segunda-feira, 20 de março de 2023

Juventude da Floresta Nacional do Tapajós recebe formação em comunicação popular como preparação para a Campanha Não Abra Mão da sua Terra

Reportagem Especial / Trocas

A convite da Federação da Flona, o Tapajós de Fato foi até o território para falar sobre como a comunicação popular é uma ferramenta de defesa do território, além de ajudar na preparação dos jovens na campanha.

Por: Darlon NeresFonte: Tapajós de Fato | 16/03/2023 às 12h13

Tapajós de Fato

Na comunidade de Pini, localizada às margens direita do rio Tapajós, no período de 13 a 14 de março foi realizada a formação de jovens moradores da Floresta Nacional do Tapajós, que vão executar a campanha “Não Abra Mão da Sua Terra”, em parceria com a Federação da Flona e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Belterra, visando a importância de defender o território e os avanços de atividades irregulares que podem futuramente trazer problemas ao meio ambiente e a saúde do moradores.

A campanha será executada com a participação de 20 jovens moradores da unidade de conservação e visitará as comunidades e escolas do entorno da flona e comunidades centrais.

jovens participantes da capacitação/ Foto: Tapajós de Fato

A federação da Flona realizou um processo seletivo e recebeu diversas inscrições de jovens, porém para o projeto somente 20 foram selecionados. A campanha em parceria com Sttr de Belterra, tem o objetivo de preparar os jovens a despertarem para conhecerem a história da Flona e das lutas locais. A programação teve vários momentos, como: criação da Flona, lutas atuais e perspectivas de futuro, comunicação popular, e uso das ferramentas digitais na defesa do território.

O Tapajós de Fato conversou com Adria Paz, da Federação da Flona do Tapajos, que relata como foi está sendo para a federação executar a campanha.

“A ideia da campanha surgiu de um projeto conjunto que temos com STTR de Santarém, sabendo que a campanha é uma bandeira de luta do sindicato, esse projeto tem o objetivo de fortalecer as instituições e o povo que mora na Flona, e considerando que o futuro são os jovens, e a campanha já e executada pela juventude como no caso do Pae Lago Grande, a federação achou importante motivar a juventude da Flona para estar realizando a campanha, tanto no entorno da unidade de conservação como nas escolas polos das comunidades”.

Adria comenta sobre a campanha entorno da flona, “no entorno da é muito atingido pela soja, pelo agronegócio, e internamente nas escolas para que a gente desperte a consciência ambiental da juventude desde muito cedo, serão visitadas 5 comunidades do entorno e feitas atividades em 3 escolas polos das comunidade”.

Momentos da Formação/ Foto: Tapajós de Fato

O Tapajós de Fato ouviu o jovem Orleando Nobre, que participou da formação em comunicação e vai a campo na realização da campanha.

“Enquanto jovem e cidadão nós temos a missão de levar a importância dos jovens manterem preservado nossas florestas e nossa unidade de conservação, como proteger ela da soja, porque a soja é nosso principal inimigo, se a gente não lutar em defesa do nosso território ela vai acabar entrando e vai acarretar diversos problemas no convívio, saúde, e ao meio ambiente. Por isso a importância de levar essa mensagem de não abrir mão das suas terras, para os moradores da Flona”.

Orleando Nobre/ Foto: Tapajós de Fato

O jovem comenta ainda sobre a formação, “eu sempre tive curiosidade de ter mais informações relacionados às lutas dos movimentos sociais, que ajudam a proteger nossas áreas, eu me inscrevi no edital e fui selecionado, e essa formação passou pra nós muitos conhecimentos na área que a gente vive e sobre comunicação e como ela nos ajuda a defender nosso território das ameaças que nos cercam”.

Adriene Oliveira, moradora da comunidade de Pini e participante da formação, também falou sobre o momento de formação para a juventude. “Pra gente aprender e entender mais a importância da nossa Flona, questão de saber informações da campanha não abra mão da sua terra, pois nós temos que ter conhecimentos para ir a campo repassar as informações, e precisamos primeiro conhecer o lugar onde estamos e pisamos, a equipe do Tapajós de Fato foi importante para mostrar como a gente também já faz comunicacao, e agora só colocar em prática o que fizemos, os textos, podcasts, redes sociais, e fotografia”.

Adriene Oliveira/ Foto: Tapajós de Fato

O tema de comunicação popular e suas práticas ficou na responsabilidade da equipe do Tapajós de Fato e a editora-chefe Isabelle Maciel, comenta como foi esse momento. 

“Essa formação, essa troca de saberes que a gente teve a oportunidade de fazer com os jovens da Flona foi extremamente importante, primeiro porque é a primeira vez do Tapajós de Fato na Flona, e gente se fez presente em mais um território da nossa região e isso é importante pra gente. Ter esse contato com os jovens desse território rico em belezas naturais, em projetos, e saber que juventude da Flona também se movimenta é muito importante, e a gente poder colaborar com essa movimentação dessa juventude é algo que faz a gente cumprir com o papel do Tapajós de Fato”.

Isabelle Maciel Editora-Chefe do Tapajós de Fato / Foto: Tapajós de Fato

“O Tapajós de Fato além de ser um veículo de comunicação também tem esse trabalho de formação, trocas, principalmente com os jovens, e ao longo desses dois dias a gente fez essa troca de conhecimentos, ouviu os jovens mas também conversou com eles apresentando como a gente utiliza a comunicação como uma ferramenta de defesa dos territórios, apresentado as possibilidades de diversas ferramentas, mostrando que ninguém melhor que eles que são do território para falarem do território, ficamos grato pelo convite da federação e esperamos outros momentos”, finaliza Isabelle Maciel.

O que é a Flona?

A Floresta Nacional do Tapajós é uma unidade de conservação (UC) federal da natureza localizada no Pará, criada através do Decreto n° 73.684, de 19 de fevereiro de 1974 em regime militar. Possui atualmente área de 527.319 hectares. A UC abrange os municípios de Aveiro, Belterra, Placas e Rurópolis, no Oeste do Estado do Pará.

O objetivo da Unidade de Conservação é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas (Lei. 9.985/2000). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão gestor da Unidade junto a Federação da Flona.

A gestão da UC é realizada com base nas diretrizes do Plano de Manejo. As comunidades, bem como os demais atores sociais envolvidos, direta ou indiretamente na gestão da UC, são representadas no Conselho Consultivo, criado em 2001.

A Floresta Nacional possibilitou o acesso e promoção do uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores da unidade. O Manejo Florestal Comunitário, realizado em uma área especialmente reservada para esse fim, é uma importante referência de uso sustentável da floresta.

Mapa da Flona/ Foto: ICMBIO

Além do Manejo Florestal destacam-se diversas iniciativas de uso sustentável com envolvimento comunitário, tais como: extração do látex, extração de óleos de andiroba e copaíba, produção do couro ecológico a partir do látex, biojóias, móveis artesanais, comercialização de frutas in natura (açaí), produção de polpas e licores, produção de farinha, produção de mel, criação de peixes e turismo de base comunitária.

Residem na UC 1.050 famílias e cerca de 4 mil moradores, distribuídas em localidades ao longo da rodovia BR-163 (lotes com assentados do Incra, proprietários e posseiros), em 23 comunidades e três aldeias indígenas da etnia Munduruku. As comunidades e aldeias estão localizadas ao longo dos rios Tapajós e Cupari, são elas: São Domingos, Maguari, Jamaraquá, Acaratinga, Jaguarari, Pedreira, Bom Jesus, Piquiatuba, Marituba, Nazaré, Bragança, Novo Marai, Marai, Pini, Tauari, Chibé, Takuara, Prainha I, Prainha II, Itapaiúna, Paraíso, Jutuarana, Itapuama, São Francisco das Chagas, São Francisco do Godinho e Uruará.

A unidade apresenta mais de 160 quilômetros de praias e uma grande diversidade de paisagens: rios, lagos, alagados, terra firme, morros, planaltos, floresta, campos, açaízais, etc. As belas praias do Rio Tapajós, as trilhas entre a mata, as grandes árvores como a Sumaúma Vovó, a presença de população tradicional e indígena oferecem aos visitantes a oportunidade de interagir com a natureza e com a cultura local.

Além disso, a cobertura florestal fortemente preservada, o Rio Tapajós com suas águas verdes e mornas, e a enorme beleza cênica da região tornam a Floresta Nacional do Tapajós uma das unidades de conservação mais visitadas na região norte do Brasil.

A criação da FLONA no começo não podia ter moradores, porém quando a unidade de conservação foi criada, já existiam famílias dentro do território, então houve uma grande mobilização para que as famílias permanecessem na área, e pudessem usar os recursos naturais, protegendo a floresta e sua biodiversidade. Em tantas lutas que os moradores fizeram, eles então permanecem no local. Do outro lado da Flona está a maior expansão de soja em Santarém, inclusive em comunidades que se desligaram da Flona, para entregar as suas terras para o agronegócio.

Campanha Não Abra Mão da Sua Terra

A campanha: “Não Abra Mão de Sua Terra” é uma das bandeiras de luta do STTR de Santarém e teve seu início pela primeira vez em 2009. Naquela época, nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, que compõem hoje a região metropolitana de Santarém, a monocultura da soja expandiu-se pela região, por conta disso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais estavam perdendo suas terras e o sindicato, em parceria com outras organizações, teve a iniciativa de realizar algo que pudesse chamar a atenção desses agricultores e agricultoras que estavam deixando suas terras e cedendo espaço para que a soja ganhasse território. 

No ano de 2022 a campanha foi realizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista Pae Lago Grande, visitando mais de 150 comunidades do território.

Neste novo ciclo, a campanha pretende levar informações dos interesses dos grandes empreendimentos para a Floresta Nacional do Tapajós-FLONA e comunidades do entorno.

 

https://www.tapajosdefato.com.br/noticia/1081/juventude-da-floresta-nacional-do-tapajos-recebe-formacao-em-comunicacao-popular-como-preparacao-para-a-campanha-nao-abra-mao-da-sua-terra 

 

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domingo, 19 de março de 2023

MPF pede reforço da Força Nacional em Novo Repartimento Pa

Servidores públicos que atendem os indígenas Parakanãs foram intimidados por homens encapuzados. Segundo procuradores, indígenas também têm sido abordados da mesma forma

Blog do Zé dudu | Anna Carolina Vale| Publicado em 19/03/2023 às 11:27

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao secretário nacional de Segurança Pública para que seja ampliada a segurança na região de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. Segundo informações encaminhadas ao MPF, na última quarta-feira (15), servidores públicos que atendem os Parakanãs foram intimidados por homens encapuzados. Também há registro dos próprios indígenas sendo abordados dessa forma.

Ameaças, atentados e tocaias contra esses povos originários vêm ocorrendo desde o final de abril do ano passado, quando três não indígenas  foram encontrados mortos na Terra Indígena (TI) Parakanã, em Novo Repartimento, conforme aponta o órgão ministerial, destacando que o poder público não tomou medidas para evitar a violência.

Um Inquérito Civil tramita na Procuradoria da República no Pará, instaurado com o objetivo de apurar as providências adotadas para garantir a continuidade da prestação de serviços públicos, incluindo de saúde, aos Parakanãs, diante das retaliações e intimidações decorrentes das mortes.

O MPF recomendou o aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na região de Novo Repartimento, em quantidade condizente com as ameaças enfrentadas. Além disso, foi recomendada a fixação de base temporária na rodovia Transamazônica, no Posto de Apoio Taxaokoakwera, até que o risco de conflito seja debelado.

Sobre recomendações

Recomendações são instrumentos do Ministério Público Federal que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não fazê-lo, total ou parcialmente, pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis pelo MPF.

Marabá: Rio Tocantins passa dos 10,60 metros e decreto de emergência pode sair a qualquer momento

De acordo com a Defesa Civil Municipal, mais de 400 famílias já deixaram suas casas por causa da cheia 
 
Zé Dudu | Diego Santana | Publicado em 19/03/2023 | às 11:07  
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A Prefeitura de Marabá pode divulgar, nas próximas horas, o decreto de emergência em razão das cheias dos rios Tocantins e Itacaiunas.

Com o avanço do nível do Rio Tocantins, que chegou à marca dos 10,64 metros na manhã deste domingo (19), mais de 400 famílias já procuraram a Defesa Civil de Marabá pedindo ajuda. Desse total, 180 famílias estão nos abrigos construídos pelo governo, o restante se socorreu na casa de parentes e amigos.

Segundo Marcos Andrade, coordenador da Defesa Civil Municipal, existe quase 200 abrigos na cidade. “Estamos com 80 abrigos na entrada da Velha Marabá; um galpão na Rua 5 de Abril com 18 abrigos; um galpão na Antônio Maia com 10 abrigos; na Colônia de Pescadores Z-30 estamos construindo 25 abrigos; no Bairro Amapá outros 20, com projeção de mais; no final da Avenida Sororó há 20 abrigos; e no Novo Horizonte, depois da Obra Kolping, outros 20”, enumera ele.

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Questionado sobre a previsão do rio subir mais, já que estão com projeções de construir mais abrigos, Marcos afirma que não tem como se embasar pelos boletins da Eletronorte, porque a realidade não está batendo.

“Ontem, a previsão era que o rio amanhecesse mais baixo hoje, e isso não aconteceu. Estamos nos preparando para construir mais abrigos. O Rio Itacaiunas também está com um nível muito alto, subindo rápido demais”, alerta.

Como a Prefeitura ainda não decretou estado de emergência, o Exército Brasileiro ainda não está auxiliando o município, como no transporte de mudanças e retirada de famílias de áreas alagadas. 

 

 

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sábado, 18 de março de 2023

Maior apreensão de armas da história da PM RJ em Nova Iguaçu

 Agenda do Poder | Política |

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A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (17) as imagens da apreensão de cerca de mil armas na Operação Desarmada 3, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e afirmou que a ação realizada na quarta-feira (15) foi a maior apreensão de armas já realizada em toda a história da corporação. Dentre as armas apreendidas, estão cinco fuzis, três metralhadoras Uzi, diversas carabinas, pistolas, revólver, entre outros, além de milhares de unidades de munição.

O objetivo era apreender o restante do armamento irregular pertencente ao grupo alvo da Operação Desarmada (1 e 2), deflagrada em 15 de fevereiro, no mesmo município, com apreensão de 80 armas.

O alvo foram duas lojas que vendiam ilegalmente o arsenal, segundo a investigação. Na ação desta quarta, policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas cumpriram um mandado de busca e apreensão, deferido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.

As irregularidades constatadas podem caracterizar os crimes de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório (art. 17 do Estatuto do Desarmamento) e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento).

As penas para condenações por esses crimes podem chegar, respectivamente, a 12 (doze) e 3 (três) anos de prisão, além de multa.

No dia 15 de fevereiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante quatro pessoas que estavam comercializando armas de fogo sem a vigilância armada, sem a guia de tráfego correta e com a atividade comercial de material bélico suspensa, em desacordo com as normas regentes, no âmbito das Operações Desarmadas 1 e 2.

Na ocasião, foram apreendidas 80 armas, dentre as quais 68 fuzis e 12 revólveres, assim como munições, todas de uso restrito.

Com informações do G1.

 

https://www.agendadopoder.com.br/politica/maior-apreensao-de-armas-da-historia-da-pm-rj-em-nova-iguacu/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-03-18

 

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“Comunicação do PT e do governo tem que melhorar”, diz Zeca Dirceu

“Nós vivemos em um período de muito mentiras, que começaram a ser desfeitas”, lembrou o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zeca Dirceu

Zeca Dirceu (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247 — O líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zeca Dirceu, afirmou, em entrevista à TV 247, que a “comunicação do PT e do governo tem que melhorar” para combater a influência da extrema direita na sociedade.

Apontando que acredita na capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de influenciar a população através de medidas práticas, benéficas para o povo, o deputado destacou a importância da comunicação. “Nós vivemos em um período de muito mentiras, que começaram a ser desfeitas”, lembrou.

Segundo ele, “pessoas de boa fé” acreditaram nas fake news bolsonaristas, e é importante melhorar a comunicação do PT e do governo. O que vai acalmar o ambiente, diz, “é a nossa capacidade de comunicação e de articulação política”.

“No campo da comunicação, nós temos muito ainda a fazer. Falei isso na última reunião da Executiva Nacional do PT. É um dos partidos mais ricos do país, com um orçamento gigantesco. Avançou na questão da comunicação, melhorou nos últimos, mas ainda tem muito a fazer”, destacou.

“E o próprio governo, por questões até burocráticas e estruturais, não conseguiu montar seu aparato de comunicação. A Secom [Secretária de Comunicação do governo federal], por exemplo, nem existia mais, havia sido destruída e transformada em uma ação paralela, criminosa e ilegal que era o Gabinete do Ódio coordenada pelo Carluxo [Carlos Bolsonaro]”, continuou.

 

https://www.brasil247.com/brasil/comunicacao-do-pt-e-do-governo-tem-que-melhorar-diz-zeca-dirceu?utm_source=mailerlite&utm_medium=email&utm_campaign=as_principais_noticias_desta_manha_no_brasil_247&utm_term=2023-03-18 

 

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sexta-feira, 17 de março de 2023

Um presente exorbitante no valor e suspeito na forma

 anais do descalabro

No caso dos diamantes da família Bolsonaro, nada pode se presumir como lícito

Piaui | Rafael Mafei | 14 mar 2023_07h00

Qualquer que seja a explicação para a origem das joias dadas a Jair e Michelle Bolsonaro, há certas coisas que são inequívocas nessa história até aqui cheia de dúvidas.

A primeira é que a oferta foi exorbitante em seu valor, além de essencialmente suspeita em sua forma. Um bem de mais de 16 milhões de reais é fora de padrão para presentes diplomáticos, mesmo vindo da esbanjadora ditadura saudita; e um estojo de joias suíço, portanto sem relação evidente com a nação que presenteia, aparentemente entregue sem qualquer protocolo ou formalidade às autoridades presenteadas, fora dos canais diplomáticos que existem justamente para dissipar dúvidas sobre segundas intenções, igualmente desperta precauções. Embora nada se possa concluir sem investigações adicionais, o mais comum é que um tal expediente – entrega de bens irrastreáveis, de fácil transporte oculto e com imenso valor – seja adotado na prática de ilícitos como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.

A segunda é que o procedimento adotado para o ingresso das joias no Brasil foi grotescamente ilegal. Qualquer cidadão médio, especialmente se tiver o mínimo de experiência em viagens aéreas – como é o caso de todos os envolvidos – desconfiaria que não se pode entrar ou sair de um país com milhões em pedras preciosas sem ao menos comunicar isso às autoridades. Menos ainda transportar bens de terceiros (supostamente) sem saber no que consistem, razão pela qual a Receita Federal exige sempre declaração nesses casos. Tratando-se de agentes públicos de primeiro escalão, que participam de altas missões oficiais a todo tempo, esse conhecimento é tanto um pressuposto seguro, quanto uma exigência legal.

A terceira é que o comportamento dos agentes políticos envolvidos, após a correta apreensão do estojo de joias, foi absolutamente impróprio. De Jair Bolsonaro aos militares que transportaram e tentaram liberar, de forma oficiosa, os bens apreendidos, passando por ministros de Estado e pelo secretário da Receita que usaram o peso de seus cargos para atender a interesses privados, só não foi turvo o que foi cristalinamente antirrepublicano. Não há dúvidas de que abusaram não apenas do prestígio e da autoridade de suas posições, como também dos bens materiais (como aviões da FAB) e humanos (como assessores e militares) de que dispunham, pagos com dinheiro público, para a consecução de um fim ilegal e imoral.

Diz o brocardo popular que todos os dias um esperto sai de casa na esperança de encontrar um trouxa. O que o ditado não conta é que o esperto às vezes encontra um agente da Receita Federal. Ou talvez isso apenas signifique que quem se julgava o esperto na verdade era o trouxa, e isso é o que de melhor se pode dizer em favor de Jair Bolsonaro e seus sacoleiros de Brancaleone – mesmo aceitando o pressuposto, até aqui não provado, de que as joias sauditas eram de fato um presente diplomático, e não o pagamento de uma vantagem ilícita a algum agente público brasileiro.

Em 2021, quando se deram os fatos, Bolsonaro já era um presidente rodado, com experiência em viagens oficiais. O mesmo vale para Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia, e para a sua comitiva. É seguro todos sabiam o básico sobre regras e protocolos tanto para recebimento de presentes, quanto para o ingresso de bens no Brasil. É provável que soubessem também da zona cinzenta criada por decisão de 2016 do TCU, segundo a qual “itens de natureza personalíssima” escapam à regra geral de que presentes recebidos pelo Presidente da República são patrimônio público. Bolsonaro, ao menos, tinha o dever incontornável de saber.

A primeira esperteza do entourage de Bolsonaro foi tentar entrar de modo clandestino com as joias no país. Bolsonaro possivelmente estava determinado a enquadrar os presentes como “bens personalíssimos”, guardando-os para si. Só que não queria pagar o imposto devido.

Diante da apreensão na vistoria do aeroporto de Guarulhos, Bolsonaro tentou ser esperto uma segunda vez: colocou o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty, além do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República, para pressionarem a alfândega. Foi então que passaram a sustentar que o bem integraria o acervo presidencial, e a tratar as joias com alguma oficialidade. Até então, elas vinham sendo manuseadas com absoluta clandestinidade, trazidas em mala de mão e transportadas, de modo sorrateiro, pela fila do “nada a declarar”. No caso do estojo de menor valor, que passou sem ser detectado, sua existência permaneceu oculta ainda por um ano mais.

Durante todo o imbróglio, Bolsonaro e os agentes públicos que ele pôs no esforço de liberar os bens apreendidos seguiram resistentes em adotar os caminhos legais, detalhadamente explicados pela Receita Federal: ou os bens seriam públicos, e nesse caso deveria ser provada sua incorporação ao patrimônio da União; ou seriam privados, e nesse caso deveria haver o pagamento dos tributos devidos por sua importação. Espertos, parecem ter desejado o melhor dos dois mundos: seriam públicos para que fossem rapidamente liberados pela Receita, mas acabariam privados no momento de determinar quem seria o seu dono final.

Foi só depois de várias tentativas infrutíferas de pressionar a aduana de Guarulhos para liberar o bem sem o pagamento dos tributos, em novembro de 2022 – portanto, mais de um ano após a apreensão do estojo de 16 milhões –, que o segundo kit de joias, que passara na surdina naquela mesma viagem, foi formalmente entregue ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Planalto. Vale dizer, só se oficializou a entrega desse outro bem ao acervo presidencial depois que Bolsonaro já havia perdido as eleições, e que era evidente que ele dificilmente desembaraçaria o caso das joias sem o pagamento de impostos. Era também óbvio que aquele enrosco todo, quanto ao bem apreendido, poderia lhe trazer dores de cabeça quando ele deixasse o poder. Incrível que queiram agora usar a entrega tardia de um bem descaminhado como prova de alguma boa fé.

A esperteza derradeira, que está mais para desespero, foi a mobilização emergencial de pessoal e de bens da União, inclusive um avião da FAB, como cartada final para recuperar as joias apreendidas. Tudo isso aconteceu na véspera de Bolsonaro partir, também em avião da FAB, para o exílio autoimposto do qual ainda não voltou. Considerando o fato de que ainda dispunha do tratamento dispensado a chefes de Estado na chegada aos EUA, talvez ele pretendesse levar consigo as joias, na certeza de que não seria inspecionado na chegada àquele país. É sabido que cogitava não voltar ao Brasil pelo medo de ser enquadrado pela justiça. Ironicamente, o enrosco dos diamantes agora é o que o mantém por lá.

Esse quadro desenha os caminhos das potenciais implicações jurídicas para todos os envolvidos.

As primeiras são de natureza tributária. Se Jair Bolsonaro conseguir que os bens sejam considerados personalíssimos, será imperioso que pague o imposto de importação, à alíquota de 50% sobre o valor dos bens, acrescidos de multa de 50% pela tentativa de ingressar com eles no país sem a devida declaração aduaneira. Ainda que ao final o plano de Bolsonaro seja frustrado e as joias acabem incorporadas ao patrimônio público, ficando dispensadas do pagamento do imposto de importação, a Receita Federal poderá entender que a multa é independente e insistir em cobrá-la. Isso porque a sanção seria devida pelo ingresso irregular de bem no país, qualquer que seja a sua titularidade.

Há também potenciais desdobramentos em matéria de improbidade administrativa. Embora a legislação tenha sido alterada para tornar mais difícil a aplicação dessas penalidades, o fato é que atos de improbidade ainda existem e são puníveis pela legislação. O uso de bens e recursos humanos estatais, como aviões da FAB e pessoal militar, para satisfazer a interesses puramente privados, e ainda por cima potencialmente ilegais, poderá enquadrar-se aí. Mas há muitas dúvidas de que essa categoria de ilícito, se confirmada, possa chegar até Jair Bolsonaro: a improbidade presidencial é especificamente regida pela lei do impeachment, e essa, salvo alguma inovação no entendimento jurídico predominante, não pode ser aplicada a quem já não esteja mais no cargo.

As mais sérias consequências possíveis são, sem dúvidas, as de natureza penal. Apurá-las é um processo mais demorado, demandando investigação meticulosa e coleta de informações até aqui indisponíveis sobre a natureza dos bens e todas as condutas dos envolvidos. Suspeitas para justificar uma devassa, porém, há de sobra.

O ponto de partida deve ser determinar a natureza dos bens em questão. O pressuposto de que foram presentes oficiais, dados por um chefe de Estado a outro, precisa ser confirmado, pois nada nas explicações de Bento de Albuquerque parece corroborar isso. Todos os protocolos de troca de presentes, que existem inclusive para blindar os presenteados de suspeitas, foram ignorados. Se é verdade, como diz o ex-ministro de Minas e Energia, que a encomenda lhe foi entregue em mãos de última hora, ao invés de remetida à representação diplomática brasileira, e em circunstâncias nas quais era impossível trazê-la consigo para o Brasil a não ser de modo informal, na mochila de assessores, isso sugere que os presenteadores adotaram um expediente que sabidamente deixaria a mercadoria à margem de registros e controles. Nada disso cheira bem.

A venda de uma refinaria de petróleo a um grupo saudita logo na sequência do presente clandestino só aumenta a necessidade de que a natureza da vantagem oferecida à família Bolsonaro não seja presumida lícita. A incapacidade de se provar, por documentos de praxe, que o bem em questão de fato foi entregue oficialmente pelo governo saudita ao governo brasileiro, como gesto diplomático e oficial, impedirá que se tome por verdadeira a versão de Albuquerque. A licitude de um conjunto de diamantes de 16 milhões de reais entregue a um agente político deve ser sempre questionada; ela não se prova por simples palavra, “foi um príncipe que me deu”, no fio do bigode. O risco, nesse caso, é o enquadramento da conduta como crime de corrupção passiva, como contrapartida ilegal a atos favoráveis aos sauditas praticados pelos envolvidos.

Se provada a origem e a natureza lícita do bem, o passo seguinte é determinar a titularidade de sua propriedade perante o direito brasileiro. Em razão da interpretação do TCU, dada em 2016, para a natureza desse tipo de presente, tudo indica que o tesouro há de ser considerado bem público. Assim sendo, Jair Bolsonaro e sua trupe não poderiam tê-lo tratado como bens particulares, a serem transportados às escondidas e sem declaração às autoridades competentes, e depois engavetados privadamente por mais de ano, no caso das joias que passaram. O agente público que tem a guarda de um bem público e passa a tratá-lo como se fosse seu comete crime de peculato.

Mesmo que o entendimento do TCU não prevaleça em relação às joias da Chopard, o que não parece provável em razão do valor e das características dos bens, e que elas sejam consideradas personalíssimas, como parece desejar Jair, ainda sobraria o crime de descaminho, caracterizado pelo ingresso dissimulado do bem no país para evitar impostos. Aqui, o maior enrosco aos envolvidos provém do conjunto de valor menor: como ele conseguiu ultrapassar a barreira alfandegária, o delito se teria por consumado.

Quanto ao estojo de Michelle, de maior valor, sua retenção em Guarulhos deu ensejo a condutas subsequentes que poderão implicar outro crime, advocacia administrativa, pelo patrocínio de interesse privado, junto à Receita Federal, por agentes públicos. Seria esse o enquadramento do festival de carteiradas a que assistimos. Uma acusação poderá unir, como co-autores, os assessores, os ministros de Estado, e o próprio presidente da República que se associaram no esforço hercúleo de tentar liberar, na pressão e sem pagar impostos, as joias do homem que não faz questão de toalha de mesa, mas não abre mão de seus estojinhos de ouro e diamantes.

 

Rafael Mafei
Rafael Mafei

É advogado e professor da Faculdade de Direito da USP. Publicou Como Remover um Presidente: Teoria, História e Prática do Impeachment no Brasil (Zahar)

 

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Helder bate o martelo na B3 e Consórcio Conquista do Pará arremata PA-150

Único concorrente, grupo de empresas vence leilão da primeira concessão rodoviária do Pará

As rodovias interligam Marabá e o porto de Vila do Conde, em Barcarena, cidade vizinha à capital, e são o principal corredor logístico para o escoamento da produção de minérios e agropecuária do Pará, além de ser hub de acesso a outras regiões do estado.

A concessão, que terá duração de 30 anos, possui 526,4 quilômetros de vias e prevê R$ 3,7 bilhões em investimentos ao longo de todo o período. Isso inclui a duplicação de trechos das vias e a criação de novos acostamentos, além da manutenção e segurança. A empresa poderá explorar pedágio nas duas rodovias.

“Além disso, há a economia para o estado, que não precisará mais investir R$ 90 milhões por ano na manutenção, o que permite investir em outras estradas,” disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), que postou um vídeo em suas redes sociais enquanto chegava a São Paulo para o evento.

O consórcio vencedor não ofereceu nenhum ágio sobre o valor mínimo para a outorga fixa a ser paga pela concessão ao governo do estado, que era de R$ 10 milhões. Além disso, o contrato prevê a remuneração de outorgas variáveis ao Pará ao longo de toda a concessão, em valor total de R$ 450 milhões.

“Receberemos a outorga fixa mais as outorgas variáveis, já que o estado do Pará terá participação direta na arrecadação [da concessão] ao longo de todos esses anos,” disse Barbalho, após o término do evento na B3.

A expectativa é de geração de 3 mil empregos diretos e indiretos.

Os trechos do subsistema rodoviários leiloados foram:

  • PA 150, Trecho: Morada Nova – Goianésia do Pará – Entr. PA 475/256 com extensão 333,00 km;
  • PA 475, Trecho: Entr PA 150/256 – Entr. PA 252 com extensão 41,60 km;
  • PA 252, Trecho: Entr. PA 475 – Entr. PA 151/252 com extensão 42,30 km;
  • PA 151, Trecho Entr. PA 252 – Entr PA 483/Alça Viária com 21,50 km e
  • PA 483, Trecho: Acesso Área Portuária Vila do Conde (Barcarena) – Entr. PA 151/ Alça Viária com extensão 18,60 km.

Por Val-André Mutran – de Brasília