PF conclui que autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas incitou atos antidemocráticos

AGENDA DO PODER | LUIZ CLAUDIO | POLÍTICA | ·25 DE MAIO DE 2023 - 18:00 | Última atualização: 25 de maio de 2023 - 19:59

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A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada nesta quinta-feira, 25, no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL.

O deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais.

Em uma delas, publicada no dia 6 de janeiro, ele divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana. No dia 8 de janeiro, depois que os atos haviam começado, Fernandes publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.

Ao pedir a abertura do inquérito, a PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

Em depoimento à PF, o deputado afirmou que “a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática” e que “em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis”.

A polícia ressaltou ainda que “o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.

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