Senado aprova reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos; texto vai a sanção de Lula

Os maiores reajustes foram destinados aos policiais penais, que terão aumento de até 77,15% ao final da carreira, com salários chegando a R$ 20 mil em 2026 

Agenda do Poder | Escrito por | Carter Anderson

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Poder Executivo que prevê reajustes salariais para várias categorias de servidores públicos e a reestruturação de suas carreiras. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para sanção presidencial.

Apresentado pelo Poder Executivo como substituto à Medida Provisória (MP) de dezembro de 2023 sobre recomposição salarial, o projeto original tratava exclusivamente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

O texto aprovado estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, requisitos para ingresso e regras para o desenvolvimento funcional dos servidores, além de definir novas regras de remuneração, incluindo aumentos salariais.

Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), expandiu o projeto para incluir as carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal, prevendo aumentos salariais de 2024 a 2026.

Os maiores reajustes foram destinados aos policiais penais, que terão um aumento de até 77,15% ao final da carreira, com salários chegando a R$ 20 mil em 2026. A PRF terá um reajuste de 27,48% no fim de carreira, elevando os vencimentos para R$ 23 mil em 2026, enquanto os delegados da PF terão o mesmo percentual de aumento, com remuneração de R$ 41.350,00 em 2026.

Com informações de O Globo

 

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STF suspende reintegração de posse do Complexo Mutamba, em Marabá

 

Ministro Cristiano Zanin determinou para a Vara Agrária de Marabá que desocupação siga o regime de transição fixado pela Corte

Zé Dudu | Publicado em 29/05/2024 | às 12:15

 

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba, localizado no município de Marabá. A área é ocupada por cerca de 200 famílias da Associação Rural Terra Prometida e outras entidades rurais.

De acordo com a decisão, o processo de remoção deve observar o regime de transição definido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Nessa ação, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários e façam inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.

A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 68528. A Associação Rural Terra Prometida, representada pela Defensoria Pública do Pará, argumentava que o Juízo da Vara Agrária de Marabá havia julgado procedente o pedido de reintegração de posse e, antes do transcurso do prazo de apelação, determinou a remoção de famílias.
Regime de transição

Ao conceder a liminar, o ministro Zanin observou que a decisão que autorizou a remoção das famílias não tem nenhuma fundamentação para deixar de aplicar o regime de transição imposto pelo Supremo. Assim, determinou que a Vara Agrária de Marabá obedeça essa orientação, em especial com o encaminhamento do processo à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará e a realização de inspeção judicial antes da eventual desocupação forçada dos moradores.
Saiba mais

O juiz da Vara Agrária de Marabá, Amarildo Mazutti, decidiu, no último dia 13, dar cinco dias de prazo para que invasores e ladrões de madeira que ocupavam a Fazenda Mutamba saíssem espontaneamente da área. A decisão foi dada após o mesmo magistrado ter concedido liminar de reintegração de posse a favor do pecuarista Sérgio Mutran, na semana anterior.

Se a ordem de saída espontânea não fosse cumprida dentro do prazo estabelecido, seria usada força policial para retirá-los.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, impede que haja desocupação da propriedade neste momento.

 

Tag: 

STF

 

 

https://www.zedudu.com.br/stf-suspende-reintegracao-de-posse-do-complexo-mutamba-em-maraba/ 

 

 

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Boulos lidera disputa pela Prefeitura de São Paulo com 37,2%, Nunes tem 20,5%, aponta pesquisa Atlas Intel

O levantamento ouviu 1.670 moradores da capital paulista entre os dias 22 e 27 de maio

Agenda do Poder | 28 de maio de 2024 – 14:59

 

Guilherme Boulos (PSOL-SP), deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, lidera as intenções de voto na disputa municial deste ano com 37,2%, segundo pesquisa do instituto Atlas Intel divulgada nesta terça-feira (28). Boulos está 16,7 pontos percentuais à frente do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que aparece com 20,5%.

A pesquisa mostra também as intenções de voto para outros candidatos. O coach Pablo Marçal (PRTB) tem 10,4%, seguido por Tabata Amaral (PSB-SP) com 9,9%, o apresentador José Luiz Datena (PSDB) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), ambos com 7,9%. A economista Marina Helena (Novo) tem 3,5%, e o metroviário Altino Prazeres Jr. (PSTU) registra 0,5%.

Entre os entrevistados, 0,9% ainda não decidiram em quem votar e 1,4% declararam intenção de votar em branco ou nulo. O levantamento ouviu 1.670 moradores da capital paulista entre os dias 22 e 27 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

As candidaturas de Pablo Marçal, anunciado pelo PRTB no último sábado (25), e de José Luiz Datena, que trocou o PSB pelo PSDB em abril, foram apontadas como fatores que contribuíram para a redução das intenções de voto para Ricardo Nunes. Em um cenário testado sem a presença de Marçal e Datena, Nunes cresceu 12,1 pontos percentuais.

Com informações do Diário do Centro do Mundo

 

Boulos lidera disputa pela Prefeitura de São Paulo com 37,2%, Nunes tem 20,5%, aponta pesquisa Atlas Intel – Agenda do Poder

 

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Com 55% dos votos, Francisco Ribeiro é reeleito reitor da Unifesspa

Votação ocorreu por meio da plataforma SigEleição e de forma presencial em todos os campi da instituição, com participação de 4.130 pessoas

Blog Zé Dudu | Publicado em 28/05/2024 | às 12:42 

 

Uma campanha marcada por troca de acusações nas redes sociais, com envolvimento de políticos, mas que terminou na noite desta quarta-feira, dia 27 de maio, com grande participação da comunidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. E o grande vencedor foi o professor Francisco Ribeiro da Costa, tendo como vice-reitora Lucélia Cardoso Cavalcante, da Chapa 2. Os dois farão a gestão da universidade pelos próximos quatro anos.

Francisco e Lucélia tiveram 55,31%, enquanto a Chapa 1, liderada pelo ex-reitor Maurílio de Abreu Monteiro e Andréa de Lima Ferreira Novais como vice-reitora, obteve 45% dos votos.

A votação ocorreu por meio da plataforma SigEleição e de forma presencial em todos os campi da instituição. No total, 4.130 pessoas votaram.

Logo após o anúncio do resultado, Francisco Ribeiro divulgou vídeo comemorando o resultado ao lado de sua vice e coordenadores da campanha. “Somos gratos os professores, técnicos e alunos que depositaram sua confiança no nosso trabalho. Vamos continuar fazendo a gestão desta grande e maravilhosa universidade com responsabilidade e compromisso com a comunidade acadêmica, mas também com a sociedade”, disse ele.

Na manhã desta terça-feira, 28, os dois eleitos concederam entrevista à Imprensa de Marabá, durante a qual reafirmaram o compromisso em lutar pelas demandas que defenderam na campanha. 

 

 

Tag: 

UNIFESSPA

 

https://www.zedudu.com.br/com-55-dos-votos-francisco-ribeiro-e-reeleito-reitor-da-unifesspa/ 

 

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Espeleologia: Pesquisadores vão explorar cavernas da Serra das Andorinhas

O Pará é o segundo estado com maior número de cavernas conhecidas 

Zé Dudu | Publicado em 28/05/2024 | às 09:41 

 

No Brasil existem cerca de 23 mil cavernas cadastradas, mas este número pode chegar a mais de 100 mil. Nesse contexto, o Pará é o segundo Estado em número de cavernas. Para explorar toda essa riqueza de forma científica, foi criada em Marabá a 1ª Especialização em Patrimônio Espeleológico do Brasil, graças a uma parceria entre a Universidade de Passo Fundo (RS) e a Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM). E a partir desta semana, uma turma de 20 pesquisadores vai percorrer as cavernas da Serra das Andorinhas, para fazer as aulas práticas do curso. 

A Espeleologia, que, grosso modo, é o estudo das cavernas, é uma ciência cada vez mais integrada à diversas atividades econômicas, sobretudo em áreas de mineração e de infraestrutura, como o sudeste do Pará. Quem afirma é o biólogo Maricélio Guimarães, que atua na Casa da Cultura, a partir do Núcleo Espeleológico de Marabá.

“Todo empreendimento, seja uma ferrovia, rodovia ou mineração, para ser instalado, precisa de um processo de licenciamento ambiental. Dentro desse processo, uma das exigências é se conhecer o patrimônio espeleológico, que são as cavernas da região”, explica o professor da especialização, ao acrescentar que toda a logística e na forma de instalação do empreendimento devem ser norteados pela relevância das cavernas.

Já o geólogo Luiz Paulo Fragomeni, estudante da Especialização em Patrimônio Espeleológico, observa que as cavernas são ambientes especiais que abrigam espécies de vida que só conseguem se manter ali. Além disso, a água de muitos municípios tem como nascentes justamente esses ambientes subterrâneos. “Proteger as cavernas é proteger a própria população”, explica.

Por sua vez, a historiadora Jacqueline Ahlert, da Universidade de Passo fundo, coordenadora do curso, observa que toda a região da Serra das Andorinhas é muito profícua em cultura material, remanescentes arqueológicos e abriga uma grande quantidade de cavidades que ainda estão por ser pesquisadas. “É um repertório enorme pra se pensar o passado e a formação da região”, argumenta. 

 

Tags: 

ciência,   Espeleologia,   estudo,   Turismo

 

https://www.zedudu.com.br/espeleologia-pesquisadores-vao-explorar-cavernas-da-serra-das-andorinhas/

 

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Crimes de guerra em Gaza: RSF apresenta uma nova queixa (Milandu yankhondo ku Gaza: RSF ikulemba madandaulo atsopano)

 Queridos amigos,

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) anunciou hoje (27 de maio), que está apresentando sua terceira queixa ao Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra israelenses contra jornalistas palestinos em Gaza, a fim de pedir ao promotor que investigue os crimes cometidos contra jornalistas palestinianos em Gaza, entre os quais nove repórteres foram mortos entre 15 de dezembro de 2023 e 20 de maio de 2024.

O número de jornalistas mortos pelo exército israeli em Gaza desde 7 de outubro de 2023 ultrapassou a marca de 100 e continua a crescer. Esses jornalistas foram mortos ou feridos no decorrer de seu trabalho. A RSF tem motivos razoáveis para pensar que alguns foram deliberadamente mortos e que os outros foram vítimas de ataques deliberados contra civis pelo exército israelense. 

 

Esta queixa está sendo apresentada no nono aniversário da Resolução 2222 sobre a proteção de jornalistas em tempo de guerra, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade em 27 de maio de 2015 e que enfatiza a importância de processar e punir crimes de guerra contra jornalistas.

A impunidade põe em perigo os jornalistas não só na Palestina, mas em todo o mundo. Aqueles que matam jornalistas estão atacando o direito do público à informação, o que é ainda mais essencial em tempos de conflito. Eles devem ser responsabilizados, e a RSF continuará a trabalhar para esse fim, em solidariedade aos repórteres de Gaza.

É graças ao seu apoio que as equipes da RSF são capazes de tomar essas iniciativas destinadas a proteger os jornalistas que arriscam suas vidas para fazer seu trabalho. Somos extremamente gratos a você por nos ajudar a lutar por notícias e informações livremente divulgadas e confiáveis - uma luta que é tão essencial.

 

REPORTADORES SEM BORDERS (RSF)
Antoine Bernard, Diretor de advocacia e assistência de Repórteres sem Fronteiras (RSF)

 

Para apoio, visita a pagina neste link: https://mailchi.mp/rsf.org/round-up-end-of-year-rsf-527808?e=d69dd38959 

 

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Delator aponta Romário e Marcos Braz em esquema de corrupção; PF investiga

 

Sob sigilo, inquérito aberto no STF após delação apura desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro 

 

27/05/2024 às 11h34 | Igor Azeredo

Sob sigilo, inquérito aberto no STF após delação apura desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro / Foto: Reprodução: Redes Sociais

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando o senador Romário (PL-RJ) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro. O vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo, também é alvo das investigações. As informações são do Uol.

Com base em uma delação premiada, um inquérito foi aberto no início deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso, que apresenta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito, sob sigilo, tem como relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

As investigações começaram a partir da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, preso em 2019 sob a acusação de desviar recursos destinados a projetos sociais do governo e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em 2020, Marcus Vinícius assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo da colaboração, porém, está sob sigilo. Após a assinatura, ele passou a responder ao processo em liberdade.

Segundo Marcus Vinícius, Braz era o responsável pelo recolhimento de valores desviados no esquema que envolveu uma ONG para "favorecimento ilícito de Romário".

O delator afirmou que os pagamentos ocorreram durante o período em que Marcos Braz esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes do Rio, cargo para o qual foi indicado por Romário. Braz comandou a pasta entre janeiro de 2015 a março de 2016.

Após a delação, o MPF solicitou à Prefeitura do Rio informações sobre contratos no valor total de R$ 13 milhões assinados por Braz com o Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania (Cebrac) para a gestão de vilas olímpicas, locais destinados à prática de esportes.

Ainda segundo o delator, o dinheiro desviado veio dessa ONG, que obteve recursos através de contratos com a Secretaria de Esportes. Os desvios ocorreriam pelo pagamento de valores superiores aos serviços realmente prestados, caracterizando superfaturamento.

A reportagem do Uol não teve acesso às provas apresentadas por Marcus Vinícius, que estão sob sigilo e sendo investigadas pela PF e pelo MPF. Para sustentar suas informações, o delator forneceu aos investigadores acesso a suas anotações, computador e celular.

O que dizem os envolvidos ?
Por meio de nota ao Uol, o senador Romário informou que a delação "possui narrativa vaga e imprecisa". O Terra entrou em contato com o gabinete do parlamentar para mais informações e aguarda retorno.

"O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação".

O Terra também tentou contatar o vereador e aguarda resposta. A reportagem também entrou em contato com o MPF e aguarda retorno.

Íntegra da nota do senador:

"A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.

A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.

O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação."

Fonte: Uol/Terra 

 

 

https://www.ururau.com.br/noticias/esportes/delator-aponta-romario-e-marcos-braz-em-esquema-de-corrupcao-pf-investiga/66791/ 

 

 

 

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