Governador
Helder Barbalho visitou a ala de hemodinâmica e disse que o próximo
passo é dotar o hospital de equipamentos para atender pacientes de
câncer
Em agenda de trabalho em Marabá nesta segunda-feira (25), o governador Helder Barbalho entregou oficialmente o novo aparelho de ressonância magnética ao Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso (HRSP).
O equipamento passa a integrar o Centro de Diagnóstico por Imagem do
hospital, que é referência em serviços de saúde para mais de 1 milhão de
habitantes de 22 municípios da região.
“É fundamental que nós possamos continuar o plano de investimento
para melhorar os serviços prestados pelo Governo do Estado na região de
Marabá. Aqui no Hospital Regional entregamos uma nova estrutura de
ressonância, um investimento de mais de R$ 5 milhões, que faz com que
hoje o Hospital possa ter o melhor equipamento do Brasil para servir no
diagnóstico por imagem às pessoas que necessitam”, afirmou o governador.
Além do aparelho de ressonância, o Centro de Diagnóstico de Imagens
dispõe de equipamento de raios X, tomógrafo computadorizado, arco
cirúrgico e outros aparelhos móveis. Para Raphael Castro, supervisor de
Aplicações Técnicas Radiológicas, o equipamento vem completar a
estrutura da Unidade. “Possuímos aparelhos de raio-X convencional,
tomografia e agora ressonância magnética, que vêm para fechar todo e
qualquer tipo de diagnóstico. Isso vai facilitar muito a nossa vida
enquanto profissionais técnicos e, principalmente, a dos usuários que
vêm fazer os exames de diagnóstico por imagem. Fechamentos de quadros
clínicos de difícil acesso para casos oncológicos, neurológicos e
articulares”, pontuou o profissional.
CÂNCER
Segundo o diretor hospitalar Valdemir Girato, o novo aparelho deverá
começar a funcionar em novembro, com previsão de cerca de 750 exames de
ressonância magnética por mês. “Estamos recebendo esse aparelho e será
um grande benefício à população, sem a necessidade de o paciente se
deslocar para outro município, inclusive a capital, Belém. O aparelho
está instalado em uma sala humanizada e o paciente às vezes pode ficar
tenso e desconfortável e com esse ambiente facilita a realização do
exame”, informou o diretor.
O governador esteve em outros espaços do hospital que também devem
receber investimentos. “Também aproveitei para acompanhar os serviços da
ala hemodinâmica, que estão sendo realizados, e também já prever para o
ano de 2022 o serviço de Oncologia aqui no Hospital Regional, que é um
sonho antigo desta população que hoje acaba tendo que se deslocar para o
Hospital Regional de Tucuruí. Com isto, fortalecemos a estrutura em
saúde da região sudeste do Estado, buscando atender cada vez melhor a
população”, destacou Helder.
O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade que pertence ao
Governo do Pará, sendo gerenciado pela Pró-Saúde. Com atendimento 100%
SUS (Sistema Único de Saúde), é referência na prestação de serviços em
várias áreas, como ortopedia-traumatologia, cardiologia, oftalmologia,
cirurgia geral, plástica reparadora, hemodiálise e partos de alto risco.
Incomodados com as restrições e as constantes altas no preço dos
combustíveis, caminhoneiros prometem fechar a BR-316 a partir das 6
horas da manhã desta terça-feira, 26, como forma de protesto. Em vídeo
gravado pelo grupo, após reunião realizada nas proximidades do estádio
Mangueirão, eles ainda mandam recado ao governador Helder Barbalho
(MDB), dizendo que querem dialogar sobre a balança de cargas.
A mobilização deve se concentrar em pelo menos dois pontos, com
fechamento de vias. A primeira no perímetro de Benevides, enquanto que a
segunda ocorrerá simultaneamente nas proximidades do Entroncamento, em
frente de um hospital particular.
Dentre as pautas estão a redução do ICMS no óleo diesel, restrição
zero para todos os caminhões e maior diálogo entre a categoria e o
governo do Estado no que se refere as balanças que medem o peso de
cargas.
Por conta disso, o trânsito deve ficar prejudicado nas primeiras
horas da manhã na região metropolitana. Também há o temor de uma crise
de desabastecimento caso a mobilização seja prolongada.
A empregadora pagou todos os direitos trabalhistas e assinou Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) para correção das irregularidades
extrajudicialmente.
O Grupo Especial de
Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho
no Pará e Amapá (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública
da União (DPU) e Polícia Federal (PF), resgatou seis trabalhadores em
condições análogas às de escravo em uma fazenda de criação de gado e
extração de argila, localizada na zona rural do município de Nova
Ipixuna, no sudeste paraense. Três deles eram adolescentes, com idades
entre 14 e 16 anos, que trabalhavam no roço de juquira, espécie de
vegetação que cresce no campo, portanto em atividade vedada pela
legislação para a idade. A operação, deflagrada entre os dias 12 e 22
deste mês, foi coordenada pela Divisão de Erradicação do Trabalho
Escravo (Detrae), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão
vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Na fazenda, os fiscais
encontraram o grupo vivendo em um alojamento improvisado no meio da
mata, coberto com lona fixada em árvores e estacas de madeira, nas
proximidades da frente de trabalho. O chão era de terra batida, com
desníveis e buracos, sem proteção lateral, o que possibilitava o acesso
de animais no local.
No espaço, não havia energia
elétrica. Durante a noite, a única fonte de luz era uma lamparina
improvisada. Eles dormiam em redes e guardavam seus pertences pessoais
em mochilas e sacos pendurados nas estacas ou em um varal. O preparo da
comida era feito em um fogareiro improvisado e os alimentos eram
guardados em uma prateleira de madeira próxima ao teto ou simplesmente
jogados no chão. A água utilizada para consumo, banho e preparo dos
alimentos vinha de um pequeno lago formado pela água da chuva,
proveniente da extração de barro, que também era utilizado pelos bois no
pasto.
De acordo com a procuradora do
MPT Silvia Silva, a atividade de roço realizada pelos menores de 18
anos está na lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil,
instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e
4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois
são atividades que expõe os menores à radiação solar, chuva e frio, bem
como a riscos de perfurações e cortes.
“É lamentável encontrar
trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, mas quando
há menores nessas circunstâncias, a situação é ainda mais crítica.
Infelizmente a extrema pobreza, situação de desemprego, baixo nível de
escolaridade e vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias levam
esses trabalhadores a se submeter a condições precárias, subumanas, sem
sequer se darem conta, por absoluta necessidade, pois são pessoas que
vivem de sua força de trabalho, que não têm outros meios para garantir
sua sobrevivência e de sua família", afirmou a procuradora Silvia Silva.
A equipe de fiscalização
constatou ainda que eles foram contratados informalmente, sem qualquer
vínculo empregatício, para fazer o roço da área. Não havia controle da
jornada laboral ou qualquer benefício social em caso de doença ou
acidente de trabalho. Não realizaram exames admissionais, nem receberam
treinamento e equipamentos de proteção individual (EPI), e as
ferramentas utilizadas eram dos próprios empregados, sem ressarcimento
de custos.
Regularização - Após audiência
e esclarecimentos acerca das consequências de eventual ajuizamento de
Ação Civil Pública pelo MPT e DPU, a empregadora efetuou o pagamento
integral das verbas rescisórias devidas aos empregados, assim como a
indenização por dano moral individual, perante os integrantes do Grupo
de Fiscalização Móvel. Também assinou um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) se comprometendo a fazer o pagamento de dano moral coletivo, valor
que será revertido à instituições sem fins lucrativos sediadas no
próprio município.
Além dos pagamentos, a
proprietária da fazenda também assumiu, extrajudicialmente, compromissos
de ajustar a sua conduta aos ditames legais, com o registro e
assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos seus
empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
e contribuições previdenciárias, dentre outros. As obrigações firmadas
no TAC também contemplam o fornecimento de água potável, alojamentos e
Equipamentos de Proteção Individual adequados aos riscos das atividades,
dentre outros pontos.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br).
Ministério Público do Trabalho Assessoria de Comunicação
Nesta edição do De Olho na Resistência contamos sobre a mobilização de pescadores e marisqueiras de Sergipe contra o avanço da multinacional estadunidense Exxonmobil, que começa a se instalar no litoral do estado. A luta por manter as culturas e tradições alimentares também permeia a Jornada Nacional de Soberania Alimentar e iniciativas de troca de sementes entre camponeses e indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
No quadro De Olho na História, aproveitamos o mês da Agroecologia para contar a trajetória da pioneira Ana Primavesi, enquanto no De Olho na Cultura apresentamos as Arpilleras do Chile.
Assista ao vídeo e compartilhe com quem é de luta!
Entre 2019 e 2020, 49 toneladas de ouro foram extraídas de áreas com evidências de irregularidades, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação, segundo estudo da UFMG; 90% vieram da Amazônia.
Quase toda a produção de ouro do país é exportada, sendo que Canadá, Suíça e Reino Unido adquiriram, juntos, 72% do total no mesmo período.
Ação do MPF pediu a suspensão de três instituições financeiras que compram 4,3 toneladas de ouro ilegal na Amazônia.
No final de agosto, o Ministério Público Federal pediu a suspensão de três instituições financeiras que compraram ouro ilegal no Pará. De acordo com a ação, as distribuidoras de valores mobiliários (DTVMs) FD’Gold, Carol e OM foram acusadas de levar ao mercado nacional e internacional mais de 4,3 toneladas de ouro ilegal nos anos de 2019 e 2020, extraído em garimpos ilegais na região sudoeste do Pará. Além de terem as atividades suspensas na região, as empresas podem ser condenadas a pagar um total de 10,6 bilhões por danos sociais e ambientais.A ação do MPF teve como base o estudo “Legalidade da produção de ouro no Brasil”, feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os dados coletados pelos pesquisadores estimaram que, das 174 toneladas de ouro comercializadas pelo Brasil em 2019 e 2020, 49 toneladas foram extraídas de áreas com evidências de irregularidades, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Segundo o estudo, estima-se que 90% do ouro ilegal extraído nesse período teve origem na Amazônia, gerando prejuízos socioambientais de R$ 31,4 bilhões.
Os dados para o estudo foram obtidos a partir do cruzamento de declarações de transações de compra/venda de ouro, registros de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) da Agência Nacional de Mineração e imagens de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para um dos autores do estudo, Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, a questão primordial que a pesquisa indica é que há uma responsabilidade compartilhada com relação às ilegalidades na comercialização do ouro. “Grande parte do que o Brasil produz é para ser exportado. Os países envolvidos precisam estabelecer critérios mais rigorosos para a importação”, diz.
De acordo com dados do Ministério da Economia e de produção da ANM, quase toda a produção de ouro do país é exportada, sendo que Canadá, Suíça e Reino Unido adquiriram, juntos, 72% do total entre 2019 e 2020.
Garimpo ilegal no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama.
Pandemia Elevou O Preço Do Ouro
Segundo o diretor de conservação e restauração do WWF-Brasil, Edegar de Oliveira, o crescimento das exportações e da atividade de garimpo tem a ver com o aumento no preço do ouro durante a pandemia.
Na Bolsa de Valores brasileira, a B3, o metal teve valorização de 55,9% no ano passado. Pela primeira vez, a cotação do ouro superou os 2 mil dólares por onça-troy. O aporte nas barras douradas é visto como um investimento seguro por bancos centrais e fundos de investimento, que pouco se interessam pelos impactos socioambientais que a extração desse ouro possa causar e se isentam de conferir os estragos causados pela cadeia da exploração desse recurso. No Brasil, o produto é facilmente “esquentado” e inserido dentro de uma cadeia comercial como se fosse legal.
Depois que o ouro é extraído, ele é vendido para as DTVMs, entidades certificadas pelo Banco Central, que têm pontos de vendas locais, próximos às regiões de extração. Nessa transação, o ouro é “esquentado” porque os requerimentos de comprovação de origem são mínimos e o material consegue entrar na cadeia produtiva como se tivesse sido extraído de um garimpo legal.
De acordo com Oliveira, o impacto social e ambiental da atividade é muito extenso. Em média, a extração de 100 gramas de ouro gera o desmatamento de 14 hectares. Na Amazônia, a mineração como um todo foi responsável pelo desmatamento de aproximadamente 1,2 milhões de hectares entre 2005 e 2015.
“Esse desmatamento reduz a possibilidade do desenvolvimento de atividades de manejo responsável dos recursos, além de contribuir com o agravamento da crise climática”, diz.
O impacto também é severo nas populações humanas e de animais silvestres, que mantêm o equilíbrio da floresta. A contaminação de peixes por mercúrio, por exemplo, ameaça a soberania e a segurança alimentares de diversas comunidades tradicionais.
A presença da mineração em terras indígenas também é um fator de desequilíbrio social. “A cooptação de indígenas afeta a estabilidade social local e gera conflitos. A crescente influência e participação de redes do crime organizado, como o PCC, produz violência em locais antes pouco povoados e sem qualquer apoio do estado para lidar com o problema”, afirma Oliveira, da WWF-Brasil. “A paz na Amazônia tem sido ameaçada, muito semelhante ao processo promovido pelas Farc, na Colômbia, algo que pode gerar sérios desdobramentos para o Brasil.”
De acordo com Rajão, da UFMG, a lógica da exploração de ouro é parecida com o pensamento aplicado à agricultura. “Não há no DNA da carne e da soja o campo onde o produto foi produzido. É possível e há espaço para fraude. Se não tem rastreabilidade, uma ligação de papel, que mostra as diferentes etapas da cadeia, a possibilidade de que seja de origem ilegal aumenta muito. Para o ouro é a mesma coisa”, afirma.
Com a ação do MPF, a expectativa é que se caminhe em direção a uma obrigatoriedade por parte das empresas de verificar as informações sobre a origem do ouro antes de realizar a compra. “Precisamos aprender com os erros e organizar as informações para que elas possam ser acessadas por toda a sociedade e garantir transparência”, disse Rajão.
STJ
anulou recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais
contra 16 pessoas pelas mortes no caso do rompimento da Barragem da Vale
em Brumadinho.
Às vésperas de
completar o trágico marco dos mil dias de impunidade do crime da Vale em
Brumadinho, atingidas e atingidos da Bacia do Paraopeba, familiares das
vítimas fatais e a população em geral recebem um presente macabro.
A
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
terça-feira (19) anular o recebimento da denúncia oferecida pelo
Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes provocadas pelo
rompimento da barragem de da Mina Córrego do Feijão, que aconteceu em
janeiro de 2019, em Brumadinho (MG). Ao todo, o crime provocou a morte
de 272 pessoas e 8 ainda não foram encontradas.
A decisão
significa que o processo criminal volta à estaca zero e agora o MPF
teria que fazer nova denúncia, que, caso seja aceita, seria julgada pela
Justiça Federal. E se o MPF não fizer a nova denúncia, como fica?
O
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que a decisão do
STJ contribui para a impunidade das empresas envolvidas, especialmente
da Vale S/A em relação as 272 mortes. Além disso, incentiva novos
crimes, adoece os atingidos e posterga a reparação dos demais prejuízos
aos moradores da Bacia do Paraopeba e ao meio ambiente. O que parece é
que as empresas são mais fortes e mais poderosas que a justiça no
Brasil.
Apesar da comprovação de diversas falcatruas na
documentação de estabilidade da barragem e das obras temerárias que
precipitaram o rompimento, o poder econômico e político se transforma em
poder jurídico e assegura impunidade.
Os atingidos são vítimas
de injustiça federal. A experiência do Rio Doce, conduzida pela Justiça
Federal, também apontam para impunidade e negação de direitos. Passados 6
anos das 19 vidas perdidas e um aborto forçado, da morte do Rio Doce e
dos inúmeros crimes cometidos contra a população da Bacia, nenhuma
prisão aconteceu e a reparação não chegou.
O povo de Brumadinho
deve ter o direito de acompanhar o julgamento dos crimes da Vale, deve
ter o direito de ver julgados os responsáveis pelas 272 mortes no
Tribunal do Juri, instrumento da cidadania e do exercício da democracia,
na justiça estadual daquela cidade.
Por isso, os atingidos e
atingidas da bacia estarão organizados em um ato amanhã (21), a partir
das 9h, em frente à Justiça Federal na Av. Alvares Cabral, 1805, Belo
Horizonte/MG. Esperamos que a decisão seja revertida. Não aceitaremos a
impunidade!
Em 2 de setembro de 2018, o Museu
Nacional do Rio de Janeiro foi devastado por um grande incêndio que
consumiu, de forma irrecuperável, a maior parte de um acervo
inestimável. O museu, fundado em 1818, é a instituição científica mais
antiga do país e uma das mais importantes do mundo. Além da perda da
memória e de conhecimentos únicos, especialmente sobre a América Latina,
a devastação no Museu Nacional comprometeu a geração de novos
conhecimentos por meio da ciência.
A ciência é a prática que nos fornece
as explicações mais confiáveis sobre a natureza, nós mesmos, nossas
sociedades, nossas construções físicas e de pensamento por meio das
variadas áreas do conhecimento. As ações e inações que ao longo de anos
deterioraram as condições do Museu Nacional até o trágico 2 de setembro
de 2018 se repetem em instituições científicas país afora e se
acentuaram nos últimos três anos. O desprezo pela educação e pela
ciência nas esferas do poder federal, ancorado por discursos falaciosos e
má gestão, foi demonstrado de forma cabal na solicitação do Ministério
da Economia ao Senado Federal que resultou em novo corte de recursos
para a ciência brasileira.
O setor já estava debilitado por
manobras anteriores que impediram acesso aos recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos do
FNDCT, cuja destinação é claríssima pelo próprio nome do Fundo,
garantiriam a sobrevida de projetos e programas de pesquisa e inovação,
em particular o Edital Universal do CNPq que sustenta todos os níveis do
Sistema de Ciência e Tecnologia. Se o incêndio do Museu Nacional
consumiu nossa memória, a manobra do Ministério da Economia, encampada
pelo Senado, consome as nossas possibilidades de construir um país com
base numa economia do conhecimento.
Impossível avaliar a degradação do
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem também mencionar o desmonte
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
fundação vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela
avaliação e fomento aos Programas de Pós-graduação no Brasil. A maior
parte da pesquisa científica no país é conduzida em universidades
públicas e no âmbito de programas de pós-graduação por pesquisadores e
alunos de mestrado e doutorado.
A CAPES tem sido instrumental para a
expansão e consolidação da formação em nível de pós-graduação. No
entanto, seus programas de bolsas de estudo e pesquisa, que permitem a
dedicação desses jovens pesquisadores, padecem de restrições crescentes
de recursos e os valores das bolsas encontram-se defasados pela ausência
de reajustes recentes. As inúmeras mudanças na gestão, com dirigentes
cada vez menos capacitados para suas funções, têm gerado instabilidades e
controvérsias que lançam incertezas sobre a sustentação dos programas
de pós-graduação.
O estudo histórico do sucesso moderno
da pesquisa tem mostrado repetidamente que o conhecimento básico, a
tecnologia e a inovação estão intensamente conectados formando um único e
coeso tecido. Ademais, avanços científicos e tecnológicos emergem do
conhecimento resultante de investimentos e contribuições de muitos
grupos de pesquisa ao longo de anos.
Por seu caráter sistêmico, os grandes
desafios do Brasil no plano nacional e internacional só poderão ser
enfrentados a partir de um investimento consistente e previsível em
ciência e na formação de recursos humanos com conhecimentos, habilidades
e ferramentas necessários para lidar com questões complexas que
envolvem dimensões sociais, econômicas e ambientais. Não se trata
somente de compartilhar os produtos da ciência, mas também os seus
valores como o raciocínio crítico, a resiliência diante da incerteza e o
apreço pelo conhecimento.
A atuação míope do Ministério da
Economia ao propor o corte das verbas suplementares para a ciência
brasileira, e a falta de interesse ou avaliação profunda por parte do
Senado Federal das consequências nefastas desse corte, tornam o país
refém de um presente medíocre e de um futuro sem perspectivas.
Este artigo é uma reflexão de Mercedes Bustamante, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade.
