LEGISLATIVO
A nova unidade da criação da Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará teria sede no município de Marabá.
“Atualmente, a Uepa possui 20 campi, 32 polos de educação a distância, 32 cursos, com 17 mil alunos, dentre outros importantes dados, que, ao mesmo tempo que demonstram a sua sólida estruturação, apresentam a necessidade de descentralização e até mesmo de seu desmembramento, para melhor exercer efetivamente seu objetivo”, informa a justificativa do Projeto de Indicação.
TEA
Após a sessão ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Assembleia Legislativa se reuniu para apreciação e votação de 15 projetos de lei. Um deles, de autoria da parlamentar Lívia Duarte (PSOL), altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acrescentar dispositivos que assegurem direitos à gestante com TEA.
“A gestante com TEA terá direito ao acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico, obstétrico, inclusive por doulas, durante todo período da gravidez, podendo se estender do pré-natal ao parto, pós-parto e puerpério, a depender da necessidade clínica da paciente”, destaca a deputada na justificativa do projeto de lei. O texto deve em breve seguir para discussão e votação no plenário da casa.
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