liberdade de expressão
As organizações de defesa da liberdade de imprensa e do jornalismo abaixo assinadas vêm a público expressar seu repúdio contra a recente decisão judicial que censurou mais conteúdos jornalísticos publicados pela Agência Pública a respeito do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em decisão publicada em 11.jan.2024, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou que o episódio número 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva, Marina Amaral, publicada no dia 24 de junho de 2023, fossem tirados do ar.
A pedido do parlamentar, a censura desta vez se direciona a publicações que repercutiam o conteúdo da reportagem produzida pela Pública a partir de entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes.
As organizações abaixo assinadas reiteram que é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa. O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica.
Em nota, a Agência Pública afirmou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”. As organizações que subscrevem a nota se solidarizam com a Agência Pública, esperam que a decisão seja revertida e reforçam que a liberdade de imprensa, um pilar fundamental das sociedades democráticas, deve ser garantida pelo Judiciário.
Em decisão publicada em 11.jan.2024, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou que o episódio número 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva, Marina Amaral, publicada no dia 24 de junho de 2023, fossem tirados do ar.
A pedido do parlamentar, a censura desta vez se direciona a publicações que repercutiam o conteúdo da reportagem produzida pela Pública a partir de entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes.
As organizações abaixo assinadas reiteram que é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa. O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica.
Em nota, a Agência Pública afirmou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”. As organizações que subscrevem a nota se solidarizam com a Agência Pública, esperam que a decisão seja revertida e reforçam que a liberdade de imprensa, um pilar fundamental das sociedades democráticas, deve ser garantida pelo Judiciário.
15 de janeiro de 2024
Assinam esta nota:
Tornavoz
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Instituto Palavra Aberta
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Instituto Palavra Aberta
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Vladimir Herzog
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