MPF recomenda ao Incra medidas para a destinação de área em Nova Ipixuna (PA) para reforma agrária

Procuradoria da República no Pará

Também foi recomendada análise quanto ao descumprimento de obrigações sobre o título do imóvel   

Fiscalização de Atos Administrativos |19 de Outubro de 2021 às 11h15

 

Foto por topntp26, via freepik.com

 

 

 O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (18), recomendação à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sul do Pará para que seja avaliada a possibilidade de destinação da fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna, para a reforma agrária.

Essa avaliação deve incluir laudo agronômico de fiscalização que considere aspectos agronômicos sobre a qualidade das terras, mercado regional, recursos hídricos, florestais e ambientais e, ainda, estudo da capacidade de geração de renda por famílias potencialmente beneficiadas, recomenda o MPF.

Os procuradores da República Sadi Flores Machado e Adriano Augusto Lanna de Oliveira também recomendam que o Incra verifique se o título do imóvel tem cláusulas que preveem o cancelamento do documento em caso de descumprimento de obrigações. Se essas condições estiverem previstas e tiverem sido desrespeitadas, o MPF recomenda que o título seja cancelado.

Imóvel é da União – Segundo informações coletadas pelo MPF em inquérito, a fazenda Tinelli está sobreposta a imóvel arrecadado e matriculado em nome da União. Em 2002 o Incra chegou a publicar portaria de criação de assentamento na área, nomeando o projeto como assentamento São Vinícius.

De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviadas ao MPF, o assentamento foi criado porque o fazendeiro ocupante da área não tinha direito de regularizar o imóvel em seu nome, por já ter recebido título de outro imóvel da União.

A CPT também destacou que o fazendeiro ocupante se utilizou da terra pública para especulação, porque nas duas vezes que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social.

Além de ocupar ilegalmente terra pública, crime previsto em lei, o fazendeiro ainda vendeu, ilegalmente, 810 hectares da área, cometendo outros crimes, frisa a CPT em documento enviado ao MPF.

Incra em total inércia – Apesar de ter publicado a portaria de criação do assentamento, o Incra não tomou nenhuma medida prática para implementar o projeto, e em 2014 famílias sem-terra acamparam nas proximidades, reivindicando que o assentamento saísse do papel.

Logo em seguida, integrantes da família Tinelli pediram à Justiça Estadual do Pará o despejo das trabalhadoras e dos trabalhadores acampados. Houve decisão liminar (urgente e provisória) favorável aos Tinelli e as famílias sem-terra foram despejadas.

Depois que a CPT fez várias solicitações ao Incra para que a autarquia interviesse no processo judicial, o Incra apresentou manifestação à Justiça admitindo que o pedido de regularização da terra em nome dos Tinelli provavelmente não será concedido pela existência de conflito agrário e sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas.

Mesmo assim, o Incra não requereu a retomada do imóvel ao patrimônio público, e solicitou à Justiça a participação no processo apenas para esclarecer questões dúvidas sobre o caso. 

Atualmente, cerca de 80 famílias sem-terra voltaram a ocupar e a produzir na área, aguardando providências do Incra.

 

Íntegra da recomendação

Fotos do acampamento São Vinícius

 

 

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

 

Fotos 

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CPI da Covid vai indiciar Bolsonaro por 11 crimes no relatório final

POLÍTICA

PorJornal Tornado

16 Outubro, 2021

 

Fotomontagem feita utilizando as fotos de: Rodrigo Souza/Pexels

 

 

 

Além do presidente, serão responsabilizados os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta sexta-feira (15) o que já havia anunciado na semana passada. Ele vai propor o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes no relatório final. São delitos como homicídio comissivo por omissão, crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, crimes de responsabilidade e genocídio contra a população indígena. A apresentação do voto do relator está mantida para terça-feira (19).

Além do presidente, serão responsabilizados os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Queiroga poderá ser enquadrado no crime contra a saúde pública e usurpação da função pública. Já Onyx será indiciado pela obstrução de investigação e falsificação de documentos.

Em entrevista à GloboNews, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP),  disse que o ministro Queiroga se converteu ao negacionismo. “O Queiroga que prestou depoimento no começo da CPI não é o Queiroga de hoje. Criamos esperança no Queiroga original, que lá atrás disse que máscara poderia ser tão eficaz quanto vacinação e, hoje, diz que máscara não pode ser obrigatória”, afirmou.

Os filhos do presidente também estão na mira do relator por propagar notícias falsas a favor do chamado “kit covid”. O senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro serão responsabilizados pelo crime de infração de norma sanitária. Já Carlos Bolsonaro é apontado como “chefe do gabinete do ódio”.

Nesta reta final dos trabalhos, a CPI vai ouvir na segunda-feira (18) o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, que é membro da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

Os senadores querem saber se houve interferência no órgão por parte do governo Bolsonaro para adiar a análise de um estudo sobre o uso de medicamentos considerados ineficazes para o tratamento da Covid-19.

Vítimas

Em reunião virtual nesta sexta-feira (15), os senadores também decidiram ouvir as vítimas da pandemia do coronavírus. Serão cinco testemunhas por região que representarão as famílias das mais de 600 mil pessoas mortas por causa da doença.

“É uma forma de se dar voz a milhares de outras famílias brasileiras que foram dilaceradas pela covid-19″, justificou o vice-presidente da CPI, autor do requerimento.

Representado o Norte do país, a enfermeira amazonense Mayra Pires Lima perdeu a irmã, que deixou quatro filhos, por conta da crise da falta de oxigênio de Manaus. Do Nordeste, a CPI tomará o depoimento de Geovana Dulce. Órfã da Covid, a jovem de 19 anos, perdeu a mãe e terá a guarda da irmã de 10 anos, sendo a nova chefe da família.

Representante do Sudeste, Kátia Shirlene Castilho dos Santos perdeu pai e mãe por causa da doença. Ela acompanhou a mãe em sua internação na Prevent Senior, em São Paulo, e o tratamento recebido pelo chamado “kit covid”. Do Sul, Rosane Brandão é vítima direta da pandemia, perdeu o marido para a doença. Ele era professor da Universidade Federal de Pelotas. A vítima do Centro-Oeste é Jarquivaldo Bites Leite que se encontra em tratamento com graves sequelas. Por impedimento médico de viajar de avião, virá de carro com acompanhante.

“Além deles, estará presente o senhor Antônio Carlos, da ONG Rio de Paz e o senhor Márcio Antônio, taxista que também perdera seu filho para a Covid-19”, diz Randolfe. “O testemunho dessas pessoas é de extrema importância, uma vez que nos aproxima da dor do outro e dá voz a milhares de outras famílias que foram dilaceradas por essa pandemia”, completou.

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por Iram Alfaia  |  Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

 https://www.jornaltornado.pt/cpi-da-covid-vai-indiciar-bolsonaro-por-11-crimes-no-relatorio-final/

 

Imprensa, democracia e paz

 Por Vilson Antonio Romero | para Coletiva.net | 18/10/2021 18:57 

O Comitê Norueguês anunciou em Oslo, em 8 de outubro, que os jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitry Muratov, da Rússia, ganharam o prêmio Nobel da Paz de 2021 por seus esforços para defender a liberdade de expressão.

"O jornalismo livre, independente e baseado em fatos serve para proteger contra o abuso de poder, mentiras e propaganda de guerra. O Comitê Norueguês do Nobel está convencido de que a liberdade de expressão e a liberdade de informação ajudam a garantir um público informado", afirmou a instituição.

Além de homenagear uma categoria profissional que sofre ataques a todo o momento e em grande parte das nações, a láurea serve como reflexão sobre o momento crítico que assola o planeta, com a atordoante crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.

A pandemia fez recrudescer a desinformação, as chamadas "fake news", e o negacionismo nas redes sociais, levando parcela expressiva das populações a ignorar os protocolos recomendados pelas autoridades médicas, e contribuir, com seu comportamento irresponsável, para o morticínio que já ceifou quase 5 milhões de vidas em todo o mundo, em números certamente subnotificados.

A imprensa mundial, em especial nos países democráticos, assumiu um papel fundamental na divulgação das orientações com bases científicas sobre os malefícios e os cuidados necessários para mitigar os efeitos da pandemia.

Mesmo assim, a liberdade de imprensa, segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), enfrenta inúmeros obstáculos para sua plena consecução, sendo totalmente inexistente ou sofrendo bloqueios graves em 73 dos 180 países avaliados no ranking mundial, elaborado pela organização com sede na França.

Tanto na Rússia quanto nas Filipinas, países onde atuam os premiados deste ano, a situação da liberdade de imprensa é extremamente crítica, situando-os na 150ª e na 138ª posições, respectivamente, dessa classificação global. Só para comparação, o Brasil, onde as condições de trabalho da imprensa livre se agravaram muito desde o início do atual governo, se situa na 111ª colocação, num ambiente claramente tóxico para os profissionais e veículos de comunicação.

Enquanto Maria Ressa dirige o Rappler (rappler.com), mídia digital de jornalismo investigativo, Dmitry Muratov é editor-chefe do jornal independente Novaya Gazeta (novayagazeta.ru), que já teve seis jornalistas mortos desde a sua fundação, em 1993. Ambos se destacam em governos opressores das liberdades como "vozes críticas contra o autoritarismo e a desinformação", segundo o Comitê.

A preocupação aumenta quando o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que, nos últimos 30 anos, ao menos 145 jornalistas foram mortos nos territórios filipino e russo durante o exercício da profissão.

Que o Nobel da Paz de 2021 sirva de mais um alerta para todos os povos, ressaltando, como escreveu o Comitê Norueguês, que "salvaguardar a liberdade de expressão é uma condição para a democracia e a paz duradoura". Imprensa livre, sempre!

Vilson Romero é jornalista, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e diretor da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

 

https://coletiva.net/artigos/imprensa-democracia-e-paz,405005.jhtml

MST denuncia ataque a tiros contra famílias sem-terra em Tocantins

ATENTADO CONTRA ACAMPAMENTO DO MST

De acordo com o movimento, essa não é a primeira vez que homens armados rondam o acampamento e efetuam disparos contra o grupo

Thayná Schuquel |17/10/2021 13:41,atualizado 17/10/2021 13:41

 

 

 

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou, neste domingo (17/10), um ataque a tiros contra famílias sem-terra, no Acampamento Dom Celso, em Tocantins. De acordo com o movimento, essa não é a primeira vez que esse tipo de investida é feita contra o grupo.

 O MST disse que uma fazendeira da região, que se apresenta como proprietária da área, esteve no local e, na sequência, um homem em uma caminhonete efetuou vários disparos de arma de fogo contra as pessoas que se encontravam próximas.

“Esses ataques não são isolados. As famílias que vivem no local têm sofrido com constantes intimidações e ameaças de morte, por parte de jagunços que atuam no local em disputa. Apesar das constantes ameaças, as famílias resistem na luta pelo direito de viver e trabalhar no campo”, diz nota.

O Ministério Público Federal (MPF) já notificou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Civil do município solicitando que sejam tomadas as devidas providências quanto à proteção das famílias.

Logo após o ocorrido, o fato foi registrado na Central de Flagrantes de Porto Nacional como tentativa de homicídio e o caso segue em investigação.

Apesar das medidas, o MTS diz que, desde que houve a denúncia, nenhuma medida de proteção às famílias foi efetuada até o momento, nem por parte da defesa civil, nem por parte do Incra.

“A gente tá aqui sem saber o que vai acontecer, se vai ter outro ataque hoje ou amanha. É muita insegurança. Já registramos dois boletins de ocorrência, foi comunicado ao próprio secretário de segurança pública, mas até o momento a Polícia Militar não veio ao local, não veio perícia no local até agora”, diz a acampada Zélia Baiana.

 

https://www.metropoles.com/brasil/mst-denuncia-ataque-a-tiros-contra-familias-sem-terra-em-tocantins

Facebook diz que a IA pode agir contra o discurso de ódio, mas os próprios funcionários da empresa têm dúvidas

 Internet e Redes Sociais

 Jeniffer Cardoso 17/10/2021 11h50, atualizada em 17/10/2021 12h05 

 

Os executivos do Facebook há muito dizem que a inteligência artificial resolveria os problemas crônicos da empresa em relação ao discurso de ódio e a violência na plataforma. Entretanto, esse futuro está mais distante do que esses executivos sugerem, de acordo com documentos internos revisados ​​pelo The Wall Street Journal.

Segundo os registros, a IA da rede social de Mark Zuckerberg não consegue identificar consistentemente vídeos de filmagem em primeira pessoa, discursos racistas e até mesmo, em um episódio notável que intrigou pesquisadores internos por semanas, a diferença entre brigas de galos e acidentes de carro.

Sobre discurso de ódio, os documentos mostram que os próprios funcionários do Facebook estimam que a empresa remove apenas uma parte das postagens que violam suas regras – uma porcentagem de um dígito, dizem eles. Quando os algoritmos não têm certeza suficiente de que o conteúdo viola as regras para excluí-lo, a plataforma mostra esse material aos usuários com menos frequência, mas as contas que postaram o material ficam impunes.

Os documentos revisados ​​pelo The Wall Street Journal também mostram que a rede social, há dois anos, reduziu o tempo que os revisores humanos focavam nas reclamações de discurso de ódio dos usuários e fez outros ajustes que reduziram o número geral de reclamações. Isso tornou a empresa mais dependente da aplicação de IA e inflou o aparente sucesso da tecnologia em suas estatísticas públicas.

Sistema de IA gera dúvidas entre os próprios funcionários do Facebook

De acordo com os documentos, os responsáveis ​​por manter a plataforma livre de conteúdo que o Facebook considera ofensivo ou perigoso reconhecem que a empresa está longe de ser capaz de exibi-la de forma confiável.

“O problema é que não temos e possivelmente nunca teremos um modelo que capture mesmo a maioria dos danos à integridade, particularmente em áreas sensíveis”, escreveu um engenheiro sênior e cientista pesquisador em uma nota de meados de 2019.

Ele estimou que os sistemas automatizados da empresa removeram postagens que geraram apenas 2% das visualizações de discurso de ódio na plataforma que violava suas regras. “Estimativas recentes sugerem que, a menos que haja uma grande mudança na estratégia, será muito difícil melhorar isso além de 10-20% no curto e médio prazo”, escreveu ele.

Em março deste ano, outra equipe de funcionários chegou a uma conclusão semelhante, estimando que esses sistemas estavam removendo postagens que geravam de 3% a 5% das visualizações de discurso de ódio na plataforma e 0,6% de todo o conteúdo que violava as políticas do Facebook contra violência e incitamento ao ódio.

Facebook defende uso de IA pela plataforma

O porta-voz do Facebook, Andy Stone, disse que essas porcentagens se referem a postagens que foram removidas usando IA e não incluem outras ações que a empresa realiza para reduzir o número de pessoas que veem discurso de ódio, incluindo postagens mais baixas em feeds de notícias. O Facebook afirma que, por meio dessa medida, a prevalência de conteúdo que viola suas políticas tem diminuído, e é isso que a empresa considera sua métrica de fiscalização mais importante.

As estatísticas contrastam fortemente com a confiança na IA apresentada pelos principais executivos da empresa, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, que disse anteriormente que esperava que o Facebook usasse IA para detectar “a grande maioria do conteúdo problemático” até o final de 2019.

A empresa costuma dizer que quase todo o discurso de ódio que ele faz foi descoberto pela IA antes de ser relatado pelos usuários. Ele chama esse número de taxa de detecção proativa, que atingiu quase 98% no início deste ano. O Facebook diz que gastou cerca de US$ 13 bilhões em “segurança e proteção” desde 2016, ou quase 4% de sua receita naquela época.

Em 2018, Zuckerberg disse a um comitê do Senado que estava otimista de que dentro de cinco a dez anos o Facebook teria as ferramentas de IA para detectar proativamente a maior parte do discurso de ódio. “A longo prazo, construir ferramentas de IA será a maneira escalonável de identificar e erradicar a maior parte desse conteúdo prejudicial”, disse ele na época. Em julho de 2020, ele disse ao Congresso: “Em termos de luta contra o ódio, construímos sistemas realmente sofisticados”.

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400 Padres da Igreja Católica fazem levante contra Bolsonaro em Aparecida; leia a íntegra do manifesto

 

 PROFANAÇÃO DO SANTUÁRIO DE APARECIDA

“O que é de César a César, e o que é de Deus a Deus” (Mt 22,21)

 

Um manifesto subscrito por mais de 400 padres da Igreja Católica condenou a profanação do santuário de Aparecida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Denominados “Padres da Caminhada” e “Padres contra o Fascismo”, os religiosos encaminharam um manifesto ao reitor do Santuário de Aparecida e ao arcebispo Dom Orlando Brandes mostrando descontentamento pela profanação do Santuário pelo inquilino do Palácio do Planalto.

Byfabiostrios | 14 de outubro de 2021


A visita de Jair Bolsonaro ao Santuário Nacional de Aparecida

Somamos nossa indignação à de muitas e muitos que professam a fé católica. A causa dessa indignação é a leitura e a oração de consagração a Nossa Senhora Aparecida feitas pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro, em uma missa vespertina no Santuário Nacional.

Horas antes ouvimos as palavras de Dom Orlando Brandes, Arcebispo Metropolitano de Aparecida: “Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada (…). Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção e pátria amada com fraternidade.” Sua reflexão enche de esperança quem a ouve, sobretudo em um Brasil que ainda chora a morte de mais de seiscentos mil filhas e filhos por causa da má gestão de uma cruel pandemia; em um Brasil que sente a dor da fome, sobretudo das crianças cujo dia deveríamos estar comemorando; em um Brasil que sofre por ver milhões de famílias novamente empurradas para abaixo da linha da pobreza e obrigadas a sobreviver com uma sopa rala de ossos ou de carcaça de peixe; em um Brasil que vê suas matas arderem e seus povos originários serem encurralados em pequenos espaços de terra.

Sim, as palavras de Dom Orlando Brandes reacendem a esperança! Contudo, o que aconteceu no Santuário Nacional momentos depois acende a indignação!

O Sr. Jair Bolsonaro, ainda Presidente da República, fez uma visita ao Santuário Nacional, participou da missa, leu a leitura do livro de Ester – um escândalo, porque o que menos ele demonstra querer é o bem de seu povo (Est 7,3) – e rezou em nome desse povo a consagração a Nossa Senhora Aparecida. Dizíamos um escândalo, mas, por tudo o que aconteceu, é melhor usar a palavra “profanação”.

Sim, o Sr. Jair Bolsonaro profana a fé no Deus da vida fazendo uso dela para meros fins politiqueiros e vilipendia o Evangelho de Jesus de Nazaré que veio para que todos “tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). E não pela primeira vez, basta relembrar sua ida a uma missa em Brasília durante a qual recebeu a Eucaristia.

Como alguém que se deixa batizar nas águas do Rio Jordão por um pastor evangélico – líder de um partido político e que foi preso em uma operação anticorrupção – ainda se diz “católico”? Ou bem assume um credo ou outro e não fique usando-os para seus mesquinhos fins. Como alguém pode bradar pelos princípios cristãos da “família tradicional”, uma vez que em sua vida pessoal não dá provas de que acredita verdadeiramente neles, como quando ainda era parlamentar e mantinha uma residência oficial na capital federal “para comer gente”? Como alguém consagra o povo brasileiro à Mãe Aparecida tendo manifestado inúmeras vezes descaso por esse mesmo povo, especialmente pelos povos originários, pelos afrodescendentes, pelas mulheres, pelas e pelos LGBTQIA+? Como alguém reza a consagração a Nossa Senhora Aparecida dizendo que poucos morreram durante a ditadura militar, elogiando o torturador Coronel Brilhante Ustra e pregando o uso de armas pela população? Como alguém recorre à proteção da Padroeira do Brasil quando desprotegeu a população toda negando a gravidade da violenta pandemia?

Jair Bolsonaro, que gosta tanto de ostentar seu segundo nome, não tem nada de católico, nem de cristão, nem sequer de humano. É um facínora! Ele usa e abusa da fé como palanque político; tenta reverter suas seguidas derrotas políticas apelando à religião. Não, Jair Bolsonaro não é religioso. Ele perverte o ensinamento evangélico porque quer dar a Deus o que é do perverso César (Mt 22,21). Jair Bolsonaro não é de Deus!

Indignamo-nos com sua participação na missa em Aparecida, com sua profanação do sagrado no templo e fora dele, porque quem despreza a vida profana o sagrado. Indignamo-nos com o apoio que autoridades eclesiásticas católicas ainda expressam a esse homem maldoso que não possui o menor respeito pela fé e por aquelas e aqueles que a professam. Indignamo-nos com seu profano gesto de dar a César o que é de Deus.

Padres da Caminhada & Padres Contra o Fascismo.

*Por Esmael Morais


https://www.apostagem.com.br/2021/10/14/400-padres-da-igreja-catolica-fazem-levante-contra-bolsonaro-em-aparecida-leia-a-integra-do-manifesto/

MAB 30 anos de lutas, enfrentando o modelo energético e garantindo direitos!

 

 Quem somos

 Somos atingidos e atingidas por barragens. Vivemos do suor de nosso trabalho e na esperança de dias melhores para todos os filhos e filhas da nossa pátria.

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma longa história de resistência, lutas e conquistas. Nasceu na década de 1980, por meio de experiências de organização local e regional, enfrentando ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas. Mais tarde, se transformou em organização nacional e, hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas injustas desta sociedade.

Enquanto organização, somos fruto de um longo trabalho de construção coletiva. Por não aceitarmos injustiças, a destruição da natureza e termos certeza de que podemos viver de uma forma melhor, nós nos organizamos e lutamos, com muito sacrifício, enfrentando inimigos poderosos que só nos exploram, oprimem e nos expulsam de nossas comunidades.

O MAB é definido como um movimento de caráter nacional, autônomo, de massa, de luta, com rostos regionais, sem distinção de cor da pele, gênero, orientação sexual, religião, partido político ou grau de instrução. Somos uma organização com participação e protagonismo coletivo em todos os níveis. Nosso objetivo é organizar os atingidos por barragens (antes, durante ou depois da construção dos empreendimentos).

Nos organizamos para defender os interesses das populações atingidas pelo sistema de geração, distribuição e venda da energia elétrica. Nossa prática é orientada por princípios e valores que encontram na pedagogia do exemplo e na solidariedade entre os povos a melhor forma de convencimento. Nossa luta se alimenta no profundo sentimento de amor ao povo e amor à vida.

 

2019 jan 25

Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG)

Pouco depois de três anos do rompimento da barragem de Fundão, o estado de Minas Gerais chorou de novo – em mais um crime causado pela Vale. Choramos juntos a morte de 272 pessoas e a destruição do rio Paraopeba com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em..Read More

 

 

2017 out 01

8º Encontro Nacional do MAB

O maior encontro de atingidos por barragens da história do Brasil realizado até o momento aconteceu entre 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro. Participaram do 8° Encontro Nacional do MAB mais de 3.500 atingidos organizados no MAB, centenas de trabalhadores e militantes de organizações de 19 países…Read More

 

2016set 19

Fundação do Movimiento de Afectados por Represas – MAR

Durante o 4º Encontro Internacional de Ciências Sociais e Barragens, realizado na Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó (SC), entre os dias 19 e 23 de setembro, foi fundado o Movimiento de Afectados por Represas na América Latina (MAR), constituído por organizações de 12 países, México, Colômbia, Brasil, Chile, Honduras, Guatemala,..Read More

 

2015nov 05

Rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG)

Nosso profundo sentimento de solidariedade e indignação surgiu no dia 5 de novembro, quando recebemos as primeiras informações sobre o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (Vale e BHP Billiton), em Mariana, Minas Gerais. Foram 19 mortes, uma mulher sofreu um aborto forçado na lama. Milhares ficaram..Read More

 

2013 set 01

7° Encontro Nacional do MAB

Reunindo cerca de 2.500 atingidos de todo o Brasil, de 1 a 5 de setembro de 2013, realizamos o 7° Encontro Nacional do MAB, em Cotia, São Paulo. Foi neste encontro que o movimento define priorizar a luta específica dos atingidos diante da construção de grandes barragens, principalmente na Amazônia,..Read More

 

2011  abr 07

I Encontro das Mulheres Atingidas por Barragens

Em abril de 2011, realizamos em Brasília o 1º Encontro das Mulheres Atingidas por Barragens. O evento contou com a presença de 500 mulheres que debateram a situação de violência e as lutas que travam. Saímos mais fortalecidas para construir nossa organização. No dia 7 de abril, as mulheres presentes..Read More

 

2010 out 01

III Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens

Os olhos dos atingidos por barragens do mundo estiveram voltados para Temacapulín, no México, de 1 a 7 de outubro, durante o do III Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. A luta contra a barragem de El Zapotillo se fortaleceu internacionalmente depois de cinco anos de resistência dos moradores locais..Read More

2009 jan 01

Pela primeira vez, fomos reconhecidos enquanto atingidos por um presidente

Durante o lançamento do Plano Safra daquele ano, e posteriormente em falas públicas e em audiência com o MAB, o então presidente Lula reconheceu que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os atingidos por barragens. Falou também que não terminaria seu mandato sem resolver o problema. Foi a..Read More

 

2006 mar 01

 6º Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens

Em março, realizamos o 6º Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens em Curitiba, no Paraná. No encontro, 1200 atingidos de todo Brasil e reafirmaram o caráter nacional do MAB, a importância das especificidades regionais e o caráter popular, sindical e político do movimento. Dentro da consolidação do Projeto Popular para o Brasil,..Read More

 

2004 Maio 01

Marcha Nacional “Águas pela Vida”

Em maio desse ano, o MAB realizou uma marcha histórica com cerca de 600 militantes vindos de 15 estados do país. Foi a “Marcha Nacional Águas pela Vida”, percorrida de Goiânia à Brasília, para exigir do Governo Federal o cumprimento dos direitos dos atingidos. A manifestação denunciou a necessidade de..Read More

 

2003 jun 01

5º Encontro Nacional e II Encontro Internacional de Atingidos

Em junho de 2003 a capital federal sediou o 5º Encontro Nacional do MAB. Na carta de Brasília, reafirmamos a luta popular como o único instrumento capaz de obter conquistas concretas para o povo. Foi um momento de esperança com a chegada de Lula à presidência, pois, nos anos anteriores,..Read More

 

1999 nov 01

IV Congresso Nacional do MAB

O IV Congresso, realizado em novembro, em Belo Horizonte, confirmou as diretrizes anteriores e definiu a linha de combate contra as políticas neoliberais e o processo de privatização do setor elétrico. Foi em 1999 que avançamos na elaboração das linhas gerais sobre o que poderia vir a ser um Novo..Read More

 

1997 abr 12

I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens

De 12 a 14 de março, organizamos na cidade de Curitiba, no Paraná, o I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, com delegações de 20 países. No último dia, foi aprovada a declaração de Curitiba, que oficializou o dia 14 de março como o Dia Internacional de Luta contra as..Read More

 

1996 dez 10

III Congresso Nacional do MAB

Entre 10 e 13 de dezembro, realizou-se o III Congresso Nacional do MAB, em São Paulo, com o objetivo de debater as linhas gerais de ação, o trabalho de base, a política de alianças e a posição frente ao setor elétrico.

 

1995 set 01

Preparação do I Encontro Internacional de atingidos

Organizado pelo MAB, o Encontro Preparatório para construção do I Encontro Internacional de Atingidos aconteceu em setembro, em Itamonte, Minas Gerais. Foi criado um comitê organizador com a participação dos norte-americanos da Rede Internacional de Rios (IRN), dos indianos do Movimento para Salvar o Rio Narmada (NBA), dos chilenos do..Read More

 

1993 dez 01

II Congresso Nacional do MAB

Em dezembro, foi realizado o II Congresso Nacional do MAB, e uma das suas principais deliberações foi a necessidade de organização de um encontro internacional de atingidos por barragens, reunindo experiências de luta em outros países, que veio a ocorrer em 1997.

 

1991 mar 14

I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens

O I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens ocorreu no mês de março, em Brasília. Delegados vindos de todo o país decidiram, então, fundar o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, como um movimento nacional, popular e autônomo, com a tarefa de organizar e articular as ações contra as..Read More

 

1989 abr 19

I Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens

Com a ajuda de setores das igrejas católica e evangélica de confissão luterana, do movimento sindical (Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da CUT), Comissão Pró-Índio de São Paulo,  Centro de Documentação e Informação (CEDI) e dos professores do IPPUR da Universidade Federal do Rio de Janeiro é que a  Comissão..Read More

 

1987 jan 01

Primeira reunião nacional dos atingidos por barragens

A luta das populações atingidas por barragens contra as injustiças praticadas por empresas e governos na construção destas obras é antiga. No início, eram protestos isolados, pouco organizados. Mesmo assim, neste período, houve lutas significativas, como no caso da construção de Itaipu, no Rio Paraná, onde a organização dos atingidos..Read More

 

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