RS abrirá projeto do Conselho Estadual de Comunicação para consulta popular
O governo do Estado vai abrir para consulta popular o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no Rio Grande do Sul. Durante um mês, de 10 de agosto a 10 de setembro, a população poderá opinar sobre o projeto, deixar críticas ou sugestões e indicar entidades para participar do Conselho. Em entrevista coletiva a blogueiros, o governador Tarso Genro anunciou que o projeto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa em outubro.
Marco Aurélio Weissheimer
Porto Alegre - O governo do Estado vai abrir para consulta popular o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) no Rio Grande do Sul. Durante um mês, de 10 de agosto a 10 de setembro, a população poderá opinar sobre o projeto e deixar críticas ou sugestões na página do Gabinete Digital. A ideia é ampliar o máximo possível esse debate junto à sociedade. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro na manhã desta sexta-feira, no Palácio Piratini, durante entrevista coletiva concedida a blogueiros do Estado. Ao lado da secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, Tarso apresentou as linhas gerais do projeto, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa em outubro, e respondeu a perguntas dos blogueiros. “A meta é enviar em outubro. Mas se a discussão esquentar, poderemos estender um pouco mais esse prazo”, disse Tarso.
A proposta de criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social foi inicialmente debatida e aprovada no pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que recomendou a elaboração de um projeto de lei. A partir daí, a Câmara Temática da Cultura e Comunicação do CDES instituiu um grupo de trabalho que formulou o projeto de lei para a criação do Conselho, entregue ao governador Tarso Genro no dia 9 de julho. “Tivemos o cuidado de fazer esse debate no CDES para tirar qualquer dúvida a respeito de supostas ameaças à liberdade de imprensa. Agora vamos colocar esse projeto em discussão na sociedade. Queremos fazer um debate amplo e plural que possa servir de exemplo e inspiração para o país. Queremos o máximo de participação da sociedade civil antes de enviar o projeto à Assembleia que, por sua vez, também fará esse debate”, assinalou Tarso.
Na avaliação do governador gaúcho, o debate sobre a comunicação é um ingrediente essencial hoje para fazer a democracia avançar. “As relações dos governos com os meios de comunicação pecam hoje pela falta de transparência. Queremos tornar essa relação transparente. A sociedade precisa discutir também como é produzida hoje a opinião pública. As nossas democracias, hoje, já não são tensionadas pelos clássicos golpes militares, mas sim pela produção de opinião e pelos monopólios de circulação da opinião. Esse é o debate central do projeto democrático: como se forma a opinião pública livre? Um governo como o nosso não pode evitar esse debate”.
A consulta popular que será aberta a partir do dia 10 de setembro não receberá apenas opiniões sobre o projeto, mas também sugestões de nomes de entidades da sociedade civil para compor o Conselho de Comunicação. Segundo o texto do projeto aprovado no CDES, participarão do conselho representantes do poder público, entidades de classe dos profissionais da comunicação social, empresas de comunicação e instituições representativas do setor, sociedade civil e movimentos sociais, entidades ligadas à comunicação comunitária, representantes de ensino e pesquisa da área da comunicação e dois conselheiros indicados pelo pleno do Conselho de Comunicação Social.
O Conselho será um órgão consultivo, de assessoramento e de aconselhamento do Poder Executivo. Os conselheiros terão atuação voluntária e não remunerada. Os quatro objetivos centrais do Conselho Estadual de Comunicação serão: a) zelar pela observância do regime jurídico institucional referente à comunicação social; b) promover a democratização da comunicação e a plena liberdade de informação no Estado do Rio Grande do Sul; c) contribuir para a definição da política de comunicação a ser implementada pela administração estadual; e d) promover o debate permanente na sociedade sobre os temas relacionados à comunicação social.
A respeito da composição do Conselho, Tarso Genro defende que o Estado deve ser minoria absoluta no mesmo. “Se for uma posição majoritária da sociedade civil que o Estado não tenha poder de voto no Conselho, também não vejo problema algum”, assegurou.
Questionado sobre a posição e a participação das empresas de comunicação do Rio Grande do Sul neste debate, Tarso disse que o debate com esse setor está sendo “infinitamente superior aquele travado há algum tempo atrás na esfera do governo federal. Não há até esse momento nenhuma posição sectária de parte a parte. Há algumas contrariedades que partem de um juízo equivocado sobre o papel do Conselho. Acredito que podemos avançar nesse debate, sem sectarismos, e servir inclusive de exemplo para o Brasil”, concluiu o governador gaúcho.
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