Lula e Dilma parabenizam Boric por eleição no Chile: 'Vitória progressista'

Do UOL, em São Paulo 19/12/2021 20h48Atualizada em 19/12/2021 21h04

 

Vitória de Boric é "alento aos povos da América Latina que lutam contra o autoritarismo", disse Dilma Imagem: Charles Platiau/Reuters

 

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, comemoraram hoje a vitória de Gabriel Boric, eleito presidente do Chile após superar o adversário de extrema-direita José Antonio Kast. Para ambos, o resultado significa uma vitória da democracia da luta contra o autoritarismo em todo o continente.


Com 100% das urnas apuradas, Boric conquistou 55,86% dos votos válidos no Chile — mais de 11 pontos à frente de Kast (44,14%). Aos 35 anos, ele se tornará o presidente mais jovem da história do país quando assumir, em 11 de março, substituindo o conservador Sebastián Piñera.

"Parabenizo o companheiro Gabriel Boric por sua eleição para presidente do Chile. Fico feliz por mais uma vitória de um candidato democrata e progressista na nossa América Latina, para a construção de um futuro melhor para todos", escreveu Lula, pré-candidato do PT para as eleições presidenciais de 2022.

 

 

Já Dilma descreveu o resultado das eleições chilenas como um "alento" à América Latina, dizendo que a vitória de Boric representa o fim da "herança maldita" do ditador Augusto Pinochet (1973-1990). 

 

"A vitória consagradora de Boric reescreve a história do Chile e é um alento aos povos da América Latina que lutam contra o autoritarismo. Este jovem esquerdista de 35 anos vence o candidato da direita e joga no lixo a herança maldita de [Augusto] Pinochet", disse a ex-presidente

 

Quem é Gabriel Boric 

Nascido na cidade de Punta Arenas, a cerca de 3 mil quilômetros ao sul de Santiago, Gabriel Boric se impôs com um programa de esquerda que promete avançar rumo a um Estado de bem-estar social sobre a proposta ultraconservadora de Kast, que pedia "ordem e continuidade neoliberal".
 

Vice e ex-líder estudantil, Boric se candidatou à presidência pela coligação Apruebo Dignidad, que reúne a Frente Ampla — da qual faz parte — e o Partido Comunista. Neste segundo turno, ele despertou o apoio de todos os partidos de centro-esquerda.

Somos uma nova geração que entra na política com as mãos limpas, um coração caloroso, mas uma cabeça fria.

Gabriel Boric, após votar hoje (19).

A proposta de Boric para o Chile foi praticamente oposta à de Kast: o candidato da extrema-direita era contrário ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e buscava manter os pilares do sistema neoliberal imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

(Com AFP e RFI).

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/12/19/lula-e-dilma-parabenizam-boric-por-eleicao-no-chile-vitoria-progressista.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=internacional

sex., 17 de dez. às 14:45

Lula e Alckmin: é hora de debater o que importa...

Roberto Amaral
 
O noticiário dos grandes e pequenos meios é dominado pela discussão em torno do perfil do candidato a vice na futura chapa do ex-presidente Lula, e, em meio a mil e uma conjecturas, o nome que vem à baila é o do ex-governador Geraldo Alckmin. A maioria dos “especialistas” aposta na aproximação dos antigos adversários, e políticos com currículo em ambos os lados do alambrado reclamam sua necessidade, seja para garantir a eleição do petista, seja para assegurar a futura governabilidade. Os mais vividos lembram a impetuosos petistas que não se deve contar com o ovo ainda no fundo da galinha; outros, gatos escaldados, recordam a frustração do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, impedida de governar, quando lhe faltaram apoio popular e maioria no Congresso. Mas há, igualmente, os que se perguntam qual campanha política e qual programa de governo pode harmonizar a socialdemocracia petista e a direita neoliberal. A última experiência deixou muito a desejar.

 O nome do ex-governador paulista é apresentado em rodas conspícuas do PT como a alternativa que falaria à alma do presidente, que, certamente, estará considerando a distância ética que separa o ex-tucano do vice imposto a Dilma Rousseff em 2014. Mas outras hipóteses são aventadas (como o atual presidente do Senado) e outras costuradas à luz das velas, enquanto os habitantes da planície nos distraímos com o to be or not to be de Alckmin. Tomando a aparência pela realidade, a imprensa, e com ela o chamado “mundo político”, termina por evitar o debate sobre o essencial: o caráter político-programático que devem assumir as candidaturas, a começar pela do ex-presidente, em face de seus compromissos históricos com as esquerdas brasileiras, e com o país que promete reconstruir naquele que pode ser o último e maior projeto de sua vida. Como desdobramento da proposta programática faz-se necessário considerar os meios de sua realização, que passam, inevitavelmente, pelo Congresso Nacional, onde as forças progressistas são esmagadas por uma maioria corrupta e reacionária. Discutir a construção de novas bancadas passa a ser, portanto, uma questão também estratégica. 

Bloquear este  debate é um lastimável desserviço à democracia.

São  graves os riscos, para a democracia e para o futuro governo (tratando-se do projeto de um governo de centro-esquerda), se a campanha eleitoral, discutindo uns poucos nomes, ainda que ilustres, tiver como sua marca a ausência programática. Ficará no toma-lá-da-cá que, se é da essência da “pequena política”, consagrada pelo Centrão, deve ser rejeitado pela esquerda. Não nos basta a satisfação de impedir a continuidade do processo de desconstituição econômica, política e ética do país. Ainda que esta seja a grande tarefa, a eleição de Lula não é um fim em si mesma. É preciso dizer o que faremos, que Brasil queremos, que Brasil pretendemos legar ao fim do mandato. Essa discussão é fundamental como tática e estratégia, porque tanto assegura a eleição quanto indica as bases de sustentação do governo; é fundamental para o compromisso de todos os que aderirem à frente partidária (de factibilidade ainda discutível) e contribuirá para a elevação da cultura política das massas, uma preocupação que não pode ser descartada pelos socialistas e pelas esquerdas no seu amplo leque ideológico. Não se trata, portanto,  de um compromisso simplesmente moral, embora o procedimento ético deva ser um fundamento de nossa política. Se devemos satisfação à sociedade à qual vamos pedir o voto de confiança, precisaremos de seu apoio quando as forças do atraso se levantarem - e se levantarão, ninguém duvide - contra nosso projeto. A direita civil e militar, a burguesia reacionária, os milicianos não ensarilharão as armas. Os tempos vividos  de 2016 até aqui estão ainda muito próximos para que suas lições possam ser esquecidas.

Igualmente, não podemos ignorar que no 7 de setembro último estivemos à beira da consolidação do golpe de Estado militar que o capitão desde lá atrás maquinava com o apoio de seu bando. Como não podemos deixar de pôr as barbas de molho quando o sedicioso general chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da república declara precisar tomar Lexotan  na veia “para não levar Jair Bolsonaro a tomar  atitude mais drástica contra esse STF que está aí”? Que medida seria essa? A ameaça insólita foi ditada no Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência para agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e por essa grei de arapongas vazada. De outra parte, o presidente do TSE precisa vir a público para explicar a nomeação do ex-ministro da defesa, general Fernando Azevedo, para o cargo de Diretor-Geral do Tribunal, exatamente quando nos preparamos para uma das mais tensas eleições na história republicana, e nas quais o ex-chefe do general, despojado de escrúpulos, é diretamente interessado.

As esquerdas de um modo geral, e os comunistas de um modo mais específico, herdaram do velho PCB a crença, ou fé (pois sem apoio na realidade), no legalismo da caserna. Em 1947, no governo Dutra, viram os acordos de cúpula rasgados, quando o registro do partido e o mandato de seus parlamentares foram cassados. Em pleno 17 de março de 1964 (Conferência de Prestes na ABI), ainda apostavam na impossibilidade de golpe militar. Daqui em diante a persistência na ingenuidade chamar-se-á burrice.

Diante da história, o petismo deveria considerar que as disputas pelo poder, e é disto que se trata, são resolvidas por uma equação que se chama correlação de forças. E a força de que dispomos, ou mais precisamente, de que podemos dispor, é a da mobilização popular. Foi o povo nas ruas, sensibilizado e organizado, que derrotou o golpe de 1961. Por outro lado, foi nossa fragilidade (nela a crise de nossos partidos e do movimento sindical) que permitiu o golpe de 2016 e seus desdobramentos, como a prisão de Lula, que, sabemos, nada obstante sua violência e sua arbitrariedade, não provocou a temida reação das massas.

O ex-presidente Lula representa, na política e no processo eleitoral, a antinomia do bolsonarismo, e, por isso mesmo, galvaniza a vontade majoritária da sociedade, desejosa de ver-se livre do engodo representado pela aliança do capitão com os engalanados que o cevam e se cevam em sinecuras e doces vilegiaturas, como a que regala o inepto general Eduardo Pazuello.

Mas, para  bem e para  mal, a campanha que se avizinha, como qualquer outra,  não se encerra na disputa clássica, simplesmente porque, como ensina a história recente, a política não entra de férias após a proclamação dos resultados pelo TSE. Ao vitorioso cabe o ônus da governança, e esta traz à ribalta a chamada realpolitik. É quando a porca torce o rabo. O governo precisará, essencialmente, de maioria no Congresso e pelo menos da boa-vontade do Poder Judiciário, além de  diálogo com o oligopólio da imprensa e com a poderosa  Faria Lima, onde tem assento uma burguesia desapartada dos interesses do país e de seu povo.

Independentemente dos interesses desse mafuá de negocistas que é o Centrão, um  governo de direita, ou extrema-direita como o atual, ou de centro direita, contará sempre com o apoio do establishment. Basta anunciar largo programa de privatizações, autoritarismo na política e neoliberalismo na economia, restrições aos direitos dos trabalhadores e, na nas relações internacionais, alinhamento serviçal aos interesses do império hegemônico. Outro, porém, é o desafio que se colocará a um eventual governo de centro-esquerda,  pois sua  sustentação dependerá do apoio político que lhe possa oferecer a sociedade. O desafio será conservar (e se possível aumentar) no governo o apoio popular auferido no processo eleitoral.  Em 1954, o golpe contra Vargas só foi exitoso porque o presidente não logrou preservar o apoio das massas  que o levara à consagradora vitória eleitoral de 1950. Em 2016, inumeráveis  fatores concorreram para a desestabilização da presidente Dilma Rousseff, a começar pela maquinação golpista de seu vice em conluio com o presidente da Câmara dos Deputados, cuja eleição não conseguira evitar. Mas o ingrediente decisivo no golpe de Estado concluído foi a dificuldade de mobilizar as grandes massas na defesa do seu mandato. A questão democrática e a legitimidade de seu mandato  não se revelaram  suficientes para mobilizar as ruas.

A esta altura, não é necessário lembrar que 2022 não será o repeteco de 2002, tanto quanto seu possível terceiro mandato não será um “vale a pena ver de novo” dos dois anteriores. O Conselheiro Acácio lembra que o mundo mudou nesse vinte anos, e mudou o Brasil,  com ele mudaram muitas das nossas concepções, e, principalmente, mudaram as condições históricas. Mudou também, por óbvio, o ex-presidente, mudou sua visão de mundo e do país que governou. O silêncio de Lula relativamente ao que pretende fazer tem muitas possíveis explicações, desde seu engenho tático, adiando definições para facilitar composições, às próprias dificuldades de seu partido de encontrar consenso em torno de questões centrais, como a política econômica de um modo geral, o que fazer com a  privataria levada a cabo pelo consórcio governante, a reforma fiscal, as reformas trabalhista e previdenciária, a necessidade de revisão do federalismo, a reorganização política, a revogação da PEC 95 etc. 

Do que pode ser o futuro governo, só podemos vislumbrar, até aqui,  a política externa. A presença de Celso Amorim no grupo mais próximo de Lula, e as recentes viagens do candidato à Europa e à Argentina, indicam a retomada daquela política ativa e altiva que, nos orgulhando, tanto bons serviços prestou ao país. Este ponto é da maior relevância. A eleição de Lula é importantíssima não apenas para nosso país. Ela é aguardada pelas forças progressistas da América do Sul como um fator de unificação, estabilidade e avanço político. Para o mundo, Lula desempenhará  papel  essencial na liderança da América Latina, disseminando o diálogo quando Joe Biden, dando continuidade a Trump, ensaia a reativação de uma guerra fria que não interessa a um mundo às voltas com pandemias, desemprego, fome e devastação ambiental. O Brasil, com Lula, dialogando, como é de seu feitio, com as mais diversas tendências mundiais, poderá ser o condutor de uma nova política de paz.  Para o velho continente representamos, liderando a América do Sul, a expectativa de barreira à onda direitista.

Por óbvio, nem o Pentágono nem o Departamento de Estado ignoram esse quadro. Jamais outro governo careceu, como carecerá o eventual governo de centro-esquerda a ser eleito em 2022, do amplo apoio das grandes massas. Esse apoio, porém, não cairá do céu como benção dos deuses. Cobra muito trabalho, que já tarda.

***

A retomada da temporada de caça aos oposicionistas – A agressão a Cid e Ciro Gomes atinge pessoalmente o pré candidato do PDT, mas antes agride  os fundamentos republicanos, ameaçados, e está a exigir a pronta e a mais enérgica reação dos partidos e das forças políticas comprometidas com a preservação do processo democrático e a ordem jurídica.

Orçamento secreto: cinco partidos foram ignorados na distribuição de emendas

Patrik Camporez e Eduardo Gonçalves | dom., 19 de dezembro de 2021 9:31 AM

 

 

BRASÍLIA - Partidos de oposição ao governo, embora tenham uma participação relevante no Congresso, foram menos contemplados no orçamento secreto do que legendas do Centrão e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro — cinco legendas sequer receberam repasses. As informações foram obtidas a partir de um levantamento feito pelo GLOBO por meio do cruzamento de dados públicos, registros internos do governo federal, entrevistas e publicações em redes sociais de parlamentares.

A desigualdade na distribuição das emendas de relator foi criticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender os repasses dos recursos, decisão revista posteriormente. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que o mecanismo representa uma “forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo” que “afronta o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros” e “põe em risco o sistema democrático”.

Enquanto partidos do Centrão, juntos, lideram o ranking de número de parlamentares contemplados e o volume de recursos liberados pelo orçamento secreto, o PT, dono da segunda maior bancada na Câmara, teve apenas quatro de um total de 53 deputados beneficiados, segundo o levantamento. Integrantes de legendas da oposição à esquerda, como Rede, PSOL, PCdoB e PV, ou à direita, caso do Novo, nem sequer constam da lista dos congressistas que receberam emendas do relator. A análise foi feita em um universo de R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões empenhados por meio do mecanismo em 2020 e 2021.

Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o orçamento secreto representa a “institucionalização da corrupção”:

— Todo esse dinheiro é distribuído de forma fisiológica entre o Centrão e segue para o bolso de alguns parlamentares, alguns prefeitos e empresários como forma de compra de apoio no Congresso pelo Planalto. É a corrupção de forma institucionalizada, a realização dos sonhos do Centrão.

Além da base do governo ser a mais beneficiada, o cruzamento de dados mostrou que houve um empenho maior destinado ao Nordeste, totalizando R$ 1,5 bilhão. É de lá que vêm os principais caciques do Centrão contemplados com as emendas do relator, como o hoje ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). A região é considerada estratégica na pretensão de Bolsonaro de se reeleger em 2022. O presidente conta com o apoio de seus aliados, agraciados com o orçamento secreto, para aumentar a sua popularidade na região.

O mecanismo também serviu para agraciar parlamentares de partidos que não apoiam formalmente Bolsonaro, como o PSDB. A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) foi a mais contemplada na legenda. Ela apadrinhou seis emendas, em um total de R$ 13 milhões empenhados a Acrelândia, Epitaciolândia, Capixaba e Manuel Urbano, cidades onde mantém redutos eleitorais junto com o irmão, o vice-governador do Acre, Major Rocha. Em novembro, a deputada causou um reboliço nas prévias do PSDB ao se declarar bolsonarista.

A própria parlamentar divulgou nas redes sociais que duas emendas foram encaminhadas por ela: R$ 1,1 milhão para a instalação de uma feira livre e R$ 900 mil para a edificação de um galpão para implementos agrícolas. “Mara Rocha acredita na força do produtor rural para desenvolver o Acre”, diz o vídeo promocional publicado em julho. Procurada, ela não se manifestou.

Num caso similar ao da tucana, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também consta no levantamento como o padrinho de uma emenda de relator de R$ 1 milhão destinada ao município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, para a pavimentação das ruas da cidade. O nome do parlamentar não consta oficialmente como autor da verba, mas nas redes sociais ele fez questão de publicar que é o “deputado federal recordista em emendas para a cidade”. Não à toa, ele é um dos principais aliados de Bolsonaro dentro da bancada do MDB.

Fundador da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco defende que é preciso sistematizar a liberação das emendas de relator.

— O Congresso precisa estabelecer requisitos, limites, parâmetros ou critérios mínimos necessários para prevenir distorções e preservar o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos. Da forma como estão sendo distribuídos os recursos, o Congresso não está reduzindo desigualdades, e sim ampliando-as.

 

https://br.noticias.yahoo.com/or%C3%A7amento-secreto-cinco-partidos-foram-123136224.html

 

 

Aprovado no Congresso, regulamentação do Fundeb vai à sanção presidencial

 

Escolas vinculadas ao Sistema S poderão ser beneficiadas com recursos

Publicado em 17/12/2021 | às 12:13 

 

 

Deputada professora Dorinha (DEM-TO), autora do projeto

 

 

 

Brasília – Sem alterações ao texto aprovado no Senado, os deputados concluíram na sessão de quinta-feira (16), o projeto de lei (PL nº 3.418/2021) que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses índices se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

 

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Profissionais psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas conforme prevê a Lei 13.935/2019 poderão receber remuneração com recursos do Fundeb. Para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação.

 

Deputado Gastão Vieira (Pros-MA) foi o relator que apresentou o substitutivo ao projeto aprovado

 

Permanece a regra de que uma parcela desses recursos deve ser aplicada em despesas de capital (equipamentos, por exemplo).

 

Emendas rejeitas

Duas emendas que poderiam mudar o texto foram rejeitadas na discussão da matéria. Uma especificava que os recursos seriam restritos aos profissionais da educação pública. A outra, pretendia retirar a possibilidade de recebimento de recursos por parte de escolas do Sistema S.

 

Critérios a serem regulamentados

Para o exercício financeiro de 2023, os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), serão definidos por regulamento, de forma a considerar os impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais.

 

Quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não será necessário que essa escola cumpra o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação-VAAR.

 

Em razão do novo formato do ensino médio, a partir de 2022, as informações apuradas com base no Saeb de 2025 deverão ser aferidas de forma progressiva.

 

O Saeb é um teste aplicado a cada dois anos a estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da rede pública e de uma amostra da rede privada.

 

As mudanças aprovadas no projeto viabilizarão o apoio de municípios e estados aos profissionais da educação. “Com o acordo feito, foi possível incluir psicólogos e assistentes sociais entre aqueles que poderão contar com mais recursos do novo Fundeb”, afirmou Professora Dorinha (DEM-TO), autora do projeto.

 

Arrecadação

Sobre a distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio entre estados e municípios, o potencial de arrecadação tributária dos entes federativos somente poderá ser usado a partir de 2027.

 

Assim, até lá valem os demais parâmetros: nível socioeconômico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

 

Valor anual total por aluno

Outro ajuste feito pelo projeto é na data de envio de informações de gastos realizados no penúltimo exercício financeiro para fins de definição do valor anual total por aluno (VAAT) para o exercício seguinte. Em vez de 30 de abril, os entes federativos poderão alimentar os sistemas de informações (Siconfi e Siope) até 31 de agosto.

 

A apuração de dois indicadores que o ente federado deverá cumprir para a definição do rateio dos recursos federais do Fundeb será feita por dois órgãos federais:

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto à disponibilidade de recursos com base no valor anual total por aluno (VAAT);

 

a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à utilização do potencial de arrecadação tributária, com base nas características sociodemográficas e econômicas.

 

Escolas filantrópicas

Sobre o cumprimento de condicionalidades para a contagem de matrículas de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, o projeto prevê que elas devem comprovar essas condições, a serem validadas pelo Poder Executivo estadual ou municipal antes do convênio e do repasse dos recursos recebidos no âmbito do Fundeb.

 

Entre as condicionalidades estão oferecer igualdade de condições para o acesso gratuito a todos os seus alunos; comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação; assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola semelhante no caso do encerramento de suas atividades; atender a padrões mínimos de qualidade; e ter certificação de entidade beneficente de assistência social.

 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Educação, FUNDEB, Política

 

 https://www.zedudu.com.br/aprovado-no-congresso-regulamentacao-do-fundeb-vai-a-sancao-presidencial/

 

Cacau de Novo Repartimento ganha prata em concurso internacional

 A amostra vice-campeã no Cocoa of Excellence, concurso realizado em Paris, na França, é da plantação do produtor João Evangelista, do assentamento Tuerê 

 

Publicado em 17/12/2021 | às 11:32 às 11:32

 

Amêndoa de cacau da plantação de João Evangelista fica em segundo lugar no Cocoa of Excellence

 

Já com grande destaque em nível nacional, as amêndoas de cacau paraenses agora se projetam como as melhores também em nível internacional. A mais recente conquista é do produtor João Evangelista, do Assentamento Tuerê, no município de Novo Repartimento, sudeste do Pará.

 

A amêndoa de cacau híbrida produzida por ele ganhou prata no Cocoa of Excellence (Cacau de Qualidade), maior premiação mundial do segmento, realizada em Paris, na França. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (16), durante transmissão virtual. O Pará ficou atrás apenas do produtor da Bahia, João Fernandes.

 

Com isso, o Brasil continuou no topo, como o melhor produtor mundial de cacau, ficando com o primeiro e segundo lugar no concurso.  Para o agricultor familiar, João Evangelista, conhecido pelos amigos como Rogério, o resultado foi muito gratificante e ele ainda não acredita que chegou tão longe.

 

O agricultor acompanhou a premiação em Ilhéus, na Bahia, onde participa do Festival de Chocolate, realizado pelo governo da Bahia. “Ouro é bom. Mas, prata também é bom demais. Esse resultado é uma alegria imensa não só para mim, mas para outros produtores da região. Eu não acreditava estar no meio das 50 melhores. Imagina saber que fiquei em segundo lugar. Conseguir essa posição é muito bom”, comemorou Evangelista.

 

Ele lembra que esse passo enorme, de estar sendo premiado com o reconhecimento mundial do seu produto, contou com o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), da Fundação Solidaridad (em especial, do técnico Pedro Santos, que acompanha de perto o trabalho dos produtores apoiado pela instituição no Tuerê), da Cooperativa de Reflorestamento e Bioenergia e da Amazônia (Coopercau) e da Ceplac. “Eu só tenho a agradecer a todos por essa parceria. O incentivo é imenso”, enfatizou.

 

Considerada e reconhecida como um produto de qualidade, a amêndoa produzida no sítio JE de apenas oito hectares, recebe apoio do Procacau da Sedap. O coordenador do projeto, Ivaldo Santana, destaca que o resultado é muito importante, principalmente levando em consideração tratar-se de um agricultor familiar e do tamanho da propriedade.

 

“Ser premiado mundialmente é uma conquista muito grande ao produtor, ao estado do Pará, à Sedap e ao Funcacau (Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará), que apoia esses produtores e os resultados estão aparecendo”, pontua o coordenador.

 

Ele lembra que, no mês passado, três produtores do Pará levaram os primeiros lugares na premiação ocorrida em Ilhéus de melhor amêndoa do Brasil. “Esse é um marco divisório na preparação de amêndoa de qualidade, pois, a partir daí, os produtores que têm interesse em conseguir maior valor na sua amêndoa irão fazer um preparo de qualidade do seu produto visando alcançar os melhores preços no mercado”, observa Ivaldo Santana. 

 

Tina DeBord- com informações da Sedap

 

https://www.zedudu.com.br/cacau-de-novo-repartimento-ganha-prata-em-concurso-internacional/

 

Guedes: estelionato, dolo e incompetência

 

Por Paulo Kliass

 

Créditos da foto: (Adriano Machado/Reuters)

 

 

 À medida em que avança o calendário político de encerramento do ano e se estabelecem as primeiras tratativas visando os arranjos para as eleições de 2022, o desespero começa a provocar o aumento da temperatura no interior da família Bolsonaro, do núcleo duro do governo e de seus principais aliados espalhados por todo o território nacional. Afinal de contas, as pesquisas de opinião continuam apontando a liderança isolada de Lula na preferência para o pleito de outubro e as evidentes dificuldades do capitão em se consolidar como alternativa viável para um eventual segundo turno. Além disso, as enquetes relativas ao desempenho do presidente e de sua equipe também seguem em baixa, caracterizando, portanto, maiores complicações para quem está em busca da reeleição.

Assim, a única alternativa que resta colocada sobre o tabuleiro no Palácio do Planalto é mandar mesmo às favas o doutrinarismo da ortodoxia postulada há décadas por Paulo Guedes e dar um cavalo de pau na condução da política econômica. Uma série de movimentos já vinham sendo conduzidos nessa linha desde as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em fevereiro deste ano. Naquele momento, Bolsonaro se envolveu diretamente na disputa para assegurar a vitória de Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) em tais postos estratégicos no comando do poder legislativo.

Para completar o retorno triunfante do fisiologismo ao centro do poder na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro indicou o Senador Ciro Nogueira (PP/PI), liderança estratégica no grupo do Centrão, para o posto mais importante do governo: a chefia da Casa Civil. A partir desse movimento foi sinalizado com toda a clareza, para quem tivesse um mínimo de experiência com a dinâmica da política em nossas terras, que o objetivo essencial do presidente é a sua própria recondução a um novo mandato. E ponto final. Quanto a parlamentares e aliados o foco se mantém na liberação de cargos e verbas nesse período de 10 meses que antecede o pleito. Isso significa a necessidade de mudança na postura extremista que marcou o primeiro triênio de Paulo Guedes no comando da economia. Segundo a lógica de quem pretende seguir agarrado a Bolsonaro, o governo precisa presentar elementos concretos para a população em termos de políticas públicas, além de permitir que seus aliados consigam realizar da maneira mais livre possível um grande volume despesas visíveis para seu eleitorado. Para tanto, os gastos orçamentários precisam ser liberados das amarras da austeridade e do teto imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95.

Guedes 2.0: traidor ou gastador?

Essa operação vem sendo colocada em marcha ao longo dos últimos tempos e a principal incógnita se referia a qual pudesse ser a conduta do superministro frente à iminência de tal transformação. A grande “surpresa” veio pela forma como o banqueiro incorporou a necessidade de tamanho estelionato e de como aceitou tranquilamente a servir de avalista - ou de capacho, diriam os críticos mais ácidos - de um governo com propostas que ele mesmo classificara como “populista, gastador e irresponsável”. Uma imagem repetida por diversos analistas políticos reflete bem o novo momento e a mudança de postura: o tigrão teria se transformado em um gatinho. Assim, esqueçamos a fase da soberba na relação com interlocutores e da arrogância no trato com os próprios membros do poder legislativo. Guedes terminou por se converter um refém de suas próprias armadilhas. Agarrou-se ao cargo como pode, ainda que tenha que cometer a cada novo dia mais uma traição de tudo aquilo que dizia ser questão de princípio para si mesmo.

Ocorre que ele não ficou apenas na implementação de tal fraude no ideário do rigor da austeridade fiscal. Na tentativa de manter as aparências sabe-se lá para qual incauto e desavisado em matéria de análise econômica, o aprendiz de liberalismo à la Pinochet formulou gambiarras escandalosas para flexibilizar o teto de gastos sem fazê-lo e incorporou como sendo de sua autoria a solução de emendas parlamentares do Relator, tão bilionárias quanto secretas e escandalosas. Aceitou a manutenção de programas de governo que sempre havia criticado - como é o caso do Bolsa Família maquiado e piorado sob o rótulo bolsonarista de Auxílio Brasil - desde que servindo agora à causa da reeleição do seu chefe. Mas a essência maldosa de seu ser não sofreu nenhuma mudança. O dolo, a intenção de promover o mal a todo custo, segue sendo também a marca de sua passagem desastrosa pela Esplanada.

Vale tudo pela reeleição.

Guedes mantém sua obsessão pela estratégia de destruição do Estado brasileiro e pelo desmonte de sua capacidade de implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento urgente das necessidades da maioria da população. A bússola do falastrão metido a todo-poderoso se mantém norteada apenas para a defesa intransigente dos interesses do financismo e de seus agentes. Tudo se passa como se Guedes houvesse percebido a encrenca em que se meteu e pretendesse ao menos terminar o ano com algum tipo de credibilidade junto aos que haviam apostado em sua capacidade de levar a cabo a agenda plena do neoliberalismo a partir do início de 2019.

No entanto, a gestão de Guedes também tem sido marcada pela incompetência. Não se trata apenas de promover maldades ou de trair seus princípios ortodoxos. A maneira como conduziu a economia durante o primeiro ano foi bastante irresponsável e o crescimento do PIB mal superou 1% ao longo de 2019, sem que houvesse qualquer constrangimento externo. O ano da pandemia foi ruim para a maior parte dos países do mundo, mas a maneira como o governo tratou a questão por aqui contribuiu ainda mais para agravar o quadro do genocídio, que terminou por provocar a morte de mais de 600 mil pessoas. A inflexibilidade na política da austeridade fiscal se combinou tragicamente ao negacionismo de Bolsonaro, de forma que a postura passiva do governo aprofundou ainda mais o quadro da recessão e dificultou a superação da crise, uma vez que isto exigiria a disposição em elevar gastos com ajudas a setores que haviam sido prejudicados com a doença e com as suas consequências.

A recessão de 2020 foi de -4,1% e muito dificilmente esse índice será superado positivamente no ano que vai se encerrar agora no final do mês. As previsões para 2022 também apontam para um PIB fraquinho, inferior mesmo a 1%. Assim, o saldo do quadriênio de Guedes à frente da economia brasileira deve refletir uma estagnação do crescimento das atividades, sem contar o agravamento da crise social, da liquidação dos serviços públicos, da expansão da miséria e do retorno do país ao mapa da fome no mundo.

Guedes parece ainda apostar suas fichas em uma eventual recuperação da popularidade do governo graças à sua suposta condescendência tardia em flexibilizar a austeridade fiscal. Na verdade, ele parece conservar a ingenuidade de que será lembrado e recompensado pelos bons serviços prestados a Bolsonaro e seus aliados, mais até mesmo do que pelas promessas não cumpridas às expectativas maximalistas que fez de forma desavergonhada ao mundo das finanças à época da campanha em 2018 e durante o primeiro triênio do governo. Aguardemos, pois.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

 

 

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Guedes-estelionato-dolo-e-incompetencia/7/52293

 

 

 

 

 

 

 

Conselho autoriza abertura de processo disciplinar contra juiz federal do Pará

 15 de dezembro de 2021 | Notícias CNJ  |  Agência CNJ de Notícias

 

Corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante a 61ª Sessão Extraordinária. Foto: Romulo Serpa/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nessa terça-feira (14/12), a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara do Pará, unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão unânime foi tomada durante a 61ª Sessão Extraordinária.

O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida, em dezembro do ano passado, durante operação da Polícia Federal (PF) contra extração ilegal. Considerada histórica pela PF, foram apreendidos mais de 131 mil m³ de madeira em tora, interceptadas em balsas na divisa entre Pará e Amazonas.

À época da apreensão, o juiz substituto da vara havia decidido que o caso deveria ser analisado pela seção judiciária do Amazonas. Campelo, que estava de férias, revogou a decisão. O magistrado também é acusado de revogar prisões preventivas em investigações de tráfico internacional de drogas e de crimes contra o sistema financeiro e por absolver cinco réus denunciados por fraude em licitação, em circunstâncias incomuns.

Relatora da Reclamação Disciplinar n. 0004306-41.2020.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, afirma que os casos “devem ser investigados por caracterizar, em tese, violação dos deveres da imparcialidade, serenidade, exatidão, prudência e cautela” previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional. Ela ainda aponta possível infração disciplinar em relação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A ministra considerou as decisões incomuns e os fatos “gravíssimos”. Para ela, é necessário investigar “o conjunto dos fatos extraído das circunstâncias em que proferidas, durante o gozo de férias, ou em processos em que atuava excepcionalmente, durante férias ou mesmo curta ausência de outro magistrado, acrescido da magnitude dos casos, e ainda atrelado à informação de possível relação indevida com advogados”.

Agência CNJ de Notícias