CPT publica diagnóstico sobre as situações de ameaças de morte contra trabalhadores e trabalhadoras rurais do sul e sudeste do Pará

9 de agosto de 2012

Nessa semana, a Comissão Pastoral da Terra está tornando público um diagnóstico sobre a situação de lideranças e trabalhadores (as) rurais ameaçados (as) de morte na região sul e sudeste do Pará. O levantamento foi realizado durante o período de janeiro a junho de 2012 e constatou a existência de 38 pessoas ameaçadas nas duas regiões. Já foram protocalados cópias do diagnóstico no Ministério Público Federal, Delegacia de Conflitos Agrários, IBAMA, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho entre outras instituições.

No documento, a CPT além de refletir sobre alguns elementos da conjuntura atual da reforma agrária, fez, em cada caso de ameaça, uma breve descrição do conflito e das medidas que estão sendo tomadas ou não pelas autoridades competentes. Além disso, o relatório aponta a situação em que se encontra cada pessoa ameaçada.

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O desmonte da reforma agrária, impunidade, ineficiência na defesa do meio ambiente são umas das questões apresentadas no documento, como sendo as causas estruturais das ameaças. No final a CPT elenca uma série de recomendações às principais instituições públicas envolvidas direta e indiretamente, na proteção dos trabalhadores (as), do meio ambiente e da garantia do estado de direito, como DECA, INCRA, MPF, MPT, JT, MPE, IBAMA, entre outros.

Entre as lideranças que aparecem no diagnóstico estão trabalhadores (as) rurais, lideranças comunitárias, assentados, extrativistas e acampados, ligados ao MST, FETRAF e FETAGRI, como é o caso de Laísa e Zé Rondon (Nova Ipixuna), Joacir Fran (Conceição do Araguaia), José Rodrigues de Souza (São Félix do Xingu) e Domingos Alves da Silva (Breu Branco).

A dura realidade do sul e sudeste do Pará

Nessa parte da Amazônia, diversas ameaças de morte feitas por grandes proprietários de terras, madeireiros e carvoeiros foram cumpridas. O documento cita algumas das mortes anunciadas, como as de José Dutra da Costa, o Dezinho, Pedro Laurindo, José Pinheiro Lima, José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Todos já haviam informado às autoridades as ameaças que sofriam.

Só no estado do Pará, entre 1996 e 2010, segundo os dados da CPT, 799 trabalhadores rurais foram presos, 809 foram ameaçados de morte e 231 assassinados. Nesse mesmo período um total de 31.519 famílias foram despejadas ou expulsas de 459 áreas que eram reivindicadas para assentamentos da reforma agrária. Em 2011, 39 trabalhadores rurais foram presos nesse estado, 133 foram agredidos, 78 foram ameaçados de morte e 06 sofreram tentativas de assassinato. Nesse mesmo ano, 12 trabalhadores rurais foram assassinados, sendo que 10 destes moravam e desenvolviam as suas atividades agrícolas e sociais no sul e sudeste paraense.

Hoje, nessa região do estado, existem cerca de 130 fazendas ocupadas por, aproximadamente, 25 mil famílias de trabalhadores rurais sem terras, abrangendo uma área superior a um milhão de hectares. Estas famílias esperam, desde meados dos anos de 1990, para serem assentadas em lotes da reforma agrária. Nos últimos anos, milhares de migrantes continuam chegando à região em busca de trabalho e de melhores condições de vida, atraídos pelas propagandas governamentais e do setor de mineração. Na medida em que não conseguem ser absorvidos pelo mercado de trabalho, estes são “empurrados” para novas ocupações urbanas ou rurais, submetidos a situações de grande exclusão e violência. Assim, na medida em que os conflitos pela terra persistirem, a tendência é a continuidade da violência contra os trabalhadores rurais. Onde os conflitos não são resolvidos pelos poderes públicos e a impunidade permanece, os trabalhadores rurais e lideranças de áreas de ocupações e de acampamentos continuam vivendo em situação de vulnerabilidade e correndo sérios riscos.

As informações apresentadas no documento são resultado do levantamento que as equipes da CPT do sul e sudeste do Pará conseguiram reunir a partir de seu trabalho junto aos trabalhadores rurais e suas lideranças ameaçadas de morte ou em situação de risco, de diversos acampamentos de famílias sem terra e de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

Situação dos principais processos que apuram assassinatos no campo na região sudeste do Pará:

NOME DA/S VÍTIMA/S	ANO DO CRIME	Nº MORTOS	ACUSADOS DOS ASSASSINATOS	SITUAÇÃO DO PROCESSO	TEMPO
01) – Chacina da Ubá – Trabalhadores	1985	08	Executores:Sebastião P. Dias, Valdir P. de Araújo e Raimundo Nonato Sousa.Mandante: José Edmundo Ortiz Virgolino.	Apenas o mandante foi julgado e condenado, mas, cumpre pena em prisão domiciliar. O julgamento dos demais acusados não foi ainda marcado.Comarca de São João do Araguaia.	27 anos
02) – Chacina da Faz. Princesa – Trabalhadores	1985	05	Marlon Lopes Pidde, José Gomes de Sousa, Lourival Santos da Rocha.	O processo está no STJ aguardando julgamento de Recurso Especial em relação à decisão do TJPA que desaforou o processo para a comarca de Belém. Os dois acusados aguardam julgamento em liberdade.	27 anos
04) – Chacina de Goianésia-  trabalhadores e uma crianças de 5 anos	1987	03	Mandantes: Joaquim Pereira Balanço e Hermínio P. balanço.	O processo está no STJ aguardando julgamento de recuso contra decisão do TJPA que manteve a sentença de pronúncia. O acusado aguarda em liberdade.	25 anos
05) Chacina Faz. Pastoriza- Trabalhadores	1995	03	Executores: Antônio Paulo R. Oliveira “Doutor”, Genésio Sousa Terrão, Expedito A. Santos e Reginaldo Gomes Cardoso.	Comarca de São João do Araguaia. Processo parado. Alguns dos acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas e estão foragidos.	17 anos
06) Onalício Araújo Barros  e Valentim Serra. Líderes do MST.	1998	02	Executor:José Marques Ferreira “Donizete”.Mandantes: Carlos Antônio da Costa “Carlinhos” e outros.	Processo na Comarca de Parauapebas.Está parado na fase de instrução e sem nenhuma previsão de conclusão. Todos os fazendeiros acusados encontram-se em liberdade.	14 anos
07) José Dutra da Costa “Dezinho” – Sindicalista.	2000	01	Executor:Wellington de Jesus.Intermediários:Ygoismar Mariano e Rogério Oliveira.Mandante: Décio José Barroso Nunes e Lourival de Sousa Costa.	Comarca de Rondon do Pará. O pistoleiro foi condenado mas fugiu da penitenciáriaem Belém. Estáforagido. Em relação aos mandantes o processo foi dividido. O processo do acusado Lourival foi desaforado para Belém e aguarda data de julgamento. O processo do acusado Delsão aguarda julgamento pela TJPA do pedido de desaforamento feito pelo MP e assistente. Os acusados aguardam em liberdade o julgamento.	12 anos
08) José Pinheiro Lima (sindicalista), Cleonice C. Lima (esposa) Samuel C. Lima (filho).	2001	03	Executor:Ademir RamosIntermediário:Domingos Bibiano.Mandantes: João David de Melo e “Marruquinho”.	Réus pronunciados. Defesa ingressou com Recurso em Sentido Estrito mas o TJPA indeferiu. Todos os acusados estão em liberdade.	11 anos
09) Soares da Costa Filho – Sindicalista.	2005	01	Executores: Valdir Vieira da Silva, Antonio da Conceição Araújo.Intermediário: Francisco Sideaux.Mandante:Valdemar Rodrigues do Vale.	Comarca de Parauapebas. Processo com pedido de desaforamento para a comarca da capital.	07 anos

Fonte: CPT – Comissão Pastoral da Terra