STJ anulou recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra 16 pessoas pelas mortes no caso do rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
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| Foto: Isis Medeiros |
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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
terça-feira (19) anular o recebimento da denúncia oferecida pelo
Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes provocadas pelo
rompimento da barragem de da Mina Córrego do Feijão, que aconteceu em
janeiro de 2019, em Brumadinho (MG). Ao todo, o crime provocou a morte
de 272 pessoas e 8 ainda não foram encontradas.
A decisão
significa que o processo criminal volta à estaca zero e agora o MPF
teria que fazer nova denúncia, que, caso seja aceita, seria julgada pela
Justiça Federal. E se o MPF não fizer a nova denúncia, como fica?
O
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que a decisão do
STJ contribui para a impunidade das empresas envolvidas, especialmente
da Vale S/A em relação as 272 mortes. Além disso, incentiva novos
crimes, adoece os atingidos e posterga a reparação dos demais prejuízos
aos moradores da Bacia do Paraopeba e ao meio ambiente. O que parece é
que as empresas são mais fortes e mais poderosas que a justiça no
Brasil.
Apesar da comprovação de diversas falcatruas na
documentação de estabilidade da barragem e das obras temerárias que
precipitaram o rompimento, o poder econômico e político se transforma em
poder jurídico e assegura impunidade.
Os atingidos são vítimas
de injustiça federal. A experiência do Rio Doce, conduzida pela Justiça
Federal, também apontam para impunidade e negação de direitos. Passados 6
anos das 19 vidas perdidas e um aborto forçado, da morte do Rio Doce e
dos inúmeros crimes cometidos contra a população da Bacia, nenhuma
prisão aconteceu e a reparação não chegou.
O povo de Brumadinho
deve ter o direito de acompanhar o julgamento dos crimes da Vale, deve
ter o direito de ver julgados os responsáveis pelas 272 mortes no
Tribunal do Juri, instrumento da cidadania e do exercício da democracia,
na justiça estadual daquela cidade.
Por isso, os atingidos e atingidas da bacia estarão organizados em um ato amanhã (21), a partir das 9h, em frente à Justiça Federal na Av. Alvares Cabral, 1805, Belo Horizonte/MG. Esperamos que a decisão seja revertida. Não aceitaremos a impunidade!
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