Conselho Tutelar é lugar de defesa de direitos e não de pauta de costumes
Ponte | Newsletter nº 255 -30 de setembro de 2023 - Visualizar como página web
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Qual seria a sua reação se uma criança da sua família fosse retirada dos pais apenas por sua religião? Ou se um adolescente próximo a você fosse constrangido por sua sexualidade ou gênero pelo órgão que deveria protegê-lo?
Em 2020, a Ponte contou a história da manicure Kate Ane Belintani, que teve a guarda da filha retirada pela Justiça em razão de um ritual de candomblé. O caso ocorreu em Araçatuba, no interior de São Paulo, onde o Conselho Tutelar local acolheu uma denúncia de maus-tratos e abuso sexual feita pela avó da criança, que é evangélica. Mesmo com a perícia negando qualquer abuso, a mãe teve a guarda retirada em uma decisão vista pela manicure como intolerância religiosa.
Esta semana, nossas colegas do Portal Catarinas denunciaram que canais de Telegram voltados à defesa do homeschooling estão se mobilizando para influenciar a votação em candidatos comprometidos com “valores cristãos”. A reportagem compartilhou um guia de atuação. O documento está com “a assinatura” e o contato do pastor e candidato a deputado estadual de SP, Cláudio Apolinário, que defende que os valores de sua crença sejam impostos a todas as crianças.
Enquanto a extrema direita e os sepulcros caiados ambulantes – este é o nome correto a ser atribuído a esse tipo – querem impor seus valores morais acima da lei, a Ponte se une aos movimentos que defendem que crianças e adolescentes sejam protegidos e tenham seu direito de crescer, se desenvolver e de realizar sonhos.
Conselho Tutelar não é ferramenta de imposição de valores ou de pauta de anti direitos, mas de proteção de direitos, simples assim. É a materialização dentro do Estado do ditado africano “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”.
É nossa responsabilidade participar da escolha de novos conselheiros tutelares comprometidos com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a Constituição Federal na garantia dos direitos dessa população. Para garantir a proteção de crianças contra as violências praticadas pelo Estado. Para salvaguardar acesso à vida, educação, saúde, cultura e paz desses cidadãos mais vulneráveis. Por isso indicamos em uma reportagem publicada essa semana quais plataformas reúnem perfis de candidatos engajados com o ECA.
Você tem o dever de no próximo domingo (1/10) entre 8h e 17h, deixar o conforto do seu lar e participar dessa escolha tão importante quanto as escolhas que fizemos em outubro do ano passado. Consulte o site de sua prefeitura para saber qual é o seu local de votação, leve seu título de eleitor e faça a diferença na vida de crianças e adolescentes à sua volta. A votação pode ser facultativa, mas nossa responsabilidade não é.
Até a próxima,
DESTAQUES
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PONTE DE ONTEM
Em fevereiro de 2020, a Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado disponibilizasse água quente para presos. À época, apenas 27 presídios tinham esse acesso. Entretanto, só em setembro do mesmo ano, o governo Dória anunciou que iria fazer a instalação. Porém, não apresentou nenhum documento para a Defensoria sobre como seria o projeto de implantação , responsável pelo processo movido contra o estado 13 anos antes.
POR AÍ
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O que o Congresso Nacional pensa sobre aborto? (Revista AzMina, 29/9)
Do medo ao alívio: acompanhantes transformam experiências de aborto na América Latina (Gênero e Número, 28/9)
Polícias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco cometeram 331 chacinas em sete anos (Agência Pública, 28/9)
PL contra casamento homoafetivo tem chance remota de aprovação, dizem juristas (Agência Diadorim, 27/9)
Pesquisadoras rebatem fala de Lula sobre ministra negra no STF (Nós Mulheres da Perifería, 27/9)
O cotidiano da violência em Salvador, onde está a PM mais violenta do Brasil
(Marco Zero Conteúdo, 27/9)
VAI LÁ
A Ponte está entre os finalistas na eleição dos + Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira! Esta iniciativa é fruto da parceria entre o Portal dos Jornalistas, 1Papo Reto, Portal Neo Mundo e Rede de Jornalistas pela Diversidade na Comunicação. Estamos concorrendo na categoria "Veículos liderados por jornalistas negros(as)". A votação acontece de forma virtual até 05/10.
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