Também assinam o comunicado o secretário geral da sigla, ACM Neto,
e o primeiro vice-presidente Antônio Eduardo de Rueda. Os dirigentes
definem Moro como “um homem íntegro, capaz de enriquecer, junto às
demais lideranças partidárias, a discussão sobre o futuro que almejamos
para o país”, mas cujo projeto “político-partidário” é em São Paulo.
O grupo de ACM Neto afirmou, na noite dessa sexta (1°/4), após o discurso do ex-ministro da Justiça, que pediria a impugnação da filiação de Moro do partido.
No
entanto, com a concordância de Bivar de limitar o projeto político de
Moro ao estado de São Paulo, a ala do União Brasil descontente com o
ex-ministro decidiu não levar adiante a ideia de pedir a impugnação de
sua filiação.
Na quinta-feira (31/3), Moro divulgou a filiação ao União Brasil
e afirmou que abriria mão, “neste momento”, da pré-candidatura à
Presidência da República. Porém, no dia seguinte o ex-juiz federal disse
que ambiciona “um Brasil melhor”, analisou que se filiou ao União
Brasil “com a intenção de auxiliar a unificação do centro democrático”,
garantiu que não havia “desistido de nada”.
Moro criticou os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e explicou que, “para livrar o país destes extremos”, colocou seu
nome pelo país. Ao mesmo tempo, garantiu não ter ambição por cargo. Foi
categórico em apenas um ponto: disse que não disputará a Câmara dos
Deputados, como integrantes do União Brasil desejam.
Logo depois, a ala do partido capitaneada
por ACM Neto ressaltou que não ratifica uma candidatura de Moro que não
seja a deputado estadual, federal ou senador por São Paulo. E ameaçou
expulsá-lo do partido. Resta saber, agora, qual será o futuro político
do ex-juiz da Lava Jato.
A defesa do empresário Rodrigo Mello respondeu, por meio de nota, que "essa decisão de devolução é completamente descabida"
31/03/2022 20:53
A Justiça Federal determinou, nessa quarta-feira (30), que o empresário Rodrigo Mello devolva à Polícia Federal três helicópteros que fazem parte de uma investigação sobre garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
As aeronaves foram apreendidas, depois devolvidas ao empresário, mas agora terão de retornar ao pátio da PF, em Boa Vista, no estado de Roraima, conforme determinou a Justiça.
Na decisão, o juiz federal da 1ª Vara, Felipe Bouzada Flores Viana, determinou que os helicópteros sejam devolvidos à Polícia Federal no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Rodrigo Mello é dono da empresa Cataratas Poços Artesianos, local onde as aeronaves que pertencem a ele foram apreendidas.
Em nota, a defesa de Rodrigo Mello informou que “essa decisão de devolução é completamente descabida, até porque não era em razão deste processo cível que as aeronaves haviam sido apreendidas, mas sim em um processo criminal”, acrescentando que “tem arduamente lutado para que os direitos fundamentais de Rodrigo sejam resguardados”.
Ao todo, à época, foram apreendidas seis aeronaves de Rodrigo Mello por suspeita de serem usadas por garimpeiros para chegar à Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A apreensão ocorreu em agosto de 2021.
As aeronaves pertencem ao empresário Rodrigo Mello. A Cataratas Poços Artesianos também é a mesma empresa em que o piloto de helicóptero Álvaro Miranda Neto desapareceu em serviço, em outubro do ano passado.
Na decisão, o juiz pontuou que a apreensão das aeronaves havia sido legítima, tendo em vista que haviam provas de que as aeronaves eram usadas no garimpo.
“[Foram] identificados equipamentos utilizados para garimpo no interior de uma das aeronaves de propriedade dos requerentes e de terem sido localizados, dentro do hangar onde estava a aeronave, uma grande quantidade de insumos e víveres, além de dois quilos de mercúrio que, ao que parece, seriam destinados à região de garimpo ilegal”, cita o magistrado.
Além disso, foram constatadas infrações graves às normas regulatórias de segurança operacional e de voo, ainda conforme a decisão.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) denuncia os impactos negativos causados pela alta dos preços dos combustíveis na produção da agricultura familiar. E o Portal CTB foi ouvir representantes das trabalhadoras e trabalhadores do campo.
Como Marcos Brambilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep). De acordo com ele, o aumento no preço dos combustíveis faz “encarecer toda a logística dos produtos” como “o custo de plantio, de toda a parte mecanizada do trabalho”, seja “com grãos, com hortaliças ou com frutas”.
Para Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Contag, a política econômica do atual governo, atrelada aos interesses do mercado externo, “afeta a vida de todo mundo, em especial os mais pobres”.
Pelo Censo Agropecuário 2017, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país 5.072.152 estabelecimentos de produção agropecuária, em 350.253.329 hectares. A agricultura familiar abrange somente 23% dessa área e, mesmo assim, produz mais alimentos.
No caso da agricultura familiar, reforça Thaisa, “o abandono de boa parte das políticas públicas para esse setor fundamental na produção de alimentos, o corte de verbas e as dificuldades para adquirir o crédito rural têm causado enormes prejuízos para as agricultoras e agricultores familiares”.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a gasolina aumentou 56,5% desde janeiro de 2019, o Diesel, 69,1% e o gás de cozinha 47,8%. No mesmo período a inflação acumulada foi de 21,8%.
Thaisa lembra ainda que a insegurança alimentar atinge cerca de 40% da população brasileira e mais de 20 milhões não têm nada para comer e isso antes da pandemia, “imagine agora depois de todo o desastre desse verdadeiro desgoverno, que dificultou a vida de todo mundo no período de maior incidência da covid-19.
O custo da produção na agricultura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos no país, “tem ocupado cada vez mais uma fatia maior da receita das agricultoras e dos agricultores familiares”, afirma Brambilla. Ele assinala também a alta dos preços da energia, “que é muito significativo para nós e foge ao nosso controle porque não é apresentada uma política alternativa para a retomada da produção”.
O Censo Agropecuário de 2017 mostrou a existência de cerca de 17,3 milhões de trabalhadoras e trabalhadores no campo, sendo que . E “nós precisamos de subsídios, especialmente após a pandemia, porque aumentaram as dificuldades de comercialização dos produtos”, revela Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Agrícolas da Contag.
Brambilla concorda e diz que “a agricultura familiar amarga prejuízos em várias atividades por causa do alto custo da produção”. Também porque com o “encarecimento dos alimentos, as pessoas compram menos”, além de “termos muita gente no meio do processo de produção e comercialização o que acaba diminuindo sensivelmente a nossa remuneração”.
“Num momento em que a inflação volta aos dois dígitos, a taxa Selic sofre aumentos sucessivos e o desemprego nas alturas, a crise econômica avança trazendo prejuízos, principalmente, a quem vive do trabalho”, ressalta Thaisa.
No caso da agricultura familiar, Vânia destaca a importância “de revigorar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras políticas públicas para o escoamento de nossa produção”. Para ela, “o Brasil precisa de políticas voltadas para a produção, tanto no campo quanto na cidade” para “vencer a crise”.
Além de todas essas políticas e de maiores investimentos nesse setor, essencial para a produção agropecuária, “é fundamental a retomada de uma política de reforma agrária, que propicie terra a quem vive da terra”, diz Thaisa. “A agricultura familiar pode ser a solução para o fim da fome no Brasil, um país privilegiado em terras agricultáveis, mas que sofre com a política em favor somente dos grandes proprietários de terras”.
Caso aconteceu em outubro de 2020. À época, os policiais alegaram que
receberam uma denúncia anônima de que os homens estariam planejando
assaltos. Foram apreendidos três revólveres e uma pistola
Por Redação | em 01/04/2022 às 20:00:50 | Fonte: G1/MT
Polícia Militar
Os
policiais militares da Força Tática que foram presos na 'Operação Simulacrum', nessa quinta-feira (31), são suspeitos de participar de uma
ação que resultou na morte de uma quadrilha em Várzea Grande, região
metropolitana de Cuiabá, em 30 de outubro de 2020.
Com
o início das investigações do suposto confronto foi notada a semelhança
com outros casos e a ausência de tiros do lado oposto, além de um
grande número de disparos da polícia.
A ação resultou na execução
de Kaio Henrique Miranda de Araújo, Franklin Thomé Arruda Ferreira
Mendes, Lucas Conceição Silva e Deyverson Ferreira de Oliveira Mota.
Os policiais alegaram que atiraram porque os homens não respeitaram a ordem de parada.
No
entanto, a versão foi contestada pelo informante que colaborou com a
Justiça. Segundo ele, a ação foi mais uma previamente acertada entre ele
e os militares, cuja intenção era matar as vítimas que foram atraídos
para a situação fictícia de roubo com a ajuda do informante.
Na
representação da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), são
apontados crimes de homicídio qualificado, possivelmente praticado por
grupo de extermínio e organização criminosa.
Segundo o juiz, os fatos apresentados justificam a prisão provisória dos policiais.
Morte da quadrilha
Os
homens eram suspeitos de planejar roubos em Várzea Grande. A Força
Tática recebeu uma denúncia de que a quadrilha, em um carro de passeio,
estava indo para a região de Bom Sucesso, para cometer roubos.
De
acordo com a polícia, foi feito um bloqueio na região e, no momento da
abordagem, ocorreu o confronto. Todos os suspeitos estavam armados.
Foram apreendidas quatro armas de fogo, sendo três revólveres e uma pistola.
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Defesa
Em
nota, a Polícia Militar informou que não concorda com eventuais desvios
de conduta dos policiais alvos da operação, mas alega que eles "possuem
boa reputação institucional e relevantes serviços prestados à sociedade
mato-grossense".
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e
Oficiais Administrativo e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros
Militar Ativos e Inativos (Assoade) que defende os policiais afirmou que
ainda não teve acesso aos autos. Destacou que os militares estavam em
serviço e considera que as prisões foram prematuras.
Policiais investigados
O
grupo de mais de 60 policiais militares investigado por 24 mortes em
simulações de confrontos contava com a ajuda de uma pessoa que recebia
vantagens financeiras para atrair suspeitos para a execução, segundo a
investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil. Ao
todo, 63 policiais foram presos na Operação Simulacrum, deflagrada nessa
quinta-feira (31).
Os supostos confrontos entre a PM e criminosos ocorreram durante três anos.
Na
decisão que mandou prender os policiais, consta trecho do depoimento da
testemunha que diz que as vítimas eram pessoas com diversas passagens
ou sem passagem pela polícia e que eram atraídas para emboscada.
Declarado ilegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com
embargo de declaração pendente naquela corte, o ex-governador Simão
Jatene usou ontem as redes sociais para anunciar que não disputará a
eleição deste ano.
Na verdade, Jatene desistiu de uma disputa eleitoral na qual sequer
entrou, embora a simples menção do nome dele, como possivel e forte
adversário do atual governador, causasse calafrios em Helder Barbalho
(MDB), que busca reeleição a qualquer preço, inclusive de milionária
campanha.
Sem Jatene no páreo, Barbalho não vê no pobre horizonte eleitoral do
estado outro rival em condições de destroná-lo do poder – sua verdadeira
obsessão – , marchando com toda a soberba e arrogância que são suas
marcas registradas rumo à reeleição.
Aliás, Helder Barbalho não tem qualquer obra relevante para merecer o
voto dos paraenses. Seu governo é pródigo em escândalos de corrupção,
mas ele passou os últimos três anos posando de rei do Norte, empenhado
em afastar de seu caminho qualquer litigante com chance de derrotá-lo.
Os atuais candidatos que se dispõem a enfrentá-lo encaram uma
desproporcionalidade de armas eleitorais jamais vista na política
paraense, seja à direita, esquerda ou centro. Boa parte do espectro
partidário, por outro lado, foi cooptado, ou literalmente comprado, com
cargos no governo ou emprego de filiados bancado pelos cofres públicos.
O que em outros tempos poderia ser denominado de coisa pública hoje,
no Pará, virou um negócio em família, onde a perseguição a jornalistas e
a utilização da polícia para afastar eventuais discordantes
transformou-se em regra. Isso tudo diante de um fiscal da lei inerte e
de julgadores de contas que só julgam o que não incomoda os inquilinos
do poder.
A desistência do ex-governador
Em um vídeo com pouco mais de 8 minutos, o ex-governador Simão Jatene
explicou as razões que o levaram a jogar a toalha política da disputa
em outubro próximo. Disse, por exemplo, que Helder Barbalho está
“nadando em recursos de origem não explicada”.
Lembrou que ano após ano, os Barbalho tem “tentado manchar meu nome e
agredir minha família. inventando mentiras, produzindo e reproduzindo
factóides. Sem qualquer limite, tem se utilizado de todos os meios para
me afastar dos processos eleitorais, talvez até lembrando da derrota que
lhe foi imposta, não por mim, mas pelos paraenses, na disputa que nós
tivemos em 2014”.
Disse ainda que, no que se refere à questão de honra, “jamais eles
conseguiram sucesso uma vez que todas as tentativas de nos nivelar a
eles ou nos vincular a esquemas de corrupção foram frustrados,
desmoralizados pelos fatos e derrotados pelo tempo”.
” No que diz respeito à questão eleitoral, devo reconhecer que as
suas manobras conseguiram forjar e obter a adesão para a fantasiosa
história de que em 2014 o nosso governo teria violado a lei eleitoral ao
executar o programa Cheque Moradia e beneficiar milhares de famílias
com um suposto objetivo eleitoreiro. Ainda que a realidade mostre a
fragilidade de tal afirmação”, acrescentou Jatene.
Sobre o uso do Programa Cheque Moradia, esclareceu que à época
daquela eleição (2014) já existia há 10 anos. “Logo, ele não foi criado
pras eleições, diferentemente de algumas ações que hoje estamos
assistindo e estranhamente só não são vistas por uma espécie de cegueira
seletiva por parte de algumas autoridades”.
Por outro lado, em 2015, que não foi um ano eleitoral – continua o
ex-governador -, o número de famílias beneficiadas foi igual ao de 2014,
o que, segundo Jatene, “desqualifica a acusação de que o crescimento do
programa objetivava a eleição de 2014. Mesmo então, contrariando o bom
senso, a lógica, estranhamente eu fui considerado inelegível só podendo
concorrer sub júdice”.
O ex-governador fez questão também de declarar que foi ” julgado
inelegível não por corrupção, é bom que isso fique muito claro. Tampouco
por assalto aos cofres públicos, compras superfaturadas de bens
inservíveis ou tentativa de calar pessoas e destruir reputações. Não.
Numa afronta a todos os que têm memória e lembro como foram as eleições
de 2014, particularmente os debates do segundo turno, quando mostramos
os fake news e os abusivos gastos da campanha milionária do atual
governador, cuja origem só foi revelada com a Lava Jato, que destaque-se
jamais fez qualquer referência a meu nome”.
E mais: “eu fui julgado por executar um programa social que já
existia por uma década e atendeu sempre a população menos favorecida,
inclusive sendo considerado por isso referência nacional. Por tudo isso,
em respeito, apoio e apelo das pessoas de bem, que buscam
uma alternativa ao descalabro e à manipulação política que vivemos no
estado, por uma questão de responsabilidade eu não devo assumir
candidatura por entender que nesses tempos estranhos de enorme
insegurança jurídica disputar uma eleição sub judice não é uma questão
que se processa e se esgote apenas no campo jurídico, no campo do
direito”.
” Assim, embora advogados amigos afirmem existir a possibilidade de
recurso, eu tenho que reconhecer que existem prazos que não podem ser
desconsiderados sob o risco de ao tentar ajudar eu acabar prejudicando o
avanço e consolidação de uma oposição que é absolutamente necessária.
Uma oposição ao que aí está e a hora da decisão é chegada. Amigos e
amigas, na busca de contribuir para reduzir a pobreza e a desigualdade,
construir uma sociedade mais justa, eu sempre procurei combater o bom
combate e respeitar a confiança em mim depositada. Não por vaidade ou
soberba, mas na defesa de valores que são muito caros eu jamais me vendi
ou me rendi por entender que a felicidade coletiva exige o permanente
exercício da ética por parte de cada um e de todos”, assinalou.
Gil Alessi e Naira Hofmeister | Publicado originalmente em Repórter Brasil em 28/03/22
Em depoimento à PF, vítima disse cobrar salário;
tentativa de assassinato no Maranhão terminou com resgate de outros
três trabalhadores em propriedade que vendia gado para frigorífico
Fribal e arrendava área para Suzano
O relógio marcava 19h quando o trabalhador rural José* terminava de
carregar a caminhonete do patrão com pacotes de sal na fazenda São
Sebastião, em Cidelândia, no Maranhão. Ele não viu quando o caseiro se
aproximou por trás com uma espingarda calibre 12. Tampouco teve tempo de
reagir antes de ser baleado na nuca à queima roupa. “Tá morto o peão”,
ouviu enquanto agonizava no chão. José fingiu estar desacordado e
esperou que seus algozes se afastassem. Quando percebeu a oportunidade,
levantou-se e correu.
Segundo o depoimento que deu à Polícia Federal dias depois, José
cobrava uma dívida trabalhista do patrão quando foi alvejado. Sua fuga,
após receber um tiro de raspão na cabeça, levou as autoridades a
resgatarem outros três funcionários em condições análogas à escravidão
na fazenda São Sebastião e em uma propriedade próxima, mantida pela
mesma família. Os trabalhadores não tinham folgas, nem contrato – um
deles sequer tinha pagamento – e viviam em acomodações insalubres.
O caseiro foi um dos resgatados. O homem de 62 anos precisou ser
retirado em uma ambulância porque tinha um quadro crítico de covid-19,
agravado por desnutrição e desidratação. Estava havia seis dias sem
comer. “Esse senhor tinha uma condição muito vulnerável, trabalhava em
troca de casa e comida havia um ano e quatro meses. Quando adoeceu, não
recebeu atendimento médico e o empregador ainda deu a ele um medicamento
vencido”, relata Ivano Rodrigues Sampaio, auditor fiscal do trabalho
que participou da ação.
O
tiro na nuca de José pegou de raspão, mas alertou as autoridades para a
prática de trabalho escravo na fazenda São Sebastião (Foto:
Divulgação/MPT-MA)
Por ser recente – a tentativa de homicídio de José aconteceu em
novembro de 2021, e o resgate de seus colegas, em fevereiro deste ano – o
caso ainda corre na Justiça. O administrador das fazendas, Samy Wilker
Novaes Aguiar, sua irmã, Saskia Aguiar Evangelista, e o pai, Sebastião
Costa Aguiar (formalmente proprietários das duas áreas) tornaram-se réus
em uma ação cautelar na Justiça do Trabalho e devem responder a outros
processos. Além disso, a Polícia Civil do Maranhão ainda investiga o
disparo contra o trabalhador.
No âmbito federal, as autuações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho poderão levar os empregadores a integrar a ‘lista suja’ do trabalho escravo, o que pode dificultar os negócios da família.
A maior parte da fazenda São Sebastião, de onde José fugiu
ensanguentado, estava arrendada para a Suzano Papel e Celulose, que
planta eucalipto em 190 dos 210 alqueires da propriedade. Embora seja
uma medida variável em cada região do Brasil, no Maranhão, cada alqueire
equivale, mais ou menos, a 4,84 hectares — ou seja, a área da
propriedade rural cedida à Suzano tem quase seis vezes o tamanho do
Parque Ibirapuera, em São Paulo, que tem 130 hectares.
Em sua apresentação a investidores, a Suzano diz que seu negócio
“depende das melhores práticas com as pessoas e com o meio ambiente e do
entendimento de que nossas ações devem ir muito além da empresa”.
Mas, procurada pela reportagem para comentar o caso, inicialmente a
empresa limitou-se a informar que “não foi oficialmente acionada até o
momento” e defendeu “que todas as exigências legais devem ser
devidamente cumpridas pelos seus parceiros”. “A Suzano não compactua com
a utilização de mão de obra irregular”, conclui a nota enviada à Repórter Brasil. Leia a íntegra aqui.
Como os trabalhadores escravizados não atuavam na parte da
propriedade arrendada para a Suzano, a companhia não foi incluída no
processo judicial como ré. No entanto, o MPT pediu que os pagamentos que
a empresa faz à família fossem direcionados a uma conta judicial para
que pudessem garantir futuras indenizações aos trabalhadores. A Justiça,
porém, negou o pedido, por não ver risco de “dilapidação do patrimônio”
dos empregadores – ou seja, acredita que eles terão recursos para
pagar, caso haja condenação, sem que seja necessária uma intervenção
judicial.
Venda de gado sem monitoramento
Entre outras tarefas, José e seus companheiros aplicavam agrotóxico
para que coqueiros não crescessem no pasto que alimentava o rebanho
bovino da família Aguiar. Os galões com pesticidas eram armazenados no
ambiente que os trabalhadores utilizavam para cozinhar – totalmente em
desacordo com as normas trabalhistas. Porcos também dividiam a cozinha
com os empregados.
Para procurador do trabalho, ‘ambiente da cozinha era literalmente uma pocilga’ (Foto: Divulgação/MPT-MA)
Um dos trabalhadores responsável pela aplicação do agrotóxico disse
que nunca recebeu treinamento no manejo do produto ou equipamento de
proteção específico para o borrifo. Ele relatou sentir “fraqueza nas
pernas” e “tontura” quando precisava lidar com o veneno – sintomas de intoxicação.
Os animais da São Sebastião entraram na cadeia produtiva do
frigorífico Fribal, que tem mais de 40 lojas no Maranhão e no Ceará. Em
seu site, a empresa garante
que abate animais “criteriosamente selecionados por compradores
profissionais” entre os “melhores criadores dos estados do Maranhão e do
Pará”.
À Repórter Brasil, a Fribal confirmou que “tem por
política o bloqueio de compras de CNPJ/CPF relacionados na lista suja do
trabalho escravo”, mas argumentou que a compra ocorreu em 2018 e o caso
só foi descoberto agora – logo, depois do contrato com a fazenda. A
íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui.
Os empregadores autuados por trabalho escravo entram para a ‘lista
suja’, publicada semestralmente pelo Ministério do Trabalho desde 2003,
após condenação administrativa em duas instâncias — com direito à ampla
defesa.
O Maranhão é um dos três estados da Amazônia Legal em que não há monitoramento das compras
de frigoríficos promovido pelo Ministério Público Federal através dos
TACs da Carne — sigla para Termos de Ajustamento de Conduta, um
instrumento que obriga a indústria a se comprometer com padrões mínimos
de segurança socioambiental de suas atividades, excluindo fornecedores
ligados ao trabalho escravo, ao desmatamento ou a outras ilegalidades.
Um crime e suas versões
A família Aguiar diz que o disparo feito contra José foi consequência
de uma briga pessoal entre o trabalhador e o caseiro e se isenta de
responsabilidade. “Eu não tenho culpa do acontecido”, afirmou o
fazendeiro Samy Aguiar à reportagem. Em depoimento, ele admitiu ter
entregue a própria arma ao caseiro e ter posicionado a caminhonete com o
bagageiro voltado para onde o homem estava, além de ter ordenado a José
que carregasse os sacos de sal. Mas diz que foi surpreendido pelo tiro e
não soube explicar por que nada fez para socorrer o ferido.
Já o caseiro diz que foi Samy Aguiar quem armou a arapuca para pôr
fim à vida do trabalhador: segundo seu depoimento, foi o patrão quem o
orientou a se posicionar atrás de uma árvore para mirar o alvo, e então
trouxe a caminhonete e deu a ordem para José carregar.
No que todas as versões coincidem é que José só não está morto porque
se abaixou em direção à caçamba do veículo no momento do disparo.
Sua história evoca um caso ocorrido em em 1989, que se tornou
referência no Brasil e obrigou o país a assinar um acordo perante a
Corte Internacional de Direitos Humanos para ampliar o combate ao
trabalho escravo. Zé Pereira levou um tiro ao tentar escapar de uma fazenda no Pará, onde era submetido a uma rotina de servidão por dívidas.
Foi graças a esse acordo que o governo brasileiro criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
e se comprometeu a fortalecer a atuação do Ministério Público do
Trabalho e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério
do Trabalho.
Trabalho sem descanso
Na maior parte do tempo, os homens resgatados nas fazendas São
Sebastião e Bananal trabalhavam de domingo a domingo, das 7h às 18h. Não
tinham férias, contrato e nem recebiam décimo terceiro salário. Um
deles declarou estar na fazenda há mais de um ano sem nunca ter recebido
salário algum: prestava serviço na roça e cuidava da propriedade em
troca de comida e abrigo. Os que recebiam algum dinheiro tinham itens
como as botas de serviço descontadas do pagamento.
Os quatro trabalhadores moravam em barracões sem cobertura adequada
para protegê-los da chuva e do sol e precisavam matar a sede em um poço
de água barrenta sem filtragem – conhecido como poço cacimbão. Os
fiscais relataram que o poço “estava em condições completamente
inaceitáveis, com insetos [aranha de tamanho considerável] mortos em seu
interior”.
“O ambiente da cozinha era, literalmente, uma pocilga, com porcos e
lama dividindo o espaço com a mesa de preparo de alimentos sem nenhuma
condição sanitária”, conta o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
De quebra, veneno era armazenado no local. “A situação de alojamento
dos trabalhadores era extremamente precária (…) habitando no mesmo
ambiente onde eram armazenados agrotóxicos”, afirma o relatório dos
fiscais.
Além de não terem contrato de trabalho e outros direitos laborais, os
funcionários “foram privados dos direitos humanos mais básicos”,
segundo anotaram os fiscais no relatório da operação conjunta, realizada
em fevereiro de 2022 por Ministério Público do Trabalho (MPT),
Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal.
*Nome fictício para proteger a identidade do trabalhador
ERRAMOS: diferentemente do que foi informado nesta
reportagem, Zé Pereira não tomou um tiro no olho em 1989. O tiro foi
dado pelas suas costas, entrou pela lateral do rosto e saiu abaixo do
olho.
A ‘lista suja’ é publicada semestralmente, e não mensalmente como informado em uma versão anterior do texto.
Por: Gabriela Moncau | Fonte: Brasil de Fato | 31 de março de 2022
Acampamento Terra Livre mobiliza milhares de indígenas em Brasília a partir desta segunda (4)
A última grande mobilização indígena em Brasília juntou 6 mil pessoas contra o marco temporal em setembro do ano passado – Apib
A maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL), começa nesta segunda-feira (4) e se estende até 14 de abril em Brasília.
Com o mote “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a
política”, a 18ª edição do ATL pretende reunir milhares de
representantes dos povos originários e tem como bandeira principal a demarcação de terras.
“A gente trouxe esse título justamente por conta dessa situação em
que estamos hoje: tensa, com várias ameaças aos nossos direitos e a nós,
como povos indígenas, como pessoas. Há em curso uma perseguição e
criminalização as pessoas comprometidas com as lutas indígenas”,
caracteriza Kerexu Yxapyry.
Liderança do povo Guarani Mbya da Aldeia Morro dos Cavalos, em
Palhoça (SC), Kerexu é coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e
da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o
ATL.
A retomada, depois de dois anos, do formato presencial do Acampamento
Terra Livre acontece em momento em que a apreciação do apelidado
“Projeto da Mineração” passou para caráter de urgência.
O PL 191/2020 prevê que empresas mineradoras e de outros setores que
envolvem explorações de grande infraestrutura aconteçam dentro de Terras
Indígenas (TIs).
Esse é só um entre outros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e que são chamados, em nota convocatória da APIB, de “projetos da morte”.
“Só com essa força do movimento indígena que a gente consegue fazer
essa resistência. A gente luta com o nosso corpo, com os nossos
espíritos e com os nossos maracás”, descreve Yxapyry.
Programação de 2022
Compondo as atividades dos dez dias,
além de manifestações e assembleias, acontecerão plenárias sobre o
impacto e a ameaça das ações do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário aos territórios indígenas; uma plenária virtual com o
Parlamento Europeu e a Organização das Nações Unidas (ONU); conversas
sobre saúde, economia, educação, diversidade e juventude; bem como um
resgate dos 18 anos do Acampamento Terra Livre.
Na sexta-feira (8) está prevista a “caravana das originárias” e
atividades sobre o corpo como território e a ancestralidade indígena.
“Nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão” é o
nome de um dos encontros agendados.
No último dia acontece a plenária #LutaPelaVida, sobre a aliança de
movimentos sociais para o fortalecimento das lutas indígenas.
“A partir do Acampamento Terra Livre também identificamos situações
que estão acontecendo em todos os estados, trocamos informações e
experiências e cada vez mais novas lideranças estão se apresentando e se
formando”, conta Kerexu.
A origem do Acampamento Terra Livre
Era 2004 quando um grupo de indígenas do sul do Brasil, dos povos
Kaingang, Guarani e Xokleng, viajaram à Brasília para expor às
autoridades as suas demandas em defesa da terra. Chegaram e não foram
atendidos. Era preciso agendar, esperar.
Resolveram, então, acampar em frente ao Congresso Nacional. “A partir
daí começam a chegar outros parentes, se juntar a esse movimento, para
dar força”, relata Kerexu.
“A mobilização ganha visibilidade e esse movimento começa a crescer.
Se torna, então, um movimento nacional de todos os povos indígenas do
Brasil que, a cada ano no mês de abril, se reúne em Brasília no
Acampamento Terra Livre”, narra.
“É também para dizer que o ‘dia do índio’ em 19 de abril não é um dia
para comemorar. Para que se comemore, é preciso demarcar nossos
territórios”, afirma a liderança Guarani Mbya.
“A gente tem desafios muito grandes pela frente”, avalia Kerexu Yxapyry. “Mas estamos muito cientes do que a gente quer”.
