Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores

 Educação

Os prefeitos alegam ‘insegurança jurídica e fiscal’ para prosseguir com o reajuste; já os profissionais da educação veem falta de vontade política e criticam problemas de planejamento

Repórter do site de Carta Capital | Por Ana Luiza Basilio | 14.02.2022 13h47.

Os debates acerca do reajuste do piso salarial dos professores parecem estar longe de terminar. Após uma reunião de sua diretoria executiva na quarta-feira 9, a Frente Nacional de Prefeitos afirmou ser ‘impraticável’ aos municípios arcarem com o reajuste de 33,24%. A portaria que estabelece o reajuste e passa o valor do piso dos professores das redes municipais e estaduais para R$ 3.845,63 foi assinada no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Os prefeitos alegam ‘insegurança jurídica e fiscal’ para prosseguir com o reajuste. Em entrevista a CartaCapital, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, diz que ainda pairam dúvidas sobre a regra a ser aplicada sobre o aumento. “Até os próximos dias devemos ter um parecer robusto”, declarou.

 

Um levantamento conduzido pela própria Frente Nacional de Prefeitos, no fim do ano passado, identificou que pelo menos 81% dos municípios brasileiros não aplicaram os 25% da receita em educação, como obriga a Constituição. A estimativa é a de que ao menos 15 bilhões de reais deixaram de ser investidos na educação básica (infantil, fundamental e médio, de 0 a 17 anos) desde o início da pandemia.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, rebate os principais argumentos dos prefeitos.”O percentual de custo aluno ano do Fundeb está ligado à arrecadação dos estados e municípios, se chegou a 33,24% é porque houve uma arrecadação grande nesse período”.

 

O sindicalista também vê contradição na tese de que os municípios não podem arcar com as despesas dada a movimentação no Congresso para aprovar a proposta de emenda constitucional que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação. A PEC 13/2021foi aprovada no ano passado pelo Senado e foi encaminhada à Câmara, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em vias de ser discutida em plenário.

 

“É uma postura contraditória dos prefeitos. Ele dizem que, em 2020, 300 municípios estavam com dinheiro sobrando por não conseguirem gastar os 25% constitucionais. O próprio presidente da Frente Nacional de Prefeitos disse que essa conta passaria a 1300 municípios em 2021. São argumentos falsos”, diz o representante sindical, que também critica a não destinação do dinheiro público à educação. “Há incompetência, falta de responsabilidade por parte dos prefeitos que não conseguem planejar as ações para cumprir as leis que determinam as políticas educacionais.”

 

“É falta de vontade política, incompetência, é querer manter essa forma de querer fazer política e não planejar porque até mesmo antes do PNE tínhamos a emenda constitucional 59 que também projetava universalizar o direito à educação dos 4 aos 17 anos, até 2016, e isso não foi cumprido porque não houve planejamento. Cada prefeito quer fazer em quatro anos a sua gestão, não dando continuidade às políticas educacionais, a partir da legislação existente. Por isso que esse papo de não conseguir planejar é argumento falso, não tem sentido”, finaliza o representante ao afirmar que o momento é de pressão política junto a estados e municípios para a efetivação do reajuste.

 

Para Perre, a comparação é absolutamente descabida. “É tentar confundir uma situação conjuntural com uma estrutural. Em 2020 tivemos uma situação muito atípica, estávamos no meio de uma pandemia e a previsão de receitas para 2021 foi feita de maneira cautelosa. Em 2021, as receitas dos municípios foram 15% superior ao planejado, uma diferença de R$ 50 bilhões. Quando você não tem sequer a expectativa da receita, como vai fazer o planejamento daquela despesa? Em 2020, os municípios tiveram dificuldades em aplicar o mínimo constitucional em ensino e a proposta que está na mesa não é uma anistia, mas executar o eventualmente não aplicado em ensino até 2023”, justifica. 

 

 

 

Ana Luiza Basilio

Repórter do site de Carta Capital

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