MEIO AMBIENTE NO PARÁ
por Redação | 30/12/2021
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| O licenciamento ambiental rural (LAR) da empresa Agropalma está vencido desde agosto do ano passado e até no Incra os registros das terras constam como cancelados |
A Agropalma está operando com a licença ambiental vencida desde 22 de agosto de 2020. Portanto, há um ano e 5 meses. O que chama atenção é a forma de obtenção de licença ambiental nas áreas ocupadas irregularmente pela empresa. A Licença Ambiental Rural (LAR) de número 3109/2015 se refere ao processo administrativo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) de número 2006/104128. Nesse processo, que tem como responsável técnico o engenheiro agrônomo Flávio Rodrigues Trindade, é autorizado o cultivo da palma de dendê em 39 mil hectares.
Essa licença ambiental foi concedida mediante a condição de apresentação da certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob pena de cancelamento. O Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade ao processo e identificou que a certificação junto ao Sigef do Incra é um dos pontos que demonstram as irregularidades do licenciamento ambiental concedido pela Semas à Agropalma.
Na cópia do processo de licenciamento estão diversas petições apresentadas pelo então gerente-geral da empresa, Antonio Pereira da Silva – falecido em janeiro deste ano -, pedindo prorrogação do prazo da apresentação da certificação junto ao Sigef por ao menos quatro oportunidades.
Ocorre que, para obter a tal certificação, os dirigentes da Agropalma, Antonio Pereira e José Hilário Freitas, conjuntamente com o tecnico Ivan Clóvis Bastos Braga, teriam praticado fraude, originando a ação penal de número 0800573-82.2021.8.14.0105, que tramita perante a Justiça Federal do Pará. Em vista disso, o Incra acatou o pedido do Ministério Público Federal e cancelou as 13 fazendas certificadas irregularmente.
Vale lembrar que a suspensão da licença à Agropalma ocorreu durante o governo de Simão Jatene. Após a suspensão e já no governo de Helder Barbalho, a Agropalma contrata o escritório de Alex Centeno, mesmo advogado do atual governador, para reativar o licenciamento ambiental sob a justificativa de que a empresa seria posseira das terras e que diante de tal situação estaria desobrigada de apresentar todos os documentos de propriedade das áreas que são objeto do pedido de licenciamento.
Não é preciso bola de cristal para concluir que o licenciamento foi reativado após a simples justificativa de que a Agropalma é posseira. O mais curioso neste inusitado cenário de bizarrices ambientais e fundiárias, é que a Agropalma se apresenta perante o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) como proprietária das terras que ocupa.
Afinal, a Agropalma é posseira, proprietária ou simples grileira, como acusam os fiscais da lei estadual e federal? A bem da verdade, a Justiça Estadual, por meio de sentença com trânsito em julgado da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, já comprovou as fraudes desse caso, enquanto a Justiça Federal, por meio de ação penal movida pelo MPF, apura os crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes documentais e utilização de documentos falsos.
Quanto a prática de irregularidades junto ao Iterpa e Semas, o Ministério Público instaurou os inquéritos de números 000172-151/2017 (Iterpa) e 000241-151/2020 (Semas).
Com a palavra, a Agropalma
O Ver-o-Fato tenta, até agora sem sucesso, manter contato com a empresa para ouvir a versão dela sobre o fato de manter suas plantações de dendê sem o licenciamento ambiental, vencido há um ano e cinco meses. O espaço está aberto às explicações.
Documentos pesquisados pelo Ver-o-Fato:
As 13 áreas canceladas pelo Incra
https://drive.google.com/file/d/1MGhgtMX8u1ToRYBdP-9AQRyDHTr3nDCn/view?usp=sharing
https://ver-o-fato.com.br/exclusivo-agropalma-planta-dende-com-licenca-ambiental-vencida-desde-2020-na-semas/
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