Os princípios da administração pública que todos precisa conhecer
Por Por Camila Nogueira
Você sabia que há princípios da carreira pública que devem ser seguidos por todos os profissionais da área? Exatamente. São cinco princípios da administração pública que norteiam as ações dos que já atuam ou desejam atuar na área.
Os princípios são os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles foram incorporados à Constituição Federal em 1988, no artigo 37, e são conhecidos como LIMPE. Vamos entender cada um deles:
Legalidade
Como o próprio nome já diz, o princípio de legalidade norteia as ações dos funcionários da administração pública de acordo com a valorização do que está escrito na lei e acima dos interesses privados. A atuação do Poder Executivo deve atender o interesse dos cidadãos.
A administração pública que se afaste deste princípio poderá responder por suas ações nas formas civil e criminal .
Impessoalidade
Este princípio busca traduzir a noção de que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igualitária, sem discriminação. Ele pode ser dividido em duas partes.
1 - A relação com os particulares
Dita regras de forma a deixar claro que o objetivo das relações é a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Isso significa que é proibida a nomeação de amigos ou parentes para cargos públicos.
2 - Em relação à própria administração pública
Proíbe a promoção pessoal de agentes públicos. Isso significa que o prefeito de uma cidade não pode realizar atos, obras ou serviços para se autopromover.
Moralidade administrativa
Este princípio obriga os agentes públicos a atuarem de acordo com os princípios éticos. Ele não se refere exatamente à moral comum. Trata dos valores morais, que estão postos nas normas jurídicas. Mesmo assim, toda ofensa à moral social também é considerada uma ofensa a este princípio. A nomeação de parentes em cargos comissionados, por exemplo, é uma das práticas que desrespeitam a moralidade administrativa.
Publicidade
Este princípio da administração pública tem por objetivo garantir o estado democrático de direito sobre o qual a nossa sociedade é fundamentada: o poder pertence ao povo. Isto significa que todas as instituições e órgãos públicos devem disponibilizar dados e informações como forma de prestar contas à sociedade. Somente alguns casos previstos em lei, como a segurança nacional, podem ser exceção a esta regra.
Eficiência
A melhor forma de definir o princípio da eficiência é por meio do conceito da boa administração. É dever do servidor público oferecer o melhor serviço possível, sem ferir a lei, preservando os recursos públicos e em tempo razoável.
Conhecer estes cinco princípios é fundamental para quem deseja se especializar em gestão pública. Converse com um de nossos especialistas e entenda melhor.
https://inscricaoficr.catolica.edu.br/blog/principios-da-administracao-publica
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