domingo, 30 de junho de 2024

Tragédia em Parauapebas: Criança de 10 anos é vítima de disparo acidental de arma de fogo


Foi durante uma brincadeira entre dois irmãos, na zona rural

Matéria do Blog Zé Dudu | Caetano Silva | Publicado em 30/06/2024 às 16:00

Foto Ilustração



Parauapebas registrou, neste sábado (29), um trágico incidente envolvendo duas crianças na Vila Onalício Barros (Cedere), zona rural do município. Por volta das

15h30, a Delegacia de Homicídios da 20ª Seccional Urbana foi chamada atender a uma ocorrência de homicídio.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a vítima, uma criança de 10 anos, morreu após ser atingida por um disparo de espingarda calibre 20, manuseada acidentalmente pelo irmão de 13 anos. As equipes, policial e do CPC/IML, se dirigiram imediatamente ao local da ocorrência para apurar os fatos.

As informações preliminares indicam que as crianças encontraram a arma de fogo dentro de um quarto do imóvel onde estavam brincando. Durante a brincadeira, o mais velho acabou efetuando um disparo acidental que atingiu o irmãozinho.

A Polícia Civil prossegue com as investigações para esclarecer todos os detalhes do incidente. O caso serve como um alerta para a importância do armazenamento seguro de armas de fogo, especialmente em lares com crianças.


(Caetano Silva)


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arma de fogo,    Cedere 


https://www.zedudu.com.br/tragedia-em-parauapebas-crianca-de-10-anos-e-vitima-de-disparo-acidental-de-arma-de-fogo/


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Resgates de trabalhadores escravizados nas lavouras de café em Minas Gerais sofrem ataques e ameaças de deputado do PL


Crimes no Campo

Coordenador da Frente Parlamentar do Café pediu apoio do seu partido e da bancada ruralista para afrouxar norma que orienta a fiscalização trabalhista no campo

Agenda do Poder | Escrito por Carole B | Domingo, 30 de Junho de 2024




























Após 24 trabalhadores serem resgatados de condições análogas às de escravo em três fazendas de café em Nova Resende, Juruaia e Areado, no Sul de Minas Gerais neste mês, o deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) foi à tribuna da Câmara pedir apoio do seu partido e da bancada ruralista para mudar a norma que orienta a fiscalização trabalhista no campo.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2023, a atividade de onde mais trabalhadores foram resgatados foi o cultivo de café, com 300 pessoas, segundo informa o colunista Leonardo Sakamoto, do portal UOL.

Em seu pronunciamento, o deputado do PL acusou a fiscalização de causar pânico e criticou que os policiais e servidores públicos envolvidos no combate à escravidão portem armas pesadas e fiquem um longo período em cada propriedade. Produtores de café do Sul e Sudoeste de Minas são parte da base eleitoral do deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar do Café.

“Senhores auditores, a tinta da caneta, essa multa, é muito pesada e tira muita gente da atividade. Onde vocês passaram nessa semana, a colheita desse ano e do ano que vem dos pequenos produtores já estão comprometidos com a justiça e o nome travado”, afirmou. Propôs que, ao invés das operações de resgate, houvesse “orientação” e “diálogo” com produtores.

A “dupla visita”, quando a fiscalização primeiro orienta e só em outro dia pune no caso de manutenção da irregularidade é antiga demanda de alguns setores econômicos. Ela já é prevista pela legislação em casos de infrações leves, mas segue barrada para o crime de escravidão e trabalho infantil.

No dia seguinte, em uma reunião da Comissão da Agricultura e Pecuária, ele repetiu o discurso diante do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que prometeu visitar a região para isso ser “pacificado”. A questão: pacificar a fiscalização ou o trabalho escravo?

Seu pai, o produtor rural Emídio Alves Madeira, já esteve relacionado no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada “lista suja” pelo menos duas vezes: em outubro de 2017, por causa de um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) ocorrido em 2016; e em março de 2017, por outra operação que envolveu 60 trabalhadores no mesmo município, mas em outra fazenda, em 2015. Madeira faleceu em 2021 por complicações da covid-19.

Em 6 de junho, uma operação da Polícia Federal teve como alvo um homem que disparou áudios com ameaças contra a fiscalização do trabalho que atua na região cafeeira de Minas Gerais. Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.

Carlos Calazans, chefe da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou à coluna que a PF está investigando se ele estava agindo a mando de alguém, se estava articulado com outras pessoas e se é “gato”, como são chamados os contratadores de mão de obra a serviço de fazendeiros. Os áudios chegaram aos servidores públicos durante fiscalização em lavouras na região do município de Muzambinho, em maio, e foram encaminhados à PF, que identificou o autor.

“Se juntar todo mundo, os trabalhadores, 30 pessoas pegando café, na hora em que a fiscalização chegar lá, quebra o carro deles, mete o pau neles e desce o cacete neles. Aí, vai parar com essa pouca vergonha aí”, diz um dos áudios.

As operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que resgatam trabalhadores escravizados, são coordenadas pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Também há equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Entidades repudiam ataques à fiscalização do café

A equipe de fiscalização disse à coluna que a situação encontrada nas três fiscalizações foi “bem assustadora”.

“Em todos os casos encontramos evidências de tráfico de pessoas, intermediado por gatos [contratadores de mão de obra a serviço do fazendeiro], com promessas enganosas e trabalhadores viajando sem saber o valor a ser pago. Também encontramos inexistência de registros, alojamentos degradantes, falta de água potável, de instalações sanitárias e de equipamentos de proteção, além de casos em que os trabalhadores tinham que comprar as próprias ferramentas”, afirmaram auditores fiscais.

As declarações do deputado no dia 18 de junho levaram a uma série de notas de repúdio, bem como de apoio ao combate à escravidão contemporânea, por parte de organizações da sociedade civil.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirmou que “a presença de autoridades policiais nas operações é uma medida de segurança, não um ato de intimidação aos produtores”.

“Tal medida é necessária porque os casos de agressões, ameaças, intimidações, e até assassinatos, infelizmente são constantes.” O sindicato lembra que a Chacina de Unaí, em que quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a manda de proprietários rurais, ocorreu em Minas.

O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas também publicou nota criticando as declarações do deputado Emidinho Madeira, no dia 26 de junho, e em defesa das ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de café.

“Nossa região está em pânico, não pela fiscalização, que ainda é insuficiente, mas pela quantidade de violações de direitos e pela existência de trabalhadoras e trabalhadores em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva do café”, diz.

A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais e a Comissão Pastoral da Terra divulgaram nota no mesmo dia: “A tão atacada Norma Regulamentadora (NR-31) é um importante instrumento que garante aos empregados rurais fixos e safristas o mínimo de saúde e segurança no trabalho no ambiente do trabalho rural”.

E completaram: “Atacar a NR-31 como vimos nas nos discursos dos deputados é, no mínimo, estimular a precarização do trabalho, o desprezo à da saúde e da vida dos trabalhadores rurais que são historicamente expostos ao sol, chuva, sereno, poeira e muito agrotóxicos (veneno) aplicado na agricultura, inclusive nos cafezais do Sul de Minas e do Brasil”.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.



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sábado, 29 de junho de 2024

Governo anuncia novo Fungetur, para apoiar empreendedores do turismo; veja como acessar

O Novo Fundo Geral de Turismo auxilia no financiamento de empresas do setor que desejam reformar seus empreendimentos, comprar equipamentos e até mesmo capital de giro

Matéria Blog do Zé Dudu | Reportagem: Val-André MutranPublicado em 29/06/2024 às 10:31

Vista aérea da Ilha de Algodoal, Marudá, no estado do Pará, de frente para o oceano Atlântico. Um dos mais belos atrativos turísticos do Estado



O Ministério do Turismo (MTur) apresentou, na última quarta-feira (27), na data em que se comemora o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias empresas, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma ferramenta que auxilia empreendedores a conseguirem financiamento para seus negócios relacionados ao turismo. Trata-se do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), voltado preferencialmente a micro, pequenas e médias empresas e operado por 24 agentes financeiros credenciados em todo o país.

O Fungetur é um instrumento de financiamento vinculado ao MTur com orçamento específico, dispondo de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo por finalidade o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos turísticos, considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional, bem como o suporte financeiro no desenvolvimento de políticas públicas de fomento à atividade turística.

O Novo Fungetur permite acessar até R$ 15 milhões por linha de financiamento, tendo juros de até 5% mais INPC ao ano e até 5 anos de carência. No mês de junho de 2024 a taxa de juros foi de 8.34%. A relação de beneficiários inclui meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, bem como todos os empresários registrados no Cadastur.

A linha de crédito estrutura-se em política de financiamento cujas operações são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados, mediante celebração de contrato administrativo com o Ministério do Turismo para ofertarem linhas de crédito para os empresários do setor turístico nacional. As linhas do fundo abrangem financiamentos para obras de infraestrutura, bens e serviços e até capital de giro.

Para acessar o Fundo, basta procurar uma das instituições financeiras habilitadas, às quais cabe analisar os pedidos e liberar os recursos. Desde que assumiu o cargo, o ministro Celso Sabino tem percorrido o país e estimulado a utilização do Fungetur pelo setor turístico. A iniciativa integra o “MTur Itinerante”, que promove a descentralização dos trabalhos do órgão e proporciona a exposição de ações e programas do Ministério em estados e municípios.

Fazenda Borbulha, que fica a 324 km de Sinop pela BR-163 (cerca de 8 km da entrada da Base Aérea da Serra do Cachimbo), na fronteira entre Pará e Mato Grosso


O Fungetur pode e deve revolucionar o setor. Imagine um pequeno produtor rural, cujas propriedade tem belezas naturais que não geram recursos para a sua manutenção. Esse empreendedor, pode acessar o Fungetur e terá o apoio e orientação necessária como elaborar um projeto que pode mudar a sua vida. É uma oportunidade que deve ser conhecida por todos os atores que compõem os elos da cadeia da chamada indústria sem chaminés.

Caminho das pedras

Os interessados primeiramente têm que acessar o Cadastur. O cadastramento no Cadastur é regra obrigatória para ter acesso ao fundo, ou seja, estar cadastrado junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do MTur é o primeiro passo do caminhos das pedras.

O Cadastur é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico e é obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. Para mais informações, acesse o site do www.cadastur.turismo.gov.br.

O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. A iniciativa, além de dar visibilidade às empresas regularizadas, é uma importante fonte de consulta para o turista.

COP 30 e o aporte do BNDES e do Governo do Pará

Em novembro de 2025, a capital paraense, Belém, será palco da 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. E para preparar a cidade para receber o evento internacional, o Ministério do Turismo liberou o aporte de R$ 100 milhões, via Fungetur, aos empreendedores turísticos da região metropolitana de Belém.

Vista aérea do Complexo Ver-o-Peso, no Centro da capital paraense

























A importância servirá para aprimorar serviços e qualificar o atendimento aos visitantes como ampliação de hotéis, restaurantes, contratação e qualificação de mão de obra e prestadores de serviços. Além disso, atividades envolvidas no suporte à reunião poderão captar até R$ 30 milhões para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos e, também, obter capital de giro associado ao produto/serviço.

Iniciativa promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado do Pará já viabilizou a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo, com volume expressivo para os segmentos de hotéis, bares e restaurantes em Belém (PA). As operações têm como finalidade apoiar micro, pequenos e médios empresários do setor para garantir o atendimento aos visitantes durante a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025.

O volume de contratações ocorreu no período de dois meses desde a realização do evento “Rumo à COP 30: Rodada de Negócios”, promovido em novembro de 2023 pelo BNDES e pelo Governo do Pará, com apoio do Ministério do Turismo, da Prefeitura de Belém, da Associação Comercial do Pará (ACP), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mais de 1,2 mil micro, pequenos e médios empresários estiveram presentes e foram atendidos por agentes financeiros, representantes de bancos estatais, privados e de cooperativas.

“O volume de contratações em tão curto período comprova a importância do BNDES como indutor de soluções voltadas ao desenvolvimento. A COP 30 é uma janela de oportunidades e, por isso, o BNDES flexibilizou soluções de garantia para atrair parceiros e fazer com que operar junto ao setor de turismo de Belém fosse vantajoso para diversas instituições financeiras”, explicou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Alexandre Abreu.

Envergadura internacional com 40 mil visitantes

Numa capital que acolhe os seus e recebe mais de 1,5 milhão de turistas religiosos todos os anos que se deslocam para Belém do Pará para participar da maior romaria do Mundo, o Círio de Nazaré tornou os paraenses um dos povos mais acolhedores do mundo quando o assunto é o turismo receptivo.

Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), espera-se um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da COP 30, que será realizada um mês após a procissão monumental do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, dois anos após o fim da pandemia da Covid-19. Deste total, aproximadamente 7 mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros. Somente para receber este grupo, são necessários investimentos de retrofit e adequações nos meios de hospedagens da cidade, que atualmente concentram perfis nas classes C e D, para perfis nas classes A e B.

Já no segmento de bares e restaurantes, são necessárias adequações para padrões sanitários internacionais, investimentos em capacitação de mão de obra e em modernização e renovação de equipamentos. Segundo dados da Abrasel, o Pará possui atualmente 34.489 mil estabelecimentos comerciais bares e restaurantes, que empregam aproximadamente 1.148.404 pessoas, cujo faturamento, em 2022, foi de R$ 396 bilhões. A associação estima que o faturamento do setor cresça nos próximos anos.

Apoio ao Pará

O BNDES possui uma série de ações já em curso para o Estado do Pará e Belém e seu entorno. Recentemente, o Banco aprovou financiamento no valor de R$ 3 bilhões para a execução de plano de investimentos multissetorial de melhoria da infraestrutura urbana e para ampliação do acesso a equipamentos e serviços públicos na região metropolitana da cidade. A operação inclui equipamentos culturais e turísticos que constituirão legado da COP 30 para a cidade. Em outra iniciativa, o Banco aprovou R$ 40 milhões para a restauração do Conjunto dos Mercedários, no coração do centro comercial da capital do Pará, equipamento cultural que poderá ser usado como instalação durante o evento da ONU e que ficará como legado cultural para a população. O conjunto estava em ruínas há décadas.

Apoio ao RS

Também através do Fundo Geral de Turismo, o MTur disponibilizou o montante de R$ 100 milhões para empreendedores turísticos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A linha de crédito ofertada pelo Fungetur permitirá que os empresários atingidos tenham recursos para melhorar os seus negócios. São condições diferenciadas de pagamento para a obtenção de capital de giro, a realização de obras e a aquisição de equipamentos. Esta foi apenas uma das ações da Pasta no auxílio à reconstrução do estado através do turismo.



* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.



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https://www.zedudu.com.br/governo-anuncia-novo-fungetur-para-apoiar-empreendedores-do-turismo-veja-como-acessar/



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Governo recomenda que estados e municípios adotem CPF em serviços públicos até 2027

GOVERNO

A Secretaria de Governo Digital publicou hoje, 28, portaria com dezenas de recomendações de medidas a serem adotadas pelos governos estaduais e municipais para o cumprimento dos objetivos da estratégia nacional até o ano de 2027.


DA REDAÇÃO | 28 DE JUNHO DE 2024 | 11:10

A lei de governo digital passa a valer para os municípios. Crédito: divulgação


A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou hoje, 28, portaria com dezenas de recomendações de medidas a serem adotadas pelos governos estaduais e municipais para o cumprimento dos objetivos da estratégia nacional até o ano de 2027. Entre as recomendações, está a utilização do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como suficiente para identificação do cidadão, fazendo constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos da União, Estados e Municípios

A secretaria recomenda, ainda, a integração de todos os órgãos estaduais de emissão de identidade civil ao Serviço de Identificação do Cidadão. A União irá coordenar o desenvolvimento das ferramentas para a implementação do Serviço de Identificação Civil em canais físicos e digitais, incluindo a integração com a solução de autenticação digital da Plataforma GOV.BR.

Preferência ao Autosserviço

A portaria sugere ainda que os entes federados devem disponibilizar serviços públicos em canais digitais, preferencialmente por meio de autosserviços, mas sem que seja prejudicado o direito ao atendimento presencial.

Sugere que sejam consolidados os portais e aplicativos dos dispositivos móveis, com a integração dos canais digitais. E recomenda o atendimento presencial para os casos em que as demandas não foram resolvidas plenamente pelos serviços públicos digitais. O secretário Rogério Mascarenhas recomenda ainda que seja regulamentado o uso de assinaturas eletrônicas que os governos ofereçam aos cidadãos repositórios digitais de seus documentos e informações, com atestados, certidões, documentos comprobatórios de regularidade, integrados à plataforma GOV.Br

Privacidade e Segurança

Os governos são orientados ainda a designar encarregado pelo tratamento de dados pessoais e gestor de segurança da informação, além de estabelecer plano de ação de reforço à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética que contemple diagnóstico, controles, metodologias e soluções tecnológicas adequadas aos riscos identificados.

E a elaborar, publicar e implementar um programa de governança de dados. Além de adotar mecanismos de interoperabilidade e compartilhamento de dados, entre os órgãos e com outros entes federados, especialmente os ofertados pela Plataforma GOV.BR, para qualificação das políticas públicas e eliminação de pedidos de dados dispensáveis na oferta de serviços públicos.



Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.



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Avião cargueiro brasileiro mais rápido do mundo vai ajudar a combater fogo no Pantanal e lançar 12 mil/l de água a cada voo (Veja vídeo)


Fabricado pela Embraer, o KC-390 está na lista de produtos de defesa exportados pelo Brasil e já foi adquirido por países como Hungria, Portugal e Coreia do Sul

Agenda do Poder | Escrito por César Fernandes | Geral | 28 de junho de 2024 – 22:19




O KC-390 Millennium, uma aeronave brasileira considerada o cargueiro mais rápido e moderno do mundo, será utilizado no combate aos incêndios no Pantanal. O modelo tem uma capacidade equivalente a quatro aviões do modelo Air Tractor, anteriormente os mais eficientes no combate ao fogo.

O KC-390 chegou hoje (28) a Corumbá, vindo da base aérea de Anápolis (GO), trazendo a bordo 19 tripulantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e 13 militares adicionais. Aeronave permitirá o lançamento de grandes quantidades de água em áreas de difícil acesso, onde brigadistas e bombeiros militares não conseguem chegar.

A capacidade do KC-390 é de lançar 12 mil litros de água a cada passagem, enquanto os aviões Air Tractor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) podem transportar entre 1.800 a 2.500 litros de água.

Além disso, o KC-390 está equipado com o sistema modular aerotransportável de combate a incêndios, conhecido como MAFFS II (Modular Airborne Fire Fighting System). Este sistema é valorizado por seu baixo custo de manutenção, rápida configuração e flexibilidade multimissão, sendo utilizado não apenas no combate a incêndios, mas também em situações de derramamento de produtos químicos e contaminação nuclear, radiológica e biológica.

Desenvolvido a pedido da FAB, o KC-390 é uma aeronave multimissão projetada para transporte e reabastecimento em voo, substituindo a frota brasileira do avião norte-americano Hércules C-130.

Pode transportar 80 soldados plenamente equipados, 66 paraquedistas ou 74 macas em configuração de evacuação aeromédica, com uma capacidade máxima de carga de 26 toneladas. Fabricado pela Embraer, o KC-390 está na lista de produtos de defesa exportados pelo Brasil e já foi adquirido por países como Hungria, Portugal e Coreia do Sul.

Com informações do CG News.






https://agendadopoder.com.br/aviao-cargueiro-brasileiro-mais-rapido-do-mundo-vai-ajudar-a-combater-fogo-no-pantanal-e-lancar-12-mil-l-de-agua-a-cada-voo-veja-video/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2024-06-29



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sexta-feira, 28 de junho de 2024

ONU lança 5 princípios globais para a integridade da informação



por MATHEUS SOARES | jun 24, 2024



ONU Brasil


A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou hoje (24) os cinco princípios globais para a integridade da informação. São eles: confiança e resiliência social; incentivos saudáveis; empoderamento público; meios de comunicação independentes, livres e pluralistas; transparência e pesquisa. Os preceitos estabelecidos visam criar um ecossistema digital mais seguro para os cidadãos, combatendo, por exemplo, a desinformação e o discurso de ódio.

De acordo com a ONU, a elaboração dos princípios se deu após a realização de rodadas de consulta em diferentes países e regiões com membros de diversos setores da sociedade, como representantes governamentais, da sociedade civil, da mídia e de empresas. Por meio dessas reuniões, a organização intergovernamental reconheceu a importância de ter recomendações centralizadas que poderiam ser aplicadas em diferentes regiões do mundo.

“Os princípios para integridade da informação das Nações Unidas oferecem uma estrutura holística para guiar a ação de multi-agentes para um ecossistema informacional mais saudável”, pontuou o documento.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, comemorou a publicação do documento no perfil do X (antigo Twitter). Na rede, Guterres afirmou que os princípios são baseados numa visão de um ecossistema mais humano. “A propagação do ódio e das mentiras online está causando graves danos ao nosso mundo”, escreveu.

A integridade da informação foi tema central do evento realizado pelo G20, no mês passado, em São Paulo. Presente na ocasião, a subsecretária geral para Comunicações Globais da ONU, Melissa Fleming, chegou a comentar sobre os riscos que tecnologias digitais, incluindo às Inteligências Artificiais, apresentam para a manutenção de um ecossistema digital seguro. “A desinformação é um risco para o progresso da humanidade”, afirmou Fleming.

Veja abaixo os detalhes de cada um dos princípios globais estabelecidos pela ONU e disponíveis, em inglês, no documento oficial.


1. Confiança e Resiliência Social

Como explica a organização intergovernamental, a confiança das pessoas nas fontes de informação que elas acessam é um ponto fundamental para a integridade da informação. Já a resiliência social se refere a capacidade das sociedades de lidarem com perturbações ou ações manipulativas no ecossistema informacional.

“As pessoas são geralmente mais resilientes e mais bem equipadas para prevenir e enfrentar os riscos quando têm acesso a uma gama diversificada de fontes de informação e se sentem incluídas, iguais, socioeconomicamente seguras e politicamente capacitadas”, afirma a ONU. “Quando não é esse o caso, estes riscos podem muitas vezes encontrar terreno mais fértil para proliferar. As respostas devem, portanto, reconhecer as necessidades sociais subjacentes para aumentar a resiliência a longo prazo.”


2. Incentivos saudáveis

Os modelos de negócios das plataformas digitais são um dos principais desafios para a integridade da informação atualmente. Dinâmicas algorítmicas de recomendação de conteúdo, propagandas baseadas em perfis de usuários e monetização de perfis por engajamento são exploradas por agentes desinformativos ao redor do mundo. A partir disso, o documento defende a criação de incentivos saudáveis que transformem os modelos de negócios dessas empresas, orientando-os para a promoção dos direitos humanos.

“Embora seja pouco provável que as empresas tecnológicas abandonem prontamente os actuais modelos de negócio, incentivos mais saudáveis ​​podem ser alcançados através de uma maior transparência para os anunciantes nos processos publicitários e da adesão a políticas publicitárias responsáveis ​​em termos de direitos humanos por parte dos fornecedores de anúncios”, traz o documento.


3. Empoderamento público

Como aponta a ONU, os usuários atualmente têm pouco controle sobre a forma como os seus dados pessoais são utilizados ou sobre as dinâmicas algorítmicas implantadas pelas empresas de tecnologia. “A capacitação dos indivíduos que navegam no ecossistema da informação exige que as pessoas tenham controle sobre a sua experiência online, possam tomar decisões informadas sobre os meios de comunicação que escolhem consumir e possam expressar-se livremente”, pontua a organização.

Algumas das ações de empoderamento público incluem o respeito aos direitos de privacidade dos usuários e a realização de atividades de educação midiática. Acesso a fontes de informação diversas também é considerada uma demanda de empoderamento público.


4. Meios de comunicação independentes, livres e pluralistas

Sobre o quarto ponto, a ONU é categórica: “A integridade da informação só é alcançável com meios de comunicação independentes, livres e pluralistas”. Conforme explica a organização, uma imprensa livre sustenta o Estado de direito e serve como elemento fundamental em sociedades democráticas ao permitir o discurso cívico informado.

“A imprensa pode ser considerada livre sempre que os jornalistas e os trabalhadores dos meios de comunicação social — incluindo as mulheres e as pessoas em situações vulneráveis ​​e marginalizadas — tenham liberdade consistente para informar e operar de forma segura e aberta, e todos os indivíduos tenham acesso consistente a fontes de notícias pluralistas e fiáveis”, declara.


5. Transparência e Pesquisa

Um ponto bastante em evidência no último ano, principalmente após plataformas começarem a fechar ou encerrar programas de acesso a dados para pesquisadores, a transparência e pesquisa é um dos cinco princípios da integridade da informação reforçados pela ONU.

A organização lembra que o aumento de transparência por parte das empresas tecnológicas e de outros fornecedores de informação pode permitir uma melhor compreensão de como a informação é divulgada, como os dados pessoais são utilizados e como são abordados os riscos para a integridade da informação.

“Um punhado de empresas tecnológicas desfruta de acesso a um volume de dados sem precedentes e, juntamente com alguns proprietários de meios de comunicação social, têm um controle significativo no ecossistema de informação, por vezes em estreita relação com os Estados e os actores políticos e econômicos”, afirma a ONU.


https://desinformante.com.br/onu-principios-integridade-informacao/



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O Brasil deverá superar não só a cultura do fogo, mas também a cultura do petróleo

 A era do fogo e da fumaça chegou

No Brasil e no mundo, as queimadas estão transformando o ar que respiramos em ameaça, com impactos devastadores na saúde pública e no meio ambiente


Conteúdo Carta Capital | por Carlos Bocuhy28 de junho de 2024


O Brasil deverá superar não só a cultura do fogo, mas também a cultura do petróleo (Foto: CartaCapital/Reprodução)


No Brasil, as cidades próximas dos campos onde ocorria a queima de cana-de-açúcar sofriam consequências danosas, até que a proibição das queimadas passou a considerar os danos à saúde pública. Mas o desafio está voltando. O inverno de 2024 está se tornando a temporada de fumaça. 


Em 2023, na Amazônia, a fumaça cobriu Manaus e adjacências. Em anos anteriores, a pluma das queimadas da Amazônia seguiu pelo canal dos rios voadores para a região Sudeste, enevoando a cidade de São Paulo. 


Nos dias em que foi constatada fumaça sobre São Paulo, as concentrações de partículas finas chegaram a exceder o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 99% das estações de monitoramento, segundo estudo do Instituto Astronômico e Geofísico, da USP.


No verão de 2023, a nuvem de fumaça de incêndios do Canadá cobriu Montreal, Nova York e parte da Nova Inglaterra, com pluma de poluição que atravessou o Atlântico e foi sentida na Europa. 


A fumaça transfronteiriça está se tornando comum. As queimadas do Pantanal ultrapassam fronteiras do Paraguai e da Argentina, enquanto a massa de ar seco e poluído da África atravessa o Atlântico e agrava o calor nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. “É um ar seco e poluído que não chega a se apresentar como fumaça, mas provoca poluição do ar”, afirma Humberto Barbosa, do Instituto de Ciências Atmosféricas (Icat), da Universidade de Alagoas. 


A transposição intercontinental da África provem das florestas da bacia do Congo, que sofre queimas da pequena agricultura de sobrevivência, fator que também ocorre nas regiões da Amazônia e do Pantanal. 


Os ventos e a secura transformaram essa prática em queima descontrolada, motivo pelo qual vem sendo proibida por ação dos órgãos ambientais. A era do fogo e da fumaça chegou. 


É preciso conter a cultura do uso do fogo. Em 2024 temos, no Brasil, 56% mais focos de incêndios do que em 2023, que atingem todos os biomas brasileiros. Os impactos maiores são no Pantanal. Amazônia, Cerrado, Caatinga e parte da Mata Atlântica também sofrem, com exceção do Pampa, que ainda continua parcialmente sob fortes chuvas.    

 

Há estudos recentes sobre a relação entre incêndios florestais e agravos à saúde. A fumaça dos incêndios na Califórnia provocou a morte prematura de mais de 50.000 pessoas de 2008 a 2018, de acordo com uma pesquisa publicada na semana passada na revista Science Advances. Os prejuízos foram estimados em 423 bilhões de dólares. 


Pesquisa recente do National Bureau of Economic Research (NBER) prevê que, dada a velocidade das mudanças climáticas, as mortes relacionadas à fumaça nos EUA aumentarão consideravelmente. No pior cenário, em meados do século, o excesso acumulado de mortes por exposição à fumaça de incêndios florestais pode chegar a 700.000 pessoas, um aumento de dois terços em relação aos números atuais. 


A gravidade da situação levou à contabilização dos danos. Em termos econômicos, ao preço de possíveis valorações da vida e da saúde, as mortes equivalem, de forma conjunta, a todos os danos climáticos que já ocorreram nos EUA. Não é pouco, considerando que o país que abriga um “hurricane corridor”, uma trilha anual de passagem para furacões.


Entre os perigos da fumaça, os pesquisadores ressaltam as partículas chamadas PM2.5 (Material Particulado 2,5). São pequenas o suficiente para penetrar a corrente sanguínea e se infiltrar nos órgãos, causando inflamação e aumentando o risco de uma cascata de problemas inter-relacionados, incluindo cognitivos, respiratórios, cardíacos e de morte prematura. 


“Os perigos da fumaça para a saúde ainda não aparecem nas análises de custo-benefício da política climática”, diz Minghao Qiu, pesquisador da Universidade Stanford que estuda qualidade do ar e mudanças climáticas. “O custo social do carbono tenta estimar os danos sociais de uma tonelada extra de emissões contabilizando a mortalidade relacionada à temperatura extrema, mas ainda não inclui mortes por fumaça de incêndio florestal. Uma grande parte do bolo de danos climáticos está simplesmente faltando”, completa.


Os episódios de fumaça que hoje invadem as cidades de Corumbá e Ladário, no Pantanal do Mato Grosso, mantêm populações reféns da poluição. “São elementos químicos, tais como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e partículas”, afirma o doutor em Geofísica Espacial, Widinei Alves Fernandes. 


Nos Estados Unidos, o US Centers for Desease Control and Prevention (CDC), recomenda ficar em casa, fechar janelas e usar um filtro de ar ou, se precisar sair, usar máscara filtrante. 


Mas nem todo mundo pode ficar dentro de casa sem medo de perder o emprego; o governo americano fez pouco mais do que pedir aos empregadores que tivessem um plano para seus trabalhadores ao ar livre durante um evento de fumaça, e apenas três estados – Califórnia, Oregon e Washington – têm regras que regulam a exposição à fumaça no trabalho. 


O CDC também recomenda que todos os americanos sigam as orientações dos gerentes de emergência locais, mas o prefeito de Nova York, Eric Adams, foi amplamente criticado por não ter um plano de salvaguardas para os nova-iorquinos quando a crise da fumaça do verão passado chegou. 


No Brasil, a população é deixada para lidar com os riscos por conta própria. Sem orientações mais precisas e protocolos preestabelecidos, populações desavisadas, atingidas pela fumaça, estão sofrendo fortes impactos em sua saúde. 


Atualmente, com o calor e a secura climática, a fumaça dos incêndios florestais passou a representar parcela maior da totalidade das emissões de PM2,5 às quais os norte-americanos estão expostos. 


A lógica das queimadas, considerada na Lei do Ar Limpo das décadas de 60 e 70, compreende incêndios florestais como “evento excepcional", deixando-o além do ônus da regulamentação. Isso não consegue mais se manter frente à exposição à poluição do PM 2,5, que está começando a suplantar outras fontes de poluição do ar, como emissões industriais e de veículos. 


No Brasil o número de incêndios provocados pela mão do homem tem sido preponderante. Na seca e no calor, qualquer faísca provocada por queima de lixo, pontas de cigarro, lançamento de balões, “limpeza” de terrenos, “queima controlada” de pastagens e desmatamento criminoso se tornam elementos perigosos, que fogem do controle. 


O Brasil necessita de forte aparato de fiscalização e de intenso processo de conscientização da população para quebrar a velha “cultura do fogo”, inerente a velhas práticas agrícolas que não são mais possíveis no atual contexto climático.


Outro elemento são os ventos fortes decorrentes da intempestividade provocada pela mudança climática, que permitem expansão rápida das chamas, inclusive saltando barreiras como aceiros que, tradicionalmente, dariam conta do problema.   


O Brasil deverá superar não só a cultura do fogo, mas também a cultura do petróleo, que assola o governo Lula, que sinaliza estar preso ao modelo econômico-energético do passado. "A Petrobras do povo brasileiro tem que promover uma transição energética justa e inclusiva. Ela precisa buscar a segurança energética com a reposição das nossas reservas de petróleo e gás", disse recentemente Alexandre Silveira (PSD-MG), ministro das Minas e Energia. 


A única vertente inclusiva nessa transição fóssil é a massiva exposição aos efeitos das mudanças climáticas, que não têm nada de justa, a começar pelos impactos que atingem principalmente populações mais vulneráveis.  


Brasil, há muita lição de casa! Recompor, com base na ética pela vida, as políticas públicas para longe dos combustíveis fósseis; recompor quadros funcionais e tratar com dignidade servidores do Ibama e ICMBio, pagando salários dignos e justos diante da alta periculosidade que esses trabalhadores enfrentam em suas funções. 


Com quadros de pessoal reduzido à metade, não há de se falar que tecnologia por satélite permite compensar falta de quadros, uma vez que multas por satélite não apagam incêndios. Trata-se de priorizar ações preventivas. 


Em plano mais geral, recuperar o terreno perdido para o desarranjo climático será impossível sem conter as causas subjacentes aos incêndios, a emissão dos gases efeito estufa que provocam o aquecimento global. Entre outras práticas de climate washing, é preciso fazer cessar a queima de gás fóssil travestido de “natural” em usinas termelétricas, além dos incineradores de lixo travestidos de “recuperação energética”. 


A imaginação humana, para o bem e para o mal, parece não ter limites. As idiossincrasias do business as usual devem ser superadas. 


As inadiáveis medidas em prol da saúde da população e dos ecossistemas devem prevalecer em nosso modelo de sociedade humana, por se tratar de questão basilar: garantir a sustentabilidade que se reveste, neste momento crítico, dos requisitos emergenciais da sobrevivência.



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