O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
inaugurou uma prática de acenos aos militares após a crise que abalou
as relações entre a caserna e o Palácio do Planalto no começo do ano,
com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Além de ter escalado seu vice, Geraldo Alckmin, para coletar as
prioridades de investimentos de cada uma das Forças, Lula almoçou ontem
com oficiais da Marinha.
Nas próximas semanas, o petista visitará o programa de
desenvolvimento de submarinos (Prosub), no Rio, e, provavelmente, irá à
cerimônia de inauguração da linha de produção de caças, em São Paulo.
Em outra frente, deverá prestigiar formaturas de futuros oficiais, como fazia o ex-presidente Jair Bolsonaro para se aproximar dos quarteis.
Lula avalia que, passado o período de desentendimentos com os
militares, inclusive com reprimendas públicas, é a hora de reconstruir
pontes. O presidente busca vencer as resistências com a sinalização de
que seu governo fará investimentos no Exército, na Marinha e na
Aeronáutica.
Nesta quarta-feira, Alckmin recebeu o comandante do Exército, Tomás
Paiva, e o chefe do Estado-Maior da Força, general Valério Stumpf. Em
uma hora de conversa, os oficiais apresentaram alguns dos seus projetos
prioritários.
Na quarta-feira, o vice, que também comanda o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se reunirá com o
comando da Aeronáutica e, nos próximos dias, o da Marinha.
Veja se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2023 — Foto: Reprodução / Receita Federal
Brasília
– A Receita Federal divulgou no final de fevereiro as regras para a
declaração do imposto de renda 2023. Para saber se você precisa
declarar, basta ver se você se enquadra em uma das regras anunciadas.
A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem
teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$
28.559,70 em 2022.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A principal novidade deste ano ficou mesmo no novo prazo para o envio
da declaração. O contribuinte vai poder enviar a declaração deste ano a
partir de amanhã, quarta-feira, 15 de março até 31 de maio.Outra
novidade deste ano, é que precisa declarar investimentos em ações apenas
quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve algum ganho (lucro) com
as movimentações em bolsa acima do limite de isenção.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:
• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no
ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias,
pensões e aluguéis;
• recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado
exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e
PLR;
• teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
• tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Veja documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda
É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador.
Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este
documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para
que ela o entregue à Receita;
Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham,
corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do
Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro
na Certidão de Nascimento;
Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano;
Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de
saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à
dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição.
No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome,
endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se
beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as
despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem,
valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.
Mas você não precisa esperar para separar a papelada para fazer e
enviar sua declaração em março – veja aqui a lista dos documentos
necessários. Lembrando que quanto mais cedo você entregar a declaração,
mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você tenha dinheiro a
restituir, claro).
Como fazer a declaração do Imposto de renda 2023?
A declaração pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal (clique para baixar), on-line pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares das plataformas Android e iOS.
Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa
mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês
de atraso. Para o contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence
em 31 de maio.
Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a
oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito
automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a
declaração até 10 de maio.
O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 terá cinco
lotes – de maio a setembro – e o contribuinte que optar por receber via
Pix – desde que seja o número do CPF – ou fizer a declaração
pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do
dinheiro.
Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida não é
novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos
os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser
feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na
lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de
evitar erros.
A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem
primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade
igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com
alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja
maior fonte de renda seja o magistério.
Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a
forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por
fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais
cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será pago
em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em
31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023
• 1º lote – 31 de maio• 2º lote – 30 de junho• 3º lote – 31 de julho• 4º lote – 31 de agosto• 5º lote – 29 de setembro.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o g1, o teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Foram 12 votos a favor da mudança e três contra.
Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa. O Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15).
Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Contratos antigos continuam com as taxas antigas.
A redução do teto dos juros para os novos contratos foi uma proposta feita pelo governo. Numa rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!”.
O Conselho Nacional da Previdência Social conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.
O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.
Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira
(13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.
Lula se reúne com lideranças indígenas no Lago Caracaranã, região da
Raposa Serra do Sol, em Normandia, às 11h (horário local de Boa Vista,
12h em Brasília).
É a segunda vez que Lula vai ao estado desde que tomou posse. Em 21
de janeiro, Lula foi a Roraima verificar a situação humanitária do povo
Yanomami.
Organizado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o evento terá o
tema “Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade”.
Estará em discussão a proteção de terras, a gestão de recursos naturais e a agenda do movimento indígena para 2023.
São esperadas organizações indígenas das mais de 32 terras indígenas de Roraima.
Arquivamento ocorrido tratou sobre a conduta de procuradores
do Estado e de ex-presidente do Iterpa, durante o governo Jatene,
investigador por supostamente favorecer a empresa de dendê, não sobre
grilagem ou fraudes.
Nenhum inquérito sobre grilagem de terras praticada
pela empresa Agropalma no Pará foi arquivado. Todos tiveram andamento e
se transformaram em ações civis públicas por fraudes, redundando no
cancelamento judicial de mais de 52 mil hectares da empresa. Também na
Justiça Federal tramita outra ação, de natureza penal contra a
Agropalma, por corrupção e uso de documentos falsos.
O arquivamento que ocorreu foi de um inquérito civil aberto em 2017
para apurar a conduta de agentes públicos da Procuradoria do Geral do
Estado (PGE) e do Instituto de Terras do Pará e Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Semas) investigados por suposto favorecimento – conduta
que ensejaria processo por improbidade administrativa – em favor da
Agropalma na tramitação de processos administrativos dentro dos órgãos
públicos.
O Ver-o-Fato tem em seus arquivos
mais de 4 mil documentos dos processos civis e criminal que envolvem a
empresa produtora de dendê e verificou que o o titular da 5o
promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Belém, Sandro Ramos Chermont, avisa aos interessados
ter sido arquivado um inquérito civil sobre “possíveis violações ao que
dispõe a Lei 8.429/92, promovendo a coleta de outras informações para
eventual ajuizamento de ação de responsabilidade por ato de improbidade
administrativa”.
O fiscal da lei diz ainda que o inquérito também tinha por objetivo
esclarecer os “fortes indícios de grilagem em terras particulares e,
sobretudo, em terras públicas, praticada pela empresa Agropalma S/A, com
o conhecimento e conivência de servidores do Iterpa, de membros da
Procuradoria Geral do Estado do Pará e de servidores da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ”. Esses servidores
atuaram nos processos durante o governo de Simão Jatene.
Quem abriu o inquérito e não viu crime na conduta dos agentes públicos – decisãocujas 31 páginas na íntegra o leitor verá no final desta matéria
– foi o 9º promotor de Santarém Diego Belchior Ferreira Santana, em
atuação conjunta com a 5ª promotoria de Belém. Os agentes públicos
investigados foram os procuradores do Estado, Cristina Magrin Madalena,
Tátila Passos Brito, Fernanda Sequeira Rodrigues, o então
procurador-chefe da PGE, Antônio Saboia de Melo Neto, além do
ex-presidente do Iterpa, Daniel Lopes.
“Imputa-se aos procuradores do Estado condutas omissivas por terem
deixado de adotar as providências adequadas ante os requerimentos que
noticiavam atos de grilagem de terras. Ao antigo presidente do Iterpa
imputa-se esse mesmo fato bem como a edição de Instrução Normativa sob
medida para favorecer a Agropalma”, diz o promotor Diego Belchior
Santana no parecer sobre o arquivamento.
Ele esclarece que, apesar das “diversas passagens da representação
ter alusão ao crime de prevaricação”, o procedimento adotado “não é de
índole criminal, pelo que o arquivamento deste inquérito civil incumbe
ao Egrégio Conselho Superior do MPPA”.
Logo, salienta Diego Santana, ainda que tivesse sido comprovada a
desídia, “ela não transbordaria a condição de delito funcional, eis que o
processo administrativo sancionador judicializado não mais alcança essa
conduta, que deixou de ser fato tipicamente ímprobo”.
“Ante o exposto, considerando a comprovação da regularidade da
conduta dos servidores; considerando que os fatos, ainda que tivessem
sido provados, deixaram de configurar ato de improbidade em virtude da
revogação do inciso II do art. 11 da LIA; bem como a ausência de outro
fundamento para ajuizamento de Ação Civil Pública, promovo o
ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, forte no disposto no artigo
27, caput da Resolução nº 007/2019-CPJ2′, finaliza o fiscal da lei.
Garimpeiros são orientados pelos próprios articuladores políticos a deixar a terra indígena até 6 de abril
Movimento’ busca apoio do governo de Roraima para organizar retirada
Apublica | Rubens Valente | 7 de março de 2023 17:10
Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real
Áudios que circulam em grupos de garimpeiros de Roraima desde o final de semana indicam que os invasores estão sendo orientados, pelos seus próprios porta-vozes e articuladores políticos, a saírem da Terra Indígena Yanomami. Eles querem apoio do governo de Roraima para montar uma “operação” a fim de retirar os garimpeiros. A Agência Pública conversou com um desses operadores políticos, Jailson Reis de Mesquita, que confirmou a orientação: “O nosso pedido é que todos saiam [do território indígena]. Até para evitar qualquer tipo de conflito, de confronto. Até porque o próprio governo federal – é uma grata surpresa para nós – está se dispondo a buscar diálogo […]. Já se fala em buscar novas áreas para realocamento das pessoas. Então não tem por que ninguém ficar lá numa área que não é legalizada se a gente pode buscar o caminho correto”. Nos áudios, Mesquita afirma que a saída “voluntária” é necessária porque o governo federal vai adotar, depois do dia 6 de abril, prisões e persecução penal para todos os garimpeiros que insistirem em ficar ou que estejam saindo do território indígena. Mesquita é assessor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e se identifica como “coordenador político” do Movimento Garimpo É Legal (MGL), grupo que afirma estar mantendo reuniões com representantes dos governos estadual e federal sobre os efeitos da operação de desintrusão dos garimpeiros determinada no final de janeiro, por decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a constatação de centenas de mortes de Yanomami por causas evitáveis, como desnutrição e malária.
Jailson Mesquita também já participou de eventos na Assembleia e deu diversas entrevistas à imprensa local e nacional na condição de “coordenador político” do MGL. Em 2008, ele foi candidato a vereador pelo DEM em Boa Vista (RR). Em um evento pró-garimpeiros em 9 de fevereiro passado numa praça de Boa Vista, Mesquita discursou ao microfone para os garimpeiros e familiares e foi bastante aplaudido.
Lideranças do Movimento Garimpo Legal (MGL) durante comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) Foto: Nonato Sousa/Assembleia Legislativa de Roraima
Mesquita disse à Pública que o MGL hoje representa “uma totalidade de todos os garimpeiros, nós nos tornamos a voz de todos os garimpeiros de Roraima. Inclusive a nossa missão nesse ‘pós garimpo’ é organizar as associações como manda o artigo 174 da constituição, vamos reorganizar as cooperativas que estão totalmente irregulares, vamos tentar ajustar todas as instituições necessárias”. Em seu perfil no Facebook, o empresário Rodrigo Martins de Mello, o Cataratas, aparece como “coordenador-geral” do MGL. Cataratas é alvo de diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Roraima por conexões com o garimpo. Em 2021, ele foi multado em R$ 1,9 milhão pelo Ibama por problemas relacionados à sua empresa de táxi aéreo, incluindo “armazenamento de combustível e funcionamento de heliponto e ponto de abastecimento de maneira irregular”, conforme a Pública divulgou no ano passado. Em 2022, Cataratas foi candidato derrotado a deputado federal pelo partido de Bolsonaro, o PL. No último dia 15, a Justiça Federal de Roraima rejeitou, pela sexta vez, um pedido de prisão do empresário, que nega qualquer relação com o garimpo ilegal na terra Yanomami. A retirada dos garimpeiros agora orientada pelos articuladores políticos é um sinal de que a operação de desintrusão da terra indígena Yanomami está surtindo efeito. O governo age em duas frentes distintas: bloqueio de rios e ações de localização e destruição de equipamentos de garimpeiros, feitos principalmente por Ibama, Funai e Força Nacional, e controle do espaço aéreo, com a proibição de vôos não autorizados pela FAB (Força Aérea Brasileira). Foram abertos “corredores aéreos”, que os militares chamaram em nota de “humanitários”, até o dia 6 de abril, para a saída “voluntária” dos garimpeiros. A Polícia Federal também fez algumas e pontuais incursões no território a fim de destruir equipamentos. O bloqueio do abastecimento de alimentos e de óleo diesel, usado nos motores das dragas, levou à saída “voluntária” de muitos garimpeiros desde o final de janeiro. Ainda é incerto o número de quantos saíram e de quantos ficaram no território. O ministro Flávio Dino (Justiça) chegou a dizer há duas semanas que restariam apenas 1 mil garimpeiros, número recebido com grande ceticismo pelos servidores públicos diretamente envolvidos na operação de desintrusão. Mesquita estimou à Pública que 2 mil garimpeiros permaneçam no território, mas logo depois reconheceu que “ninguém é capaz de te dizer um número preciso, nem nós, nem o governo”.
‘Todo mundo sabe que está tendo um prazo para se retirar’
O “coordenador político” do MGL argumentou que os garimpeiros que continuam na terra indígena estão sem condições de pagar pelos voos nos “corredores aéreos”, pois as viagens ficaram muito caras. Por isso, nesta segunda-feira (6) ele apresentaria ao governo de Roraima – o governador, Antonio Denarium (PP), é um aliado de Jair Bolsonaro – “um plano” para a retirada dos garimpeiros com a participação do Corpo de Bombeiros e de barcos emprestados de moradores de Roraima. A ideia, segundo ele, é organizar comboios fluviais que partiriam de Boa Vista para chegar aos garimpos e “resgatar” os garimpeiros. Esses barcos, segundo Mesquita, seriam “capitaneados” por equipes de Bombeiros e só passariam pelos bloqueios feitos pelo Ibama nos rios Uraricoera e Mucajaí após um cadastro prévio em Boa Vista. Segundo Mesquita, o governo de Roraima também poderia apoiar “com combustível, alimentação”.
Nos áudios que circulam desde o fim de semana em grupos de garimpeiros no aplicativo Whatsapp, Mesquita afirma que tem mantido diálogos com “Ibama, com governo do Estado, com Polícia Federal, com o governo federal”, um movimento político que ele chama de “cobranças, acompanhamento, essas coisas todas aqui”. Mas a partir do dia 6 de abril, disse Mesquita, sua “atuação” e “as intervenções” políticas do MGL não seriam mais possíveis. Ele disse que o prazo do dia 6 é para “a saída voluntária”.
Nonato Sousa/Assembleia Legislativa de Roraima Jailson Mesquita, coordenador político do MGL, tem orientado garimpeiros a deixar a terra indígena até 6 de abril
Jailson Mesquita, coordenador político do MGL, tem orientado garimpeiros a deixar a terra indígena até 6 de abril | Foto: Nonato Sousa/Assembleia Legislativa de Roraima
“Nessa fase [atual] nos permite estar fazendo essa cobrança, acompanhamento. A partir do dia 6 [porém], que vai ser uma ação coercitiva de retirada de quem insistir em ficar no garimpo, aí lamentavelmente é complicado [ação política] porque já praticamente é uma pessoa que está cometendo um crime aí de desobediência, né? A Justiça… Porque todo mundo sabe que está tendo um prazo para se retirar. Então essa é a nossa preocupação também, que nós sabemos que está ficando muita gente que não tem condição de sair. E aí segunda-feira nós estamos apresentando um plano de retirada […] Inclusive ficamos de levar isso pro Ibama e a gente fazer uma ação rápida pra tentar ver como a gente faz a retirada dessas pessoas.”
Segundo Mesquita, a partir do dia 6 de abril “vai ser fechado o espaço aéreo, vão ser fechados os rios, a Polícia Rodoviária vai fechar as estradas e todas as pessoas que forem encontradas na terra indígena ou que venham de garimpos serão presas, presos em flagrante e naturalmente vão responder processo. Então estou deixando bem claro, essa é a fase mais dura da operação”.
Outro defensor dos garimpeiros, o radialista de Boa Vista Cleiton Alves, também distribuiu um áudio em grupos de garimpeiros a fim de orientar a saída da terra indígena. Em 2018, Alves foi candidato a deputado estadual pelo Podemos. Em 2012, foi candidato a vereador pelo PR em Boa Vista. Na manifestação dos garimpeiros no dia 9 de fevereiro, ele fez várias críticas à TV Globo. Nas últimas eleições, ele postou fotos em redes sociais ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e também pediu votos para o então candidato a deputado federal Rodrigo Cataratas (PL-RR).
No áudio dirigido aos garimpeiros, Alves disse que é preciso “reforçar tudo o que o Jailson falou” nos outros áudios. “Então a partir do dia seis de abril, que será a segunda fase dessa operação, as pessoas que ainda insistirem em ficar dentro das áreas indígenas automaticamente já estarão presas. Automaticamente já estarão presos, só serão recolhidos, trazidos das áreas indígenas para os presídios de Roraima. Esta é a grande realidade que nos passaram. O Jailson está falando com muita propriedade que é o que foi passado pra gente”.
Segundo Alves, os helicópteros “do governo Lula” vão “rodar tanto durante dia como à noite”. “O que a gente quer pedir encarecidamente é que vocês saiam, saiam dessas áreas. Vamos atender o nosso chamado, gente. Esse não é mais o momento de insistir. Vocês já estão acompanhando o que está acontecendo com os garimpeiros. As pessoas que estão descendo estão sendo molestadas. Imagine depois de abril. Então o nosso pedido é que todas as pessoas saiam dessas áreas. Vamos deixar as áreas indígenas. Esse é o pedido do Movimento Garimpo É Legal.”
Na tarde desta terça-feira (7), Mesquita disse, em vídeo disseminado nos grupos, que o Corpo de Bombeiros, após uma reunião, “achou possível essa solução” apresentada pelo MGL. Disse que o grupo também se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, “Soldado Sampaio” (Republicanos), “que sempre nos ajudou nessas questões, nessas soluções, junto com os nossos senadores, o governador Denarium”. “E parece que a gente está achando um caminho aqui. Então ficou acertado que a gente vai fazer uma reunião na quinta-feira, nesta reunião a gente está propondo o aluguel solidário das canoas, que seriam coordenadas pela Defesa Civil, para que assim a gente fizesse a retirada de todos os garimpeiros que podem sair pelos rios.”
Vídeo divulgado por Mesquita em grupos de WhatsApp nesta terça-feira (7)
A história das mulheres em 407 anos de existência do Estado do Pará e
523 anos de Brasil está sendo revista. O resgate feito gradativamente
por cientistas de todo o Brasil põe luz e visibilidade em uma
versatilidade já vista, lembrada e celebrada no cotidiano, mas esquecida
pela história.
Além de gerar, criar e amparar, as mulheres também foram presença fundamental durante a revolução urbana e rural em solo paraense. Em entrevista ao Portal Roma News, as pesquisadoras Carla Joelma Lopes e Eliana Ramos Ferreira compartilharam um pouco do levantamento feito sobre as mulheres de destaque na história do Pará, e que provavelmente você nunca ouviu falar. As pesquisadoras também apontam o que é preciso fazer para que essa dificuldade não exista no futuro, para que as mulheres que fazem história hoje tenham seu lugar garantido e preservado na história que está sendo escrita.
Ordem no quilombo
Carla Joelma, especialista e doutoranda em História Agrária da Amazônia pela Universidade Federal do Pará, destaca a figura de Felipa Maria Aranha,
líder do histórico Quilombo do Mola, nas margens do igarapé Itapocu, no
município de Cametá, como uma das precursoras de destaque do movimento
dos quilombos.
A pesquisadora cita que a maioria do que já foi
possível descobrir sobre o quilombo se deve a memória oral dos moradores
junto a registros históricos. Juntas, as duas formas de documentação
revelam a presença e a liderança de Felipa, que chefiou a comunidade,
que chegou a contar com 300 pessoas e cresceu a ponto de dar origem a
outros quilombos em Cametá, Mocajuba e Baião.
Carla, que
também é professora de história, geografia e estudos amazônicos em
escolas da rede pública, apresenta aos estudantes o contraste entre os
registros históricos e a realidade atual na região. Historicamente,
Felipa é descrita como
“Grande
mãe, sábia e líder, que além de ditar as regras administrativas do
quilombo, também dominava os segredos das matas, rios e igarapés, com os
quais compunha suas rezas, evocava os espíritos e produzia as
beberagens de folhas, raízes, cascas, seivas, banhas ou parte de animais
para utilizá-las por ocasião das ‘benzeções’, curas e partos”
Carla Joelma sobre Felipa Maria Aranha, líder quilombola paraense
A descrição com destaque na rotina e nas habilidades de Felipa revela
que ela gerenciava o quilombo de forma semelhante a uma gestão
familiar, ocupando posições de ação e planejamento, seja em momentos de
urgência ou antecedência.
Após a morte de Felipa, Maria Luiza
Piriá, atuou como sucessora da mãe nas posições de poder e gestão dos
quilombos locais, assim como também deixou outra marca na história
local: ser a criadora da dança do Bambaê do Rosário, expressão cultural
que homenageia Nossa Senhora do Rosário, que acontece na Vila de Juaba,
também em Cametá.
Os moradores remanescentes citam que o quilombo
do Mola sobreviveu por mais de 300 anos sem ameaças legais efetivas,
embora houvesse tentativas de silenciamento enfrentadas por mãe e filha.
União, estratégia e privilégios na Cabanagem
Quando
falamos na Cabanagem, as primeiras lembranças clássicas são sobre os
irmãos Antônio Vinagre, Francisco Vinagre e também de Félix Malcher.
Porém, no feito histórico que envolveu diversas camadas da sociedade, o
destaque feminino da articulação do movimento ficou resumido aos
registros policiais. Mesmo assim, o olhar minucioso em dados da época
revela um esquema estratégico onde escravas, trabalhadoras e donas de
casa atuavam juntas usando o melhor que tinham a sua disposição como
arma: suas influências e privilégios. Quem traz a luz para o esquema
sofisticado é Eliana Ramos Ferreira, doutora em história pela
Universidade Federal do Pará.
A pesquisadora cita que, em
registros de setembro de 1839, o comandante militar de Monte Alegre, no
Baixo Amazonas, menciona a prisão de Maria Lira Mulata, líder
de um grupo de mulheres que percorriam as matas e rios. Eliana cita que
se acredita que o grupo de mulheres era independente e atuava sem
lideranças masculinas.
Em outro registro, são citadas Margarida de
Jesus e Bárbara Prestes, viúva do 1º tenente da Armada, Alexandre
Riyde. Bárbara é citada como viúva de um militar legalista “que subornou
um guarda para facilitar a fuga de Francisco Vinagre”. Já Margarida é
descrita como parte de uma família de cabanos. Nos registros policiais
da época é mencionado que ela foi presa por “ser mais ferina que o
marido e o filho”.
Articuladora do Araguaia
Carioca de
nascimento, Elza Monnerat, figura marcante da Guerrilha do Araguaia,
teve papel fundamental no Pará ao atuar como articuladora estratégica
entre o sul do Pará e São Paulo. Historiadores citam que militantes
tocavam suas roças e pequenos comércios enquanto faziam treinamentos
militares de sobrevivência na floresta graças a Elza, única mulher
dentre os seis militantes da “primeira geração” do PCdoB.
Deslocada
para a região da guerrilha, ela voltava do sul do Pará quando soube do
cerco militar. Além de ser uma das únicas sobreviventes da guerrilha,
Elza, que foi presa em 1976 e libertada três anos depois, também
organizou e liderou a busca pelos corpos dos seus companheiros após
conseguir anistia.
Joelma
e Eliana citam que, embora o processo de dar notoriedade a uma pessoa
nos dias atuais seja considerado relativamente mais simples – por conta da existência de diversas redes sociais e diversas formas de autopublicação
– o papel histórico dos pesquisadores e dos professores para consolidar
e revisitar os personagens das histórias documentadas é fundamental e
constante.
A dupla cita que além da cautela com notícias falsas
que podem ganhar fama e repercussão repentina, é necessário ter cuidado
redobrado para não repetir os mesmos erros do passado e não “apagar da
história” personagens presentes na luz da ação e revolução cotidianas.
