domingo, 7 de novembro de 2021

Delegados da Lava Jato vão do poder ao limbo no governo Bolsonaro


REPORTAGEM

Rubens Valente | Colunista do UOL | 07/11/2021 04h00
Delegado de carreira, Valeixo era diretor da PF desde novembro de 2018 Imagem: José Cruz / Agência Brasil
 
 
Um grupo de 17 dos principais delegados da Polícia Federal que exerceram papel de destaque na condução da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) e Brasília vive hoje quase todo num limbo burocrático, sem exercer cargo na direção-geral da PF ou de superintendente nos Estados. Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 na onda da Lava Jato e teve ajuda do então juiz federal do caso em Curitiba, Sérgio Moro. Na reta final das eleições, por exemplo, o então juiz decidiu divulgar uma delação considerada "fraca" do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que atingia o PT, o principal adversário de Bolsonaro no pleito. Logo após ser empossado na Presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola

Um grupo de 17 dos principais delegados da Polícia Federal que exerceram papel de destaque na condução da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) e Brasília vive hoje quase todo num limbo burocrático, sem exercer cargo na direção-geral da PF ou de superintendente nos Estados.


Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 na onda da Lava Jato e teve ajuda do então juiz federal do caso em Curitiba, Sérgio Moro. Na reta final das eleições, por exemplo, o então juiz decidiu divulgar uma delação considerada "fraca" do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que atingia o PT, o principal adversário de Bolsonaro no pleito. Logo após ser empossado na Presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro nomeou Moro como seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública.


Embora a PF se recuse a informar o local de lotação dos seus delegados, sob a alegação de que são "informações pessoais" - o que acarreta um sigilo de até 100 anos -, a coluna reconstituiu o local de trabalho dos delegados após conversar com oito policiais que falaram sob a condição de não ter seus nomes publicados.


"De fato o nome, a grife Lava Jato entrou num declínio. Ela se tornou uma grife, mas agora é uma grife feia, após os posicionamentos do STF e do mundo político [contra a Lava Jato]. Só que o que chama a atenção é que de repente a trilha das carreiras desses colegas passa a ter uma interrupção. Não fica muito claro o critério das entradas e saídas dos cargos", disse um delegado com mais de 25 anos de carreira.


O caso mais emblemático talvez seja o do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, que foi superintendente da PF no Paraná de 2017 a 2019, quando ocorreram diversas fases da Lava Jato, e diretor de Combate ao Crime Organizado em Brasília até 2017.


Ele foi nomeado diretor-geral por Moro em janeiro de 2019. Após deixar a direção-geral do órgão em abril de 2020 em meio às pressões do presidente Jair Bolsonaro, que exigira a troca do superintendente do Rio de Janeiro e reclamava do andamento de investigações, como o inquérito sobre a facada que sofreu em 2018 e um caso sobre fake news que envolvia bolsonaristas, Valeixo ficou aguardando uma nomeação como adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal.


Na época a imprensa divulgou que o ato de nomeação na embaixada chegou a ser enviado ao Palácio do Planalto. A assinatura, contudo, jamais ocorreu e hoje Valeixo está lotado numa assessoria na Superintendência do Paraná.


Outro nome de relevo na Lava Jato, o delegado Igor Romário de Paula foi o diretor regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência no Paraná e, na prática, coordenou os trabalhos da Lava Jato no âmbito da PF paranaense, com mais de 50 fases da operação por cinco anos, desde o começo, em 2014, até 2019.


Também na gestão de Moro e Valeixo, Paula se tornou o poderoso diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, em Brasília. Em fevereiro último, contudo, foi substituído. Na época também surgiu a informação de que ele seria nomeado adido no exterior. Porém, regressou à Superintendência do Paraná e sua nomeação até o momento não saiu.


Em Brasília, a partir de 2015 os inquéritos derivados da Lava Jato sobre autoridades com foro privilegiado no STF e no STJ tramitaram no Sinq, um setor vinculado à direção do órgão. Quatro delegados ali lotados tiveram maior destaque ao longo da Lava Jato. Hoje todos estão fora do Sinq e da direção-geral em Brasília: Josélio Azevedo de Souza (cedido ao Ministério da Justiça), Cleyber Lopes (hoje no interior de São Paulo), Thiago Machado Delabary (no Rio Grande do Sul) e Felipe Alcântara de Barros Leal (hoje na Paraíba).

 

 

Ocaso da Lava Jato 

 

A Lava Jato começou a cair em desgraça pública em 2019. Primeiro, pela própria entrada de Moro no governo de Bolsonaro, o candidato beneficiado pelas revelações da Lava Jato no seu discurso anti-PT. O ex-juiz havia decretado a prisão do eventual concorrente de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixou exposto um conflito de interesses do ex-magistrado.

 

Na sequência, um hacker de Araraquara (SP), Walter Delgatti Neto, invadiu conversas por aplicativos em telefones celulares de membros da força-tarefa do MPF, copiou as mensagens e as repassou para o site jornalístico The Intercept Brasil, segundo as conclusões da Operação Spoofing, que apurou o vazamento. As mensagens deram origem a uma série de reportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato", e que pode ser conferida aqui.

 

Simultaneamente, o procurador-geral da República Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro fora da lista tríplice organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), esvaziou paulatinamente as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, diversos políticos que foram alvo da Lava Jato e integram o Centrão no Congresso Nacional foram procurados por Bolsonaro para compor sua base política, a fim de livrá-lo de um processo de impeachment. O movimento adesista enfraqueceu ainda mais a Lava Jato.

 

O STF, que em 2018 havia apoiado a prisão ou negado a liberdade ao principal potencial concorrente de Bolsonaro nas eleições, Lula, e que por diversas vezes fez manifestações favoráveis ao prosseguimento da Lava Jato, mudou de posição e passou a declarar a parcialidade de Moro na condução dos processos abertos contra o petista e a anular processos.

O STF, que em 2018 havia apoiado a prisão ou negado a liberdade ao principal potencial concorrente de Bolsonaro nas eleições, Lula, e que por diversas vezes fez manifestações favoráveis ao prosseguimento da Lava Jato, mudou de posição e passou a declarar a parcialidade de Moro na condução dos processos abertos contra o petista e a anular processos.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola


De um modo geral o estrago e o impacto da "Vaza Jato" foram muito maiores nas hostes do MPF e na credibilidade do ex-juiz Moro do que nos quadros da PF. No entanto, a reação em cadeia também atinge a PF porque a Lava Jato - como ocorre em toda operação policial - era conduzida dentro do tripé PF, MPF e Justiça Federal.


A tendência perceptível hoje na PF é o distanciamento da Lava Jato. Conforme divulgado pela "Folha de S. Paulo" na semana passada, uma operação desencadeada em 21 de outubro era uma nova fase da Lava Jato, mas o nome do processo-mãe foi escondido e desapareceu da divulgação oficial feita pela PF e pelo MPF..



Outros delegados no limbo

 

Os policiais ouvidos pela coluna, entretanto, pontuam que o destino no mínimo fora do normal dos delegados da Lava Jato é apenas um exemplo. Limbo de delegados de outras grandes operações também ocorre sem maiores explicações, o que acentua um ambiente de desconfiança, desânimo e insegurança dentro da instituição.

 

A direção-geral é hoje ocupada pelo delegado Paulo Maiurino, que não é visto como experiente em atividades de operacionais e desde 2010 estava fora da PF. Nos últimos dez anos, Maiurino exerceu diferentes cargos administrativos nos governos do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio, no Ministério da Justiça, como corregedor do Departamento Penitenciário, e até no STF (Supremo Tribunal Federal), onde foi secretário de segurança de 2019 a 2020. Ou seja, ficou muito distante do dia a dia das operações da PF.

 

Uma das medidas de Maiurino que mais repercutiu internamente foi a destituição, no início de outubro, do então superintendente da PF no Distrito Federal, o delegado Hugo de Barros Correia, que conduziu inquéritos da Operação Zelotes. Ele ficou no cargo por apenas cinco meses - um prazo considerado totalmente fora dos padrões da PF. Havia sido nomeado pelo próprio Maiurino, em maio. A decisão tomada pelo diretor-geral não foi acompanhada de um esclarecimento sobre os motivos da substituição, o que agravou o clima de desconforto.

 

"Normalmente não se explica a troca de um superintendente. Mas nesse caso, pelos aspectos políticos envolvidos, pelas pressões anteriores já conhecidas do atual governo, tinha que ter aparecido alguma explicação", disse outro delegado. "Não ficou bom não ter um esclarecimento. A dúvida se espalhou", concordou um agente.

 

Na Superintendência Regional do DF tramitam investigação sobre um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, e os vários inquéritos abertos pelo STF sobre atos antidemocráticos, fake news, a participação de Bolsonaro numa live que colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, ou seja, todas investigações que atingem diretamente Bolsonaro e que afetam o bolsonarismo.

 

18.ago.2017 - Delegado Igor Romario de Paula, da PF, fala sobre 43ª e 44ª fases da Lava Jato - Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo - Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo
18.ago.2017 - Delegado Igor Romario de Paula, da PF, fala sobre 43ª e 44ª fases da Lava Jato Imagem: Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo.

Membros da direção-geral têm negado extraoficialmente a interlocutores qualquer tipo de intervenção político-ideológica na condução das investigações e afirmam que a substituição no DF não teve relação com os inquéritos em andamento. Mas a explicação não convenceu muitos delegados, tanto que a ADPF (Associação dos Delegados da PF) foi a público manifestar sua preocupação com a falta de transparência.

 

Até porque outros casos recentes são lembrados a todo momento, como a saída até hoje mal explicada do superintendente do Rio em 2020, Ricardo Saadi. Ou como o delegado de Minas Gerais Rodrigo Morais foi parar "na geladeira", ou seja, não é nomeado para um cargo de destaque.

 

Morais é considerado pelos colegas um nome muito preparado na área de inteligência policial. Mas depois que foi destacado para a presidência do inquérito que investigou a facada contra o então candidato Bolsonaro, em 2018, os problemas do delegado começaram. Bolsonaro inúmeras vezes manifestou seu inconformismo com o resultado do inquérito de Morais, que concluiu que Adélio, portador de transtornos mentais, agiu sozinho e não a mando de nenhum grupo ou partido político da esquerda, contrariando a tese fantasiosa levantada pelo bolsonarismo.

 

Além das críticas públicas recorrentes de Bolsonaro sobre o inquérito, Morais foi alvo de uma série de fake news disseminadas por redes bolsonaristas na internet que falsamente tentaram ligá-lo ao PT. Ele moveu pelo menos 15 processos contra vários endereços na internet. Em 2021, Maiurino chegou a indicar Morais para um cargo na Diretoria de Inteligência e o ato de nomeação foi enviado à Casa Civil da Presidência, segundo a imprensa noticiou. A exemplo dos outros casos, contudo, o ato nunca foi assinado.

 

"A PF uma hora desagrada o grupo A, depois desagrada o grupo B. A investigação apura um fato, se vai atingir grupo A, B ou C, é consequência da investigação. Desagradar é normal. A turma que acaba se expondo mais, os colegas que historicamente acabaram tocando essas grandes investigações, sofrem as consequências naturais de um trabalho grande. Grandes bancas de advogados procuram desqualificar a investigação, procuram as falhas. Isso é o natural, a pressão sempre existe e é normal. Agora, o que se espera da administração é um apoio institucional. O colega ser indicado para uma chefia e aí - porque ele tocou uma investigação e desagradou - não pode ocupar chefia? Aí não tem lógica, o trabalho vira um castigo", disse um delegado.

 

Em abril passado, a PF encenou, em um vídeo de propaganda, a inauguração fake da nova sede da direção-geral no início da Asa Norte, em Brasília, um prédio alugado por R$ 17,3 milhões anuais. Porém, a mudança da antiga sede, o prédio conhecido como "Máscara Negra", na Asa Sul, ainda não havia ocorrido. O então diretor-geral, Rolando Souza, queria deixar o cargo com uma "grande realização" da sua gestão e "inaugurou" o prédio antes do previsto.

 

Passados seis meses, a sede da PF continua no mesmo antigo lugar na Asa Sul: imprevistos na infraestrutura do novo prédio ainda não permitiram a mudança para Asa Norte. O episódio, segundo policiais ouvidos pela coluna, ilustra o quadro atual na PF, uma instituição que pretende se preparar para o futuro, mas segue presa às contingências do presente, inclusive administrativas e ideológicas.

 

A direção-geral da PF foi procurada pela coluna, por meio da sua assessoria, há mais de uma semana com várias indagações sobre os tópicos aqui tratados, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

 

 

https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica


Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 na onda da Lava Jato e teve ajuda do então juiz federal do caso em Curitiba, Sérgio Moro. Na reta final das eleições, por exemplo, o então juiz decidiu divulgar uma delação considerada "fraca" do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que atingia o PT, o principal adversário de Bolsonaro no pleito. Logo após ser empossado na Presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro nomeou Moro como seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola
 
Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 na onda da Lava Jato e teve ajuda do então juiz federal do caso em Curitiba, Sérgio Moro. Na reta final das eleições, por exemplo, o então juiz decidiu divulgar uma delação considerada "fraca" do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que atingia o PT, o principal adversário de Bolsonaro no pleito. Logo após ser empossado na Presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro nomeou Moro como seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola
 
Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 na onda da Lava Jato e teve ajuda do então juiz federal do caso em Curitiba, Sérgio Moro. Na reta final das eleições, por exemplo, o então juiz decidiu divulgar uma delação considerada "fraca" do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que atingia o PT, o principal adversário de Bolsonaro no pleito. Logo após ser empossado na Presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro nomeou Moro como seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/07/policia-federal-governo-bolsonaro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=c

Moro, Deltan e Janot na política: Lava Jato assume o partido que sempre foi

 

Ex-coordenador da Lava Jato, Dallagnol anunciou que entrará na política, seguindo os passos de Moro. A Vaza Jato deu o spoiler.

 

The Intercept Brasil | João Filho | 6 de Novembro de 2021, 6h00

 

SÃO PAULO, SP, 24.10.2017: FÓRUM-SP - O juiz federal Sérgio Moro e o procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, no Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo jornal Estado de São Paulo em São Paulo. (Foto: Jorge Araújo/Folhapress)
Foto: Jorge Araújo/Folhapress

 

             Seguindo os passos do seu ex-chefinho informal, Sergio Moro, o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol anunciou que iniciará uma carreira na política. Mas isso não é bem uma verdade. A sua carreira política foi iniciada há muitos anos de maneira ilegal dentro do Ministério Público. E aqui não estou opinando, mas fazendo uma constatação com base nos fatos levantados por inúmeras reportagens da Vaza Jato. Relembremos alguns.

Em janeiro de 2018, ano eleitoral, Dallagnol abriu uma janela do seu Telegram e iniciou uma conversa consigo mesmo sobre o futuro da sua carreira. O aplicativo não servia apenas para combinar as tramoias lavajatistas, mas era usado também como o seu cantinho de autorreflexão. Dallagnol falou para Dallagnol: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Alvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”. Em outras divagações sobre sua candidatura, concluiu: “(eu) seria facilmente eleito”.

Assim como usou a fama adquirida na Lava Jato para engordar sua conta bancária com palestras e venda de livros, Dallagnol agora pretende usá-la para concretizar o antigo sonho de se eleger senador. Nas conversas, Dallagnol afirma por mais de uma vez que teria apoio dos integrantes da Lava Jato caso decidisse concorrer, o que indica que houve debates internos no Ministério Público sobre o tema. A construção da carreira política do procurador, portanto, é um spoiler antigo da Vaza Jato de tudo o que está acontecendo hoje. Ninguém pode se dizer surpreso.

As reportagens da Vaza Jato confirmaram que Dallagnol projetava sua carreira política enquanto abusava do poder que tinha para investigar políticos — principalmente aqueles com potencial para serem seus adversários no futuro. O procurador gastava um bom tempo do seu trabalho no MP conjecturando hipóteses e traçando possibilidades para o seu futuro político.

Nunca é demais lembrar que Alvaro Dias, citado no bate-papo de Dallagnol consigo mesmo, é o político que foi poupado pelas investigações da Lava Jato. Ele apareceu como beneficiário de propinas em dois episódios diferentes investigados pela operação. Mesmo assim, jamais foi oficialmente investigado por ela. Em um desses episódios, foi acusado de receber propina para ajudar a melar a CPI da Petrobras. Dias até chegou a prestar depoimento para Moro em 2017 sobre o caso, mas o ex-juiz e o então procurador Diogo Castor pegaram tão leve que nem perguntaram se ele havia mesmo recebido a propina. Enquanto o possível suborno do atual correligionário de Moro e Dallagnol foi ignorado pelas investigações, os investigadores planejavam prender Lula pelo roubo um objeto que já era dele com base em uma fake news que circulava na internet.

Naquele ano, Alvaro Dias se candidataria à presidência como um político representante da Lava Jato, prometendo fazer aquilo que o bolsonarismo fez: tornar Sergio Moro ministro da Justiça. Hoje, o Podemos, partido do qual Alvaro Dias é o principal cacique, abrigará todos os potenciais candidatos da Lava Jato. Hoje, após ter a barra aliviada pela força-tarefa, Dias oferece abrigo na sua sigla para os lavajatistas que almejam o poder. O Podemos virou o partido da Lava Jato.

Segundo levantamento do Congresso em Foco em 2020, o partido da Lava Jato é o mais fiel ao bolsonarismo dentro da Câmara. O segundo mais fiel é o Patriota, que anunciou há algum tempo o Japonês da Federal como presidente do partido no Paraná. É importante registrar que ele foi preso por facilitar contrabando antes de virar celebridade graças à Lava Jato, mas claro que isso não é um problema para o partido da… Lava Jato.

Ao contrário do que se imagina, o lavajatismo segue bastante alinhado ao bolsonarismo nas principais questões para o país. Além do Japonês da Federal, Moro e Dallagnol, uma outra figura que fez fama com a operação pretende surfar na popularidade para se eleger: o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot — aquele democrata lavajatista que confessou ter planejado  o assassinato de Gilmar Mendes no STF (e por muito pouco não o realizou). Como vocês já devem imaginar, o Podemos foi o partido escolhido para lançar Janot. Perceba como as peças desse quebra-cabeça vão se encaixando.

Outras conversas de 2018 no Telegram confirmam que Dallagnol usou o cargo público para articular sua candidatura para as eleições de 2022, o que é proibido pela Constituição. Numa das reportagens publicada pela Agência Pública ficou claro que Dallagnol queria formar uma base eleitoral, mirando principalmente os evangélicos. De junho a setembro de 2018, “o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana”.

Mas não foi apenas do eleitorado evangélico que Dallagnol se aproximou. Ele também se articulou “com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022″. A Vaza Jato revelou um escândalo com potencial para destruir a carreira do procurador, o que não aconteceu. Pelo contrário, ele continuou a ser incensado pela grande imprensa — principalmente a Globo — e pôde concluir com tranquilidade o sonho de construir uma nova carreira na política.

Ao abandonar a carreira no Ministério Público Federal, Dallagnol garantiu também o arquivamento dos 52 processos do qual era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol já havia sido punido em dois casos. Agora, se eleito, ficará ainda mais protegido pelo foro privilegiado. Mas não é o foro privilegiado que o move nessa mudança de carreira. O que o move é a sede pelo poder, como ficou explícito nas mensagens.

 

             O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista.

 

O lavajatismo é o pai do bolsonarismo que hoje destrói o país em todos os setores. Além de ter tirado o principal adversário de Bolsonaro do páreo de maneira ilegal, a força-tarefa contribuiu imensamente para a demonização da prática política, abrindo os caminhos para que um messias-salvador-antissistema com discurso extremista ascendesse o poder para por um fim à era dos “politicorruptos”. O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista — e esse é um fato que não pode ser negado por ninguém que tenha um pingo de vergonha na cara.

Dallagnol e Sérgio Moro agora poderão reviver na política partidária o entrosamento das tabelinhas que faziam nas suas carreiras jurídicas. Como não lembrar de quando o juiz indicou para o procurador uma testemunha para acusação de um caso em que iria julgar? Como esquecer do juiz sugerindo ao procurador a troca de uma das procuradoras da Lava Jato antes de ser prontamente atendido? O juiz atuava dos dois lados do balcão: cobrava do procurador agilidade em novas operações, dava conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipava decisões e dava broncas em Dallagnol como se fosse seu chefe — tudo isso tendo na mão a caneta que decidiria o futuro político daqueles que seriam seus futuros adversários na política partidária.

Era para ser um escândalo de proporções suficientes para enterrar suas pretensões políticas, mas ambos seguem sendo altamente prestigiados na grande imprensa como valorosos soldados da luta contra a corrupção. Para a imprensa lavajatista, pouco importa se os fatos apontem na direção oposta.

Na trilha da política, o alinhamento ideológico entre bolsonarismo e lavajatismo é ainda mais evidente. Não é à toa que as candidaturas lavajatistas são vistas com bons olhos pelos militares, hoje o principal pilar de apoio do governo Bolsonaro. Sergio Moro já convidou muitos oficiais de alta patente para a cerimônia de sua filiação ao Podemos. Entre os convidados está o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro. O partido da Lava Jato inclusive já o convidou para se candidatar ao Senado. Não é coincidência.

A Lava Jato morreu como operação, mas o lavajatismo permanece vivo como uma corrente política de extrema direita. Os lavajatistas podem ser ainda mais perigosos que os bolsonaristas do ponto de vista democrático. Contam com apoio maciço da grande imprensa, que lhes conferiu um falso verniz civilizatório e os vende como políticos moderados de centro-direita, numa clara tentativa de fazê-los ocupar o espaço ainda vago da terceira via.

Esses elementos reunidos aumentam a margem para que, com o poder nas mãos, cometam atrocidades antidemocráticas ainda piores que as que cometeram em suas carreiras jurídicas. Como ficou claro com as reportagens da Vaza Jato, a Lava Jato é um partido político, e o lavajatismo é um projeto de poder.

 

 

https://.com/2021/11/06/moro-deltan-dallagnol-janot-lava-jato-partido-politica/


sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Condenado por estupro de menor, Sefer perde outra no STJ: caso volta ao TJ do Pará


VER-O-FATO | por Redação | 04/11/2021

O rumoroso processo que envolve o ex-deputado estadual paraense Luiz Sefer, condenado a 21 anos de prisão por estupro de uma menina de 9 anos que à época trabalhava na casa dele – hoje, ela já é adulta e está fora do estado, protegida pelo Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas de Abuso – teve mais um desfecho desfavorável ao réu.

Em decisão do último dia 27 de outubro, obtida com exclusividade pelo Ver-o-Fato, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ampla maioria e com apenas um voto vencido, os ministros julgaram procedente a Reclamação do Ministério Público do Pará em recurso assinado pela procuradora de Justiça, Ubiragilda Pimentel. Essa reclamação contestava decisão do TJ do Pará, que em abril de 2019, num julgamento bizarro, anulou todo o processo contra Sefer.

Em resumo: com a nova decisão do STJ, o processo já retornou a Belém para que o Tribunal de Justiça julgue a dosimetria da pena contra o ex-deputado, ou seja, se mantém, aumenta ou diminui a condenação dele a 21 anos de prisão. O caso já transitou em julgado e não cabe mais qualquer outro recurso que modifique ou anule a sentença condenatória, mantida em 2018 pelo próprio STJ..

Decisão polêmica em 2019

No dia 25 de abril de 2019, num julgamento inusitado e para lá de polêmico, a Terceira Turma de Direito Penal do TJ do Pará, por 2 votos a 1 decidiu reinventar a roda jurídica, tornando nulo  todo o processo contra Sefer. A tese do advogado Roberto Lauria foi aceita pelos desembargadores Mairton Carneiro, relator, e Maria Edwiges Lobato. O desembargador Leonam Cruz votou contra o recurso da defesa.

A revisão da pena de 21 anos e a multa de R$ 120 mil, que estavam na pauta, sequer foram julgadas. No começo daquela sessão, o desembargador Mairton Carneiro informou que havia um “incidente processual”, no caso um agravo regimental transformado em agravo interno, provocado pelo advogado Roberto Lauria, defensor de Sefer.  O agravo tinha preferência sobre os outros dois temas, porque determinaria o rumo do caso. E que agravo era esse?

Segundo recurso de Lauria, todo o inquérito policial instaurado para apurar o caso de estupro contra a menina seria nulo, porque a autorização para a abertura de tal inquérito teria de ser dada pelo Tribunal de Justiça do Estado em razão de Sefer ostentar na ocasião o foro privilegiado por sua condição de deputado estadual. Acontece que Sefer, à época, já havia renunciado ao mandato para não ser cassado. Portanto, não tinha mais o amparo do foro privilegiado.

A promotora do MP usou da palavra e repeliu a tese da defesa, lembrando que já havia se passado oito ano da condenação e só agora o advogado de Sefer estava atravessando uma petição querendo tornar nulo o inquérito policial. Ela lembrou que “acertadamente” o desembargador Raimundo Holanda havia indeferido a pretensão do advogado, considerando “extemporânea e incabível” a autorização do Tribunal de Justiça  para a lavratura do inquérito policial contra Sefer. “Foro privilegiado é para julgamento e não para a fase de investigação”, afirmou a promotora.

Roberto Lauria, ao defender sua tese, que ele chamou de “inédita”, inicialmente reconheceu que oito anos atrás ainda não atuava na causa do ex-deputado. Portanto, não poderia tê-la arguido, o que fazia na ocasião por entender que o recurso era “matéria de ordem pública”. Disse ainda que não estava preocupado se sua petição seria ou não desentranhada dos autos.

“O pedido guarda harmonia com a decisão do STJ”, argumentou o advogado, acrescentando que a petição poderia ” ser julgada até de ofício”. E mais: sua tese, repetiu, por ser “inédita”, não de mérito, mas de ordem pública, obrigava o Tribunal a lhe dar uma resposta. No final de sua oratória, Lauria ressaltou que o próprio desembargador Mairton Carneiro já havia “detectado uma prescrição nos autos”, acolhendo a tese de nulidade do inquérito policial por não ter autorização do TJ.

Não deu outra. Mairton Carneiro começou sua explanação indo direto no assunto, ou seja, derrubando o inquérito policial. Disse que defendia a nulidade absoluta do processo. Num longo voto, dando razão ao advogado do ex-deputado, o desembargador, sempre seguindo o entendimento de que o processo não tinha qualquer validade e que tudo deveria “voltar ao juiz natural”, no caso à juíza Graça Alfaia, que havia condenado Sefer. Disse que a falta de autorização do TJ “contaminou todo o inquérito”.

 Quer dizer, a denúncia do Ministério Público também de nada valia. Houve “usurpação de competência” do TJ, que segundo o desembargador deveria ter autorizado o inquérito. Em vista disso, todas as provas contra Sefer seriam nulas. “O presente recurso de agravo regimental, em sede de agravo interno, merece ser acolhido”, resumiu Carneiro. Votou para que o processo volte ao juízo de origem para que tudo comece do zero.

O revisor do caso, Leonam da Cruz Junior, discordou de Carneiro, afirmando não ter visto no recurso qualquer prejuízo à defesa de Sefer na coleta de provas. Lembrou, a respeito disso, voto da ministra do STF, Carmem Lúcia. “Vejo o pedido de nulidade como natimorto”, disse Leonam. Segundo ele, discordando de Carneiro, o Código Penal, que é de 1941, não mudou até hoje, quando fala sobre a instauração do inquérito policial.

 Para Leonam, não se pode acatar a nulidade de toda a investigação, porque não há como sustentar argumentação nesse sentido. “Não pelo decurso do tempo, porque não encontro respaldo legal. Conheço do agravo interno em que foi transformado o agravo regimental, , mas não lhe dou provimento”. Por fim, disse que não é necessário a autorização do tribunal para colher depoimentos.

Sem justificar ou apresentar qualquer argumentação em seu voto , a desembargadora Maria Edwiges Lobato  concordou integralmente com as argumentações do relator, Mairton Carneiro, que já havia incorporado a tese apresentada pelo advogado Roberto Lauria, votando pela nulidade absoluta de todas as provas colhidas no inquérito policial e, por conseguinte, do processo que redundou na condenação a 21 anos de prisão em regime fechado de Luiz Sefer.

 STJ acolhe reclamação e suspende efeitos

Inconformada com a nulidade de todo o processo, a procuradora Ubiragilda Pimentel recorreu ao STJ em junho de 2019 e aquela corte de justiça acatou o recurso do Ministério Público, determinando a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TJ do Pará, que havia reconhecido a nulidade do processo.

Ubiragilga afirmou, no fundamento da Reclamação, que o tribunal paraense havia “afrontado a soberania de decisão do STJ, na medida em que recebeu o aditamento às razões de apelação anteriormente apresentadas, e reconheceu nulidade do processo, por incompetência, determinando a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para nova instrução”.

O relator do caso em Brasília, ministro Joel Ilan Paciornik, foi taxativo: “vislumbra-se a ocorrência de possível desrespeito à autoridade de decisão dessa Corte, considerando-se que a determinação foi de retorno aos autos para julgamento dos demais pedidos constantes das razões de apelação já apresentadas”.

Agora, após a Reclamação julgada pela Terceira Seção do STJ, o processo volta ao Pará para que o TJ faça, enfim, o que não fez: julgar a dosimetria da pena – se mantém 21 anos de condenação, mais ou menos, e se aplica multa de R$ 120 mil.

É uma novela que, ao que tudo indica, desta vez não terá capítulo extra no TJ paraense.

A íntegra da decisão do última dia 27 de outubro é a seguinte:

“Certifico que a egrégia Terceira Seção, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: ” retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do sr. Ministro Ribeiro Dantas, julgando procedente a reclamação, acompanhando o voto do Sr ministro relator, os votos dos senhores ministros:

Olindo Menezes – desembargador convocado do TRF 1a Região – Jesuíno Rossato – desembargador convocado do TJDFT -, Laurita Vaz – com recomendação de que o julgamento da apelação seja retomado com brevidade – Sebastião Reis Júnior, Rogério Schiett Cruz e Antônio Saldanha Palheiro no mesmo sentido, e o voto do Sr ministro João Otávio de Noronha, não conhecendo da reclamação, a Terceira Seção, por maioria, julgou procedente a reclamação, com recomendação de celeridade  na conclusão do julgamento da apelação, nos termos do voto do Sr ministro  relator.

Vencido o Sr ministro, João Otávio de Noronha, que não conhecia da reclamação. Os senhores ministros Olindo Menezes, Jesuíno Rissato, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schiett Cruz, Ribeiro Dantas e Antônio Saldanha Palheiro votaram com o ministro relator, Ilan Paciornik. O julgamento foi presidido pelo ministro ReiYnaldo Soares 

 

https://ver-o-fato.com.br/exclusivo-condenado-por-estupro-de-menor-sefer-perde-outra-no-stj-caso-volta-ao-tj-do-para/

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Pará lidera devastação na Amazônia, mas Helder leva comitiva em passeio na Escócia: você paga

O governador Helder Barbalho decidiu bancar com o dinheiro público um trem da alegria de turistas – obviamente a ele subordinados e todos ocupantes de cargos no estado – para passar uma semana em Glasgow, na Escócia, onde pretende vender um Pará que só existe no universo paralelo em que ele vive.

Helder vai para lá com sua comitiva porque não poderia ficar longe dos holofotes. Chegará como um ilustre desconhecido, mas circulará por salões e corredores onde os poderosos do mundo reúnem-se em mais uma daquelas conferências sobre o clima nas quais proliferam discursos para salvar o mundo da hecatombe climática, mas que na prática nada de importante muda. Pelo contrário, as grandes potências continuam a fomentar todas as condições para a destruição do planeta.

Afinal, o que Helder vai fazer e dizer em Glasgow? Segundo release distribuído pela Agência Pará, subordinada à secretaria de comunicação do governo estadual, ele vai levar para a COP-26 várias “agendas voltadas para a economia verde”. Uma dessas agendas incluiria abstrações do tipo “visão estratégica de longo prazo” para tornar o Pará “carbono neutro” no setor de uso da terra e florestas.

Trocando em miúdos: Helder vai dizer que para cada 1 tonelada de gás carbônico emitida por meio do desmatamento, outra tonelada de gás carbônico será absorvida por meio da regeneração de florestas. Beleza, isso é o mínimo que se deseja para que a Amazônia, em franco processo de degradação ambiental e social, não seja mais impactada do que já é.

Para que isso funcione e saia do papel, abandonando o delírio ambiental politicamente correto, é preciso recursos, em euros, dólares, ou seja lá o que for em moeda forte. Sem tempo a perder, Helder irá atrás do dinheiro para seus projetos de longo prazo, embora as exigências da comunidade internacional sejam de ações de curto para médio prazos. Nada que impeça o governador de prometer uma rápida adaptação às emergências impostas pelos senhores do clima.

Por conta disso, o governador – assim prevê a agenda oficial – terá uma reunião com o diretor-geral da Tropical Forest Alliance (TFA), Justin Adams, entidade que é espécie de mecenas de projetos ambientais, além de outra reunião “sobre negócios sustentáveis” promovida pelo príncipe Charles, juntamente com potenciais parceiros dos estados amazônicos. Este evento propõe “conexões de impacto (“matchmaking”) entre governos amazônicos e investidores na área de clima e florestas”. 

O mundo é uma aldeia global conectada e nela a realidade do que ocorre na Amazônia denuncia fatos que o governador do Pará não pode esconder, até porque será muito cobrado sobre o que ocorre na gestão dele quando a questão envolve o meio ambiente. Nesse aspecto, o atual governo tem muito mais que calar do que falar.

Líder em degradação ambiental

Quem mostra os fatos, nada abonadores do governo de Helder Barbalho, quando o assunto é preservação de nossas florestas, é o insuspeito Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), cujos números de setembro passado sobre desmatamento no estado dissolvem qualquer discurso para impressionar governantes europeus, chineses e americanos em Glasgow.

O resultado do levantamento feito pelo Imazon apontou que o Pará, infelizmente, é o que mais desmata na Amazônia, com 39% de destruição em toda a região. No total, em setembro, a Amazônia teve destruídos 1.224 quilômetros quadrados, com o estado governado por Helder sendo responsável por quase 40%, ou 474 quilómetros quadrados derrubados.

A área toda de floresta derrubada equivale ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro. É o maior período de destruição de árvores em 10 anos. As imagens de satélites não mentem. O pior é que esse ranking ambiental negativo do Pará, liderando o desmatamento amazônico, segundo aponta o Imazon, já dura cinco meses consecutivos.

Há ainda outros números negativos da pesquisa do Imazon: “em relação às áreas protegidas, seis das 10 terras indígenas mais afetadas pelo desmatamento em setembro estão em solo paraense. Já na lista das 10 unidades de conservação mais atingidas, metade fica no Pará”.

O que Helder irá falar – ou tentar justificar -, em Glasgow? Está difícil, muito difícil. “Entre os municípios, os quatro paraenses que ficaram no ranking dos 10 que mais desmataram na Amazônia, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu e Itaituba, concentraram 35% da destruição da floresta no estado”, destaca o pesquisador do Imazon, Antônio Fonseca.

A conclusão é de outra pesquisadora do Imazon, Larissa Amorim: “a intensificação do desmatamento na Amazônia Legal não favorece a imagem do Brasil na COP-26. É necessário que o país adote urgentemente medidas significativas para combater o desmatamento e, consequentemente, reduzir as emissões dos gases de efeito estufa”.

Larissa dá as dicas para as mudanças necessárias: “aumento da fiscalização nos locais mais afetados pelo desmatamento, o embargo de áreas destruídas ilegalmente e a punição dos responsáveis”. O governador do Pará fez muito pouco nesse quesito. Mas vai sacar do discurso falacioso em Glasgow alguns fatos que, ou não se sustentam, ou soam como meias-verdades.

Uma delas é de que nada pode fazer pelas áreas degradadas, queimadas e derrubadas, porque no Pará cerca de 70% do território pertencem ao governo federal. Em vista disso, Helder estaria engessado pelo famigerado decreto 1164, de 1971, editado pelo regime militar, que federalizou as terras da Amazônia. Esse decreto “declara Indispensáveis a segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências”.

Jader, o pai, nada fez

Ocorre que em 1987, durante visita a Belém e em cerimônia com muita pompa, discursos políticos inflamados e dança de carimbó, o então presidente da República, José Sarney, tendo ao lado o bom companheiro de MDB, o governador Jader Barbalho, assinou a revogação do decreto 1164, substituindo-o pelo decreto-lei 2.375. Vale a pena ler trecho desse decreto que anulou o anterior.

” Artigo 1º. Deixam de ser consideradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais as atuais terras públicas devolutas situadas nas faixas, de cem quilômetros de largura, em cada lado do eixo das rodovias, já construídas, em construção ou projetadas, a que se refere o Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, observado o disposto neste artigo”, dizia o novo decreto editado por Sarney. 

O artigo 4º do decreto afirmava: “efetivada a afetação de que trata o artigo anterior as terras públicas devolutas remanescentes nos Municípios de Humaitá (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Caracaraí (RR), Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO), Altamira (PA), Itaituba (PA), Marabá (PA) e Imperatriz (MA), não situadas na Faixa de Fronteira, descaracterizar-se-ão como indispensáveis à segurança nacional, incluindo-se entre os bens do Estado, ou Território, no qual se localizem.

Por fim, o artigo 5º arrematava da seguinte maneira: “a União transferirá, a título gratuito, ao respectivo Estado ou Território, terras públicas não devolutas que, nas faixas mencionadas no caput do artigo 1º, lhe pertençam, condicionada, a doação, a que seu beneficiário vincule o uso daquelas áreas aos objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa”.

Quer dizer, Sarney devolvia ao Pará as terras que o decreto 1164 havia tomado do estado. Choveram palmas e foguetório, abraços e cumprimentos entre Sarney e Jader. Os jornais da época, inclusive o da família Barbalho, deram manchetes efusivas.

 É claro que o comício político no Centur, com a “devolução” das terras ao Pará, tinha um efeito simbólico. Para que na prática isso acontecesse, o estado teria de promover o ato administrativo de arrecadação dessas terras e incorporá-las ao patrimônio fundiário paraense. A missão seria da Procuradoria-Geral do Estado juntamente com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

 O que fez Jader à época? Para variar, nada. O pai de Helder não moveu uma palha nesse sentido. Jader teve uma segunda oportunidade, quando voltou a governar o estado, entre 1991 e 1994. Novamente, nada fez. Helder, para recuperar o tempo perdido, ainda pode fazer algo. Ao menos para dar pincelada nova ao surrado discurso de “desmatamento zero”.

De que jeito, se o Iterpa mal consegue promover regularização fundiária em áreas que sempre estiveram em suas mãos? Diante disso, resta ao governador e seus auxiliares torrar o dinheiro dos contribuintes com passagens, estadias e passeios turísticos pela bela Glasgow.

O povo paraense, muito rico, paga a farra.

Decreto do passeio a Glasgow:

 

 https://ver-o-fato.com.br/para-lidera-devastacao-na-amazonia-mas-helder-leva-comitiva-em-passeio-na-escocia-voce-paga/

Aviões despejam drogas no Pará e traficantes faturam R$ 1 bilhão: PF prende 12

CRIME ORGANIZADO

Aviões despejam drogas no Pará  e traficantes faturam R$ 1 bilhão: PF prende 12
Doze mandados de prisão cumpridos e 30 de busca e apreensão: dinheiro e objetos em ouro puro foram encontrados durante a operação da PF
 
 

 O crime organizado continua forte na Amazônia, principalmente no Pará. A Polícia Federal, porém, não refresca bandidos e deflagrou nesta quinta-feira (4) mais uma operação, a Narcos Gold, que tem como foco principal combater o crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, descapitalizando e desarticulando um grupo criminoso que atua na região oeste paraense há pelo menos 3 anos.

Foi assim que a PF saiu às ruas dos estados do Pará, Goiás, São Paulo e Tocantins para cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela 1 ª Vara Criminal da Justiça Estadual da comarca de Santarém. Além disso, foi determinado o sequestro de 12 aeronaves, bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de diversos outros bens móveis e imóveis.

A operação envolveu mais de 130 policiais federais e teve o apoio logístico do Exército Brasileiro. Conforme apurado, as pessoas físicas e jurídicas investigadas, estabelecidas em vários estados da federação, movimentaram mais de R$ 1 bilhão no período de 2017 ao início de 2021.

A investigação revelou que o transporte da substância era realizado por meio de aviões que partiam de outros estados até o oeste do Pará e neste local era feita a distribuição do produto ilícito para outras unidades da federação. Além disso, foi verificado que o grupo utilizava garimpos de ouro como base para pousos e decolagens no transporte de drogas e também como fachada para lavagem de dinheiro.

Uma das hipóteses criminais investigadas é a de que os investigados utilizavam notas fiscais de transações fictícias com ouro para justificar o patrimônio milionário.

Os crimes investigados no inquérito policial correspondente são de tráfico de drogas e associação para o tráfico (art. 33 da Lei n° 11.343), corrupção passiva e ativa (art. 317 e art. 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n° 9.613), cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

O nome da operação remete à matéria investigada (tráfico de drogas em associação) e ao uso da mineração de ouro como fachada para justificar os volumosos recursos em tese aferidos com a traficância.  (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom da PF no Pará)

 
Residências e prédios foram visitados pela PF para cumprir a ordem judicial
 
 
https://ver-o-fato.com.br/avioes-despejam-drogas-no-para-e-traficantes-faturam-r-1-bilhao-pf-prende-12/

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Servidores públicos trabalham para abastecer “conta pessoal” de Bolsonaro

liberdade de expressão

acesso à informação

 

  • 03.11| 2021| 17:53| Pedro Teixeira

Servidores públicos trabalham para abastecer “conta pessoal” de Bolsonaro
Foto de capa: Presidente ao lado do assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz. Reprodução/Instagram

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se, em 28.out.2021, de forma contrária à ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que pede o desbloqueio, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de 65 jornalistas no Twitter. Aras afirma que as publicações de Bolsonaro na rede social “não têm caráter oficial”. No entanto, quatro assessores do poder Executivo colaboram para a “elaboração de estratégias” de divulgação de conteúdo para as redes sociais de Bolsonaro.

Segundo monitoramento diário da Abraji em vigor desde set.2020, Bolsonaro é o político com cargo eletivo que mais baniu profissionais de imprensa em sua conta no Twitter— 79 dos 296 casos registrados até esta quarta-feira (03.nov.2021). O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e o tenente coronel Mauro Cid, funcionários da Presidência da República, afirmaram que levantam informações e auxiliam na tomada de decisões referentes à comunicação digital do presidente, embora aleguem não ter senhas de acesso ao perfil no Twitter — administrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

As informações constam no Inquérito 4.828, instaurado com base no Regime Interno do STF e tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes em jun.2021. Os documentos da investigação foram disponibilizados pela Abraji no Google Pinpoint.

Tomaz e Gomes são assessores especiais da Presidência da República, com salário bruto de R$ 13,6 mil. Diniz foi promovido de coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, com seu salário subindo de R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil. O tenente coronel Mauro Cid recebe R$ 23,5 mil do Exército e R$ 1,7 mil do Planalto. Os servidores são conhecidos por compor o suposto “gabinete do ódio”, que espalharia desinformação e usaria uma linguagem mais agressiva contra jornalistas e supostos adversários políticos de Bolsonaro.

Caso as contas do presidente em redes sociais sejam consideradas privadas, como alegam sua defesa e o procurador-geral da República, “o fato de elas serem administradas e alimentadas por gente que é paga com dinheiro público configuraria um óbvio ato de improbidade e de lesão ao erário público”, avalia o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Rafael Mafei.

“Estariam desviando trabalho de um servidor público para cuidar de um assunto de natureza privada. O que Bolsonaro não poderia fazer, na minha opinião. Isso também implicaria não só violação ao princípio da moralidade, como também ao da impessoalidade”, explica o professor, que coordena o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT).

 

Autoridades que bloquearam jornalistas mapeadas pela Abraji

No total, são 296 bloqueios até o dia 03.nov.2021*









 

Para Aras, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública. Mas ele reconhece que a conta pessoal do presidente da República é “utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca de assuntos relacionados ao desempenho da função pública”. O procurador-geral da República defendeu a mesma tese em 2019 ao avaliar pedido ao STF da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para ser desbloqueada pelo presidente. 

Para defender que o perfil do presidente no Twitter tem cunho pessoal, a advogada dele, Karina de Paula Kufa, argumenta, em petição, que “o impetrado realizou uma série de publicações que nenhuma relação guardam com sua atividade política ou relativa ao Estado Brasileiro”.

Para Mafei, o presidente ter outras pessoas que ocupam cargos públicos administrando as suas redes sociais mostra como ele próprio considera que esses canais dizem respeito à dimensão pública de sua vida.

“O que determina a natureza pública de uma informação e, portanto, a necessidade de acesso amplo que não pode ser limitado pelas preferências políticas ou pessoais de uma autoridade é menos o veículo por onde essa informação circula e mais a natureza da própria informação”, explica Mafei.

Como a Abraji mostrou, 98,6% das publicações do presidente visam a divulgar atividades do governo, mobilizar sua base política ou reagir a críticas de opositores e da imprensa.

Carlos Bolsonaro contou à PF do Distrito Federal, em 10.set.2020, que criou, entre 2010 e 2012, perfis em redes sociais com o nome de Jair Bolsonaro para “capilarizar as informações sobre o trabalho desenvolvido pelo pai”, à época deputado federal pelo Partido Progressista (PP), atual Progressistas.

Segundo o vereador relatou à polícia, Jair Bolsonaro, ao notar os bons resultados do investimento de tempo em redes sociais, considerou necessário encontrar mais pessoas para contribuir para a atividade.

Foi nesse contexto que Tomaz, Gomes e Diniz foram contratados para assessorar o gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, antes de trabalhar na campanha de Jair Bolsonaro à presidência. Eles afirmam ter atuado na campanha de forma voluntária, sem remuneração, mas foram contratados pelo Planalto após a posse do presidente.

De acordo com o depoimento do vereador, “o trabalho realizado nas redes sociais exige uma grande dedicação, uma vez que o declarante precisa compreender o melhor momento de divulgação, a forma como as informações serão divulgadas, bem como a análise da repercussão e reações das pessoas frente às divulgações. A pulverização das informações ocorre em razão da estratégia adotada relacionada à diversidade das redes sociais utilizadas, horários, temas e layout das informações divulgadas.”

Tomaz relatou à PF que ele e os outros assessores citados anteriormente contribuem levantando informações para as lives do presidente, transmitidas às quintas-feiras no canal de Jair Bolsonaro no Youtube, com 3,56 milhões de inscritos. No dia 25.out.2021, a plataforma de compartilhamento de vídeos removeu uma live do presidente por relacionar vacinas contra covid-19 à possibilidade de se contrair HIV, o que é refutado pela ciência.

Outra atividade exercida pelos assessores especiais da Presidência é fornecer conteúdo para blogs alinhados com o governo. Anderson Azevedo Rossi, dono do canal EvilGamersBrasil, disse à PF que conseguiu o contato telefônico de Tercio Arnaud Tomaz em um telefonema para o número oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

A Secom não respondeu ao pedido de informação da Abraji e não comentou se as contas do presidente em redes sociais são pessoais. Os gabinetes de Carlos Bolsonaro, Tercio Arnaud Tomaz e Mateus Matos Diniz também foram contatados, mas não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A reportagem poderá ser atualizada tão logo eles se manifestem.

Líder de bloqueios

Com mais de 7 milhões de seguidores, o presidente Jair Bolsonaro segue no topo da lista de autoridades que mais banem profissionais de imprensa no Twitter. O chefe do Executivo bloqueou ainda seis veículos de imprensa, DCM, Aos Fatos, The Intercept Brasil, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista.

Completam o grupo dos campeões de bloqueios o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub (38), o secretário especial da Cultura, Mário Frias (26), o vereador Carlos Bolsonaro (21), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (20) e o ex-assessor especial da Presidência Arthur Weintraub (18). Carlos e Mário Frias também bloquearam, respectivamente, veículos tradicionais como UOL e Ilustrada, a editoria de cultura da Folha de S.Paulo.

De acordo com Ana Carolina Westrup, pesquisadora do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), vedar acesso a canais de autoridades não apenas viola predicados da democracia, como o direito de acesso à informação e de expressão, como vai contra a garantia de manifestação dos profissionais de imprensa. “O jornalista fica impossibilitado de responder a um anúncio no mesmo espaço onde ele é feito”, diz.

No total, a Abraji registrou 296 bloqueios contra jornalistas e 14 contra veículos de imprensa. A pesquisa diária de bloqueios na rede mostrou quais autoridades mais barram jornalistas e veículos e que a estratégia de negar acesso a sua conta a um jornalista, além de dificultar o trabalho de apuração, pode configurar ato discriminatório. O projeto tem financiamento da Open Society Foundations.


 

     https://www.abraji.org.br/servidores-publicos-trabalham-para-abastecer-conta-pessoal-de-bolsonaro

Fundo Amazônia +10 tem a adesão de dez Estados e recursos iniciais de R$ 100 milhões da FAPESP

Anúncio do lançamento foi realizado durante a COP-26, com a presença do governador João Doria (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Fundo Amazônia +10 tem a adesão de dez Estados e recursos iniciais de R$ 100 milhões da FAPESP

Conselho Superior da FAPESP | 03 de novembro de 2021

Fundo Amazônia +10 tem a adesão de dez Estados e recursos iniciais de R$ 100 milhões da FAPESP
Anúncio do lançamento foi realizado durante a COP-26, com a presença do governador João Doria (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Agência FAPESP – Secretários da área de ciência e tecnologia de dez Estados brasileiros e representantes das respectivas fundações de amparo à pesquisa (FAPs) reúnem-se quinta-feira (04/11), em Brasília, para os acertos finais do lançamento do edital Fundo Amazônia +10, uma iniciativa conjunta de São Paulo, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação na Amazônia Legal.

O Fundo se inicia com a determinação da FAPESP de alocar até R$ 100 milhões para projetos de pesquisadores paulistas, em colaboração com pesquisadores da região Norte, orientados à conservação da biodiversidade e mudanças climáticas, à proteção de populações e comunidades tradicionais, aos desafios urbanos e bioeconomia como política de desenvolvimento econômico na região da Amazônia Legal. O valor do investimento poderá chegar a R$ 500 milhões com a adesão de governos, empresas e organizações internacionais.

O lançamento do Fundo Amazônia +10 foi anunciado pela secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, durante evento on-line na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, (COP-26) em Glasgow, na Escócia, no dia 1º de novembro, na presença do governador João Doria, de secretários da área de ciência, tecnologia e inovação de nove Estados da região e dos presidentes da FAPESP, Marco Antonio Zago, e do Conselho das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, entre outros. Na reunião, o secretário de Ciência e Tecnologia do Pará, Carlos Maneschy, anunciou aporte de recursos ao Fundo de até R$ 20 milhões.

“Temos aqui a união dos nove Estados da Amazônia Legal e de São Paulo. A FAPESP, nas últimas décadas, foi a Fundação de Amparo à Pesquisa que mais investiu em ciência e tecnologia na Amazônia Legal. Esse investimento pode ser otimizado se passarmos a trabalhar de forma conjunta”, afirmou Patrícia Ellen, referindo-se a um total de R$ 655 milhões que a FAPESP destinou a mais de 3 mil projetos de pesquisa na região desde 1994. O edital Fundo Amazônia +10 priorizará projetos patrocinados por, ao menos, três Estados da região.

O presidente da FAPESP lembrou que a Fundação tem uma história de mais de duas décadas de apoio à pesquisa em energia limpa, biodiversidade, mudanças climáticas, região amazônica e sustentabilidade. “Vamos fazer juntos”, afirmou. “Vivemos num único mundo, todos ligados ao futuro do mesmo planeta: países ricos, países pobres, países em desenvolvimento, Estados da Amazônia, Estados do Sul e Sudeste. Poluição e mudanças climáticas não respeitam divisões geográficas. As soluções para preservar florestas tropicais, melhorar as condições de vida das populações que vivem nesta vasta parcela do Brasil e, também, para frear as mudanças climáticas virão, em grande parte, da ciência.”

O anúncio do Fundo Amazônia +10 durante a COP-26 teve como objetivo atrair potenciais financiadores internacionais interessados na preservação e no desenvolvimento sustentável da região amazônica. Parte da delegação de São Paulo permanecerá em Glasgow nos próximos dias para buscar adesão de fundos nacionais e internacionais para atingir a meta de R$ 500 milhões.

Rafael Pontes Lima, secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, afirmou que é fundamental que a ciência e tecnologia transformem o enorme potencial da região. “Conhecemos os problemas. Integrados a São Paulo, poderemos resolver juntos.”

“É hora de ação”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia do Pará. “Não há outro caminho que não seja a partir do conhecimento científico para empreendedores para dar escala. Precisamos criar redes de empresas e empreendedores para gerar riqueza e renda e melhor qualidade de vida para nossa população.”

De acordo com o presidente do Confap, que também preside a FAP do Rio Grande do Sul, a iniciativa já tem apoio de outros Estados, não só os da Amazônia legal. “Fazemos pesquisa qualificada. A situação da Amazônia merece a nossa atenção e precisamos colocar a ciência a serviço do desenvolvimento sustentável.”

Comunicado do Conselho Superior da FAPESP

Em comunicado à comunidade científica, o Conselho Superior da FAPESP afirma que a iniciativa da Fundação em conjunto com outros Estados é “um desdobramento de ações anteriores, a exemplo do Memorando de Entendimento para Cooperação em Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 2017 por 23 FAPs” e que, neste momento, “é responsabilidade dos cientistas, das agências de apoio à pesquisa e dos governos responsáveis assumir ações que reflitam o engajamento da ciência brasileira para preservação do planeta”. Abaixo a íntegra do comunicado.

O FUNDO AMAZÔNIA +10

Buscando ampliar seu papel histórico no apoio à pesquisa voltada para a sustentabilidade, a FAPESP está engajada na estruturação de um Fundo de Pesquisa para apoiar projetos e a formação de recursos humanos em temas relacionados à Amazônia, com foco na biodiversidade, nas mudanças climáticas, na bioeconomia e em contribuições da ciência e da tecnologia para a melhoria das condições de vida das populações.

O Fundo é uma iniciativa conjunta do Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e do Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa, envolvendo nove Fundações da região Norte.

Esta iniciativa é um desdobramento de ações anteriores da FAPESP, a exemplo do Memorando de Entendimento para Cooperação em Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 2017 por 23 FAPs, por sugestão da FAPESP, que resultou em 14 editais conjuntos de pesquisa colaborativa cofinanciadas pela FAPESP e outras Fundações.

Promover a colaboração nacional e internacional é missão central das agências de pesquisa, e no caso da FAPESP a cooperação de pesquisadores de diferentes Unidades da Federação é uma prioridade. O percentual das publicações científicas com autores de São Paulo que também incluíam coautores de outras Unidades da Federação passou de 13% para 34% do total das publicações de São Paulo, entre 1995/97 e 2015/17. Estas publicações são mais citadas, em média, do que aquelas sem colaboração.

A FAPESP sempre teve um papel relevante no financiamento à pesquisa de temas relacionados à Amazônia. De 1994 a 2021 a FAPESP alocou, em valores atualizados, R$ 654,9 milhões em projetos relacionados aos temas Amazônia ou Florestas Tropicais: foram 2.056 bolsas e 1.083 auxílios.

Neste momento crítico da vida nacional, em que a imagem e o impacto das ações do país na agenda mundial de sustentabilidade, clima e defesa do ambiente têm sofrido muito desgaste, é responsabilidade dos cientistas, das agências de apoio à pesquisa e dos governos responsáveis assumir ações que reflitam o engajamento da ciência brasileira para preservação do planeta. Convocamos toda a comunidade científica e empresarial paulista para participar desse movimento!

Conselho Superior da FAPESP

 

https://agencia.fapesp.br/fundo-amazonia-10-tem-a-adesao-de-dez-estados-e-recursos-iniciais-de-r-100-milhoes-da-fapesp/37216/