O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz anunciou, durante Seminário de Comunicação Pública, que o governo já está realizando estudo para viabilizar a proposta de criação e regulamentação do Conselho Distrital de Comunicação. Além do Conselho e da TV pública distrital, outras demandas da sociedade civil foram apresentadas no seminário, como a criação de um Fundo de Comunicação para viabilizar iniciativas em comunicação pública e popular.
Cecília Bizerra - Observatório do Direito à Comunicação
Na abertura do #ComunicaDF, Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal que acontece na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, até este sábado (18), o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz anunciou que a equipe jurídica do governo já está realizando estudo para viabilizar a proposta de criação e regulamentação do Conselho Distrital de Comunicação, como está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. As propostas para o Conselho discutidas no #ComunicaDF serão analisadas para formar a proposta final que será enviada à Câmara Legislativa. Queiroz também anunciou a intenção de criar uma televisão pública no DF.
Por se tratar de uma reinvindicação antiga da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados que debatem comunicação no Distrito Federal, o anúncio do governador sobre a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal repercutiu bastante no segundo dia de seminário, sobretudo nos debates referentes ao primeiro painel, que abordou o tema “O Estado e as políticas públicas de comunicação”.
A principal preocupação apresentada foi quanto ao formato do Conselho e ao seu caráter. “É fundamental que seja criado um Conselho de Comunicação, mas esse conselho tem que ser consultivo e deliberativo e precisa ter uma composição que contemple todos os segmentos da sociedade ligados à comunicação”, declara Chico Pereira, diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF). Ele também defende que o Conselho seja criado por iniciativa do poder Executivo, “para que não tenhamos que buscar reaver a proposta que hoje corre no Legislativo”, lembra Pereira.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Jonas Valente, defendeu a necessidade de implantação de um sistema de comunicação pública distrital. “Precisamos criar uma TV Pública Distrital gerida com forte participação da sociedade e com fontes de financiamento que garantam o seu funcionamento, incluindo um fundo público formado por receitas equivalentes a 20% do que é gasto com em publicidade com os meios comerciais”, argumenta Valente.
Propostas da sociedade
Além do Conselho e da TV pública distrital, outras demandas da sociedade civil foram apresentadas durante o segundo dia de seminário, entre elas a criação de um Fundo de Comunicação para viabilizar iniciativas em comunicação pública e popular no DF; a criação de um Observatório distrital de comunicação; a implantação de atividades e disciplinas sobre educação para a mídia e educomunicação nas escolas do Distrito Federal e a promoção da diversidade na mídia e enfrentamento da discriminação nos meios de comunicação.
“Para que as novas gerações tenham possibilidade de fazer uma leitura crítica da mídia, é preciso garantir projeto de educomunicação, que possibilite não só a reflexão sobre o papel da mídia na nossa sociedade, mas a experiência de produzir comunicação,seja na forma de peças teatrais, jornal mural, boletins, rádio escola, vídeos”, afirma Taís Ladeira, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).
A representante da sociedade também defende o fortalecimento da Rádio Cultura, como rádio pública do DF, e não como rádio estatal. “É preciso que governo e sociedade do DF fortaleçam a Rádio Cultura, como a rádio pública de Brasília, com uma história de 25 anos na cidade. Caso o GDF queira ter um veículo estatal, ele deve ser criado, e é legítimo que o governo queira. Mas esta rádio – estatal – não é a Rádio Cultura”, argumenta Taís Ladeira, representante da Amarc.
Políticas públicas de comunicação como legado
O governador Agnelo Queiroz destacou que a realização deste seminário é um marco no Distrito Federal para estreitar os canais de diálogo com os setores organizados da sociedade. “A intenção é dialogar com a população, trocar ideias com diversas entidades do setor, mídias e membros da sociedade civil. Assim, poderemos construir uma política de comunicação pública comprometida com a verdade e fortalecer a democracia”, disse o governador.
A secretária de Comunicação do Governo Distrito Federal, Samanta Sallum, acrescentou que “há um compromisso nesta gestão em construir uma comunicação pública que fique como legado, independentemente de quem esteja no Palácio do Buriti. E a participação social é que vai garantir essa autonomia e o atendimento às demandas da sociedade”, afirmou Sallum.
O representante do Coletivo Intervozes, Gésio Passos, lembra que este espaço de discussão de políticas locais de comunicação surgiu a partir de uma demanda da sociedade e reivindica que as políticas de comunicação que estão sendo construídas no #ComunicaDF,, em conjunto com a sociedade, se efetivem para que outros governos prossigam com elas. "Para que a comunicação seja cada vez mais pública, mais social, para toda a população do DF", pontua Passos.
O seminário continua acontecendo durante todo este sábado (18) com a realização de Grupos de Trabalho que discutem as propostas de políticas de comunicação para o DF. As propostas apresentadas nos GTs serão votadas em plenária no final do dia e, em seguida, serão encaminhadas ao Governo do Distrito Federal para análise e possível implementação.
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