A defesa do empresário Rodrigo Mello respondeu, por meio de nota, que "essa decisão de devolução é completamente descabida"
31/03/2022 20:53
A Justiça Federal determinou, nessa quarta-feira (30), que o empresário Rodrigo Mello devolva à Polícia Federal três helicópteros que fazem parte de uma investigação sobre garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
As aeronaves foram apreendidas, depois devolvidas ao empresário, mas agora terão de retornar ao pátio da PF, em Boa Vista, no estado de Roraima, conforme determinou a Justiça.
Na decisão, o juiz federal da 1ª Vara, Felipe Bouzada Flores Viana, determinou que os helicópteros sejam devolvidos à Polícia Federal no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Rodrigo Mello é dono da empresa Cataratas Poços Artesianos, local onde as aeronaves que pertencem a ele foram apreendidas.
Em nota, a defesa de Rodrigo Mello informou que “essa decisão de devolução é completamente descabida, até porque não era em razão deste processo cível que as aeronaves haviam sido apreendidas, mas sim em um processo criminal”, acrescentando que “tem arduamente lutado para que os direitos fundamentais de Rodrigo sejam resguardados”.
Ao todo, à época, foram apreendidas seis aeronaves de Rodrigo Mello por suspeita de serem usadas por garimpeiros para chegar à Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A apreensão ocorreu em agosto de 2021.
As aeronaves pertencem ao empresário Rodrigo Mello. A Cataratas Poços Artesianos também é a mesma empresa em que o piloto de helicóptero Álvaro Miranda Neto desapareceu em serviço, em outubro do ano passado.
Na decisão, o juiz pontuou que a apreensão das aeronaves havia sido legítima, tendo em vista que haviam provas de que as aeronaves eram usadas no garimpo.
“[Foram] identificados equipamentos utilizados para garimpo no interior de uma das aeronaves de propriedade dos requerentes e de terem sido localizados, dentro do hangar onde estava a aeronave, uma grande quantidade de insumos e víveres, além de dois quilos de mercúrio que, ao que parece, seriam destinados à região de garimpo ilegal”, cita o magistrado.
Além disso, foram constatadas infrações graves às normas regulatórias de segurança operacional e de voo, ainda conforme a decisão.
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Foto: PF-RR/divulgação
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