Morreu ‘sem reconhecer crimes’: imprensa internacional repercute óbito de Alberto Fujimori

DITADOR

Ex-ditador do Peru (1990-2000), falecido nesta quarta-feira (11/09), cometeu crimes contra humanidade, como massacres contra civis e esterilização forçada de mulheres indígenas e pobres

Redação Opera Mundi | São Paulo |  12 de setembro de 2024, | às 12:00

O ex-ditador do Peru Alberto Fujimori morreu na última quarta-feira (11/09), aos 86 anos de idade, decorrente de problemas de saúde causados por um câncer que sofria há cerca de quatro anos.

Trazendo o retrospecto político do ex-governante, que chegou a ser eleito de forma legítima em 1990, o jornal peruano La Republica destaca que Fujimori “morreu sem reconhecer seus crimes”.

O periódico refere-se às diversas violações aos direitos humanos cometidas durante o seu governo (1990-2000), como os massacres de Barrio Alto (1991) e La Cantuta (1992), pelos quais ele foi condenado pela Justiça em 2009.

Fujimori também foi considerado culpado de promover, durante sua ditadura, um programa de esterilização forçada de mulheres residentes em comunidades indígenas e em bairros pobres de Lima e outras zonas metropolitanas do país.

A imprensa peruana ainda ressalta que apesar das condenações que recebeu, Fujimori morreu sem ser culpado pelo massacre de Pativilca, em 1992. “O de Pativilca está pendente”, destaca.

O La Republica lembra que, condenado a 25 anos de prisão pelos crimes contra a humanidade, o ex-ditador foi solto em dezembro passado por “razões humanitárias”, devido ao seu quadro de saúde. O jornal ainda mencionou que “o próprio Fujimori, sua defesa jurídica e seu ambiente familiar e político costumavam alegar o péssimo estado das condições do ex-presidente para promover sua libertação”.

Keiko Sofia Fujimori Higuchi/Facebook
Fujimori morreu por problemas de saúde causados por um câncer que sofria há cerca de quatro anos

“Ele é, como aponta o historiador José Ragas, um dos personagens mais polarizadores que o Peru já teve. Também é verdade que o seu regime era autoritário, profundamente corrupto e violador dos direitos humanos”, escreve o jornal.

O argentino Clarín lembra que os massacres de Barrios Altos e La Cantuta foram “execuções a sangue frio” pelo ex-presidente, classificado como “um autocrata”, que governou com “mão de ferro”.

“Ele acabou com a guerrilha maoísta Sendero Luminoso, prendendo seus principais líderes e liquidando toda a resistência armada”, narra o periódico.

De acordo com o Clarín, seu governo foi baseado em “violações dos direitos humanos, corrupção e a anulação de grande parte da legalidade constitucional” após realizar um golpe de Estado

Já a BBC, da Inglaterra, destaca a morte de Fujimori, o presidente peruano “que foi para a prisão por violações aos direitos humanos”.

“Poucas figuras na história do Peru polarizaram tanto o país como Fujimori”, escreve a matéria. Para os seus simpatizantes, ele salvou o país de um duplo mal: a guerrilha e o colapso económico. Para os seus críticos, ele era um autoritário que abusou das instituições democráticas e dos direitos humanos para se manter no poder”, afirma o jornal.

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Curso de Inclusão Digital e Geotecnologias capacita jovens para monitoramento ambiental na Amazônia

 

Emanuelle Araujo Melo de Campos *Texto produzido em parceria com o Jocsam e Jovens do Beiradão.

Um curso inovador focado na capacitação de jovens sobre o uso de geotecnologias digitais para o monitoramento ambiental foi realizado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), nos dias 29 e 30 de agosto, em Manaus. A atividade teve como foco a área de influência da BR-319, uma das rodovias mais importantes e sensíveis ambientalmente da Amazônia brasileira, e contou com a participação de representantes do Coletivo Jovens Comunicadores do Sul do Amazonas (Jocsam), e do grupo Jovens do Beiradão, ambos atuantes em municípios e Áreas Protegidas da região.

“As habilidades adquiridas durante o curso, permitirão que os jovens de comunidades locais acompanhem com mais precisão as mudanças ambientais nos seus territórios, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável e uma maior proteção dos ecossistemas da região”, disse a líder da Iniciativa Estratégica de Governança Territorial do Idesam, Fernanda Meirelles. “É importante que eles protagonizem tudo o que está acontecendo nos seus territórios e consigam produzir informações, e notícias, principalmente sobre desmatamento e focos de calor”, acrescentou.

 

O curso apresentou ferramentas práticas para o monitoramento de desmatamento, focos de calor e fumaça, entre as quais a plataforma Planet Scope e o site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornecem dados geoespaciais em tempo real.

“A nossa expectativa é que os jovens tenham condições de se apropriar do que acontece nos seus territórios, por meio de tecnologias inclusivas e acessíveis, e entender um pouco mais sobre a realidade do sul do Amazonas e do Interflúvio Madeira-Purus”, disse o analista do Idesam, Heitor Pinheiro.

 

O curso reforça o papel da juventude amazônica como agente transformador na luta contra o desmatamento e na defesa do meio ambiente, fortalecendo o protagonismo das comunidades locais. O curso foi criado em resposta a demandas dos próprios participantes, que buscam soluções para os desafios enfrentados em seus territórios. Além de aprofundar o conhecimento técnico, o curso também promoveu a troca de experiências entre os participantes, fortalecendo a rede de monitoramento ambiental comunitário.

A realização do curso contou com o apoio de importantes parceiros, como o Instituto Centro de Vida (ICV), a Fundação Betty e Gordon Moore, a Rede Floresta e a Iniciativa Norueguesa Internacional para o Clima e Florestas (NICFI).

 

 

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Pará tem 5 dos 15 municípios mais produtivos do agronegócio do Brasil

PRODUÇÃO

Embalado pela delícia da terra, o açaí, Igarapé-Miri foi quem mais incrementou a economia agrícola no país, com adição de quase R$ 1 bilhão de 2022 para 2023, consolidando-se como o maior produtor de açaí do mundo. Pará também é estado que mais prosperou em 2023, sendo o 9º maior do mundo agro

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 12/09/2024 | às 13:06

 

É oficial: cinco dos 15 municípios que mais cresceram na produção de commodities agrícolas no Brasil em 2023 são paraenses. Igarapé-Miri, Acará, Floresta do Araguaia, Moju e Tailândia se consagraram como celeiros prósperos do agronegócio, mesmo sem soja, trigo e algodão em suas cestas de produção. É o melhor resultado da história do Pará.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que mergulhou nos microdados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) de 2023 que foram liberados na manhã desta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PAM é uma espécie de bússola do agronegócio que detalha a evolução de todas as commodities agrícolas comerciais disponíveis.

Igarapé-Miri é o grande destaque nacional entre culturas temporárias e permanentes porque, enquanto medalhões da soja viram a produção despencar no Centro-Sul do país, o município paraense registrou aumento fenomenal de R$ 946,42 milhões de 2022 para 2023, notadamente pela produção de açaí. Ano passado, o faturamento das culturas locais em Igarapé totalizou R$ 2,575 bilhões, a 35ª maior produção nacional em valor, sendo que R$ 2,533 bilhões (98,4%) foram provenientes de açaí, consolidando o município como o maior produtor do mundo.

Os ganhos de um ano para outro de Acará (R$ 464,74 milhões), Floresta do Araguaia (R$ 443,06 milhões), Moju (R$ 414,66 milhões) e Tailândia (R$ 362,59 milhões) estão atrelados ao sucesso de commodities variadas que avançam no Pará. Em Acará, o carro-chefe é a mandioca, enquanto em Floresta do Araguaia o abacaxi dita os rumos da economia agrícola. Já Moju e Tailândia têm em comum a prosperidade da cultura do dendê.

Os municípios de Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás, potências econômicas paraenses, não possuem produção agrícola expressiva. Marabá movimentou apenas R$ 171,92 milhões, mantendo-se estável em relação a 2022. Parauapebas, por seu turno, apresentou rendimento de R$ 116,98 milhões, ao passo que Canaã movimentou R$ 47,6 milhões.

Pará é maior destaque nacional

Em termos proporcionais, e considerando as unidades da federação com movimentação agrícola superior a R$ 10 bilhões, o Pará é quem mais observou incremento da produção de 2022 para 2023, na ordem de 17,4%. O estado avançou de R$ 24,37 bilhões para R$ 28,6 bilhões, incremento de R$ 4,23 bilhões em apenas um ano, posicionando o Pará como 9ª maior praça financeira do agronegócio nacional e a maior da Região Norte.

A título de comparação, o Mato Grosso, maior produtor nacional, encolheu de R$ 174,81 bilhões para R$ 153,5 bilhões de um ano para outro, queda de 12,2%. Foram observadas quedas também nas praças do Paraná (8,7%), Minas Gerais (7,2%), Goiás (11,6%), Rio Grande do Sul (3,5%) e Bahia (6%), todos com movimentação acima do Pará. 

 

Tags:   agronegócio,   Economia 

 

 

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PGR defende junto ao Supremo que ações que questionam decisão de Moraes de suspender X no país sejam rejeitadas

JUDICIÁRIO 

De acordo com Paulo Gonet, decisão do STF não pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 

Matéria da Agenda do Poder | Escrito por César Fernandes |Judiciário | 11 de setembro de 2024 – 18:32

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a rede social X no Brasil.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, discute a validade deste tipo de ação – ADPF – contra decisões tomadas por ministros ou pela Turma. O parecer foi dado em dois pedidos, um do partido Novo e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a decisão de Moraes fosse revertida.

“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, disse Gonet no parecer.

Na manifestação, Gonet pondera que “se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”.

De acordo com o procurador-geral da República, uma decisão do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF.

“Meios de controle de constitucionalidade não podem ser exercidos contra ato da própria Corte incumbida de dizer o que é constitucional e de aplicar a Lei Maior. A ser de outro modo, haveria que se admitir situação tangente à irrisão, como a do ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão do STF que haja resolvido o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo”, defende o PGR.

O órgão foi provocado na última quinta-feira pelo ministro Nunes Marques, relator dos pedidos sobre o tema apresentados pelo partido Novo e pela OAB.

No último dia 30 de agosto o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. O ministro enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.

A ação do Novo, apresentada na segunda-feira, questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).

Nunes Marques deu cinco dias para que PGR e a AGU se manifestassem nessas ações . No mesmo despacho, o minstro afirmou que os processos deveriam ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é “sensível” e causa “especial repercussão para a ordem pública e social”.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.

“A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, informou a assessoria.

Com informações de O Globo.

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Mostra de Cinema promove inclusão e celebra cultura regional na Amazônia

 CULTURA

“É fundamental descentralizar [o audiovisual da capital], nos adaptarmos às realidades amazônicas e oferecer condições para acesso e inclusão de todes”, declara Dayo Nascimento, um dos oficineiros da 1ª Mostra de Cinema de Maués. O evento é visto como um agente na luta pela valorização do povo e da cultura regional.

Por: UP Comunicação Inteligente Agência/Empresa Remetente: Emanuelle Araujo Melo de Campos | Minhas Editorias: Notícias das Cidades

 

Alef Kaf

Ao Ao longo de cinco dias, a Mostra marcou presença em colégios públicos e quatro locais estratégicos, visando a inclusão dos diferentes públicos através da exibição de filmes, rodas de conversa e oficinas de produção cinematográfica.

No total, foram mais de 150 pessoas impactadas, 40 certificados de participação entregues e muitos relatos de interesse do público em seguir carreira no audiovisual.

Aline Fidelix

Dayo Nascimento é artista transmasculino, educomunicador e integrante do projeto de extensão e coletivo artístico Campo Experimental da Imagem, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele dirigiu a oficina “Fotografia com Celular” e avalia que o evento é um divisor de águas para o cinema do estado.

“A proposta de oferecer oficinas no interior do Amazonas é ousada, porque exige uma logística e mobilização maior. No contexto formativo é fundamental descentralizar e nos adaptarmos às realidades amazônicas e oferecer condições para acesso e inclusão de todes, para além da Libras [Língua Brasileira de Sinais] também foi possível incluir pessoas que não sabem escrever e que estão começando a usar aparelhos móveis”, compartilha.

“Acredito que a formação oferecida pela programação contribuiu inclusive para alimentar a economia criativa local e, principalmente, povoar um imaginário onde os participantes contêm suas próprias narrativas”, complementa.

Aline Fidelix

Da mesma forma, Aruã Oipasam, roteirista com experiência em diversas produções locais, percebeu o valor dado pelo público às novas oportunidades enquanto ministrava a oficina de “Roteiro”.

 “Foi muito perceptível o quanto as pessoas têm interesse em ter acesso a uma ferramenta e quando têm aquilo em mãos é dado muito valor. Durante a minha oficina, eu vi que as pessoas só precisam de um incentivo, de um início para elas começarem a pesquisar mais sobre aquele assunto”, compartilha.

A 1ª Mostra de Cinema de Maués foi realizada pela produtora Aluá Filmes e Experiência Mawé e contemplada pelo edital nº 001/2023 “Chamamento Público para Ações na Área do Audiovisual”, do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).

 

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Tucumã: Polícia Civil prende responsável pelo incêndio do PA Casulo II, em Ourilândia

INCENDIÁRIO

O fogo reduziu a cinzas uma área de 2.753 hectares, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e às famílias que lá habitam

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 11/09/2024 | às 17:49 

 

O incêndio

Equipes da Superintendência Regional do Alto Xingu e da Delegacia de Polícia Civil de Ourilândia do Norte cumpriram Mandado de Prisão Preventiva e capturaram, nesta quarta-feira (11), em Tucumã, o colono Gilberto Spezi, apontado como o responsável pelo incêndio que, no último dia 28 de agosto, atingiu o Projeto de Assentamento (PA) Casulo II, na zona rural de Ourilândia.

O fogo reduziu a cinzas uma área de 2.753 hectares, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e às famílias que lá habitavam. A área destruída equivale a 6.800 campos de futebol.
Gilberto Spezi

Muitas das 270 famílias do assentamento tiveram suas moradias e plantações destruídas, além de animais mortos, consumidos pelo fogo, somando um prejuízo incalculável. Idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios passaram mal durante o incêndio, cujo combate durou mais de 24 horas.

Spezi segue preso, à disposição da Justiça e responderá por crimes ambientais e crimes contra a incolumidade pública.

(Com informações do repórter Jucelino Show. de Tucumã)

 

 

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Quatro deputados paraenses assinam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Matéria do Ver-O-Fato | by Jorginho Neves |11/09/2024 in Política

O ministro do STF entrou na linha de tiro de deputados e senadores, 4 deles do Pará

A oposição protocolou ontem a petição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa segunda-feira (09), os deputados e senadores oposicionistas realizaram a entrega simbólica do documento ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

A petição entregue à mesa diretora do Senado nesta terça reúne as assinaturas de 149 deputados, entre eles os deputados paraenses Delegado Caveira (PL), Eder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL) e Raimundo Santos (PSD).

Segundo o senador Jorge Seif (PL/SC), 31 senadores se declaram abertamente favoráveis à saída de Moraes do STF. O número é importante porque são necessários os votos de pelo menos 54 senadores para impugnar o mandato de um ministro do Supremo.

No documento, os oposicionistas apresentam uma lista de acusações contra Moraes. Eles acusam o ministro de violar os direitos individuais e também de cometer abuso de poder ao interferir nas competências do Legislativo e do Executivo.

O texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, diz o pedido.

Oposicionistas dizem que ministro produziu provas irregularmente e cobram posição do Senado

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”, afirma. “Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei.”

Denúncia tem reportagens como base

As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.

As reportagens mostram que servidores loteados no gabinete do ministro enviavam mensagens para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, pelo WhatsApp, solicitando a inclusão de informações ou pedindo a investigação de outros casos a pedido da equipe.

Além disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, já que, segundo eles, houve o uso informal de uma instituição para conduzir investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.

Na última quarta-feira, 4, a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos do 8 de Janeiro e arquivamento dos inquéritos conduzidos por Moraes.

Empreitada faz parte de uma iniciativa em múltiplas frentes contra o Supremo

Congressistas da oposição também anunciaram que, após protocolar o pedido de impeachment, entrarão em obstrução de modo a barrar votações de demais projetos. Isso já é assunto consolidado na Câmara, pelo menos.

“Iremos fazer obstrução na Câmara dos Deputados. E vamos lutar pela anistia aos perseguidos políticos e para que a censura não seja aplicada no Brasil”, disse a líder da minoria na Casa, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Também na Câmara, na Comissão Constituição e Justiça, a presidente Caroline de Toni (PL-SC) pautou um projeto de lei que visa anistiar os presos em razão do envolvimento nos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Essa é a principal bandeira movida pela oposição neste momento. Na manifestação bolsonaristas neste último 7 de Setembro, o pastor Silas Malafaia chamou Moraes de “psicopata”.

“Um psicopata é capaz de colocar velinhas em uma cadeia por anos por capricho pessoal. Um psicopata é capaz de separar um mãe de seus dois filhos”, disse. Com informações da Agência Brasil. 

 

Origem da Matéria:

Quatro deputados paraenses assinam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Tags  Alexandre de Moraes   Câmara dos Deputados    Destaque   Eder Mauro   Impeachment  Joaquim Passarinho   Raimundo Santos  

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