STF determina que distribuidoras de energia devolvam a clientes impostos que foram cobrados a mais

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Alexandre de Moraes votou pela improcedência do pedido das distribuidoras e alegou que o imposto a mais foi repassado para as tarifas de energia e deve ser devolvido

Matéria da Agenda do Poder | Escrito por César Fernandes | Economia | 4 de setembro de 2024 – 19:25 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria, conseguidos nesta quarta-feira (4) para considerar constitucional a lei que exige que distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, devolvam aos consumidores tributos que foram recolhidos indevidamente. No entanto, ainda existem divergências entre os ministros sobre o prazo para essa devolução. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

 

Matéria sobre o tema: Concessionárias de energia não querem devolver ao consumidor o que cobraram a mais

 

Essa discussão é consequência da decisão conhecida como “tese do século”, na qual o STF determinou que o ICMS, um imposto estadual, deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, que são tributos federais.

A decisão atesta que houve cobrança indevida. Em 2022, foi sancionada lei que criou um mecanismo para a devolução desses valores, resultando na redução das contas de luz dos consumidores.

Entretanto, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) contestou a determinação no STF, argumentando que a medida deveria ter sido implementada por meio de lei complementar, e não por lei ordinária. Além disso, a Abradee alegou que existem decisões judiciais já concluídas que reconhecem o direito das distribuidoras aos créditos tributários.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência do pedido, alegando que o imposto a mais foi repassado para as tarifas de energia. Com isso, caberia aos consumidores receber a restituição.

— (A distribuidora) Pagou a mais, mas repassou a mais na tarifa. Se o poder público está devolvendo, deve chegar a quem também pagou a mais. Aqui é distribuição do prejuízo. Todos que tiveram prejuízo naquele momento devem receber o valor — afirmou o ministro, acrescentando depois: — Se vocês tiveram essa repetição do indébito, isso tem reflexos tarifários. Houve o repasse lá atrás, vocês socializaram o prejuízo. Então, agora, socializem o lucro.

Os cinco ministros que votaram em seguida — Luiz Fux, Flávio Dino, Cristino Zanin, André Mendonça e Nunes Marques — concordaram que a lei é constitucional. Entretanto, discordam sobre o prazo de prescrição: dez anos, cinco anos ou nenhum.

— Quanto à constitucionalidade, todos os seis votos até agora proferidos afirmam a constitucionalidade da lei — afirmou o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que presidiu a sessão.

Com informações de O Globo.

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Não existem evidências de que escolas militares promovam melhores resultados educacionais

Catarina Segatto comenta estudo sobre as propostas do governo de Jair Bolsonaro e explica que quaisquer mudanças educacionais precisam ser discutidas com professores e profissionais da área

Matéria do Jornal da USP | Publicado: 03/09/2024 | Da Redação Arte: Joyce Tenório*

A pesquisa revelou uma retirada notável de discussões sobre inclusão e diversidade da agenda educacional – Fotomontagem de Jornal da USP com imagem de Michel Alvim/SECOM-MT

Pesquisadoras analisaram a agenda educacional do governo Bolsonaro e constataram que poucas ações saíram do papel para serem concretizadas. Além disso, elas analisaram a falta de evidências de que escolas cívico-militares tragam melhores resultados para o processo educacional e disciplinar dos alunos. A professora Catarina Segatto, do Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), é uma das autoras do estudo e discorre sobre os resultados obtidos pela pesquisa.

A docente explica que o mapeamento das propostas políticas do ex-presidente foi realizado juntamente com a professora Sandra Gomes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com Catarina, uma das principais constatações da pesquisa foi o enfraquecimento da coordenação nacional nas políticas educacionais e conta que, antes do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) mantinha um papel ativo na coordenação das políticas, processo que foi significativamente reduzido durante o mandato de Jair Bolsonaro. Essa mudança, segundo a especialista, se refletiu na educação e em áreas como a saúde, que também viu um declínio na coordenação centralizada.

 

Propostas

Catarina Ianni Segatto – Foto: Linkedin

Conforme a especialista, a pesquisa revelou uma retirada notável de discussões sobre inclusão e diversidade da agenda educacional. Temas como os direitos de grupos indígenas, quilombolas e pessoas negras e pardas foram menos abordados, assim como questões relacionadas a gênero e direitos sexuais e reprodutivos. Para a professora, os temas inclusivos recebiam a atenção adequada antes das mudanças políticas do governo bolsonarista.

“Entre as propostas que realmente foram feitas nós temos a lei do homeschooling, idealizada por parlamentares que apoiavam o governo do ex-presidente. No entanto, elas não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Então, o que foi possível observar é que uma boa parte das propostas formuladas não conseguiu a aprovação necessária pelos parlamentares para ser levada adiante”, reflete.

Dentre as políticas que foram efetivamente implementadas, Catarina destaca a nova política de alfabetização e a criação das escolas cívico-militares. A política de alfabetização, que sofreu críticas por sua abordagem unilateral e falta de diálogo com Estados e municípios, resultou em ajustes obrigatórios para sua implementação. As escolas cívico-militares, propagadas pelo ex-presidente como uma inovação no sistema educacional, foram criadas em um número limitado de instituições.

 

Escolas cívico-militares

A professora, no entanto, destaca que a literatura existente não oferece evidências robustas de que a gestão militarizada das escolas resulte em melhores resultados educacionais em comparação com o modelo tradicional. Ela apontou que fatores como a seleção socioeconômica dos alunos e a trajetória escolar anterior podem ter um impacto mais significativo nos resultados educacionais do que a própria gestão militar.

Segundo Catarina Segatto, é importante que haja articulação entre a gestão escolar e os objetivos pedagógicos, já que a integração eficaz desses fatores é fundamental para alcançar melhores resultados de aprendizagem. Ela afirma que evidências acumuladas ao longo de décadas de pesquisa educacional sugerem que a combinação de uma gestão escolar eficaz com uma abordagem pedagógica bem planejada é mais produtiva do que mudanças radicais no modelo de administração.

De acordo com a especialista, outro ponto importante é envolver e escutar os professores e outros profissionais da educação no processo de formulação e implementação de políticas educacionais. As mudanças significativas nas políticas, segundo ela, devem ser acompanhadas por um diálogo contínuo com professores, diretores e coordenadores pedagógicos, porque, afinal de contas, são esses profissionais que vão de fato implementar as mudanças.

“Mesmo com alternâncias entre os governos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro é importante dizer que estamos em uma trajetória de continuidade de maior coordenação nacional do Ministério da Educação e da União, pensando em planos e redistribuição de recursos. Acho que essa redução de desigualdades tem que ser o tema central na educação do País, temos que pensar em formação de professores, gestores e escolas capacitados para atuar com grupos em contexto de maior desigualdade”, finaliza.

*Estagiária sob supervisão de Moisés Dorado

 

 

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Dez anos do Guia Alimentar: jornalista, participe dessa conversa!

 

Publicado em 2014, o Guia Alimentar para a População Brasileira é referência para iniciativas de promoção da saúde no país. A Bori e o Nupens/USP convidam jornalistas para uma conversa sobre as contribuições do Guia nesses dez anos, que envolvem o incentivo à escolha por alimentos in natura e minimamente processados como base das refeições e a formulação de políticas públicas para garantir acesso à alimentação saudável e adequada em todo o país.

O que
Coletiva Bori e Nupens "10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira: conversa sobre evidências científicas e impacto nas políticas públicas"

Quando
11 de setembro (quarta), das 9h30 às 11h (horário de Brasília) pelo Zoom

Convidadas

Renata Levy, professora da Faculdade de Medicina da USP e pesquisadora do Nupens/USP

Ana Paula Bortoletto, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora do Nupens/USP

Kamila Gabe, pesquisadora de pós-doutorado do Nupens/USP

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APROPRIAÇÃO INDEVIDA?

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta (4), ação protocolada pela Associação de Distribuidoras, que contesta o repasse aos usuários

 

Matéria do Blog Zé Dudu | Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente em Brasília | Publicado em 04/09/2024 | às 10:47

Consumidor revoltado de Barcarena, no Pará, retira escada e deixa técnico pendurado pelo cinto de segurança no poste após corte de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) uma ação protocolada pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) para contestar o repasse de valores de créditos tributários reavidos pelas distribuidoras a consumidores de energia. O julgamento da ação estava ocorrendo em plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico depois de pedido de destaque pelo ministro Luiz Fux.

O repasse dos créditos aos consumidores foi determinado depois que o próprio Supremo decidiu pela exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, as empresas que tiveram cobrança irregular ficaram com créditos tributários, que levou a uma frustração de R$ 80 bilhões na arrecadação da União em 2023.

A ação, entretanto, não conta o prejuízo dos consumidores que pagam, uma das contas de energia elétrica mais caras do mundo, embora o país tenha a maior matriz limpa dentre todos os outroa, uma das contradições mais absurdas, na opinião da comunidade internacional.

A exclusão do tributo foi definida pelo STF em 2017 e teve os efeitos modulados em 2021. Pela amplitude, afetou todo tipo de companhia, inclusive as distribuidoras de energia.

A decisão levou à criação da lei nº 14.385 de 2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica para os usuários.

Ou seja, as distribuidoras ficaram obrigadas a repassar aos consumidores, pela via tarifária, os valores de indébitos tributários da PIS (Contribuição do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) restituídos como consequência da exclusão do ICMS da base de cálculo. São dispositivos desta lei que estão sendo questionados pela ação.

A norma também determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deveria organizar esse repasse. Dados da agência mostram que de um total estimado de R$ 62 bilhões de créditos tributários, até julho de 2024 já foram devolvidos aos consumidores cerca de R$ 43 bilhões.

“A devolução observa dispositivos legais e contratuais que asseguram a destinação integral aos consumidores e o equilíbrio econômico e financeiro das concessões e permissões, bem como a capacidade de compensação dos créditos pelas distribuidoras no pagamento de tributos federais”, afirma a Aneel.

Segundo advogados especializados em direito tributário, o principal ponto de discussão acerca do caso será a diferença de alcance dos tributos PIS/Confins, que são impostos diretos, enquanto o ICMS é indireto.

A diferença entre ambos é a forma como são cobrados. Enquanto os tributos diretos incidem diretamente sobre a renda e propriedade do contribuinte final (como o Imposto de Renda e o IPVA), os indiretos são cobrados sobre produtos e serviços, sendo repassados aos demais consumidores da cadeia de venda (como o ICMS e o IPI).

A lei amplia a devolução para tributos diretos, e parece aos especialistas que viola a lógica do sistema tributário e o direito de propriedade. A questão fica confusa. Numa situação hipotética a questão que se apresenta é: “Eu paguei um tributo indevido, e peço de volta, por que eu tenho que devolver para alguém?”, questionam advogados tributaristas.

Além do que, está embutido a dificuldade que existe em separar os tributos inseridos dentro do preço final pago por um consumidor do valor final, uma vez que essa segregação, no caso do PIS/Cofins, não existe. Expondo outro problema: os consumidores brasileiros pagam o boleto da conta de luz, leem a descriminação na conta do que está sendo cobrado, mas, quase 100% não consegue decifrar o que são certas taxas inseridas no total da conta, num samba do crioulo doido que nem o Código do Consumidor dá conta de resolver.

“O cliente paga preço, não paga PIS/Cofins, não paga imposto de renda, ou contribuição previdenciária do quem vendeu”, tenta resumir um advogado que milita na área tributária.

Abradee contratou os serviços de Ayres Britto

Segundo a petição da Abradee enviada ao STF, a associação diz que os dispositivos questionados são inconstitucionais porque transferem para terceiros o que o poder Judiciário decidiu pertencer às distribuidoras, resultando em prejuízo aos patrimônios das empresas.

Também diz que a norma traz insegurança jurídica e viola princípios de equidade.

“O que a Aneel está praticando, por efeito das disposições legais impugnadas, não é uma devolução de valores pagos a maior por usuários, numa proporção individual precisa ou ao menos aproximada entre eles, mas sim um transpasse indiscriminado, ao público em geral, de valores que, por uma decisão política, já não se pretende que permaneçam em poder de quem sempre deteve a sua titularidade […], que são as distribuidoras de energia elétrica”, afirma o documento.

A frente da ação impetrada pela Abradee está o escritório de advocacia Ayres Britto – ConsultoriaJurídica e Advocacia, do ex-ministro e presidente do STF.

Confira aqui a petição inicial do caso.

 

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Tages: direito do consumidor, Energia, imposto, STF 

 

 

 

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Brasil em chamas: fumaça dos incêndios na Amazônia volta a atingir o Sul

Material particulado chegou a São Paulo anteontem depois de viajar até os Andes e voltar ao Brasil pela circulação atmosférica.

Matéria do ClimaInfo, | 4 de setembro de 2024.

Copernicus e ECMWF/VIA MetSul

Como tem sido habitual neste inverno, a fumaça das queimadas sem precedentes que destroem a Amazônia não apenas torna o ar de várias cidades da região quase irrespirável como viaja para outras partes do país e do continente sul-americano. Alimentado também pelos incêndios no Pantanal, no Cerrado e nos vizinhos Bolívia e Paraguai, o “rio de fumaça” viaja milhares de quilômetros e afeta cidades do Sudeste e do Sul, aumentando a poluição do ar e afetando a saúde de seus habitantes. Mais uma prova de que o fogo nas florestas afeta todo mundo, inclusive quem não está perto dele.

Modelos de dispersão de aerossóis utilizados pelo MetSul mostraram que o denso corredor de fumaça ondulava rumo ao sul, alcançando o Rio Grande do Sul na 3ª feira (3/9). O primeiro impacto do fenômeno foi prolongar a neblina e o nevoeiro formados sobre Porto Alegre e região metropolitana durante o amanhecer, relata a GZH. Apesar de não ser possível constatar a presença de vestígios de fumaça na névoa, ela dificulta a dissipação do nevoeiro.

Moradores de todo o estado, mas especialmente da metade norte, puderam observar o céu mais acinzentado ao longo do dia. De lá, a fumaça avança para o Oceano Atlântico e ruma novamente para o norte, levando material particulado para o Sudeste, atingindo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Já na 2ª feira (2/6) a cidade de São Paulo foi coberta por um grande volume de fumaça de queimadas na Amazônia, informa O Globo. O material particulado, que se desloca em massas de ar a grandes altitudes, chegou à capital paulista depois de viajar até a encosta dos Andes e voltar ao Brasil por circulação atmosférica que a empurrou de volta, entrando pelo Paraguai.

Segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE, essa grande nuvem de material particulado e monóxido de carbono gerada pelos incêndios na Floresta Amazônica costuma fazer esse trajeto. Para se tornar mais visível em São Paulo, porém, ela depende do tempo aberto e da estiagem na própria cidade, que facilitam sua percepção.

A fumaça das queimadas atingiu Campo Grande no sábado (31/8) e voltou a ser percebida na capital do Mato Grosso do Sul ontem, informa o Campo Grande News. Segundo especialistas, o material particulado que também cobria outras cidades do estado na 3ª feira era reforçado mais pelos incêndios na Amazônia do que pelo fogo que ainda é registrado no Pantanal sul-matogrossense.

SBT News, g1, UOL e CNN também noticiaram o novo “rio de fumaça” da Amazônia.

 

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Acordo de reajuste salarial com 98% dos servidores federais custará R$ 16 bilhões ao contribuinte, em 2025

REAJUSTE SALARIAL

Impacto bilionário continua em 2026. Foram celebrados 45 acordos com categorias dos servidores federais. Todos os acordos precisam do aval do Congresso Nacional

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 03/09/2024 | às 13:53

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios

Custará aos cofres do Tesouro Nacional em 2025, R$ 16 bilhões o impacto dos acordos de aumento salariais celebrados entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e 45 categorias do serviço público federal. A informação foi divulgada em comunicado pelo MGI na segunda-feira (2) que selaram as mesas de negociações dos reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal que contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.

Ocorre que a falta de transparência desse e de qualquer outro governo anterior, esse tipo de comunicado é uma formalidade legal, e omite do pagador de impostos, teoricamente o patrão dos servidores públicos de um país em seus três níveis de governo, qual foi o impacto da greve na economia nacional.

Por exemplo, quanto custou aos empreendedores do Brasil, a greve dos servidores ligados ao Meio Ambiente que, no período exagerado de greve — desde o final do ano passado — até meados desse mês de setembro, suspenderam a emissão de licenças ambientais, e demais autorizações das mais variadas exigências da legislação, causando bilhões em prejuízos a projetos de gás a petróleo, de mineração ao agronegócio, e até um pequeno produtor familiar no meio da Floresta da Amazônia? Os prejuízos foram “democráticos”, atingindo do menor ao maior empreendedor.

Com os acordos firmados, o governo prevê impacto orçamentário de R$ 16 bilhões para o ano que vem. O maior peso, de R$ 10 bilhões, é decorrente do reajuste salarial dos professores federais, que representam um terço do quadro dos servidores. O aumento foi concedido após uma greve por quase 70 dias.

Em 2026, o impacto é de R$ 11 bilhões. Todos os acordos precisam passar pelo Congresso Nacional.

Segundo o MGI, até a semana passada foram fechados 45 acordos nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação. Servidores ganharam aumentos salariais para 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, destacou o empenho do MGI em retomar o diálogo com os servidores. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, afirmou.

Reajustes em 2023 e 2024

Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear concedido a todos os servidores, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação.

Não houve reajuste em 2024. Considerando o ganho de 2023, reajustes salariais variam entre as carreiras, mas em média o aumento será de 28% em quatro anos, até 2026. Porém, o ministério não divulgou o dado de 2025.

Em 2024, houve novos reajustes em benefícios:

• reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%);
• aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”);
• aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90

Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias: 

• Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
• Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
• Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
• 
  
• Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
• Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
• Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF 
• Policiais Rodoviários Federais – PRF
• Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
• Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
• Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
• Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
• Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
• Magistério Federal – PROIFES Federação
• Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
• Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
• Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
• Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
• Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
• CVM e SUSEP
• Carreira de Analista de Comércio Exterior
• Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
• Carreira de Planejamento e Orçamento
• Carreiras do IBGE
• Carreiras do IPEA
• Carreiras da PREVIC
• Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
• Grupo DACTA
• Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
• Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
• Médicos Peritos
• Tecnologia Militar – PCCTM
• DNIT – Carreiras e PEC
• INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
• Peritos Federais Agrários
• Agências Reguladoras
• FNDE e INEP
• Assistentes e Oficiais de Chancelaria
• Diplomatas
• Carreiras da FIOCRUZ
• Carreiras do INMETRO
• Carreiras do INPI
• Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
• Carreiras do INSS
• Analistas de Infraestrutura – AIE

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Tags:

administração pública, Governo Federal, Política

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Pará diminui crimes violentos e tem melhor índice desde 2010

SEGURANÇA

Ocorrências como homicídios e latrocínio caíram 47,75% em agosto deste ano comparadas com 2018. Em todo o ano, a redução é de 54,42% 

Matéria DOL | terça-feira, 03/09/2024, 07:31-Autor:Diário do Pará

Segup diz que resultado acompanha os investimentos e ações estratégicas da segurança no Pará | ( Ricardo Amanajás)

O Pará concluiu o oitavo mês do ano com redução na criminalidade violenta, novamente, em todo o Estado. Agosto de 2024 já é considerado o melhor mês da linha histórica, desde 2010, registrando redução de 47,75% nos crimes violentos letais intencionais (CVLI), que inclui homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2), pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

A constante redução nos indicadores de criminalidade, mês a mês, confirmam o sucesso das estratégias utilizadas pela Segurança Pública, destaca o secretário, Ualame Machado. “Esse resultado que temos compartilhado mês a mês, demonstra nossa estratégia do tripé da segurança, que são os 3 Is que nada mais é do que a maior Integração entre as forças, aliada à Inteligência e aos Investimentos significativos que continuam sendo realizados em favor dos agentes de segurança e dos seus órgãos, para que a gente continue mantendo os índices de criminalidade sempre abaixo no nosso estado”.

“É importante destacarmos que essas reduções podem ser observadas nos estudos e análises feitas por instituições nacionais que apontam o Pará em posições de destaque quando se fala em redução e estratégias para combater a criminalidade”, concluiu o titular da Segup.

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Segundo os dados divulgados pela Siac, de 1° a 31 de agosto de 2018, foram registradas 333 ocorrências de CVLI no Estado. Já em 2024, nesse mesmo período, foram computados 174 casos, o que comprova a redução de 47,75%. Os números apontam ainda que na linha histórica, este foi o melhor mês de agosto, desde o ano de 2010, quanto ao menor número de Crimes Violentos Letais.

Nos últimos 8 meses, no acumulado de janeiro a agosto de 2024, foram registrados 1.258 crimes violentos no estado. Já em 2023, mesmo período, foram computados 1.402 casos, uma redução de 10,27% na criminalidade deste em relação a 2023. Levando em consideração o comparativo com o mesmo período do ano de 2018, que computou 2.760 casos de CVLI, houve uma redução de 54,42% nos crimes violentos, o que representa a preservação de mais de 1.5 mil vidas.

HOMICÍDIOS

O número de homicídios também apresentou queda de 46% em todo o estado, ao serem registrados, respectivamente, 311 e 166 casos, nos meses de fevereiro dos anos de 2018 e 2024. Na Região Metropolitana de Belém, os números também apontam reduções quanto aos homicídios. De acordo com os dados, foram computadas 111 e 32 ocorrências nos respectivos anos de 2018 e 2024, chegando a 71,17% de redução.

REDUÇÃO
MOTIVOS

A Segup diz que os resultados são fruto do investimento do governo do Estado, em curto, médio e longo prazos nas forças de segurança, em todas as modalidades e áreas de atuação. A exemplo da promoção de concursos públicos, aquisição de câmeras com inteligência artificial, totens de segurança pública, modernização da frota de veículos da Polícia Militar.

O governo do Pará também tem assegurado a entrega de novas viaturas para as Polícias Civil, Científica e Penal, assim como ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran), e, ainda, a aquisição de viaturas blindadas, a ampliação do número de lanchas para atuação nas áreas fluviais, e às ações policiais preventivas e repressivas realizadas diariamente no Pará.

 

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redução de homicídios  Segurança Pública
 

 

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