POLITICA LIVE | 02 de junho de 2023 | 08:17
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| Parlamentar recebeu pena por crimes que teriam sido cometidos quando ele era vereador em Natal | Foto: Pedro França/Agência Senado |
Um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública por improbidade administrativa, implicando na perda do seu mandato. A decisão, porém, não tem efeito imediato. A assessoria de Marinho disse que ele vai recorrer.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.
As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa” e que “jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada”.
Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”.
A defesa afirmou ainda não haver “acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e disse que o senador “recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado”.
Caíque Alencar e Gabriel Tavares / Folha de São Paulo
https://politicalivre.com.br/2023/06/juiz-do-rn-condena-rogerio-marinho-a-perda-de-mandato-mas-senador-vai-recorrer/#gsc.tab=0
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