Bolsonaro vira réu na primeira instância por incitação de crime de estupro e diz nas redes que é ‘vítima de perseguição’

 

AGENDA DO PODER | Cesar Fernandes | Judiciário ·26 de setembro de 2023 - 19:10

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O crime de incitação de estupro fez Jair Bolsonaro se tornar réu na primeira instância da Justiça do Distrito. No início do mês, o juiz Omar Dantas determinou o prosseguimento da ação penal que havia sido encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a saída de Bolsonaro da Presidência.

“Trata-se de ação penal que imputa a JAIR MESSIAS BOLSONARO, à época dos fatos, Deputado Federal e atualmente ex-Presidente da República, a prática do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal. Considerando a manifestação do Ministério Público, RATIFICO os atos processuais realizados na instância originária e determino o prosseguimento do feito”, escreveu o magistrado.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou ser vítima de “perseguição política”.

Em 2014, quando era deputado, ele afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia” e não fazia o seu “tipo”. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e, dois anos depois, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A andamento do processo foi suspenso em 2019, quando ele virou presidente. Com o encerramento do mandato e o consequente fim do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli determinou o envio da ação para a primeira instância, que decidiu agora dar andamento ao caso.

Com informações de O Globo.

 

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