Relator admite que Anatel é o mais provável regulador das Fake News

Convergência Digital | Luís Osvaldo Grossmann ... 08/05/2023 ...

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Em busca dos 50% mais um de votos para aprovar o PL 2630/20 na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), diz que a Anatel é mais conhecida pelos parlamentares e, por isso, aparece com mais chances de se assumir a fiscalização das plataformas digitais, frente às desconhecidas ANPD e o próprio CGI.br. O parlamentar participou de um evento no Rio de Janeiro, neste final de semana.

“Defendo a entidade autônoma, mas essa entidade autônoma não passa na Câmara dos Deputados. Há o modelo Comitê Gestor da Internet, com algum poder executivo embaixo. E há quem defenda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados cumpra esse papel. Portanto, um combinado ANPD e CGI. É uma hipótese. É a mais provável? Não. Se tiver votação do projeto, a hipótese mais provável, que não é meu sonho ideal, é a Anatel, que regula telecomunicações e radiodifusão”, afirmou Silva.

O relator destacou que prevalece uma narrativa falsa, que equipara a criação de uma nova entidade autônoma de supervisão a um suposto ‘Ministério da Verdade’. Não é o que prevê o substitutivo ao PL 2630/20, mas é uma das palavras de ordem de quem não quer ver o texto aprovado. E que ganhou eco entre os deputados federais.

“O certo seria termos uma entidade autônoma de supervisão, com a natureza de autarquia especial, da administração indireta, com diretores que tenham mandatos, bem parecido com uma agência reguladora, para cumprir o papel de fiscalização da lei e eventualmente aplicar sanções administrativas pelo não cumprimento da lei. É o que acredito ser necessário para que a lei tenha a máxima eficiência. Mas isso foi caracterizado como a criação do ministério da verdade nas narrativas de redes sociais e discursos parlamentares, narrativas feitas para confundir o debate. E o risco é não dotarmos a lei de um mecanismo mais eficiente para sua eficácia”, disse o relator.

Como já fora apontado nesta Convergência Digital, a Anatel conseguiu superar o fato de não ter qualquer expertise para regular conteúdo online com um discurso muito caro em Brasília: é a escolha ideal porque, já estruturada, não implica em nova geração de despesa pública. Como reconhece o relator Orlando Silva:

“Argumento favorável à Anatel: tem estrutura, financiamento, carreira, já regula e é conhecida pelo Parlamento. A crítica: Cede muito às empresas, é capturada pelo mercado, não tem expertise para o tema e pode ter contradição por regular setores distintos e vinculados, provedores de infraestrutura e provedores de aplicações. Qual o estado da arte? Estamos conversando para encontrar um caminho. Se for a Anatel, que tipo de ajustes devem ser feitos para que seja o mais eficaz possível. No mundo real, contamos votos para ver qual proposta agrupa mais votos, porque precisamos ter 50% mais um. E tem a sedução do Senado, para que o Senado ratifique o texto que a Câmara vai votar.”

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