VER-O- FATO | por Redação | 18/01/2022
Às vésperas do prazo final para sanção do Orçamento deste ano
aprovado pelo Congresso Nacional, servidores de mais de 40 categorias
vão às ruas nesta terça-feira, 18, e prometem paralisar temporariamente
alguns órgãos federais em protesto ao governo do presidente da
República, Jair Bolsonaro, na tentativa de reajuste salarial e
reestruturação de carreiras.
Bolsonaro tem até sexta-feira, 21, para sancionar a lei orçamentária
de 2022, que tem previsão de R$ 1,7 bilhão para aumento do
funcionalismo, inicialmente prometido para policiais, que fazem parte de
sua base de apoio. O presidente, entretanto, tem sido pressionado a
recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria.
Dois atos estão previstos para serem realizados: às 10 horas, em
frente à sede do Banco Central, em Brasília, e às 14 horas, em frente ao
prédio do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios. O Fórum
das Carreiras de Estado (Fonacate) estima que cerca de 1.000 servidores
devem comparecer aos protestos em Brasília, além das manifestações
virtuais.
No Banco Central, por exemplo, metade dos 3.500 servidores do órgão
deve paralisar as atividades entre 10 horas e 12 horas, segundo o
Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). Os serviços
essenciais serão mantidos, mas o presidente do sindicato, Fábio Faiad,
afirma que alguns outros serviços podem ser afetados, como atendimento
ao público, distribuição de dinheiro e acesso dos bancos a sistemas de
informação.
Além do Banco Central, participam da mobilização carreiras da Receita
Federal, Tesouro Nacional, professores, auditores fiscais
agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário e
outras. Como há uma promessa de reajuste à polícia, categorias ligadas à
segurança não vão aderir ao movimento.
“É um processo dinâmico. A ideia é fazer uma mobilização de êxito e,
então, observar como o Executivo vai se comportar. A depender, a
mobilização será ampliada e as carreiras podem entrar em greve a partir
de fevereiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente da Fonacate, que
confirmou a presença de 19 categorias nos atos. O fórum representa
diversas carreiras, de áreas como fiscalização agropecuária, tributária e
de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão
pública e comércio exterior.
Além da paralisação prevista para esta terça-feira, 18, as categorias
também já aprovaram mais atos nos dias 25 e 26 e há um indicativo de
greve geral para fevereiro.
De maneira geral, os servidores pedem a recomposição da inflação nos
anos em que os salários ficaram congelados. A maioria do funcionalismo
teve o último reajuste em 2017, mas algumas categorias receberam aumento
em 2019. Na iniciativa privada, em que não há privilégio como a
estabilidade no emprego, os reajustes nos últimos anos também não
recompuseram a inflação.
Entre 2017 e 2021, o IPCA acumulou alta de 28,15%. Cada 1 ponto
porcentual de reajuste linear para os servidores federais, custaria
entre R$ 3 e R$ 4 bilhões para os cofres públicos, nos cálculos do
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe
Salto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, resiste ao reajuste e, conforme
mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na última semana, recomendou a
Bolsonaro que o Executivo não deve reestruturar nenhuma carreira este
ano.
Internamente, conforme revelaram o jornal O Estado de S. Paulo e o
Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última
semana, o governo tenta se defender com argumentos legais para
justificar a não concessão de reajuste aos servidores públicos federais
neste ano. O principal deles é a eleição: está vedada a “revisão geral”
da remuneração de servidores nos 180 dias anteriores ao pleito.
Publicamente, o presidente demonstrou no início deste mês que pode
recuar em relação ao reajuste prometido aos policiais. Bolsonaro chegou a
dizer que “pode ser que não tenha reajuste para ninguém”, o que levou a
uma imediata reação de categorias representativas de policiais
vinculados à União, como os federais e rodoviários. Com a promessa de
Bolsonaro, a polícia não comparecerá aos atos nesta terça.
Receita
Até o momento, os efeitos da mobilização são mais sentidos na Receita
Federal, que iniciou os protestos já com a aprovação do Orçamento pelo
Congresso, dias antes do Natal. De acordo com o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), quase 1300 cargos foram
entregues em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência da
categoria e pela reversão do corte orçamentário sofrido na aprovação do
texto pelo Congresso. A remuneração de um auditor da Receita começa em
R$ 21.029,09 e pode chegar a R$ 30.303,62.
Na última semana, a operação-padrão dos auditores do órgão atingiu
exportações e gerou filas de caminhões na fronteira do Brasil com a
Argentina e com o Paraguai. No início do ano, foi constatada uma fila de
800 caminhões na fronteira do Brasil com os países vizinhos na região
Norte. Também houve transtornos em vários portos do País.
As duas principais delegacias que fiscalizam grandes contribuintes
também foram afetadas pela mobilização. O Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), que julga em segunda instância as autuações
impostas pela Receita às pessoas físicas e às empresas, ainda não
conseguiu se reunir em 2022 e já suspendeu todas as sessões previstas
para janeiro.
Polícia
Nas polícias, o clima ainda é de cautela e as categorias não vão
participar dos atos nesta terça-feira, tendo em vista que há por parte
de Bolsonaro uma promessa de reajuste ainda pendente de confirmação.
Líderes de federações e associações ouvidos pelo Broadcast afirmaram
não acreditar que o presidente vá recuar e não conceder o reajuste à
categoria, prometido em dezembro. Do contrário, eles afirmam que a
reação será imediata e falam em “traição” e “golpe” em caso de recuo.
Na semana passada, o presidente da bancada da bala no Congresso,
deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou ao Broadcast que espera pela
sanção do reajuste aos policiais federais apesar dos sinais do próprio
presidente e que um veto seria pior para Bolsonaro.
Outras categorias
Na última sexta-feira, 14, o Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que inclui categorias como
professores federais, funcionários de instituições de ensino e da
seguridade social, se uniram ao movimento. O Fonasefe pretende entregar
um documento a Guedes com a pauta de reajuste de 19,99% para recompor as
perdas salariais derivadas da inflação acumulada no governo Bolsonaro.
Segundo Rivânia Moura, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), associado à Fonasefe, a
categoria aprovou uma rodada de assembleias de 17 de janeiro a 11 de
fevereiro para deliberar sobre uma possível greve.
O que querem os servidores
Movimento deflagrado por promessa de Bolsonaro a policiais é
heterogêneo, mas a maioria das categorias pede a recomposição
inflacionária dos últimos anos
– Receita Federal: regulamentação do bônus de eficiência da categoria e recomposição dos cortes no Orçamento;
– Policiais: reestruturação das carreiras com reajuste salarial sem porcentual definido;
– Banco Central: Reajuste de 26,3%, além de reestruturação da
carreira de analistas e técnicos do órgão. Há questões previdenciárias,
além de relacionadas aos requisitos de admissão de servidores no órgão;
– Professores e outras categorias: Em um primeiro momento, buscam a
recomposição das perdas inflacionárias no governo Bolsonaro, de 19,99%;
– Categorias do Judiciário (SindJus): Reajuste de 28%, que representa
as perdas inflacionárias desde o último reajuste, em 2017. (AE)
https://ver-o-fato.com.br/servidores-federais-de-mais-de-40-categorias-pressionam-por-reajuste/
