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O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta segunda-feira, 15, que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto na quarta-feira, 17. Cajado também confirmou que a nova versão da proposta terá gatilhos e sanções para o não cumprimento de metas fiscais.
Cajado deu a declaração ao deixar uma reunião com Lira, líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a proposta.
“O presidente Arthur [Lira] vai colocar em urgência na quarta-feira. Para votarmos [o mérito] na próxima quarta”, disse.
O requerimento de urgência acelera a votação da matéria e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
Segundo Cajado, os líderes formularam um texto que é o “consenso” da “unanimidade dos parlamentares”. “Esse texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento e nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas”, afirmou.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Fonte Câmara dos Deputados
https://www.agendadopoder.com.br/politica/relator-confirma-gatilhos-e-votacao-da-urgencia-do-arcabouco-fiscal-na-quarta/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-05-16
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