Informação: Ministério das Comunicações - 17/09/2012
Plano Anual de Fiscalização prevê metas
para a atuação do MiniCom e da Anatel no próximo ano, com ênfase nas inspeções
de rotina
Brasília, 17/09/2012 – O trabalho de fiscalização sobre as emissoras
de rádio e televisão de todo o Brasil para 2013 já está definido. É o que
estabelece o Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Serviços de Radiodifusão
2013, que propõe diretrizes para a inspeção que será feita pelo Ministério das
Comunicações e pela Anatel no setor de radiodifusão, no próximo ano.
O
plano foi elaborado pelo MiniCom e já encaminhado à Anatel. O objetivo é
cumprir a meta prevista no Plano Plurianual 2012-2015 de fiscalizar todas as
estações de radiodifusão brasileiras no período de quatro anos. Nos
últimos meses, o ministério ampliou a fiscalização de rotina nas capitais
brasileiras e em cidades do interior de todas as regiões. Agora, o PAF traz as
diretrizes para a atuação da Anatel no decorrer de 2013.
Divisão de responsabilidades - As atividades de fiscalização são executadas
pelo ministério e pela agência, de acordo com as competências legais de cada um.
A Anatel é responsável pela verificação das características técnicas e uso do
espectro de radiofrequência. Já o MiniCom avalia os atos societários das
entidades detentoras da outorga. A parte relativa a conteúdo e veiculação de
recursos de acessibilidade é fiscalizada em conjunto pelos dois órgãos.
O
diretor de Acompanhamento e Avaliação do ministério, Octavio Pieranti, explica
que o objetivo do plano é dar ênfase nas fiscalizações de rotina, que são
planejadas. Para isso, o PAF divide as atividades de fiscalização em três
categorias: rotina, denúncias e demanda processual.
A
maior parte das atividades, 50%, será dedicada às fiscalizações de rotina. Já a
apuração de denúncias de infrações cometidas pelas emissoras vai responder por
30% do trabalho. A menor parcela será destinada às demandas processuais, que
deverão exigir 20% dos esforços.
Base de cálculo - Para cumprir esses percentuais, o plano
utilizou como base de cálculo o tempo de atuação da Anatel em atividades de
fiscalização de radiodifusão durante 2011, que foi de 134.832 horas. Pela
estimativa, os serviços que mais exigirão tempo de dedicação são os de geração
e de retransmissão de sinal de TV. Mesmo com essa previsão, é importante
ressaltar que a Anatel tem autonomia para definir municípios e entidades
fiscalizadas e o tipo de fiscalização.
A
fiscalização feita pelo MiniCom também será dividida nesses três grupos. Dentro
da fiscalização de rotina, o ministério vai intensificar o trabalho nas
capitais dos Estados, já iniciado em 2011 e previsto para terminar até 2013, e
também no interior. O primeiro sorteio das 15 cidades que serão alvo da atuação
do ministério ocorreu no início de setembro e o trabalho já está em curso.
Comitê - Um comitê formado por representantes do
ministério e da Anatel foi criado para acompanhar a implementação do plano de
fiscalização. O comitê vai monitorar as ações realizadas para atingir a meta
prevista e também poderá eventualmente revisar os números e percentuais
estabelecidos. Além disso, será criada uma base de dados comum para verificar o
trabalho de fiscalização de todas as emissoras brasileiras.
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