma 200
GO Portelândia 200
GO Rianápolis 200
GO Santa Isabel 200
GO Santo Antônio de GO 200
GO Teresina de GO 200
GO Uirapuru 200
GO Varjão 200
MA Boa Vista do Gurupi 200
MA Feira Nova do MA 200
MA Lago dos Rodrigues 200
MA Marajá do Sena 200
MA Milagres do MA 292
MA Santa Filomena do MA 200
PB Belém do Brejo do Cruz 200
PB Caiçara 200
PB Marcação 285
PE Camutanga 200
RN Lagoa Salgada 200
RN Pedro Avelino 200
RN Riachuelo 200
RN São Rafael 200
RO Rio Crespo 200
TO Angico 200
TO Barra do Ouro 200
TO Bom Jesus do TO 200
TO Cariri do TO 285
TO Chapada da Natividade 200
TO Conceição do TO 200
TO Itapiratins 200
TO Lizarda 200
TO São Salvador do TO 200
* Os canais designados para os municípios poderão ser alterados em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número possível de estações.

ANEXO 2

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicações,
A____________________________________________,
(denominação da requerente), inscrita no CNPJ sob o no
_________________/_____-___, com sede
_________________________________, na cidade de
____________________________, Estado
___________________________, CEP _______________-_____, Telefone
0XX(_____) ______________________, correio eletrônico________________________________________________________________,
entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no órgão competente, vem, respeitosamente à presença de Va. Exa., em atendimento ao Aviso n° ________, apresentar a documentação de que trata o item 8 da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria MC nº 462, de 14 de Outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro do mesmo ano.

___________________________, _____ de de 20___.
(local e data)

______________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)

Nome do representante da entidade:__________________

CPF: _________________________________________

I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS

1 - Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF.
Sim Não

2 - Estatuto Social e Ata de Constituição da entidade devidamente registrados no Livro 'A" do Registro de Pessoas Jurídicas.
Sim Não

3 - Ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada no livro "A" do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Sim Não

4 - Relação contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, com o número do CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor e endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede.
Sim Não

5 - Prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados.
Sim Não

6 - Declaração, assinada pelo representante legal da entidade, indicando que todos os seus dirigentes residem na área da comunidade para a qual pretendem executar o serviço acompanhado do comprovante de residência, conforme Parágrafo único do Art. 7 da Lei 9612 de 19 de fevereiro de 1998.
Sim Não

7 - Declaração, assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço.
Sim Não

8 - Declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade não é executante de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão por assinatura, bem como de que a entidade não tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que, nessas condições, participem de outra
Sim Não

entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados. 9 - Declaração, assinada pelo representante legal, constando a denominação de fantasia da emissora, se houver.
Sim Não

10 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade, especificando o endereço completo do sistema irradiante, bem como as coordenadas geográficas do mesmo. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que tanto os segundos (SS") da latitude quanto os da.
longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59", bem como o endereço proposto para instalação do mesmo
Sim Não

11 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade, especificando o endereço completo da sede da entidade, a qual deverá estar situada na área de execução do serviço, bem como as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em
que tanto os segundos (SS") da latitude quanto os da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59".
Sim Não

12 - Declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo com as disposições desta Norma, e com os dados indicados em seu requerimento, caso lhe seja solicitado.
Sim Não

13 - Comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento; e
Sim Não

14 - Declaração assinada pelo representante legal da entidade atestando que a Associação não mantém vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.
Sim Não

II - MANIFESTAÇÕES DE APOIO

1 - Manifestação de apoio individual contendo o nome, o número da identidade ou CPF, o endereço do domicílio necessariamente localizado na área pretendida para execução do serviçoe a assinatura do declarante;
Sim Não

1.1 - Soma das manifestações individuais apresentadas.

2 - Manifestação de apoio apresentada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas a menos de 2 (dois) e sediadas na área pretendida para a execução do Serviço, contendo a denominação da entidade apoiadora, o endereço da sede e assinatura do representante legal, acompanhadas de cópia do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e
da cópia autenticada da ata de eleição ou do termo de posse do declarante.
Sim Não

2.1 - Soma das manifestações de apoio das entidades associativas e comunitárias apresentadas

3 - Manifestação de apoio apresentada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas a mais de 2 (dois) e sediadas na área pretendida para a execução do Serviço, contendo a denominação da entidade apoiadora, o endereço da sede e assinatura do representante legal, acompanhadas de cópia do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e
da copia autenticada da ata de eleição ou do termo de posse do declarante.
Sim Não

3.1 - Soma das manifestações de apoio das entidades associativas e comunitárias apresentadas

III - ACORDO PARA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES

Caso exista mais de uma entidade concorrente na mesma área de serviço, a requerente declara que concorda em associar-se às demais entidades.
Sim Não

Declaro, sob as penas da lei, como representante legal da entidade requerente, para fins de instrução do processo relativo à solicitação de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, junto ao Ministério das Comunicações, que toda a documentação descrita neste formulário está sendo apresentada no original ou em cópia autenticada e em conformidade com o item 8 da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria MC nº 462, de 14 de Outubro de 2011, bem como as afirmações feitas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

_________________________________________
(assinatura do representante legal da entidade)
Indicar abaixo o endereço para correspondência.
Endereço para correspondência
:_______________________, na cidade de
___________________________________, Estado
___________________, CEP ____________________,
Telefone para contato: 0XX-____-
_______________________;
Correio eletrônico (email)______________________________,

ANEXO 3

DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

A entidade interessada em obter autorização para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária deverá apresentar a seguinte documentação, em original ou em cópia autenticada:

a) cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;

b) Estatuto Social e Ata de Constituição da entidade devidamente registrados no Livro "A" do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 116, I, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;

c) Ata de Eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada na forma disposta na alínea "b";

d) relação contendo o nome de todos os associados pessoas físicas, como número do CPF, o número de documento de identidade e órgão expedidor e endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede;

e) prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados;

f) declaração, assinada pelo representante legal da entidade, conforme modelo constante do Anexo 3 da Norma nº 1/2011, indicando:

f.1) que todos os seus dirigentes residem na área na qual pretendem executar o serviço, conforme parágrafo único do art. 7º da Lei 9.612 de 19 de fevereiro de 1998;

f.2) que a entidade não é executante de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão por assinatura, bem como não tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que, nessas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados;

f.3) a denominação de fantasia da emissora, se houver;

f.4) o endereço completo proposto para a instalação do sistema irradiante, bem como as coordenadas geográficas do mesmo. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que os minutos (MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59;

f.5) o endereço completo da sede da entidade, a qual deverá estar situada na área de execução do serviço, bem como as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que os minutos (MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude não deverão ultrapassar o limite máximo de 59;

f.6) que a entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo com as disposições da Norma nº 1/2011 e com os dados indicados em seu requerimento, caso lhe seja solicitado; e

f.7) que a entidade não mantém vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais;

g) declaração, assinada por todos os dirigentes, comprometendo- se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço, conforme Anexo 4 da Norma 1/2011;

h) manifestações de apoio à iniciativa, formuladas e assinadas por entidades associativas ou comunitárias, por outras pessoas jurídicas e físicas sediadas ou residentes na área pretendida para a execução do serviço, conforme Anexos 5, 6 e 7 da Norma 1/2011;

i) comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento;

j) cópia do CPF de todos os seus dirigentes;

k) comprovante de residência de todos os seus dirigentes;

e

l) declaração assinada pelo representante legal atestando se a entidade aceitaria ou não associar-se a entidades concorrentes para a execução conjunta do serviço, conforme Anexo 8 da Norma 1/ 2011;
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.09.2012.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O rádio que se transforma


RÁDIO NO BRASIL, 90 ANOS

Por Luiz Carlos Ramos em 11/09/2012 na edição 711
No feriado de 7 de Setembro, o Brasil festejou 190 anos como nação independente, enquanto o rádio brasileiro completava 90 anos do dia em que foi oficialmente introduzido no país. Vale a pena recordar e analisar.
Em 1922, no Rio, com um discurso do então presidente Epitácio Pessoa, na Praia Vermelha, difundido a partir de um transmissor instalado no alto do Corcovado, o som do rádio virou notícia por aqui. O italiano Guglielmo Marconi, que havia realizado transmissões sem fios na Europa em 1896, baseado nas técnicas do alemão Rudolf Heinrich Hertz (descobridor das ondas eletromagnéticas), era aplaudido no mundo como o “inventor do rádio”. No entanto, já em 1893, três anos antes de Marconi, o padre gaúcho Landell de Moura tinha feito transmissões em São Paulo. Faltou-lhe apoio governamental ou de algum marqueteiro para que pudesse levar adiante, com rapidez, o registro de uma patente internacional.
Landell de Moura vs. Marconi pelo rádio: algo parecido com o que houve mais tarde, Santos Dumont vs.Irmãos Wright pelo pioneirismo dos voos de avião, época em que os Estados Unidos contrariaram testemunhas das vantagens da façanha do brasileiro com o 14-Bis em Paris, em 1906, em relação à simples catapulta dos americanos. Por muito tempo, Landell de Moura permaneceu no ostracismo, mas o Brasil tenta agora resgatar seu papel na história com uma série de homenagens póstumas.
O rádio festeja 90 anos de Brasil, mas, a partir dessa constatação sobre o inventor brasileiro, poderia festejar 119 anos. No entanto, é preciso separar as coisas: na verdade, o rádio começou a ser ouvido diariamente pelos cidadãos há 89 anos, quando da fundação da primeira emissora. A pioneira, em 1923, foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, iniciativa do médico carioca Edgar Roquette-Pinto, que nos anos 1930 teria desilusões com a censura da ditadura Getúlio Vargas. No fim dos anos 1920 e durante a década de 1930, várias outras emissoras foram fundadas em São Paulo, Rio, Minas, Pernambuco, Bahia. E o veículo rádio tornou-se forte na década de 1940, época em que, nas casas, os enormes aparelhos de válvulas garantiam acesso a músicas e notícias.
No início dos anos 1950, quando a televisão havia acabado de chegar ao Brasil e era ainda objeto de desejo da elite, o rádio movimentava multidões, informava, divertia, animava, vendia, despertava a criatividade.
Entre as atrações da então poderosa Rádio Nacional do Rio de Janeiro estavam dois personagens humorísticos do programa Balança, mas não cai: o Primo Pobre e o Primo Rico. O Primo Pobre, interpretado por Brandão Filho, visitava o Primo Rico, papel caracterizado por Paulo Gracindo. No ar, pelas ondas curtas, o diálogo de humor negro, na “mansão” de Gracindo, fazia rir o país inteiro. Brandão dizia que, em sua casa, os dois filhos estavam tão famintos e magros que já pensavam em assar Ximbica, a galinha de estimação da família. O pão-duro Gracindo tentava demovê-lo do “crime” e impedia o primo maltrapilho de sentar numa “poltrona de 2 mil dólares”, para não sujar a almofada. Mas, pelo menos, exibia sua “caridade” e entregava a Brandão duas caixas vazias de charutos cubanos, “um presente para os meninos brincarem”.
Mais tarde, esse quadro do Primo Pobre e do Primo Rico chegou à televisão e Paulo Gracindo, ótimo ator, ganharia fama definitiva como Odorico Paraguaçu, da novela O Bem Amado, da TV Globo. Além dessa dupla, outras grandes atrações do rádio migraram para a TV: Manoel da Nóbrega e sua Praça da Alegria, Chico Anysio e seu mundo, Adoniran Barbosa e os Demônios da Garoa, o animador de auditório César de Alencar, as cantoras cariocas rainhas de auditórios Emilinha Borba e Marlene, a cantora paulista Hebe Camargo e, claro, o Repórter Esso.
Vovô telejornal
Em termos financeiros, o rádio é hoje o “primo pobre” da família da mídia, uma família surgida a partir do jornal, um senhor bicentenário, mas em busca constante de renovação. Uma família valorizada pela sempre moderninha televisão, integrada também pela revista e, mais recentemente, por um bebê – a internet.
O “primo pobre”, apesar de tudo, continua um maravilhoso veículo de comunicação e assegura espaço diariamente na vida de milhões de brasileiros. Se nos anos 1950, logo após a inauguração da pioneira TV Tupi, em São Paulo, houve quem anunciasse que o rádio estava condenado à extinção, agora, 62 anos depois, o que se vê (e se ouve) é um rádio que resiste ao avanço da tecnologia, às mudanças do mundo e à transformação da sociedade brasileira. O rádio, de fato, está menos forte. Forte, mas pobre? Sim: forte, mas pobre. Pobre, mas feliz: não vive apenas do passado glorioso.
Essa “pobreza” tem uma explicação: observando-se o bolo das verbas de publicidade no Brasil, verifica-se que as emissoras de televisão ficam com a maior parte, enquanto os jornais também levam uma fatia considerável do dinheiro. Revistas dos mais variados tipos também conseguem uma parcela substancial das verbas. Os portais e sites de internet, por sua vez, entraram na luta há apenas 15 anos e, como se sabe, muitos deles não conseguiram viabilizar seus ambiciosos planos de arrecadar com anúncios.
Esses números mostram a realidade: em 2012, os canais da TV aberta levam 63,3% do dinheiro correspondente à publicidade, incluindo os filmes de propaganda do governo federal para mostrar “um novo Brasil”; os jornais ficam com 11,8% do bolo; as revistas, com 7,1%; a internet, com 5,1% e a TV por assinatura, com 4,2%. Em sexto lugar, com apenas 3,9%, aparece o rádio, que precisa dividir sua verba entre milhares de emissoras AM e FM espalhadas pelo país. A lista da mídia é completada por anúncios tipo outdoor, com 3,0%; guias e listas, 1,1%, e cinemas, 0,3%.
O problema da limitação de verbas no rádio tornou-se crônico nos anos 1980, mas agravou-se neste milênio. Apesar disso tudo, o jornalismo ocupa espaço fundamental em algumas emissoras, principalmente em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e outras capitais.
A história mostra que, em 19 de julho de 1931, Nicolau Tuma tornou-se o primeiro locutor a narrar inteiramente um jogo de futebol: foi pela Rádio Educadora Paulista, uma partida entre as seleções de São Paulo e do Paraná, no bairro paulistano da Ponte Grande.
Em 1932, o mesmo Nicolau Tuma e seus companheiros César Ladeira e Renato Macedo usaram o microfone da Rádio Record, de São Paulo, para ler boletins e estimular as tropas paulistas na Revolução Constitucionalista. Em 1938, o pernambucano Gagliano Neto foi o primeiro brasileiro a transmitir uma Copa do Mundo. Pela Rádio Clube do Brasil, do Rio, ele empunhava o microfone nos estádios da França e provocava vibração instantânea do público carioca com os gols de Leônidas da Silva.
Influência do Rio
Em sua época de capital do país, o Rio exerceu um papel importante para o crescimento do rádio, por meio das emissoras Tupi, Nacional, Mayrink Veiga, Tamoio e Jornal do Brasil. Durante a Segunda Guerra Mundial, foi lançado no Rio o Repórter Esso, um noticioso imortalizado pelo locutor Heron Domingues, depois veiculado também em São Paulo. Mais tarde, o Repórter Esso chegaria à TV.
Foi no fim dos anos 1950 que o rádio começou a dar a resposta aos que previam seu fim com a chegada da televisão. A partir de uma conquista tecnológica, surgiram os radinhos de pilha nos quais as antigas válvulas eram substituídas por transistores, um milagre aperfeiçoado pelos japoneses. Adeus aos enormes aparelhos de rádio, que ocupavam grande parte da sala de visitas e eram usados para sintonizar emissoras em ondas curtas. Os radinhos de pilha passaram a ser comuns nos estádios de futebol: os torcedores colocavam o aparelho grudado ao ouvido, sintonizando o narrador de sua preferência.
Em São Paulo, os narradores esportivos Pedro Luís, Edson Leite e Geraldo José de Almeida eram garantia de emoção. No Rio, os melhores estilos eram de Oduvaldo Cozzi, Jorge Curi e Valdir Amaral. Nos anos 1970, surgiram, nas duas cidades, dois narradores de fórmulas alegres que assumiram o apelido de “Garotinho”: Osmar Santos, em São Paulo, e José Carlos Araújo, no Rio. Apesar de ter tido a carreira encerrada no fim de 1994 por um acidente de automóvel que afetaria sua fala, Osmar ainda é relembrado como uma personalidade histórica do rádio esportivo. E, além de tudo, ele foi o “Locutor das Diretas”, nos palanques do movimento “Diretas Já”, em 1984, ao lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Franco Montoro.
O humor, hoje em crise no rádio e na TV com programas de mau gosto, foi forte nos anos 1940 a 70 nas duas capitais. O Rio tinha o programa Balança, mas não cai, que retratava um prédio onde ocorriam as mais interessantes histórias cômicas. Em São Paulo, Manoel da Nóbrega, por sua vez, criou a Praça da Alegria,lançando Ronald Golias, Canarinho, Borges de Barros, além de seu filho Carlos Alberto de Nóbrega. Na Rádio Record, Oswaldo Moles produzia um programa em que uma das atrações era Adoniran Barbosa, autor de Saudosa Maloca e personagem de uma São Paulo menos agitada. Entre os comunicadores, um mito era o cearense César de Alencar, que fez sucesso no rádio do Rio e depois chegou à TV de São Paulo. O cearense Chico Anysio, recentemente falecido, marcou época da TV com suas dezenas de personagens inesquecíveis. Mas foi no rádio carioca que ele deu os primeiros passos – ou seus primeiros estímulos ao riso.
O jornalismo e seu papel
E o jornalismo? O público deve muito aos noticiosos de rádio, dos anos 1930 até hoje. A Avenida Corifeu de Azevedo Marques, conhecida como aquela movimentada via que une o bairro paulistano do Butantã à divisa com o município de Osasco, tem esse nome em homenagem ao radialista criador do Grande Jornal Falado Tupi, um noticioso matutino que ia ao ar pela Rádio Tupi de São Paulo desde os anos 1940, quando o império de Assis Chateaubriand parecia inabalável. De voz aguda, fanático defensor do municipalismo, Corifeu fazia suas notícias chegarem até bem longe.
Paulo Rodrigues Nascimento, paulista de Franca, hoje mora em Nova York depois de ter trabalhado na própria Tupi com Corifeu, depois na Rádio Bandeirantes de São Paulo e, mais recentemente, na Rádio da ONU. Ele comenta: “Corifeu era ótimo. Mais tarde, o rádio revelou o grande Alexandre Kadunc, criador dosTitulares da Notícia”.
Nos anos 1950, em que os aparelhos de TV eram caros e os meios de comunicação limitados, a influência carioca chegava aos estados do Nordeste, do Norte, do Sul e do Centro-Oeste por meio das poderosas ondas das rádios Tupi e Nacional, ambas sediadas na então Capital Federal. Isso explica o fato de, ainda hoje, cidades como Recife, Salvador e Fortaleza terem um grande número de torcedores de clubes cariocas de futebol, como Flamengo e Vasco.
Recordistas de audiência
Após o efeito radinho de pilha, o avanço da indústria automobilística, nos anos 1960 e 70, levou a outra mudança do rádio. Aumentou o número de carros, foram modernizadas as estradas. Em cada carro, um rádio. E o rádio tornou-se um grande prestador de serviço, ajudando motoristas a superar congestionamentos de trânsito ou a saber que, à tarde, cairia uma chuva. Em São Paulo, coube à Rádio Panamericana um papel fundamental: propriedade de Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o “Tuta”, filho do notável Paulo Machado de Carvalho, no início dos anos 1970 essa rádio deixou de lado o apelido de “Emissora dos Esportes” e tornou-se Jovem Pan. O gênio dessa transformação foi Fernando Vieira de Mello, que morreu em 1º de janeiro de 2001, deixando uma infinidade de discípulos. Foi ele quem lançou o rádio de serviço em São Paulo. Pela manhã, a Pan consolidou seu radiojornal. Durante o dia, manteve a tradição de colocar o jornalismo em primeiro lugar: se houvesse uma notícia importante, a música teria de ser interrompida. Esse estilo fez escola.
A Bandeirantes, a Excelsior (atual CBN) e a Eldorado ensaiaram fórmulas próprias, mas logo adotaram algo parecido com o sistema de Fernando Vieira de Mello. As rádios mais populares, como Globo e Capital, vivem à base de comunicadores, tendo Eli Correa como campeão de audiência, com músicas, notícias e a participação dos ouvintes. Eli admite que grande parte do sucesso de seu programa na Rádio Capital se deve à participação de repórteres do Departamento de Jornalismo da emissora.
Em busca do talento
Treze anos atrás, São Paulo teve uma importante conquista na área do rádio. Conquista? Não: reconquista. No bairro paulistano da Freguesia do Ó, o então cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o arcebispo Dom Cláudio Hummes reinauguraram a Rádio 9 de Julho, em 1999. Foi a devolução da emissora ao povo paulista. Em 1973, a 9 de Julho, de propriedade da Cúria Metropolitana, não silenciou diante da censura colocada em prática nos meios de comunicação pela ditadura e acabou sendo fechada pelos militares. Dom Paulo ficou mais de dez anos negociando com o governo federal a devolução da concessão até conseguir seu objetivo.
Tendo à frente os diretores Francisco Paes de Barros (que dirigiu também as rádios Globo, Record, América e Excelsior e que comanda a Rádio Capital desde 2005) e monsenhor Dario Bevilacqua, a emissora passou a ter novos transmissores, comprados com dinheiro doado por fiéis católicos, e está no ar há mais de uma década, com uma programação produzida em defesa da cidadania. Lá, uma vez por semana, aos domingos, alunos do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo apresentam um programa jornalístico de 15 minutos, PUC no Ar. Os temas abordados pelos estudantes variam do futebol à saúde, passando por cidade, educação, política, música, literatura e noticiário internacional. Num espaço histórico do rádio, os jovens trilham caminhos novos em busca de fórmulas diferentes, capazes de atrair interesse ainda maior por esse importante veículo de informação. É possível descobrir novos talentos, profissionais dispostos a aceitar salários baixos – decorrentes da atual limitação da arrecadação das rádios com a veiculação dos anúncios – e a soltar a voz.
O hábito de fazer rádio é imortal. A TV, que surgia como provável inimigo, nada mais é que o som do rádio reforçado pela imagem. A internet, “inimigo” mais recente, tornou-se aliado: em parte, utiliza técnicas do rádio ao manter links com som. E mais: atualmente, quase não se vê mais aparelhos de rádio de pilha ou os enormes rádios de casa. No entanto, por meio da internet, é possível ouvir, no Brasil, emissoras de rádio de inúmeros países, que mantêm sites. Da mesma forma, quem está nos Estados Unidos, na Itália, no Japão ou em qualquer outro país pode ouvir rádios brasileiras, usando um computador ou um moderno telefone celular para acessar os sites dessas emissoras.
Sim, o rádio ainda é o primo pobre, mas tenta se renovar e se adequar às transformações. E sobrevive. Pobre, mas feliz. Feliz de quem ainda sente prazer em fazer rádio. Feliz de quem ainda tem no rádio um grande companheiro.
***
[Luiz Carlos Ramos é jornalista, professor e escritor]