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Justiça determina o cancelamento das outorgas de rádios controladas pelo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB)
Por Intervozes em 8 de abril de 2019
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| Imagem ilustrativa Intervozes |
Foi publicada na última segunda-feira (1º de abril) sentença que julga procedente a ação do Intervozes em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) , determinando o cancelamento das outorgas e a abertura de nova licitação do serviço de radiodifusão sonora das rádios Show de Igarapava e Rádio AM Show, que têm como um dos proprietários o deputado federal Baleia Rossi, do MDB-SP. A decisão determina que a União não conceda futuras outorgas à empresa enquanto for integrada por parlamentar, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais o deputado faça parte do quadro societário, enquanto perdurar o mandato.
As duas rádios do interior de São Paulo já tiveram as licenças canceladas pela Justiça, em 2016, por entendimento de que poderia haver tráfico de influência e mau uso das concessões para fins políticos. À época, a Justiça de São Paulo também cancelou as concessões de Beto Mansur (MDB-SP), proprietário da Rádio Cultura FM Santos, da Sociedade Rádio Cultura São Vicente e da Empresa de Comunicação PRM.
Segundo a sentença, embora o ex-deputado federal Beto Mansur não pertença mais ao quadro societário das rádios, configura-se a ilegalidade porque na época de denúncia ele ainda era sócio. De acordo com a ação, simplesmente repassar a propriedade não exime a responsabilidade do político que ignora o disposto no artigo 54 da Constituição e mantém canais de rádio e TV, que são concessões públicas, sob sua posse.
Coronelismo eletrônico
A decisão da Justiça de São Paulo é resultado de uma estratégia que se iniciou em 2015, a partir de representações públicas propostas por organizações sociais ao MPF. Vários estados promoveram ações civis públicas para cancelar as concessões de políticos eleitos. Em muitos casos, houve decisão em primeira instância pelo cancelamento das concessões; em outros, houve a saída do político do quadro societário da empresa.
O fenômeno não é novo, já foi objeto de inúmeras pesquisas e publicações e atualmente é alvo também de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, concluídas quase duas décadas do novo século, a Justiça brasileira não deu nenhuma resposta definitiva e republicana ao chamado “coronelismo eletrônico” (ou quando políticos eleitos mantêm concessões públicas de radiodifusão). São 20 deputados federais, seis senadores e um governador nominalmente vinculados a veículos de comunicação nesta nova legislatura. Além de outros que mantêm ligações familiares e/ou profissionais com grandes redes de comunicação.
No levantamento realizado pelo Intervozes, tendo como pesquisadores Alex Hercog e Lizely Borges, com coordenação e análise de Ana Claudia Mielke, a Bahia aparece como o estado com maior número de eleitos que mantém concessões de rádio e TV: três no total. Estados como Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte também diplomaram políticos diretamente ligados a empresas de radiodifusão.
Em 2019, o nome de Baleia Rossi segue aparecendo no quadro societário da Rádio AM Show junto com outros quatro sócios. Aparentemente, todos membros da família do deputado. Ainda no estado de São Paulo, figuram na lista dos políticos fora da lei o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), a deputada estadual Mariana Melo (PSD), a deputada federal Marilene Campos (PTB) e o suplente de Senador Raul Abreu (Podemos).
Acesse a lista completa dos políticos donos da mídia na atual legislatura: http:/)/foracoroneisdamidia.com.br/540-2/
Foto: Agência Câmara
As duas rádios do interior de São Paulo já tiveram as licenças canceladas pela Justiça, em 2016, por entendimento de que poderia haver tráfico de influência e mau uso das concessões para fins políticos. À época, a Justiça de São Paulo também cancelou as concessões de Beto Mansur (MDB-SP), proprietário da Rádio Cultura FM Santos, da Sociedade Rádio Cultura São Vicente e da Empresa de Comunicação PRM.
Segundo a sentença, embora o ex-deputado federal Beto Mansur não pertença mais ao quadro societário das rádios, configura-se a ilegalidade porque na época de denúncia ele ainda era sócio. De acordo com a ação, simplesmente repassar a propriedade não exime a responsabilidade do político que ignora o disposto no artigo 54 da Constituição e mantém canais de rádio e TV, que são concessões públicas, sob sua posse.
Coronelismo eletrônico
A decisão da Justiça de São Paulo é resultado de uma estratégia que se iniciou em 2015, a partir de representações públicas propostas por organizações sociais ao MPF. Vários estados promoveram ações civis públicas para cancelar as concessões de políticos eleitos. Em muitos casos, houve decisão em primeira instância pelo cancelamento das concessões; em outros, houve a saída do político do quadro societário da empresa.
O fenômeno não é novo, já foi objeto de inúmeras pesquisas e publicações e atualmente é alvo também de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, concluídas quase duas décadas do novo século, a Justiça brasileira não deu nenhuma resposta definitiva e republicana ao chamado “coronelismo eletrônico” (ou quando políticos eleitos mantêm concessões públicas de radiodifusão). São 20 deputados federais, seis senadores e um governador nominalmente vinculados a veículos de comunicação nesta nova legislatura. Além de outros que mantêm ligações familiares e/ou profissionais com grandes redes de comunicação.
No levantamento realizado pelo Intervozes, tendo como pesquisadores Alex Hercog e Lizely Borges, com coordenação e análise de Ana Claudia Mielke, a Bahia aparece como o estado com maior número de eleitos que mantém concessões de rádio e TV: três no total. Estados como Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte também diplomaram políticos diretamente ligados a empresas de radiodifusão.
Em 2019, o nome de Baleia Rossi segue aparecendo no quadro societário da Rádio AM Show junto com outros quatro sócios. Aparentemente, todos membros da família do deputado. Ainda no estado de São Paulo, figuram na lista dos políticos fora da lei o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), a deputada estadual Mariana Melo (PSD), a deputada federal Marilene Campos (PTB) e o suplente de Senador Raul Abreu (Podemos).
Acesse a lista completa dos políticos donos da mídia na atual legislatura: http:/)/foracoroneisdamidia.com.br/540-2/
Foto: Agência Câmara
https://intervozes.org.br/justica-determina-o-cancelamento-das-outorgas-e-a-relicitacao-de-radios-controladas-pelo-deputado-federal-baleia-rossi-mdb/
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