quarta-feira, 11 de setembro de 2024

Wladimir Costa é condenado a 12 anos de prisão

DECISÃO

Wladimir Costa teve o pedido de recorrer em liberdade; veja os crimes.

Matéria do DOL | terça-feira, 10/09/2024, 10:37- Autor: Mayra Monteiro

Wladimir Costa foi condenado a 12 anos de prisão. | Divulgação/Câmara dos Deputados

Em 18 de abril de 2024, o empresário e ex-deputado federal Wladimir Costa foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Belém (PA). Ele foi acusado de cometer crimes eleitorais e de ofender a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) através das redes sociais. A prisão preventiva foi decretada devido à prática reiterada de crimes eleitorais, incluindo violência política contra a deputada.

Na última segunda-feira (9), Wladimir Costa recebeu uma nova sentença condenatória do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O ex-deputado federal foi condenado a 12 anos de reclusão, com base em diversos crimes: violência política de gênero (4 anos); perseguição (1 ano); violência psicológica contra a mulher (1 ano); difamação majorada (1 ano); e extorsão (5 anos).

Além da pena de prisão, a decisão impôs uma multa total de R$ 175.088 mil, correspondente a 124 dias-multa, calculada com base no salário mínimo.

A defesa de Wladimir Costa, representada pelo advogado Alberto Boulhosa, disse que irá recorrer da decisão, considerada por ele "extremamente exasperada".

A sentença determina que o ex-deputado cumpra a pena inicialmente em regime fechado, devido à duração superior a oito anos de prisão. A possibilidade de recorrer em liberdade foi negada. Assim, a prisão preventiva de Wladimir Costa, em vigor desde abril deste ano, foi mantida e ele vai continuar preso.
 

CASSADO

Em 19 de dezembro de 2017, Wlad foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral no ano de 2014.

No ano anterior, quando ganhou mais destaque nacional por diversas polêmicas, ele já havia sido condenado com a perda de mandato pelo TRE. Na época, Wlad havia declarado que gastou R$ 642.457,48 mil durante sua campanha na Câmara Federal.


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crimes eleitorais   GÊNERO PRISÃO PREVENTIVA   Tribunal Regional Eleitoral do Pará   violência política   WLADIMIR COSTA 

 

 

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Tupinambás celebram no Rio retorno de manto sagrado após 400 anos na Europa

ANCESTRALIDADE

A peça de valor histórico inestimável voltou ao Brasil em julho e está sob a guarda do Museu Nacional

Matéria da Agenda do Poder | Escrito por Carter Anderson | Geral | 9 de setembro de 2024 – 19:18


Cerca de 200 indígenas tupinambás se reuniram na manhã desta segunda-feira (9), na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, para celebrar o retorno de seu manto sagrado, um artefato ancestral confeccionado com penas de guará, que permaneceu por quatro séculos em um museu na Dinamarca.

O manto, considerado pelos tupinambás como um espírito ancião, voltou ao Brasil em julho e está sob a guarda do Museu Nacional. Embora tenha retornado ao país, esta foi a primeira vez que os indígenas puderam se reunir e celebrar sua chegada.

A caravana tupinambá percorreu um longo trajeto desde o litoral da Bahia até o Rio de Janeiro para esse momento histórico. No domingo (8), uma pequena comitiva de descendentes da anciã Amotara, que visitou o manto em 2000 e iniciou a luta por sua repatriação, teve a oportunidade de vê-lo de perto no museu.

Tupinambás dizem que manto é símbolo ancestral e bom presságio

Para os tupinambás, o manto é um símbolo ancestral e sua volta é interpretada como um bom presságio, especialmente em relação à principal demanda da comunidade: a demarcação de suas terras, esperada há 15 anos.

As lideranças indígenas, como o cacique Jamopoty, destacaram à imprensa a importância desse retorno e as esperanças de que ele represente uma nova fase para o povo tupinambá de Olivença. O Museu Nacional está preparando o manto para cerimônias futuras, atendendo ao pedido dos indígenas de que o artefato seja exposto em pé, como desejado pelos tupinambás.

Além disso, os tupinambás esperam que essa permanência no museu seja temporária, defendendo que o manto seja transferido para um futuro museu em Olivença, em seu território ancestral, e aguardam a repatriação de outros dez mantos que ainda estão em museus europeus.


Com informações da Agência Brasil

 

 

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terça-feira, 10 de setembro de 2024

Starlink diz a Juscelino Filho que bloqueou o X e segue as leis brasileiras

Na última semana, representante da Starlink enviou documentos para as autoridades brasileiras a fim de conter escalada das críticas à recusa inicial da empresa em bloquear o X
 
Matéria do Portal Telesitese | Rafael Bucco | 9 de setembro de 2024 | 13:03
 
 
A Starlink enviou cartas duas vezes na última semana às autoridades brasileiras a fim de jogar panos quentes na animosidade causada por ter se recusado inicialmente a bloquear o X a seus usuários do País. Primeiro, à Anatel, depois, ao Ministério das Comunicações, sempre após as manifestações de seus representantes criticando a postura da companhia.
A ordem de bloqueio partiu do STF no dia 30 de agosto, uma sexta-feira. No dia 1º de setembro, a Starlink usou a rede social X para dizer que não atenderia à ordem judicial.

A afirmativa causou reação imediata. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concedeu entrevista ao canal Globonews no dia 2 na qual lembrou que a desobediência poderia levar à abertura de um processo com resultado potencial de cassação das licenças para operação no Brasil. A empresa tem aval para operar 4,4 mil satélites de baixa órbita e pleiteia autorização para ativar mais 7,5 mil.

Diante do aviso, no dia 3, a Starlink escreveu ao presidente da Anatel para reiterar seu compromisso de bloquear no Brasil o acesso à plataforma X, e assim o fez. A rede social é controlada por Elon Musk, também dono da empresa de satélites. O representante legal escolhido pela operadora no Brasil enviou a carta antes mesmo de apresentar a procuração que lhe confere o mandato para representar a companhia. Esta possibilidade é aceita pelo estatuto da OAB, embora seja sintomática da urgência instalada.

Ainda assim, a crise não terminou imediatamente. No dia 4, entrevista com o ministro Juscelino Filho foi ao ar pela EBC. E ali, o chefe das Comunicações no governo disse que a recusa da Starlink em bloquear o X após ordem judicial merecia “repulsa”.

Dois dias depois, na última sexta-feira, 6, a empresa escreveu a Juscelino Filho para reafirmar que fez o bloqueio, atendendo à ordem judicial de Moraes, referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF. E no documento, finalizou: “A Starlink reafirma que cumpre com a legislação brasileira”.

Confira aqui a carta enviada a Baigorri pela Starlink, e aqui a carta enviada a Juscelino Filho. 
 
 
Origem da matéria:
Starlink diz a Juscelino Filho que bloqueou o X e segue as leis brasileiras 


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Pará tem 4 processos por dia pelo crime de difamação

DELINQUÊNCIA

  Volume no 1º semestre de 2024 foi de 793 novos casos na Justiça

 

Enviado Por: Gandini Comunicação Jurídica | Agência/Empresa | Minhas Editorias: Notícias das Cidades | Editorias deste Release: Notícias das Cidades



O Brasil tem uma média de 127 processos por dia pelo crime de difamação. De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o primeiro semestre de 2024 teve 23.031 novos casos na Justiça sobre o tema.

Além disso, o número de processos na Justiça relacionados ao crime de difamação registrou um salto de 10,15% entre 2022 e 2023. A variação registrada foi de 39.110 para 43.081 casos. E em média, no primeiro semestre de 2024, foram registrados 127 novos processos todos os dias entre os clientes e as instituições financeiras. Nesse período, o mais recente disponível, o montante acumulado chega a 23.031 casos novos e a tendência é de 2024 superar o ano anterior.


O Pará registrou, no 1º semestre de 2024, uma média de 4 processos por dia e um volume acumulado de 793 ações. Entre 2022 e 2023, a alta foi de 18,84% nos registros, passando de 1.088 para 1.293 casos. Com exceção de quatro estados, a maior parte do Brasil registrou alta. Os maiores aumentos percentuais foram no Rio Grande do Norte (47,14%), Mato Grosso do Sul (44,51%) e Mato Grosso (33,07%). O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 4.777 processos novos, uma média de 13 por dia. Por uma pequena diferença, o estado de São Paulo ocupa o segundo lugar, com 4.681 casos e 13 processos diários em média.

Especialistas apontam que o crescimento relevante na quantidade de processos por difamação no Brasil pode ser um sinal de que a população brasileira está cada vez mais consciente sobre os crimes contra a honra e o que é dito publicamente sobre ela. O salto de 2022 para 2023, por exemplo, sugere que as pessoas têm procurado ativamente a Justiça para proteger seus direitos e sua reputação, a fim de enfrentar acusações falsas ou prejudiciais.

"Esse aumento também reflete o cenário de redes sociais e outras plataformas digitais, que são usadas diariamente para difamar as pessoas. É compreensível, nesse sentido, que os indivíduos se sintam ameaçados ou injustiçados nesse espaço e que busquem reparação aos danos causados à sua honra. Desse modo, entendemos que esses números indicam um maior nível de conscientização sobre o impacto de palavras e publicações ofensivas na vida da vítima”, explica João Valença, advogado com atuação em Direito Penal do VLV Advogados.

“Igualmente, o aumento nos processos demonstra que a difamação tem se tornado, cada vez mais, um problema prevalente. Com clareza, percebemos que a sociedade se adapta às novas realidades de comunicação, crimes digitais e formas de proteção à dignidade diante de ataques difamatórios", complementa João Valença.

A difamação, tipificada no artigo 139 do Código Penal, é caracterizada pela imputação de fato ofensivo à reputação de alguém, independentemente de sua veracidade. É um crime contra a honra que pode gerar graves consequências, tanto para a vítima quanto para o autor, que pode ser condenado a penas de detenção e multa.

Para Ronny Plazza, advogado criminalista especialista em Ciências Criminais pela PUC-MG, "em ambientes digitais, onde as opiniões são expressas de forma rápida e, muitas vezes, impulsiva, o risco de cometer atos que possam ser interpretados como difamação aumenta significativamente”, alerta.

 

 

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Unifesspa ganha R$ 2 milhões para expandir laboratório multiuso

TECNOLOGIA

Universidade está ofertando mais de 100 vagas em cursos de mestrados profissionais e acadêmicos em diferentes áreas do conhecimento totalmente gratuitos
 
Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 09/09/2024 | às 20:05 
 

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) teve proposta aprovada na chamada pública “Infraestrutura de Pesquisa Proinfra 2023 Expansão”, promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O projeto contemplado é a “Expansão Funcional do Laboratório Multiusuário de Microanálise em Materiais”, coordenado pelo professor Gustavo de Paula, da Faculdade de Engenharia de Materiais (FEMAT) do Instituto de Geociências e Engenharias (IGE). O valor do financiamento supera R$ 2,2 milhões e servirá para fortalecer e consolidar o ambiente científico e tecnológico na Unifesspa.

Segundo o coordenador, a proposta selecionada objetiva ampliar a capacidade do Laboratório (LM3) em ofertar análises físicas e químicas de alta precisão para diversos setores industriais e para os grupos de pesquisa das áreas de química, engenharias (sobretudo de materiais), minas e meio ambiente, alimentos, agroflorestal, entre outras. “Esperamos com esta expansão completar o terceiro passo da longa jornada para tornar o LM3 uma referência nacional da área de microanálise em materiais”, comemora.

O projeto se estenderá por 36 meses e deverá resultar na implantação e operação dos equipamentos no Bloco II da Unidade II do campus Marabá. Para a implantação das utilidades de apoio, será realizada reforma nos espaços laboratoriais do pavimento térreo, para adequar as instalações às necessidades dos equipamentos, principalmente pela instalação de linhas de gases especiais e ar comprimido.

Serão adquiridos: analisador de área superficial e de porosidade; analisador elementar por combustão (CHNS/O); nobreak de alta carga para proteção elétrica; gerador de nitrogênio gasoso de pureza analítica; compressor de ar de alta capacidade, com linha completa para limpeza e secagem em grau comparável a grau farmacêutico; e um gerador de nitrogênio líquido com capacidade de produção de até 40 litros/dia (99% de pureza), capaz de suprir todas as demandas existentes na Unifesspa e outras que possam surgir a partir das possibilidades que estas utilidades oferecem.

“A aprovação neste tipo de edital é fruto de trabalho árduo, contínuo, e de longa data, resultado de uma estratégia e planejamento de longo prazo. É preciso promover ativamente a habilidade de captação de recursos junto aos pesquisadores, para aumentar o máximo possível nossa capacidade de financiamento aos projetos de ensino, pesquisa e extensão”, ressalta o prof. Gustavo de Paula.

Entre os avanços esperados com a expansão, destacam-se o desenvolvimento de pesquisas em nível de pós-graduação nas áreas de catálise, a melhoria significativa da qualidade do ensino de graduação nas engenharias e ciências naturais, e possibilidade de prestar serviços à indústria local, regional e mesmo nacional, dado a qualidade e capacidade dos equipamentos que serão adquiridos.

Vagas para pós-graduação

A Unifesspa está ofertando mais de 111 vagas em cursos de mestrados profissionais e acadêmicos em diferentes áreas do conhecimento totalmente gratuitos e com reserva de vagas para ações afirmativas, sendo uma importante importunidade para qualificação e formação de profissionais para atuar nos diversos setores da Amazônia Sul Oriental.

Estão abertas 8 vagas para cursos de Doutorado em Ensino de História e em Biodiversidade e Biotecnologia, sendo um marco na história da Unifesspa, que passar a ofertar formação de doutores no interior da Amazônia Sul Oriental. Neste sentindo a instituição tem contribuído para a fixação de pesquisadores qualificados nas regiões, possibilitando assim o fortalecimento da pesquisa qualificada, a prestação de serviços a sociedade, a disseminação do conhecimento científico para sociedade em geral, e produzindo subsídios para políticas públicas cujo foco é o bem-estar social e o desenvolvimento econômico sustentável.

Terá previsão de novas vagas ainda para esse ano nos programas de mestrados: PPGQ, MNPEF, PPGHIST, PROFEI, PPGPAM e PROFSOCIO.



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Pastores contrariam lei eleitoral e fazem pregação política pelo país e cultos com apoio a Nunes em SP

 

A um mês do pleito, igrejas evangélicas estão em clima eleitoral com pedidos de voto

Matéria Agenda do Poder | Escrito por Gustavo KayeEleições, Política 10 de setembro de 2024 – 05:24

Informações de reportagem de O Globo

“Podemos contar com a sua oração para termos uma representante na Câmara Municipal?”, perguntou o pastor Vanderlei Duarte, da Igreja Internacional da Graça de Deus, em culto em 25 de agosto, em Aracaju.

Frases como esta se repetem em templos espalhados por todo país. A um mês do pleito, igrejas evangélicas estão em clima eleitoral, com pastores mobilizados para eleger representantes alinhados a valores e interesses religiosos, apesar de a lei eleitoral proibir campanha em templos. Muitas dessas pregações políticas se multiplicam e ganham maior alcance na internet em transmissões ao vivo ou em publicações nas redes sociais.

O GLOBO localizou vídeos e áudios de casos desse tipo que ocorreram nas últimas semanas. Há exemplos em que o pedido de voto é feito expressamente e, outros, em que os líderes religiosos mesclam o nome dos políticos que querem beneficiar com pedidos de oração para eles, geralmente apresentados como relevantes para a comunidade.

No culto transmitido pela internet de Aracaju, antes de apresentar outra pastora da igreja, Luciana Ribeiro, candidata do PL a vereadora, Duarte indica saber dos limites da legislação eleitoral.

— A igreja não pede voto, pede oração — diz o líder depois de chamar Luciana à frente e antes de iniciar uma oração em que cita promessas da candidata. — Pessoal, agora é reta final, não é hora de escorregar. É hora de ir. Vamos ter uma representante da igreja na Câmara de Vereadores. Posso contar com vocês?Com a multiplicação? Contamos com a oração e a multiplicação.

Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — que contou com muitos líderes evangélicos nas duas últimas eleições presidenciais —, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é um dos defendidos nas igrejas em São Paulo, onde busca a reeleição. No dia 11 de agosto, em culto na Igreja Mundial do Poder de Deus, o bispo Amaury de Farias exaltou a gestão de Nunes:

— As ruas estão tranquilas, tarifa zero em São Paulo, que benção. Parabéns à prefeitura. Governador Tarcísio de Freitas, aproveita o exemplo do prefeito Ricardo Nunes.

No mesmo culto, o fundador da denominação, Valdemiro Santiago, pediu a “conservação” do prefeito que, segundo o líder, “aprecia a obra de Deus”. Sem citar nominalmente Guilherme Boulos (PSOL), adversário de Nunes, o líder fez um discurso exaltado sobre um candidato que estaria defendendo a legalização da maconha. As declarações se concentravam em como as eleições remontam a uma espécie de guerra espiritual, onde é preciso preservar valores cristãos.

Menções veladas

O mesmo tipo de campanha velada se repete em outras igrejas, sem reação dos fiéis. Uma exceção ocorreu na Assembleia de Deus, Ministério do Belém, no início do mês. Na ocasião, José Wellington Bezerra, pastor da igreja localizada no Belenzinho, na área central da capital, pediu votos ao candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, Luiz Fernando Teixeira. O líder explicou que seu apoio se dava pela trajetória do petista enquanto aliado da igreja. O candidato é próximo à filha o pastor, a deputada estadual Marta Costa (PSD). Apesar das justificativas, os presentes logo reagiram com gritos de “PT não!”.

Numa unidade da mesma denominação em Cascavel, no interior do Paraná, o pastor Clemerson da Silva chegou a usar um tom de ameaça ao pedir voto em seu candidato a vereador, Misael Junior (PP):

— Se não votar em Misael para vereador em Cascavel, a fatura vai chegar. Nós já temos um irmão que nos representa atualmente como vereador no nosso município de Cascavel — afirmou, em áudio que foi inicialmente divulgado pelo portal “O Fuxico Gospel”, voltado para evangélicos.

Há líderes religiosos mais discretos, que apenas citam sutilmente candidatos no púlpito. É o caso do pastor André Câmara que, em um culto da Assembleia de Deus em São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista, mencionou o também pastor Edilvado Santos, candidato a vereador na cidade pelo PRD. O religioso fez uma analogia entre um transplante renal feito pelo postulante no passado e a tarefa que receberá de “filtrar o mal” como vereador.

Em uma igreja da Assembleia de Deus em Joinville (SC), o pastor Sergio Melfior citou ao menos quatro candidatos da igreja no culto do dia 19 de agosto. Todos foram apresentados aos fiéis no meio de uma oração.

Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, o veto da lei eleitoral a esse tipo de prática não tem impedido o uso de altares para campanha.

Coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade afirma que a mera citação de nomes dentro da igreja já pode ser considerada um pedido de voto expresso, o que é vedado pela legislação eleitoral.

— Citar um candidato pode ser considerado pedido de voto. Na igreja ou em qualquer local religioso não pode ser feita nenhuma manifestação eleitoral. O líder pode se manifestar politicamente enquanto cidadão, mas não pode fazê-lo dentro dos templos.
Ilegal, mas compensa

Mesmo quando gravados nessa conduta ilegal, os pastores raramente são punidos. A lei eleitoral considera igrejas, templos, sinagogas, terreiros e demais espaços religiosos como “bens de uso comum”, assim como estádios ou supermercados, por exemplo. Nestes lugares, é proibido fazer campanha eleitoral a favor e nem acusações contra candidatos. Os estabelecimentos podem ser condenados a pagar uma multa, o que raramente acontece.

Em contrapartida, a prática traz benefícios eleitorais evidentes, o que explica o interesse dos candidatos de todos os matizes ideológicos em se aproximar de líderes religiosos e o crescimento das bancadas evangélicas no Legislativo. Em 2022, o número de parlamentares eleitos que se apresentam como protestantes bateu recorde: 132 deputados federais e 14 senadores.

— É benéfico para as lideranças porque as igrejas são espaços de convivência e confiança, de laços comunitários, um espaço eficaz para se pedir votos. Quando você já tem uma comunidade orgânica, acaba sendo um espaço seguro e que acaba convertendo votos — avalia o cientista político Vinicius do Valle, pesquisador do Observatório dos Evangélicos.

O GLOBO procurou todos os citados, mas eles não responderam os contatos.

 

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segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Carga tributária é nó para agricultura familiar sobreviver

DIFICULDADES

Entenda os desafios da sucessão na agricultura familiar e como a Holding Rural pode ser a solução para pequenos agricultores no Brasil.

Matéria do DOL | segunda-feira, 09/09/2024, 18:46- Autor: FOLHAPRESS 

No Brasil, a Agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que são consumidos no país. | (Agência Brasil)

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, incluindo produtos como feijão, arroz, milho, leite, batata e mandioca. Esses pequenos agricultores desempenham um papel fundamental no abastecimento do mercado interno e na segurança alimentar do país. No entanto, esse setor enfrenta desafios significativos, como falta de acesso a políticas públicas específicas, infraestrutura adequada e serviços jurídicos e contábeis que poderiam auxiliar na resolução de questões burocráticas e tributárias (AgroLink)(SindicarioNET).

Um dos grandes problemas enfrentados pela agricultura familiar, que pode colocar sua sobrevivência em risco, segundo o diretor da Contabilidade Internacional, Roger Mitchel, é a alta carga tributária, especialmente no momento de transferir patrimônio aos herdeiros. "Taxas e impostos chegam a uma porcentagem muito alta do valor do patrimônio no momento da transferência. São valores que, na maioria das vezes, os herdeiros não têm como arcar, pois não possuem liquidez para isso. Inviabilizando, assim, a continuidade da família naquelas terras e sua produção", afirma Mitchel.

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Para o especialista, a solução pode estar na adoção de uma estratégia já bastante difundida entre os grandes do agronegócio, mas ainda pouco conhecida pelos pequenos e médios produtores. A Holding Rural é uma estrutura jurídica que permite a gestão do patrimônio do produtor e de seus negócios, oferecendo proteção ao patrimônio, simplificação da gestão, facilidade de sucessão e até mesmo redução da carga tributária.

Isso ocorre porque a tributação sobre a transferência de patrimônio é igual para todos os setores no país, sem considerar as especificidades do agronegócio familiar. Roger Mitchel cita os 8% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), até 15% em honorários advocatícios, cerca de 2% de taxas judiciais, 4% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de 1% para a escritura e entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Esses valores podem representar até alguns milhões de reais, dependendo do tipo de propriedade, em um setor que já demanda altos investimentos com máquinas, equipamentos, insumos, entre outros.

"Ou seja, essas taxas podem significar o fim da sucessão familiar e a necessidade de vender as propriedades para grandes corporações. Por isso, se há um tipo de patrimônio que precisa de uma holding é o agronegócio familiar. Ela é essencial porque também protege uma atividade econômica vital", afirma Mitchel.

De acordo com o mais recente Anuário Estatístico da Agricultura Familiar, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a agricultura familiar ocupa 23% da área agrícola do Brasil e conta com cerca de 3,9 milhões de propriedades. Ela também é responsável por 67% das ocupações no meio rural, empregando aproximadamente 10,1 milhões de trabalhadores. Esses dados reforçam a relevância da agricultura familiar para a economia do país, especialmente em regiões com menos de 20 mil habitantes (CONTAG)(Canal Rural).

"Os grandes produtores já utilizam holdings, mas o desafio da Contabilidade Internacional é fazer com que esse conhecimento chegue aos pequenos e médios, que são o público que mais precisa e menos conhece. Essa também é uma forma de proteger a segurança alimentar nacional, garantindo alimento para o mercado interno, já que os grandes produtores costumam focar na exportação", completa o especialista



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Carga tributária é nó para agricultura familiar sobreviver



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Agricultura Familiar  Holding Rural  IMPOSTOS  Segurança  Alimentar sucessão




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