Asfaltamento de estrada em corredor ecológico no Xingu, terminal de grãos e uma ponte. Obras ligadas ao Ferrogrão atropelam direito de Consulta Livre aos povos e ameaçam tornar área protegida em um dos maiores fluxos de caminhões no MT
Obras ligadas à Ferrogrão (ferrovia planejada para os Estados do Mato Grosso e Pará) podem transformar uma estrada de terra no meio de duas Terras Indígenas em uma das principais rotas regionais de caminhões de soja do Mato Grosso. É o que mostra o novo estudo do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG que calculou as consequências de obras na região da Terra Indígena Capoto-Jarina e do Território Indígena do Xingu ligadas à ferrovia. A Ferrogrão sairá da cidade de Sinop (MT), um dos maiores polos de produção de soja do país e seguirá até o porto de Mirituba (PA). O estudo analisou as consequências de obras relacionadas à ferrovia: um terminal de grãos em Matupá (MT), onde ocorrerá o carregamento do trem com a soja, e o asfaltamento e substituição de uma balsa por uma ponte na MT-322, uma estrada de terra que cruza o Xingu (veja o mapa).
O que o novo estudo reforça é que os impactos gerados pela obra – que incluem o aumento da contaminação por agrotóxicos e do desmatamento – se estendem por uma dimensão muito maior do que os previstos pelo governo, de 10 km para cada lado do trajeto. As obras podem impulsionar, inclusive, a interrupção da conectividade do corredor ecológico do Xingu, 26 milhões de hectares de florestas protegidas cuja divisão poderia causar perdas irreparáveis para o clima global. ”Por mais que na definição do planejamento tenha 10 km de zona de influência, esse empreendimento terá impacto muito além desse limite”, afirma Ewésh Yawalapiti Waurá, Consultor Jurídico da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX).
“Um estudo anterior mostra que a Ferrogrão vai afetar 16 terras indígenas. Por isso que é importante a consulta de todos os povos indígenas que serão afetados, é um instrumento pelo qual os povos indígenas terão uma participação efetiva. Isso tem que ser feito de boa fé”, explica ele. O direito à Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (Leia aqui o Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu).
A MT-322 liga as duas principais estradas federais da região (a BR-163 e a BR-158), mas hoje apresenta fluxo pequeno de veículos. Com as obras, ela pode se tornar uma das principais vias de escoamento de soja da região, um contrassenso para uma estrada que corta uma das maiores áreas de floresta preservada da Amazônia. O fluxo poderia atingir uma média de 174 caminhões de soja por dia ou 1,9 milhão de toneladas/ano. Isso aconteceria porque, além das melhorias na estrada, seria construído um terminal de transbordo em Matupá – um local onde os grãos ficam armazenados até juntar a quantidade necessária para carregar todos os vagões do trem.
Desde sua implantação, a MT-322 é motivo de conflitos e controvérsias, uma vez que corta o Rio Xingu em uma região habitada historicamente por populações indígenas. Em 1971, em decorrência da construção da estrada, uma porção de território indígena do médio Xingu foi excluída dos limites propostos para o Parque Indígena do Xingu (PIX) – hoje Território Indígena do Xingu (TIX), tendo sido aberta à ocupação de fazendas de pecuária . Somente em 1984, depois da chamada “guerra da balsa”, o território foi demarcado como a Terra Indígena (TI) Capoto-Jarina e desde então sua população faz a gestão da travessia cobrando uma tarifa a todos os não-indígenas que utilizam a balsa. Esse trecho de 80 km da rodovia, que passa no perímetro do TIX e dentro da TI Capoto-Jarina, apesar de se encontrar em operação, não possui licenciamento ambiental nem teve estudos de impacto ambiental sobre as populações indígenas desses territórios.
“A MT- 322 já trouxe muito desmatamento no entorno do Xingu. Se não fossem os indígenas do Xingu eles iam acabar com todas as florestas até na beira do rio.
O desmatamento chega no limite do Parque e da Terra Indígena Capoto-Jarina”, afirma Megaron Txucarramae, liderança da Terra Indígena Capoto Jarina.
O tráfego intenso de veículos decorrente da construção da ponte sobre o rio Xingu na MT-322 aumentará a pressão pela derrubada de florestas para agricultura e vai acelerar a invasão e o desmatamento nas terras indígenas da região. Estima-se que em um cenário de fraca governança ambiental como o atual, mais de 230 mil hectares sejam desmatados até 2035 apenas dentro das terras indígenas do leste do Mato Grosso. Mais da metade desse desmatamento ocorreria somente no Território Indígena do Xingu. A perda de floresta dentro da bacia logística da Ferrogrão no Mato Grosso atingiria 65% até 2035. Nos últimos 10 anos, o desmatamento no Corredor Xingu foi de 0,48% enquanto no entorno os números chegaram a 7,79% (Rede Xingu+).
Caso seja também implantado o terminal de transbordo de Matupá, perdas econômicas advindas de emissões de CO2 pelo desmatamento ficariam no patamar de US$ 1 bilhão somente para as Terras Indígenas. Soma-se a isso a redução do volume anual de chuvas que em algumas regiões já atingiu uma diminuição de 48%,mais uma perda incalculável de serviços ambientais e da rica sociobiodiversidade da região.
Megaron lembra de outro impacto da Ferrogrão: o aumento do plantio de soja e milho no entorno e, com isso, o despejo de veneno na bacia do Xingu. “Quando chove na plantação, o veneno cai no rio, envenena os peixes e os animais que moram no Rio”, diz ele. “É a nossa comida. A gente come peixe e tracajá enveneado”, diz ele. “Eles não querem saber que o veneno faz mal para outras pessoas. Eles querem ter o dinheiro, comprar avião, carro, barco, comprar mais terra. É assim que os grandes plantadores pensam, não pensam no meio ambiente, nos outros, nos indígenas, nos ribeirinhos. Só neles. Eles querem ser ricos”, diz.
Outro ponto é o atropelamento de animais. Hoje, a balsa fecha durante a noite, impedindo o fluxo de caminhões nesse período, quando os animais ficam cegos com a luz dos carros. Com a ponte e um tráfego contínuo, é possível que aumente o número de animais silvestres atropelados. “A ponte vai prejudicar muito quem vive ali na aldeia Piaraçu (que fica na beira da rodovia). Vai ter muito acidente, muito atropelamento. A gente vê muito animal morrendo na cidade e não quer ver isso no nosso território”, afirma Beptuk Metuktire, jovem liderança Kayapó. “A gente tem muita crença na natureza, nosso Deus é a natureza. Quando um animal morre, a gente fica fraco, fica triste”, diz ele. “É ela que dá chuva, que dá água”. Ele afirma que, caso os não indígenas não consultem os indígenas, eles se farão ser escutados. “Se eles não ouvirem a gente, a gente vai ser escutado. A gente vai trancar a rodovia, bloquear a MT 322”, diz ele.
Ferrogrão e terras indígenas
Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop, em Mato Grosso, até o distrito de Miritituba,no Pará, margem direita do rio Tapajós, o projeto de ferrovia é considerado prioritário pelo Governo Federal e tem por objetivo exclusivo atender ao escoamento de grãos produzidos em Mato Grosso pelos portos do Arco Norte.
Desde o anúncio do projeto, povos indígenas do Xingu e do Tapajós requerem o cumprimento de seu direito de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre o empreendimento, ainda na etapa de planejamento. Os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental identificaram impactos potenciais a 16 Terras Indígenas dos povos Munduruku, Panará, Kayapó e no Território Indígena do Xingu. No entanto, o poder público reconhece apenas as terras indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, ambas em Itaituba/PA, enquanto impactadas e afirma que apenas essas deverão ser consultadas sobre o projeto, já durante a etapa de licenciamento ambiental.
Em outubro de 2020, o Ministério Público Federal e associações indígenas de povos do Xingu ingressaram com uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a devolução do projeto para a ANTT até que essa cumpra a Consulta a todos os povos potencialmente impactados. A Representação foi considerada procedente pelo MPTCU e ainda será levada à votação pelo relator ministro Aroldo Cedraz.
Ewesh explica a importância de a consulta ser feita tanto no processo de licenciamento quanto no de planejamento da ferrovia. Além disso, ressalta que as audiências públicas promovidas pelo governo não são a mesma coisa que consulta. “O Governo tem alegado que fez audiências públicas, mas isso é diferente de consulta prévia”, explica. “O direito de consulta é um instrumento onde os povos indígenas tomam decisão direta, participam no processo de decisão e a audiência é aberta para a sociedade mas não tem poder de decisão. Não pode confundir os dois institutos”, explica ele.
Desde março deste ano, os processos relacionados ao projeto encontram-se suspensos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que acatou pedido liminar da ADI-6553 sobre ilegalidade da Lei 13.452/2017 que resultou da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016 para desafetação de 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar o traçado da Ferrogrão.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que as forças policiais nunca mataram tanto desde 2013: foram 6.416 vítimas, das quais 79% negras
A letalidade da polícia aumentou em 2020 e o número de mortes bateu recorde, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, lançado nesta quinta-feira (15). De acordo com o relatório, de autoria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 6.416 mortes, o maior número desde 2013, quando os dados passaram a ser coletados. De todas essas mortes causadas pela ação direta de agentes das forças de segurança, 55% estão concentradas em 50 cidades. O número é 1% maior que em 2019.
O dado é relativo a 26 estados e ao Distrito Federal. Por essa razão, difere daquele divulgado em abril pelo Monitor da Violência. Isso porque Goiás não informou os dados para aquele levantamento. E agora aparece com a segunda maior taxa de letalidade do Brasil e com 10% de todas as mortes registradas.
Em comparação com 2013, o aumento no número de mortes chega a 190%. No entanto, segundo o anuário, há que se considerar a melhoria da informação e da transparência a partir da cobrança da sociedade civil. “Ainda assim, não deixa de chamar a atenção o crescimento das mortes por intervenções policiais em um ano marcado pela pandemia, pela reduzida circulação de pessoas, pela redução expressiva de todos os crimes contra o patrimônio e pela queda expressiva nas mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro”, disseram os pesquisadores Samira Bueno, David Marques e Dennis Pacheco ao portal G1.
Intervenção policial
O Rio de Janeiro teve a maior queda no número absoluto de mortes. Passou de 1.814 vítimas, em 2019, para 1.245 no ano passado. A redução é atribuída à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu operações durante a pandemia da covid-19, em 5 de junho.
Conforme o anuário, as mortes decorrentes de intervenção policial ocorreram, em sua maioria (76% dos casos), durante o horário de serviço e com a participação de policiais militares.
Para os pesquisadores do Fórum, a possibilidade de uso da força, inclusive a letal quando necessário, não pode ser como um cheque em branco aos agentes policiais. “Assim como não é correto afirmar que toda ação policial que resultou em morte é ilegal ou ilegítima, tampouco é prudente afirmar que todas as ações foram legais sem que tenham sido devidamente apuradas.”
O anuário mostra que a proporção de mortes por policiais sobre o total de homicídios – para verificar se há um indicativo de uso desproporcional da força – foi maior no Amapá, Goiás e Rio de Janeiro. Nesses estados, o percentual de óbitos pela polícia é maior que 25% em relação ao total de mortes violentas. Na média do país, esse percentual fica em 12,8%, quando estudos sugerem que tal porcentagem não passe de 10%.
Vítimas da letalidade policial
De acordo com o anuário, as 50 cidades que concentram 55% de todas as mortes estão localizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo, incluindo suas 16 capitais. O Rioé o principal destaque, com 15 cidades. Bahia e São Paulo têm sete cada e o Pará, cinco.
A maioria das vítimas da letalidade policial é formada por homens, perfil que se repete historicamente. Mas o percentual de mulheres entre as vítimas dobrou, passando de 0,8% (2019) para 1,6% (2020).
Do total, 78,9% são negras, confirmando anos anteriores. “A estabilidade da desigualdade racial inerente à letalidade policial ao longo das últimas décadas retrata de modo bastante expressivo o déficit de direitos fundamentais a que está sujeita a população negra no país”, anotam os autores. A concentração de vítimas negras é muito superior à composição racial da população brasileira, o que demonstra uma sobrerrepresentação de negros entre as vítimas da letalidade policial.
Racismo e violência policial
Com relação à idade, 76% das vítimas têm até 29 anos, com maior prevalência entre os jovens de 18 a 24 anos (44,5%). “O acesso a direitos civis, os mais fundamentais, é tão regulado por marcadores sociais da diferença (raça, classe, gênero, sexualidade, idade, deficiência), que tais representações sociais legitimam mortes, majoritariamente de jovens negros e pobres como se não houvesse direito a não discriminação, à vida e à integridade física no país. Existe reconhecimento formal dos direitos civis, políticos e sociais destes grupos na letra da lei, mas o abismo entre a formalidade legal expressa no papel e a efetivação real de tais direitos permanece imenso”, diz trecho do documento.
Neste ano, o Anuário fez um mapeamento das polícias no Brasil. E aplicou um questionário aos policiais, perguntando, por exemplo, sobre a opinião acerca da posse e do porte de armas (10% são a favor da liberação ampla, 16% defendem a proibição total e 74% pregam o uso civil, mas com diferentes níveis de restrição).
O Brasil tem hoje mais de 406 mil PMs, 55 mil bombeiros e 93 mil policiais civis. São ainda 12 mil peritos técnicos e 96 mil policiais penais. De acordo com os dados, para cada sargento, posto que tem função de supervisão e fiscalização, existem 2,3 cabos e soldados, postos operacionais. Em Tocantins, Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Amazonas, porém, existem mais sargentos do que soldados e cabos; ou seja, mais chefes do que chefiados. Em vários outros estados, essa proporção é de 1.
Propostas de taxação das grandes plataformas digitais e criação do Fundo de Apoio ao Jornalismo serão debatidas
Evento será realizado de maneira on-line - Créditos: Divulgação/FENAJ
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os sindicatos filiados discutirão, com os profissionais da categoria, a implementação no país da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade. A proposta foi apresentada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) a suas entidades ao redor do mundo.
A proposta da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade tem como objetivo o desenvolvimento do jornalismo, por meio da execução de formas de financiamento direto para a produção jornalística, a partir da taxação das grandes plataformas digitais. Para a implementação no país, a FENAJ, desde o final de 2020, criou um grupo de trabalho (GT), para ouvir especialistas e identificar as particularidades brasileiras.
A partir disso, a entidade de classe chegou a proposta de taxação das grandes plataformas digitais, por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Ele é um imposto especial, que permite a destinação para determinado fim, no caso, à constituição do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas.
Agora, a entidade espera divulgar esta proposta à categoria e conquistar apoio de outros segmentos da sociedade civil. Além disso, encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei: um para a criação da CIDE e outro para criação e regulamentação do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas.
Para isso, realizará 10 seminários on-line, em todas as regiões do país. No Sul, será realizado na terça-feira, 27, às 20h. Já a segunda etapa com as entidades da sociedade civil será em 24 de agosto, terça-feira, também às 20h.
Diante do descontrole do garimpo na Amazônia, governo recomenda que indígenas evitem comer peixe por causa da contaminação pelo mercúrio
MARTA SALOMON / 14jul2021_09h57
Intervenção de Carvall sobre obra de Chico da Silva
A
mazônia, a nova Minamata?, pergunta o título do novo documentário de Jorge Bodanzky, que teve um trecho exibido em evento paralelo do Festival de Cannes, no início do mês. Bodanzky acompanhou o trabalho de equipes de pesquisadores em aldeias mundurukus, no Pará, em 2019, e busca um paralelo entre o que acontece na Amazônia e o desastre na cidade japonesa de Minamata, onde a contaminação por mercúrio matou milhares de pessoas nos anos 1950. Uma dessas pesquisas com os mundurukus também deu origem a um processo no Ministério Público Federal, no qual o Ministério da Saúde recomenda que indígenas passem por reeducação alimentar para evitar peixes contaminados pelo metal usado na produção de ouro.
A recomendação do Ministério da Saúde aparece em ofício encaminhado em abril ao Ministério Público Federal em Santarém, em resposta ao alto nível de contaminação dos indígenas por mercúrio. Das 109 amostras de sangue analisadas no estudo comandado pelo neurologista Erik Jennings, apenas uma registrava nível de mercúrio considerado normal. “Os profissionais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas possuem papel de suma relevância para orientar a população quanto aos riscos e propor medidas de reeducação alimentar para reduzir a ingesta de mercúrio”, diz o documento a que a piauí teve acesso. Em suas mais de 120 páginas, o documento reconhece a dificuldade de pôr a medida em prática, já que os peixes são a base da alimentação do povo Munduruku.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que treinou quarenta profissionais de saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz para atuarem na orientação alimentar aos indígenas na região do Tapajós, “no sentido de restringir o consumo, especialmente de peixes carnívoros, e consumir apenas água tratada”. Em nota à piauí, o ministério informou que busca “estratégias e parcerias para mitigar problemas gerados pela atividade garimpeira”.
A Bacia do Tapajós é a maior produtora de ouro de garimpo no Brasil. Nos registros da Agência Nacional de Mineração (ANM), o município paraense de Itaituba aparece em segundo lugar no ranking de arrecadação do tributo cobrado sobre a produção de ouro no país. No ano passado, o garimpo movimentou oficialmente 3,5 bilhões de reais no município, segundo o órgão regulador. Em 2021, na metade do ano, as operações de garimpo já somavam mais de 2,2 bilhões de reais. Itaituba só perde para Paracatu (MG), base de operação da mineradora canadense Kinross. Nas imagens do filme de Bodanzky, o rio Tapajós e seus afluentes aparecem como rios de lama, produto de toneladas de sedimentos que o garimpo despeja nas águas, junto com metais pesados, depois de derrubar árvores e cavar o solo da floresta com retroescavadeiras. Em 2021, pedidos de autorização para garimpo em território indigena bateram recorde – todos feitos por não indígenas.
“C
omo é que as pessoas vão viver sem seu principal alimento? Não tem como”, reagiu a líder indígena Alessandra Korap Munduruku, depois de ler o documento. Alessandra recebeu no ano passado o prêmio Robert F. Kennedy de direitos humanos, pela defesa da cultura indígena. Ela acha importante levar a informação sobre a contaminação dos peixes às comunidades, mas não vê chance de convencer um “parente” a devolver ao rio os tucunarés pescados e passar fome. Também teriam de ser evitados pacus, jaraquis, traíras, aracus, matrinchãs e caratingas, entre os peixes mais consumidos e que se alimentam de outros peixes. “Tem é de parar de dizer que o garimpo traz recursos para a Amazônia, parar de dizer que vai legalizar o garimpo nas terras indígenas: o garimpo traz doença para a floresta e as pessoas”, resumiu.
“Não é uma solução factível”, endossa o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, do Ministério Público Federal em Santarém. Ele considera “gravíssimo” que o Estado, por meio do Ministério da Saúde, avalie mudar a dieta de populações indígenas para conter o impacto ambiental e social do garimpo, o que seria equivalente a reconhecer a morte dos rios, na sua opinião. O Ministério Público defende que a produção de ouro do garimpo seja suspensa até que haja controle dos danos: “Temos de escolher se vai acabar o garimpo ou o rio e a forma de vida das pessoas.”
A interrupção imediata do garimpo já havia sido recomendada em outubro de 2020 por cientistas, a partir dos resultados preliminares de pesquisa sobre os impactos do mercúrio coordenada pelo médico Paulo Basta, da Fiocruz. A pesquisa detectou a presença de mercúrio em todas as amostras de cabelo recolhidas em aldeias mundurukus. Com base na análise de tecidos dos peixes da região, os pesquisadores calcularam que a ingestão média diária de mercúrio é de 4 a 18 vezes maior que os limites seguros indicados pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e acima dos limites tolerados pelas Nações Unidas. O relatório da pesquisa registra problemas nos testes de desenvolvimento cognitivo de 15,8% das crianças da etnia, no que seria a face mais perversa da doença.
Na mesma época em que os pesquisadores recomendaram a interrupção do garimpo, o Ministério de Minas e Energia concluía um Grupo de Trabalho destinado a estimular a atividade garimpeira. Sobre o mercúrio, o documento produzido pelo GT Garimpo apenas sugere ações “de conscientização ambiental”, para promover o uso “controlado, racional e tecnicamente adequado do mercúrio”. O texto lembra que o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional que limita o uso do mercúrio, mas não fala em banir o mercúrio da atividade. O garimpo do ouro é considerado o principal obstáculo à implementação da convenção no país.
Coordenadora do inventário nacional das emissões e liberações de mercúrio no Brasil, Zuleica Castilhos diz que tecnologias alternativas ao uso de mercúrio atendem a uma escala de mineração incompatível com a atividade garimpeira na Amazônia. Até mesmo pelo aumento do preço do mercúrio, os garimpeiros tentam recuperar um volume maior do produto usado para separar o ouro, em vez de lançá-lo no meio ambiente. Mas, para isso, precisam investir em equipamentos e aprender a usá-los, de forma a controlar as emissões. O inventário que Castilhos coordenou, publicado em 2018 pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), estima a emissão em um ano de até 161 toneladas de mercúrio na produção legalizada e ilegal de ouro.
A Funai alega que não está entre suas competências cuidar da saúde indígena, mas defendeu que a regulamentação do garimpo em terras indígenas “trará transparência e lisura” ao processo. “Cabe esclarecer que, desde 1988, existe previsão constitucional para a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, o que depende de regulamentação na forma da lei. Trata-se, portanto, de uma determinação constitucional e que necessitaria ser regulamentada, eis que retrata a vontade do constituinte”, afirmou a Funai em resposta às recomendações do Ministério da Saúde para lidar com a contaminação dos mundurukus.
T
recho do documento enviado pelo Ministério da Saúde ao MPF e assinado pela coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós, Cleidiane Ribeiro, aponta a “falta de envolvimento” Funai como um dos obstáculos enfrentados no trabalho de orientar os mundurukus sobre os efeitos nocivos do mercúrio. O primeiro obstáculo listado, porém, foi a intimidação dos profissionais de saúde “por parte de indígenas que praticam ou apoiam a atividade garimpeira”. A coordenadora também menciona a dificuldade de os indígenas acreditarem nos efeitos da contaminação por mercúrio. “Essa visão negacionista acaba se estendendo aos impactos sociais e ambientais gerados pela atividade garimpeira, o que se deve principalmente ao fato de esta ter se tornado a principal fonte de renda da população indígena em algumas localidades.”
A contaminação por mercúrio na Amazônia parece menos aguda do que a registrada em Minamata, no final dos anos 1950, avalia o neurologista Jennings, diante da evolução aparentemente sutil da doença, que pode atacar vários órgãos e sobretudo o sistema nervoso. O lançamento de mercúrio na Baía de Minamata foi a causa do desastre no Japão e também demorou anos até a morte e o diagnóstico das vítimas.
“Os efeitos da contaminação podem demorar anos para aparecer, mas são irreversíveis”, reforça Jorge Bodanzky. O cineasta pretende voltar à Amazônia ainda neste ano, depois de terminar a parte do documentário rodada atualmente no Japão, para apresentar o resultado do trabalho aos indígenas, embora não veja os mundurukus como únicas vítimas da contaminação por mercúrio. O problema não está restrito aos rios da Bacia do Tapajós nem aos indígenas, argumenta. “São atingidas populações ribeirinhas e até populações urbanas de Santarém que consomem peixes, é um problema generalizado na Amazônia.”
O lançamento do documentário está previsto para este ano – 47 anos depois de Iracema – uma Transa Amazônica, dirigido por Bodanzky e Orlando Senna. Feito sob encomenda para uma televisão alemã, Iracema difundiu as primeiras imagens de queimadas na Amazônia, em plena ditadura militar. Foi censurado no país e premiado no exterior.
Conhecimento tradicional de manejo do fogo é essencial para o controle e prevenção dos incêndios. Projeto que institui a política nacional de manejo integrado do fogo está parado no Congresso desde 2019
Ação de queima prescrita no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. Foto: Duda Menegassi
Aos poucos se aproxima a temida época do ano em que os incêndios se multiplicam e revezam as manchetes nos noticiários com dados assombrosos de hectares de áreas naturais consumidos pelas chamas. Antes do combate hercúleo ao fogo virar uma pauta inescapável, entretanto, há uma discussão ainda pouco feita no Brasil: a prevenção. Ironicamente, uma das melhores estratégias para prevenir é justamente a queima, que quando feita na época certa permite ter controle sobre o fogo e usá-lo de forma estratégica para eliminar o combustível presente na vegetação seca e criar barreiras contra incêndios. A queima prescrita, como é chamada esta técnica, é apenas um dos aspectos do Manejo Integrado do Fogo (MIF), abordagem ampla que promove a integração do conhecimento científico e tradicional e prevê estratégias tanto de prevenção quanto de combate ao fogo.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 11.276/2018 prevê a criação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, mas enquanto a pauta segue parada no Congresso, pouco se avança nessa discussão na esfera pública. Para falar sobre o assunto, ((o))eco entrevistou a especialista Lívia Carvalho Moura, geógrafa e assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que atua junto às comunidades no resgate do saber tradicional do manejo do fogo. A pesquisadora defende a importância do país investir na prevenção e no Manejo Integrado do Fogo como a estratégia mais eficaz para diminuir os incêndios e seus prejuízos, tanto ambientais quanto econômicos, e reforça que é essencial combater a desinformação que existe sobre o que é o MIF.
Confira a entrevista completa:
((o))eco: O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) trabalha historicamente com comunidades tradicionais. Como começou a atuação da ISPN na área do Manejo Integrado do Fogo (MIF)?
Lívia Moura: O fogo nessa última década tem piorado, com mais casos catastróficos de incêndios. Isso chama a atenção das comunidades, assim como do órgão público, para essa questão que se tornou um problema, não só de prejuízo ambiental como para as propriedades privadas e para as comunidades tradicionais. Isso faz ter uma procura maior por soluções. E a situação está ficando mais crítica com as mudanças climáticas – o aumento na temperatura e a mudança no período de chuvas – e com o desmatamento. Os incêndios estão sendo agravados, especialmente pela origem criminosa, que tem muito a ver com o desmatamento, não só na Amazônia, mas no Cerrado também. As comunidades vêm percebendo isso e demandando mais apoio para poder lidar com essa situação. E foi assim que o ISPN entrou mais a fundo nessa agenda, pela demanda de organizações de base comunitária.
O uso do fogo, na época certa, para renovar pastagens ou limpar cultivos é um saber tradicional perdido em muitas comunidades. Vocês também têm trabalhado nesse sentido de resgate da tradição do manejo?
Isso. Houve uma política de fogo zero, desde o período colonial até hoje, e a maioria das áreas do território brasileiro são proibidas ou só podem fazer uso do fogo com autorização prévia, que é muito difícil conseguir. Quem faz e não tem essa autorização é multado. Então ao longo de séculos, com essas proibições e as pessoas sendo penalizadas, o costume que as comunidades tradicionais e rurais tinham de fazer uso do fogo para manejar suas terras foi se perdendo, essas técnicas de manejo e esse saber foi se perdendo. Não em todos os territórios. Especialmente nas terras indígenas, mas não em todas, houve continuidade porque eles têm uma certa autonomia para fazerem o manejo da terra.
A partir de 2014, quando começou a ser implementado, o Manejo Integrado do Fogo resgatou essa noção de que antes não havia problema com o uso do fogo, porque era manejado pelas comunidades. Com a proibição, que impediu que elas fizessem esse manejo, a situação piorou. Porque são áreas que ficam sem manejo, acumulando combustível e quando chega no final da estação seca, as origens criminosas de incêndio fazem com que essas áreas queimem – inclusive áreas desses produtores que costumavam fazer o manejo. É uma coisa cíclica que foi se agravando. E o conhecimento tradicional foi resgatado junto com o Manejo Integrado do Fogo, porque se reconhece que essas comunidades faziam esse manejo, que era adequado e que evitava a queima de áreas extensas. Eram áreas pontuais que queimavam e que protegiam outras. Isso dava certo, então a gente tinha que resgatar e voltar a usar isso como técnica para evitar os grandes incêndios. Esse é um dos aspectos do Manejo Integrado do Fogo.
A queima prescrita elimina o combustível, a vegetação seca, e cria barreiras para futuros incêndios. Foto: Duda Menegassi
É muito simbólico o papel das comunidades tradicionais e locais em toda essa movimentação pela melhoria de políticas públicas. A gente precisa resgatar e lembrar nossa sociedade do quanto o manejo é importante, o quanto as comunidades sempre o fizeram com controle e o tanto que elas não têm intenção de queimar. Porque quando o Salles [Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente] e outros políticos falam que são as comunidades tradicionais e os povos indígenas que estão provocando os incêndios, é muito absurdo, porque essas comunidades dependem da terra e da produção da terra pra sobreviver. Como é que você queima aquilo de que você depende? É que nem você por fogo na sua casa ou na sua vizinhança. Essas pessoas que estão ali na terra são as que mais entendem sobre como manejar e proteger aquele território, a gente deve esse mínimo de reconhecimento a elas. Uma das nossas ideias de projeto é fazer um manual de boas práticas do manejo do fogo para tentar fomentar esse tipo de divulgação.
Isso vale para o Brasil inteiro e para todos os biomas?
O manejo do fogo está presente em todos os biomas, mesmo em florestas, e não quero apontar só para as comunidades tradicionais ou indígenas porque temos comunidades locais, proprietários de terra, que também fazem o uso de fogo como uma ferramenta, porque é mais barata e mais fácil. E mesmo nas áreas florestadas o manejo com fogo é normal para essas comunidades e tradições. A questão é a área que se queima e a forma como você maneja essas áreas florestadas ou outros tipos de ambientes. Na Caatinga, é diferente de áreas no Cerrado. Cada tipo de vegetação, cada tipo de fitofisionomia que você tem nesse lugar, vai fazer aquela área ser manejada de um jeito diferente, mais adequado para sua realidade. Na floresta, não eram grandes áreas que eram manejadas com fogo, eram áreas pontuais para que as pessoas pudessem ter suas roças, fazer seu cultivo e tirar o seu sustento. Esse manejo é diferente do que se faz no Cerrado, onde o manejo não tem só esse caráter de produção, mas também o caráter de proteção. As comunidades que estão ali sabem que se elas não fizerem o manejo do combustível – e o combustível é entendido como a biomassa, toda a matéria orgânica produzida, especialmente por gramínea e vegetação herbácea –, se eles não fizerem esse controle, esse manejo, quando essa vegetação secar ela põe em risco toda a comunidade, toda a produção plantada, tudo aquilo que está sendo cultivado. Essas comunidades também fazem coleta e extrativismo de áreas florestais, nas matas ciliares, matas de galeria, veredas, e queimar esses ambientes é queimar o próprio sustento, pois eles tiram renda desses lugares e se queima, o prejuízo é muito grande porque não são áreas adaptadas ao fogo. Então a estratégia de manejo no Cerrado é bem diferente, digamos, de uma área na Amazônia, ou de uma área na Caatinga, mas em todos os biomas existe o uso do fogo e existe essa demanda. A questão é que são lugares que têm que ser manejados de maneira diferente.
O que compreende o Manejo Integrado do Fogo (MIF) e por que é uma boa estratégia investir nele?
O Manejo Integrado do Fogo é uma estratégia internacional que já foi implementada por outros países, como o caso da Austrália, da África do Sul e outros países da África. O MIF é implementado por esses países, inclusive o Brasil mais recentemente, para reduzir as áreas atingidas por incêndios, entre outros objetivos. O quê que ele usa para diminuir as áreas atingidas pelos incêndios? A confecção de aceiros, que já é uma estratégia utilizada amplamente aqui no Brasil, as queimas prescritas, que é uma técnica utilizada para proteger de forma estratégica áreas que não devem queimar, e as técnicas também de combate, para combater incêndios não desejáveis. Porque a queima prescrita é uma queima controlada que você tem a intenção de queimar, já o incêndio é um fogo que você não quer que ocorra. Outra estratégia dentro do Manejo Integrado do Fogo é restaurar as áreas atingidas ou impactadas pelos incêndios. E todas essas práticas você incorpora e traz o conhecimento tradicional, as práticas e técnicas tradicionais, para fazer esse manejo. E cada lugar vai ter sua especificidade, você precisa entender como funciona a dinâmica do lugar por meio do conhecimento das pessoas que estão ali. Esse é um componente importante e por isso o manejo é integrado, porque ele traz o conhecimento das comunidades tradicionais, o aspecto da conservação da natureza e traz também a parte da pesquisa – porque toda essa abordagem do Manejo Integrado do Fogo é pesquisada e incorpora o conhecimento científico para dar suporte e fomentar o tipo de manejo que deve ser feito em cada ambiente.
Cada bioma, cada fitofisionomia tem uma necessidade diferente. E alguns ambientes não têm que ter fogo, né? O MIF é proteger os lugares que não podem queimar porque a vegetação é sensível ao fogo e queimar aqueles que dependem do fogo para se manter, que é o caso do Cerrado, por exemplo, ou do Pantanal, mas é queimar no momento certo. O momento certo é entendido como aquele em que você ainda tem controle sobre a queima, com uma situação em que as condições meteorológicas e o acúmulo do combustível permitem que você ainda tenha o controle sobre aquela atividade de manejo. A partir do momento em que você deixa de ter o controle, isso já é visto como uma atividade ruim e um risco que você não deve correr.
“Já é provado cientificamente que as emissões de gases de efeito estufa em incêndios no final da estação seca são muito maiores do que nas queimas prescritas no início da estação seca”
Como é essa janela para realização das atividades de queima prescrita?
Geralmente as queimas prescritas são feitas no começo da estação seca porque no final, no auge, é quando você não tem mais esse controle, que é quando está muito seco. Existem todas essas atividades de planejamento, de verificar cientificamente que tipo de vegetação pode queimar, o que que é melhor, de que forma… Que se soma ao conhecimento da comunidade que está ali naquele lugar. Essa janela varia de região para região. Por exemplo, no Maranhão essa janela é muito curta. Se você não fizer até maio, junho, já é perigoso fazer uma queima prescrita. Então tem que ser feita em abril, maio. Já no Xingu, também tem um período específico, que tem que ser depois de julho, porque é quando secam as áreas úmidas, que são onde mais acumula a matéria orgânica. A vegetação fica alagada por um tempo, quando ela seca, produz muita biomassa e vira muito combustível para queimar. Se eles não queimam exatamente no período que seca o suficiente para queimar e perdem essa janela, depois se torna impossível ter o controle do fogo.
Por isso que é preciso combinar com o conhecimento local, dos gestores locais e da comunidade, porque são características únicas e singulares que têm que ser consideradas antes de você aplicar. Você não pode fazer um protocolo geral e genérico pro Brasil inteiro, sem considerar que cada região funciona de um jeito. Isso é uma particularidade da prevenção. Por isso que ela é “cara”, pois requer não só recurso financeiro, mas requer recurso humano, requer um planejamento e uma atenção maior do que simplesmente você implementar generalizadamente.
Quando pensamos em políticas públicas para reduzir incêndios, se fala muito em combate quando já está queimando, mas pouco em prevenção quando ainda não há incêndio, o que seria mais barato e fácil, correto?
Com certeza, mesmo porque o prejuízo com o incêndio é inestimável. Se essas áreas, que são sensíveis ao fogo, queimam, demoram às vezes 100 anos ou mais para se recuperar – e às vezes nunca mais se recuperam. Dependendo da mata e da característica do ecossistema, ele não se restaura. É um prejuízo ambiental inestimável, sem falar do prejuízo econômico, de propriedades, de produção, para falar dos que a gente vê mais rapidamente e que são contabilizados. O prejuízo é grande. E o gasto que você tem em fazer essa prevenção é grande no começo porque é uma mudança de paradigma, tem investimento em oficina, em seminário, mas é uma coisa que você faz uma vez e depois isso se amplia e você não tem mais esse tipo de gasto.
O gasto é muito pequeno se dentro das comunidades eles voltarem a fazer o manejo que já faziam. É como se você estivesse só estimulando que esses proprietários e comunidades tradicionais voltassem a manejar seus territórios com o uso do fogo quando adequado. O custo disso é muito simbólico se você for pensar no longo prazo quando comparado com atividades de combate, que você tem a hora do helicóptero, a mobilização de equipes, às vezes de vários estados, para poder combater numa operação grande. Então é muito diferente esse gasto e o proveito disso também. Fora os gastos que você nem consegue pensar, como os de emissão. Já é provado cientificamente que as emissões de gases de efeito estufa em incêndios no final da estação seca são muito maiores do que nas queimas prescritas no início da estação seca. Você emite muito menos no começo porque você queima uma área muito menor quando faz essas queimas estratégicas, que funcionam como aceiros e evitam que o fogo queime uma área muito extensa.
Registro do incêndio no Pantanal em 2020, mostra a coluna de fumaça e a força do fogo. Foto: Iberê Perisse/Projeto Solos
Como estamos no contexto de políticas públicas sobre MIF?
Em 2014, o Brasil começou um programa piloto de Manejo Integrado do Fogo que está ativo até hoje. Começou só com três unidades de conservação implementando, mas à medida que se provou eficiente, o programa foi aumentando e chegou a 40 unidades de conservação e 32 terras indígenas em 2019. Houve uma ampliação muito grande do programa, mas ele ficou limitado às unidades de conservação e às terras indígenas. São áreas muito específicas e muito pequenas perto do território brasileiro. Ainda é um programa piloto. A maioria do território brasileiro não é autorizado, digamos assim, não é regulamentado para que o programa funcione.
A gente está caminhando para aprovação de uma Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo, que está prevista no Projeto de Lei nº 11.276/2018. Esta política nacional compreende toda a experiência que se teve nessas unidades de conservação e áreas protegidas, onde o programa começou, e permitirá expandir esse programa para áreas privadas e outros tipos de áreas protegidas, por outros tipos de comunidades. Esse é o caminho, mas infelizmente o projeto de lei está atualmente parado na Câmara dos Deputados [o PL está aguardando constituição de Comissão Especial temporária desde fevereiro de 2019]. A deputada federal Rosa Neide [PT-MT] fez, junto com outros deputados, uma solicitação de emergência para votação deste PL. Eles estão tentando ganhar mais apoio político, inclusive com o pessoal da agricultura, para colocar isso como emergencial e não ter que compor a mesa, porque aí eles pulam essa etapa e o projeto volta pra tramitação, volta a ser pautado no Congresso para votação.
Qual a importância de aprovar esse PL o quanto antes?
Quando você tem um projeto de lei, tem muita coisa que precisa ainda ser conversada, discutida, estabelecida e montada para você por aquele projeto em prática. Uma das coisas que abrange esse PL é a formação de um comitê do Manejo Integrado do Fogo, que é quem vai conseguir implementar, fazer com que isso realmente seja factível no território brasileiro. Porque tem várias questões que ainda vão ter que ser discutidas mesmo depois da aprovação desse projeto. E por isso a emergência. Não sei se seria pro ano que vem, mas a questão é que tem tanta coisa pra acontecer se ele for aprovado, como construirmos um protocolo do que seguir, com as diretrizes de como as queimas devem ser feitas, de como o MIF deve ser trabalhado, os cursos de capacitação, entender de onde vai sair o recurso… Todas essas discussões precisarão ser feitas. Mesmo que fosse aprovado agora, ainda há muita coisa para acontecer antes, sabe? Você tem muita gente interessada em implementar e você não pode simplesmente abrir a porta e falar “agora todo mundo pode fazer o MIF”, tem que haver todo um planejamento e um protocolo a ser seguido para isso ser regulamentado de fato.
E como funciona esse programa piloto de MIF?
Esse programa piloto é governamental, então ele é inteiramente aplicado por órgãos executores públicos: o ICMBio, dentre unidades de conservação, e o Prevfogo do Ibama, que implementa nas Terras Indígenas e em um território quilombola, para não falar que é só terra indígena. Só essas duas instituições que implementam por enquanto no Brasil. Então, essa é a questão, né? Há várias propriedades particulares, vários outros tipos de território que têm a intenção de implementar, têm a vontade, capacidade, competência, entendimento sobre o MIF, mas legalmente não podem. Legalmente a maior parte do território ainda é regido pelo fogo zero. Por aquela ilusão de que se você tentar excluir o fogo da natureza, você não vai ter mais problema com incêndio, o que se provou, ao longo desse século, como inadequado e que só piora os incêndios.
ICMBio lidera a execução do MIF em 42 UCs em 2019 e 37 em 2020. Foto: Duda Menegassi
Estamos em julho e o auge da seca – entre agosto e outubro – está se aproximando. Qual a sua expectativa para a “temporada de incêndios” de 2021?
A chance, digamos assim, da gente ter maiores incêndios é muito grande porque estamos vivendo um período de escassez hídrica muito grande. Há regiões onde está faltando chuva e água. E a gente entende que essas regiões geralmente são as que vão ser mais atingidas pelos incêndios este ano. Como no ano passado a gente teve uma área muito grande do Pantanal queimada, é muito difícil ter, na sequência, a mesma área que queimou no ano passado, queimando de novo esse ano. No geral, a dinâmica do Cerrado, pelo menos, é de queimas a cada 2, 3 anos. Isso em uma área sem manejo do fogo.
No ano passado muitas áreas que geralmente queimam do Cerrado, não queimaram. Então a probabilidade de várias unidades de conservação, áreas protegidas e onde você ainda tem vegetação nativa, queimarem este ano é muito grande. É um período que está com menos chuva e com isso está mais seco. Com menos chuva, o período seco é prolongado e a vegetação fica exposta por mais tempo e mais ressecada. Ou seja, condição perfeita para passagem do fogo. A previsão é bem ruim, mas ao mesmo tempo, com a situação que houve em 2019 e em 2020, percebemos uma movimentação das comunidades procurando formar brigadas voluntárias, procurando se equipar e se formar melhor para poder combater e para poder prevenir o fogo nesses territórios. No Prevfogo houve uma procura muito grande pelos cursos de capacitação para se estabelecerem brigadas voluntárias, porque as brigadas contratadas por meio dos órgãos públicos são temporárias e o contrato é muito curto. É um período de 6 meses, geralmente. E a gente sabe que para trabalhar a prevenção, eles precisariam ser contratados antes. Precisaria ter uma mobilização anterior ao período seco para fazer esse trabalho preventivo, e não é o que acontece em todas as unidades, apenas nas poucas que estão fazendo o Manejo Integrado do Fogo.
As próprias comunidades do entorno têm procurado por editais, por meio do governo e de parcerias, para tentar fazer o curso de formação e comprar equipamentos que os ajudem a fazer as queimas prescritas e fazer o pedido para autorização das queimas. Esse movimento todo aumentou, os pedidos de autorização de queima e a formação de brigadas voluntárias, porque a população está preocupada em se prevenir e tentar se equipar melhor para não acontecer o que aconteceu no Pantanal, por exemplo. Especialmente do Pantanal, os proprietários rurais, não só as comunidades tradicionais, como os grandes proprietários também estão preocupados com a questão, e por isso existe uma pressão para aprovação desse Projeto de Lei [nº 11.276/2018] porque as pessoas entenderam que tentar excluir o fogo, não adianta, porque isso só gera mais incêndio. E os incêndios no final da estação seca são impossíveis de serem combatidos e os prejuízos são muito grandes. Então a população como um todo, rural especialmente, que é quem está ali na linha de frente, tem percebido isso e procurado uma alternativa com o Manejo Integrado do Fogo, entendendo que isso também prevê ações de combate.
Quanto melhor você previne, menos você precisa gastar depois em combate, correto?
Exatamente. A lógica é realmente essa. Na verdade, no caso do Manejo Integrado do Fogo, não é só a lógica. Num país em que conseguiram contabilizar esses gastos e ter um monitoramento mais de perto com recursos tecnológicos adequados, que é o caso da Austrália, eles conseguiram comprovar isso e convenceram o governo nacional da Austrália e as empresas a investirem no manejo do fogo porque eles perceberam que os prejuízos – não apenas o econômico, mas também ambiental – eram muito reduzidos com o MIF. E isso gera hoje toda uma economia em torno do tema também. É comprovado que fazer um manejo traz benefícios a todos, mas no Brasil esse programa é muito recente e ele abrange uma área ainda muito pequena pra gente conseguir resultados tão convincentes. E temos pouca tecnologia para conseguir acompanhar de perto todo o trabalho que está sendo feito, mas o pouco que a gente tem vem do esforço dos pesquisadores que estão tentando registrar as áreas que conseguiram reduzir os incêndios, a quantidade de emissão… Todos esses trabalhos de pesquisa no Brasil têm ajudado a fomentar aos poucos essa comprovação de que o MIF é vantajoso.
Qual o maior desafio para essa mudança de paradigma com relação ao fogo?
Eu acho que os pontos de vista contrário são importantes para a gente questionar, mas o que a gente tem de prova são séculos de política de exclusão do fogo. Nada se compara a uma base de dados tão extensa sobre o período em que ficou tentando se excluir o fogo e não conseguiu, e não só do Brasil, mas em vários outros países.Os dados que a gente tem que mostram que os incêndios só estão se agravando. E é importante comunicarmos e debatermos isso, não só com o governo, mas com ambientalistas, gestores e trazer essas discussões localmente inclusive.
Eu acho que tudo que é radical é negativo. Se a gente falar “ah, o fogo tem que ser excluído da natureza”. O fogo é um elemento natural, ponto. Não tem discussão. Excluir ele da natureza se ele é natural, é contraditório, começa daí. E tem que ter o entendimento sobre o que é o Manejo Integrado do Fogo, porque muitos erroneamente estão associando o MIF apenas à queima prescrita, e não é. O Manejo Integrado do Fogo pode ser queima prescrita, ele compreende ações preventivas e combativas. Eu acho que se a gente conseguir comunicar melhor o que é, como funciona, quais são os aspectos que o MIF abrange, não tem como ser contra. Nós vemos o tempo todo nas notícias de incêndio queimando bichos, queimando florestas, residências. Como a gente vai achar que o fogo é bom? Mas quem está ali na zona rural tem isso muito claro porque eles fazem o manejo, eles usam o fogo de maneira controlada, eles têm outra vivência, outra relação com o fogo. Eu acho que a gente precisa comunicar melhor, informar, promover debates sobre isso.
Manejo Integrado do Fogo realizado pelo PrevFogo/Ibama no Parque Indígena do Xingu. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Recentemente o Ibama abriu um edital para a compra de 10 mil litros de retardantes de chamas, uma tecnologia ainda pouco estudada no Brasil, no valor previsto de meio milhão de reais. Qual sua avaliação sobre essa escolha? Seria mais vantajoso investir esse dinheiro em MIF?
Eu acho que é você seguir um caminho político que é o do paliativo, que só pensa na ação na hora em que está batendo na porta. Com o fogo isso é muito óbvio. Infelizmente. Pensar no fogo só na hora em que entra o período crítico, que começam os incêndios. Eu acho que a compra dos retardantes é uma preocupação pelo que aconteceu nos anos anteriores, mas é uma solução paliativa, pensando no combate e no que a gente pode usar de tecnológico, de técnica, para facilitar o combate. É muito difícil combater um incêndio no final da estação seca, e precisamos ter os equipamentos adequados para fazer o combate, claro. O próprio Manejo Integrado do Fogo visa esse preparo, para as pessoas estarem com equipamentos e com a formação adequada para fazer o combate, mas o MIF aborda especialmente ações preventivas, que é justamente para você evitar todo esforço e desgaste que existe para fazer o combate. O investimento mais adequado sempre vai ser prevenir, né?
Você precisa pensar em prevenção e ao mesmo tempo ter o recurso disponível pro combate. Porque o MIF não vai implicar 100% na diminuição de incêndios, mas temos estudos de que ele chega a diminuir 57% das áreas queimadas. É uma área muito grande, se você pensar no território. E uma das técnicas da prevenção, a queima prescrita, é você formar mosaicos de áreas com combustível fragmentado para quebrar a continuidade do incêndio quando vier um fogo criminoso. Essa é a questão da prevenção: se você queima num momento em que você tem o controle sobre a queima, você consegue queimar uma área planejada, com uma vegetação que é adaptada ao fogo, e você quebra essa continuidade se vier um incêndio. Você não vai eliminar 100% o incêndio, mas fazer com que queime uma área menor e tenha um menor impacto. Temos que investir mais na prevenção, porque com certeza ela vai diminuir, não só o gasto, como os impactos e os prejuízos no final das contas.
Então esse gasto [na compra dos retardante] com certeza não é justificável quando você tem todo um programa piloto exitoso acontecendo e provando o quanto é mais importante você fazer a prevenção. Você ignorar os fatos e todo o esforço de órgãos públicos, o próprio Prevfogo, que está na frente dessa discussão do MIF, querendo ampliar. Eu não acho que a gente tem que falar que o retardante não deve ser usado em condição nenhuma. Na hora do combate, que está tendo o incêndio, é muito complicada mesmo a situação e a gente precisa de ferramentas e elementos que ajudem nesse combate. Temos que ter sim retardantes ou outros elementos que ajudem, mas com certeza isso não deveria estar acima ou antes dos outros tipos de investimentos que são mais necessários e que se fazem muito mais eficientes. Se a gente fosse fazer uma lista de prioridades, o retardante não deveria ser o primeiro da lista, com certeza.
