Em fala à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nesta terça-feira (28), o deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT) cobrou a atenção do Executivo para a infraestrutura da malha viária federal que interliga o sul e sudeste do estado. Ele anunciou ainda visita do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, neste sábado (4) ao município de Parauapebas.
Ao exemplificar as melhorias necessárias às estradas da região, o parlamentar citou especialmente o trecho da BR-155 que conecta Marabá à Redenção, ambos importantes polos regionais. Ele declarou que irá enviar ofício à mesa diretora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, apontando a deficiência do pavimento.
“O pessoal daquela região sabe a importância dessa rodovia para o sul e sudeste do estado, interligando aqueles municípios ao Tocantins. É uma necessidade nossa, de todos que moram por ali, e algo deve ser feito,” enfatizou Braz.
O anúncio da visita do titular da pasta de Educação do estado a Parauapebas, município de origem do deputado, também situado na região sudeste do Pará, está alinhado com um dos principais eixos de sua gestão. A ida de Soares visa avaliar a condição das escolas públicas de nível médio, abordando possíveis avanços na oferta do serviço público, não apenas para a Capital do Minério, como englobando toda a Unidade Regional de Educação (URE) em que está inserida.
Segundo Braz, a visita buscará “continuar a promover melhorias para o nosso ensino médio, o que vem sendo feito, mas que ainda há problemas a serem resolvidos”. Ele reforçou a importância de construir a confiança da população na região, que o apontou nas últimas eleições como representante.
Por fim, o parlamentar se solidarizou com a população de Abaetetuba e Oriximiná, ambas em estado de emergência após chuvas fortes terem provocado deslizamentos e causado prejuízos às residências dos cidadãos locais.
Em 2021 e 2022, durante o governo Bolsonaro, a Polícia Federal fez repetidos pedidos à Força Aérea Brasileira (FAB) para restringir o espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, com o objetivo de combater o garimpo ilegal. No entanto, de acordo com reportagem do UOL, a FAB rejeitou todos os pedidos, o que prejudicou os esforços de fiscalização.
Além da restrição aérea, a PF também pediu à Aeronáutica o uso de aviões-radares para identificar aeronaves que voam em altitude mais baixa, como helicópteros, que não são captados pelos radares em solo. O pedido também foi negado; em uma ocasião, a FAB exigiu compensação financeira pelos gastos com voos.
Desde o final de janeiro, por determinação do governo do presidente Lula, a FAB está controlando o espaço aéreo sobre a Terra Yanomami. A ação tem como objetivo “estrangular” a logística aérea que beneficia a atividade garimpeira no território indígena, além de apoiar os esforços da União para resgatar e cuidar das comunidades afligidas pela crise sanitária atual.
“Como por um passe de mágica, bastou mudar o governo e o comando da Aeronáutica para que os entraves fossem derrubados e a providência tomada”, escreveu Chico Alves no UOL. “Quantas vidas indígenas e quanto do bem-estar dos que sobreviveram terá custado essa negativa da FAB em 2021 e 2022?”.
Também no UOL, Josias de Souza ressaltou como a omissão da Aeronáutica coloca a crise humanitária Yanomami na conta dos militares. “Para cada desculpa apresentada [sob o governo Bolsonaro] há uma providência tomada pelo novo governo que desmoraliza o que foi dito. A reportagem mostrou a cumplicidade dos militares. O que angustia é a ausência de punição para Bolsonaro e seus cúmplices”.
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Edmilson
Rodrigues e Tião Miranda estão rindo às paredes por encerrarem ano com
superávit superior a R$ 140 milhões; prefeituras comandadas por eles
estão entre mais prósperas do BR
Os municípios de Belém e Marabá reportaram ao Tesouro Nacional lucros orçamentários recordes e que se posicionaram entre os 50 maiores do Brasil em 2022. Os resultados primários com superávit fiscal superaram R$ 140 milhões em ambas as prefeituras, melhor que o desempenho de capitais como Curitiba, que informou lucro de R$ 126 milhões. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
A prefeitura da capital, comandada por Edmilson Rodrigues, registrou superávit de exatos R$ 142.023.707,84, resultado surpreendente para o ano de 2022, uma vez que o governo de Belém previra, em verdade, rombo nas contas da ordem de R$ 70,534 milhões. O superávit, contudo, é inferior ao de 2021, quando os cofres administrados por Edmilson alcançaram R$ 203.671.654,32 de lucro orçamentário.
Já a Prefeitura de Marabá, chefiada por Tião Miranda, indicou superávit de R$ 140.423.459,48, resultado excelente e compatível com a arrecadação local, que foi a mais próspera entre as prefeituras do interior do estado. Na rica região de Carajás, Marabá foi o município onde a receita mais prosperou durante o ano passado, e seu titular, Tião Miranda, apresentou a melhor performance de gestão fiscal, adequando os gastos com pessoal ao faturamento.
Além de Belém e Marabá, pelo menos outras 42 prefeituras fecharam as contas com superávit, sendo que nove delas superaram lucro de R$ 10 milhões, a saber, Santana do Araguaia (R$ 11.014.561,11), Curralinho (R$ 11.327.485,71), Canaã dos Carajás (R$ 11.753.071,13), Dom Eliseu (R$ 12.317.818,16), Novo Progresso (R$ 16.168.136,87), Santa Izabel do Pará (R$ 17.014.514,56), Marituba (R$ 19.299.743,49), Salvaterra (R$ 25.605.541,18) e Portel (R$ 34.629.079,59).
AGENDA DO PODER | REDAÇÃO | SAÚDE·28 DE FEVEREIRO DE 2023 - 06:32 | Última atualização:28 de fevereiro de 2023 - 06:54
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Na semana do carnaval, os índices de positividade para covid19 tiveram alta de 20,2% em comparação com a semana anterior. O aumento decorre principalmente dos festejos pré-carnavalescos e foi impulsionado pela expansão da variante XBB nos Estados do Rio e de São Paulo, segundo levantamento da Dasa, rede de saúde privada que atua em todo o Brasil.
Para o coordenador da pesquisa, José Eduardo Levi, o País deve ter uma minionda de covid, com positividade entre 30% e 40%. Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) também apontam alta na positividade de covid-19.
Os números vinham subindo desde a metade de janeiro e tiveram um aumento maior na semana do carnaval. O estudo da Dasa apontou que os índices de positividade para covid19, na média nacional, chegaram a 23,85%, na semana de 17 a 23 de fevereiro, que incluiu o carnaval, com aumento de 20,2% em comparação com a semana anterior aos festejos, de 10 a 16 de fevereiro. Foram pesquisadas mais de mil unidades da rede em todo o Brasil.
Na
manhã desta segunda-feira (27), o nível do Rio Tocantins atingiu a cota
de 8,79 metros, faltando apenas 1,21 metro para chegar à cota de
alerta. Caso as águas alcancem os 9 metros, o que pode acontecer em até
24 horas, as primeiras 400 famílias já serão atingidas em Marabá – 1.435
pessoas, ao todo.
A previsão é resultado de um mapeamento feito pela Coordenação
Municipal da Defesa Civil. Quando o Rio Tocantins chegar à cota de 10
metros, a água chegará a mais 593 famílias, perfazendo quase mil
unidades familiares. A projeção prevê até 13 metros, patamar poucas
vezes alcançado, mas que, caso ocorra, atingirá cerca de 4,4 mil
famílias marabaenses, num total de mais de 15,2 mil pessoas.
Segundo o coordenador da pasta em Marabá, Marcos Andrade, esse
monitoramento, além de prever a quantidade de famílias atingidas,
permite saber onde estão e também as particularidades a considerar caso
seja necessário fazer a retirada das pessoas. É possível determinar, por
exemplo, se existe algum morador com deficiência ou quantas pessoas
residem em cada casa etc.
O trabalho da Defesa Civil Municipal é feito em parceria com
vários outros órgãos e instituições, como Exército Brasileiro, Corpo de
Bombeiros, Secretaria de Assistência Social da Prefeitura e Assuntos
Comunitários (Seaspac), Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
(Sevop), entre outros.
Percentuais
A maior concentração de famílias atingidas pela enchente está
concentrada na Velha Marabá (38,88% do total), depois vem o Núcleo
Cidade Nova (29,87%). Nesse caso, o alagamento se dá pelo Rio
Itacaiúnas, que também é impactado pelo Tocantins.
Já a Nova Marabá abarca 18,43% das famílias que podem ser
afetadas pela cheia do Rio Tocantins, enquanto o Núcleo São Félix tem
8,98%; e na Vila Brejo do Meio (zona rural) vivem 3,84% das famílias que
podem ser impactadas pela cheia do rio.
Luciana Constantino | Agência FAPESP
– 27 de fevereiro de 2023
Área desmatada e queimada no município de Lábrea, no Amazonas. Registro feito em 2021, durante pesquisa de campo 2021 (foto: acervo dos pesquisadores)
Uma área de floresta amazônica equivalente a quase duas vezes o
território de Luxemburgo foi devastada por fogo no sudoeste do Estado do
Amazonas entre 2003 e 2019, incluindo trechos de nove municípios que
aparecem entre os piores colocados em indicadores de desenvolvimento
sustentável no Brasil. Essa zona também já vinha sendo pressionada pelo
desmatamento. O processo se agrava com a extração ilegal de madeira e de
outras atividades ligadas à agropecuária ao longo das duas rodovias que
cortam o local.
No período, os incêndios atingiram 4.141 quilômetros quadrados (km2) de floresta, sendo 3.999 km2 de vegetação nativa (primária). Ao destrinchar os dados por ano, a área afetada pelo fogo variou de 33 km2, em 2011, até o pico de 681 km2, em 2019. Além disso, um total de 6.484 km2 de pastagem e de plantio queimaram nesses 16 anos.
Os dados são parte de estudo publicado na revista Fire
por cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), em parceria com instituições nacionais e
internacionais.
De acordo com o trabalho, cujo foco principal é o município de Boca
do Acre (AM), a perda da vegetação por desmatamento tende a aumentar a
ocorrência de queimadas, resultando em uma transformação da paisagem de
floresta para trechos agrícolas e de pastagens, principalmente próximos
às rodovias BR-317 e BR-364.
Fatores temporais, como o agravamento da estação seca ou maior
frequência de eventos extremos, também influenciaram, tornando propícia a
propagação do fogo provocado pelo manejo humano. Normalmente, regiões
previamente desmatadas funcionam como combustível para as queimadas
devido ao acúmulo de matéria orgânica.
Por outro lado, áreas protegidas, incluindo unidades de conservação e
terras indígenas (TIs), funcionaram como uma espécie de barreira para
conter a devastação da floresta. Entre 2003 e 2019, 1,3% delas foi
queimado, ou seja, 189,13 km2, sendo a maior parte nas TIs Boca do Acre e Apurinã, próximas a rodovias e propriedades rurais.
“Nosso trabalho identifica a extensão e as tendências de ocorrência
de queimadas em relação às mudanças na cobertura do solo e do clima,
apontando áreas prioritárias para preservação. Também analisamos como
são suscetíveis ao fogo os trechos de florestas públicas não destinadas,
que são terras do Estado brasileiro aguardando destinação e margeiam
propriedades rurais. Isso é preocupante. Os novos desmatamentos estão
cada vez mais próximos a áreas protegidas, deixando-as ainda mais
vulneráveis”, afirma a engenheira ambiental e sanitarista Débora Dutra, colaboradora do Cemaden. Ela é primeira autora do artigo e bolsista da FAPESP.
Para a pesquisadora do Cemaden Liana Anderson,
orientadora de Dutra, além de o estudo fornecer uma avaliação
abrangente dos padrões das áreas queimadas, ele permite compreender o
processo do fogo no local. “Essa região é chamada de a nova fronteira do
desmatamento. Houve uma primeira onda, que foi engolindo a floresta a
partir de Mato Grosso, e essa frente avançou. Agora vemos um pouco mais
para cima, entrando no Estado do Amazonas. Essa área sofre pressões,
mas, por outro lado, as unidades de conservação e terras indígenas têm
servido como barreiras, enfatizando a importância delas para a
manutenção da floresta e de sua sociobiodiversidade”, completa.
A pesquisa também recebeu apoio da FAPESP por meio de outros dois projetos (20/08916-8 e 20/15230-5).
A região
O município de Boca do Acre e seu vizinho Lábrea são o terceiro e o segundo colocados, respectivamente, com os piores indicadores
desenvolvimento sustentável entre as 5.570 cidades brasileiras, ficando
atrás apenas de Santana do Araguaia, no Pará. Figuram ainda entre os
líderes em desmatamento no Estado.
Para a pesquisa, os cientistas analisaram dados de Boca do Acre e um buffer
de 25 km em torno dos limites do município, incluindo partes de Lábrea,
Pauini, Acrelândia, Senador Guiomard, Porto Acre, Bujari, Sena
Madureira e Manoel Urbano. Engloba sete TIs – Apurinã, Boca do Acre,
Camicuã, Igarapé Capana, Inauiní/Teuiní, Peneri/Tacaquiri e
Seruini/Mariene – e três unidades de conservação – Reserva Extrativista
Arapixi, Mapiá-Inauiní e a Floresta Nacional do Purus.
Foram incluídas, além de dados e imagens de satélites, informações do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornece polígonos representando as
propriedades rurais privadas no Brasil. Como na Amazônia é comum a
invasão ilegal de terras públicas por grileiros, os pesquisadores
fizeram ajustes para evitar a sobreposição de imóveis.
“Um dado muito interessante registrado nessa região é o rápido e
contínuo crescimento de áreas afetadas pelo fogo dentro de florestas
públicas não destinadas, principalmente a partir de 2012, com a
aprovação do Código Florestal. No meu entendimento, existe uma
inteligência agindo para identificar exatamente esses locais, que têm
pouca ou menor governança, ficando bastante vulneráveis para serem focos
de atividades seguramente ilegais, posto que são áreas atualmente
aguardando destinação”, diz Anderson.
Uma das principais pesquisadoras brasileiras na área de impactos de
extremos climáticos e incêndios na Amazônia, Anderson participou de
outros trabalhos publicados no ano passado que trataram do tema.
Um deles, divulgado na revista Nature Ecology & Evolution,
apontou que o acumulado de focos de calor na Amazônia brasileira em
agosto e setembro de 2022 foi o maior desde 2010. Além do volume
recorde, superior a 74 mil focos, o grupo verificou que a causa não
resultou de seca extrema, como 12 anos antes, mas de ações humanas
recentes de desmatamento (leia mais em:agencia.fapesp.br/40164/).
O uso descontrolado do fogo pelo homem também foi a principal
influência, superando as secas, em queimadas registradas entre 2003 e
2020 em toda a Amazônia, englobando não só o trecho brasileiro, mas
também os outros oito países em que há floresta. Em média, 32% das áreas
queimadas anualmente no bioma foram em terras agrícolas (dominadas por
pastagens), seguidas por campos naturais (29%) e áreas de florestas
maduras (16%).
Ao avaliar o desmatamento e as anomalias de déficit hídrico, o
primeiro fator contribuiu mais do que o segundo para os incêndios no
período analisado (leia mais em:agencia.fapesp.br/39913/).
Futuro
Maior e mais biodiversa floresta tropical do mundo, a Amazônia
desempenha importante papel na regulação do clima global, incluindo os
chamados “rios voadores” – curso de água invisível que circula pela
atmosfera. As árvores da floresta fazem uma espécie de “reciclagem” por
meio da evapotranspiração, ou seja, a água das chuvas que fica retida
nas copas das árvores evapora e permanece na atmosfera em forma de
umidade.
Porém, o desmatamento contribui com a alteração desse ciclo das
chuvas, provocando a intensificação da estação seca em escala local e
aumentando a extensão da vegetação nativa afetada por incêndios
florestais. De acordo com as pesquisadoras, se o desmatamento não for
contido, a perspectiva para os próximos anos é de aumento da área
queimada na região.
O estudo destaca a importância da preservação de unidades de
conservação, terras indígenas e vegetação nativa para frear a derrubada
da floresta. Há a necessidade de incluir estimativas de risco de
incêndio e impacto sob os climas atuais e projetados para o futuro em
políticas públicas voltadas para a Amazônia para evitar a perda dos
serviços ecossistêmicos.
“As discussões de políticas públicas voltadas para a região precisam
incluir questões como o avanço de incêndios, atualizações de planos de
manejo do fogo e a proteção às áreas de preservação”, avalia Dutra.
O artigo Fire Dynamics in an Emerging Deforestation Frontier in Southwestern Amazonia, Brazil pode ser lido em: www.mdpi.com/2571-6255/6/1/2.
Oficializado nesta sexta-feira (24) como presidente do Ibama, o ex-deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) tem pela frente desafios complexos. Ao mesmo tempo em que precisa reestruturar o órgão que provavelmente foi o mais vilipendiado nos quatro anos de governo Bolsonaro, tem de conseguir torná-lo operacional muito rapidamente para poder atuar como a ponta de lança de uma das principais metas do governo Lula – derrubar o desmatamento da Amazônia. Enquanto lida com interesses econômicos e políticos que conflitam com esses planos.
Com um quadro de fiscais defasado – apenas 350 para todo o país contra mais de 2 mil há 15 anos –, Agostinho se impôs um objetivo próprio, um “sonho”, ele diz, de reduzir pela metade a perda da floresta ainda neste ano, mas sabe que o quadro não é exatamente favorável para isso. Depois de quatro anos em que os níveis de desmatamento voltaram a patamares não observados desde meados dos anos 2000, a motosserra acelerou ainda mais no segundo semestre de 2022, deixando uma destruição que será herdada nas primeiras estatísticas oficiais da nova gestão.
O sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mede a taxa oficial anual de desmatamento da Amazônia, considera sempre o período de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Portanto, tudo o que foi desmatado nos últimos cinco meses do ano passado vai contar para o Prodes de 2023.
Não é só uma questão numérica, mas um indicador do nível da criminalidade em campo. Desmatadores se organizaram de tal maneira e se sentiram tão à vontade com a falta de fiscalização nos últimos anos, que não serão tão facilmente contidos. Alertas de desmatamento feitos pelo Inpe neste início de ano apontam nesse sentido. Apesar de o mês de janeiro ter fechado, aparentemente, com pouco desmatamento, em fevereiro já está ocorrendo uma nova alta.
Em entrevista à Agência Pública, Agostinho reconheceu as dificuldades, mas disse acreditar que a mudança de postura não só do Ibama, mas de todo o governo federal, já pode ter um efeito inibitório. “O Ibama voltou a trabalhar. O comando e controle voltou a se organizar. As pessoas entenderam que o Ibama voltou a trabalhar. O discurso presidencial mudou. Se as pessoas estavam esperando continuar investindo em exploração ilegal de madeira, porque não tinha mais controle, em garimpo em terra indígena, porque não tinha mais fiscalização, agora começam a repensar isso”, disse.
Enquanto tenta abrir um novo concurso para contratar mais gente, Agostinho disse que espera contar com a inteligência do órgão para conter o desmatamento, se valendo, por exemplo, de embargos remotos. O sistema já está disponível há anos no Ibama, mas também foi paralisado nos últimos quatro anos, assim como a própria cobrança de multas.
O governo está trabalhando na elaboração do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), ferramenta lançada originalmente em 2004 que foi fundamental para a queda de mais de 80% no desmatamento da Amazônia entre aquele ano e 2012. Apesar do sucesso, o plano falhou em promover um projeto de desenvolvimento sustentável que oferecesse alternativas econômicas à região que não passassem pela destruição da floresta, o que pavimentou a retomada da devastação nos últimos anos. A nova versão do plano terá de contemplar isso, ao mesmo tempo em que terá de lidar com esse cenário mais complexo de criminalidade.
Na entrevista a seguir, Agostinho explica como deve ser o papel do Ibama no PPCDAm, conta qual o cenário que encontrou no instituto e os desafios que vê pela frente não só no enfrentamento de “delinquentes ambientais”, como ele classifica, mas também na negociação com forças políticas e econômicas, em especial os planos de infraestrutura e desenvolvimento, como a pavimentação da BR-319 e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Novo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho foi deputado federal por São Paulo (2019-2022), é ambientalista, advogado e biólogo | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Qual é o cenário que vocês encontraram?
Existe um processo de desgaste do serviço público que já vinha vindo. O Ibama estava há muito tempo sem concurso, muito tempo sem reposição de equipamentos, de estrutura física. Mas o que ficou muito forte no governo passado foi uma quantidade assustadora de assédios, de perseguições. Teve um rastro de destruição do psicológico do servidor do Ibama. Em janeiro houve a saída dos militares. Aqui tinha bastante PM, bombeiro, coronéis do exército. Estava bastante militarizada a instituição. E tinha muita coisa parada, muita coisa desmontada. Todo o setor de fiscalização desorganizado. Foi um momento bem complicado. Agora houve uma pacificação. As pessoas do governo passado já saíram e é um momento de reestruturação, de reorganização. Então nós trabalhamos todo o mês de janeiro e essa primeira quinzena de fevereiro no sentido de botar ordem na casa, de trocar todas as superintendências por servidores de carreira, mesmo de forma momentânea, como substitutos, para que as coisas pudessem ser colocadas no seu devido lugar. Agora nós já estamos conseguindo botar as equipes de fiscalização na rua. A gente já estava desde a virada do ano com um olhar para os Yanomami, porque havia um plano de retirada dos garimpeiros nos anos anteriores que não foi colocado para funcionar.
Vocês tinham visto que tinha esse plano ainda no final do ano passado, é isso?
É, esse plano existiu, existe, mas ele não foi colocado para execução, mas a gente no começo do ano já estava organizando isso, aí veio toda crise humanitária e nós decidimos antecipar. Talvez a primeira prova de fogo grande agora do Ibama foi essa, mas hoje nós já estamos com as equipes de fiscalização dos Estados fazendo suas operações. O Ibama voltou a trabalhar. O comando e controle voltou a se organizar. Nós chegamos a ter no passado 2 mil fiscais, hoje temos um pouco mais de 300, 350. Nós chegamos a ter quase 6 mil servidores. Hoje a gente tem 2.900. Uma quantidade muito grande de servidores está prestes a se aposentar, muitos já têm a idade para isso, então a reposição vai ser muito difícil. Já começamos um processo de um novo concurso, vamos contratar ainda pessoas remanescentes do último concurso, mas eu sei que a reposição não vai ser fácil. Estamos reestruturando cada uma das diretorias. A gente já tem um bom diagnóstico, agora nós estamos avançando no planejamento das ações de cada diretoria. Estamos trabalhando numa perspectiva de elaborar um grande projeto para o Fundo Amazônia. Estamos numa fase quase que final já desse projeto.
Vocês também pegaram um sistema de multas todo desmantelado…
Tivemos uma dificuldade muito grande do ponto de vista jurídico no começo do ano que foi um esforço enorme para reorganizar o processo de multas. Estamos na fase final dessa reorganização. Nós tivemos a publicação logo no dia primeiro do ano de um novo decreto de multas que foi assinado pelo presidente Lula e agora nós estamos organizando os sistemas internos do Ibama para trabalhar nessa lógica. Devem sair nos próximos dias instruções normativas regulamentando a questão das multas. Há um passivo de multas do passado: quase 130 mil multas foram abandonadas à própria sorte para irem para prescrição. Eles criaram um sistema de conciliações que na teoria é super bacana, traz um infrator aqui, faz uma audiência com ele e busca uma conciliação, mas essa conciliação nunca existiu. As audiências eram única e exclusivamente para o autuado vir aqui e dizer se topava ou não aderir ao programa de conversão de multas. Então nunca teve conciliação. As audiências – como o número de servidores do Ibama é bastante limitado – eram numa escala reduzida, e no final das contas a gente está falando aí em torno de uns R$ 90 milhões que foi o que a conciliação conseguiu trabalhar. Só que deixaram para trás outros R$ 18 bilhões de multas. Que estavam todas em prescrição.
Vários despachos do ex-presidente, do Eduardo Bim, levavam à prescrição das multas, principalmente o que dizia sobre a questão da prescrição intercorrente. Esses despachos já foram revogados, mas tem alguns ainda que estão em fase final de revisão. Nós estamos botando ordem na casa, estamos fazendo um esforço muito grande de valorizar as decisões dos próprios servidores, de restabelecer as relações, de tentar rever injustiças que foram cometidas. Teve muita perseguição, muito assédio. Nós temos mais de 5 mil processos na corregedoria. Conseguir organizar tudo isso está sendo um grande desafio, ao mesmo tempo temos que botar a máquina pra funcionar de novo. Tem setores que são bastante complexos. Você pega fiscalização, licenciamento, monitorar a qualidade ambiental do país inteiro.
Ibama enfrenta quadro de fiscais defasado, falta de equipamentos e de estrutura física | Divulgação Ibama
Você falou que o Ibama já chegou a ter 2 mil fiscais e hoje são cerca de 300. Era um processo de desgaste que já vinha ocorrendo?
Atingiu 2 mil em 2008 e depois a coisa foi diminuindo. Agora no governo passado foi um massacre em cima dos fiscais. Não tinha reposição, não autorizava operações, eles não podiam fazer nada. O comando aéreo foi totalmente limitado. As únicas operações feitas foram decorrentes de decisões judiciais e aí não tinha como falar que o Ibama não ia atuar. Mas foi toda uma situação que levou à saída de profissionais. Não tinha reposição e havia pressão para sair. Os servidores foram se aposentando ou saindo da fiscalização e indo para outras áreas. Recompor todo esse quadro não é fácil. Não basta fazer um concurso para fiscal. Entra no concurso como analista, mas depois ele vai para um bom curso, treinamento. Depois tem uma seleção até que a pessoa possa trabalhar como fiscal. Eu não posso colocar qualquer pessoa aí na rua só porque passou num concurso já para começar a fazer fiscalização. É um trabalho de excelência.
Considerando esse cenário e os desafios que vocês têm no governo de controlar o desmatamento, você acha que precisaria ter quantos fiscais?
Uma expectativa grande que eu tenho é que a gente trabalhe muito com inteligência e com tecnologia. O Ibama recebe os alertas do Inpe das áreas que estão sendo desmatadas. A gente compartilha informações de inteligência com quase dez órgãos, sendo o principal deles a Polícia Federal. A gente tem que ser muito mais assertivo. Não basta só botar um batalhão de pessoas na rua. Trezentos fiscais mesmo se fossem todos em um único Estado da Amazônia talvez seja pouco ainda se eu quiser ter uma atividade muito baseada no campo. O que nós vamos fazer agora é retomar os embargos remotos. Retomar atividades onde eu possa utilizar os dados da própria inteligência que eu tenho sobre os alertas de desmatamento para não precisar botar um fiscal em cada lugar. Agora para algumas atividades como combater garimpo, invasão de terra pública não destinada – que eu não sei quem é que tá lá invadindo a área, quem é que tá desmatando –, combater extração ilegal de madeira, invasão de unidade de conservação, invasão de terra indígena, grilagem. Nesses casos eu tenho que ter um fiscal mesmo. Tem coisas muito bacanas que a gente pode fazer com uma estrutura menor. Agora, sem sombra de dúvida esse número de fiscal aí mesmo se dobrar ainda vai ser um número insuficiente.
Falando então um pouco mais especificamente sobre o combate ao desmatamento, que é uma prioridade da gestão Marina Silva. Você tem citado uma meta de reduzir em 50%. Isso já para este ano?
É mais um sonho que uma meta propriamente dita ter essa redução significativa, porque isso quem vai trazer é o PPCDAm. Ele está sendo construído e vai sinalizar em algumas direções. Mas com todo o estrago que foi feito, e mesmo com as altas taxas de desmatamento [que ocorreram nos últimos anos], eu estou me impondo uma meta da gente trabalhar numa perspectiva de pelo menos reduzir pela metade. Isso vai ser bastante desafiador. A responsabilidade de combater o desmatamento não é exclusiva do Ibama. Envolve os Estados, a gente vai precisar muito da colaboração dos Estados, de outras organizações, de outras instituições. Mas algumas coisas a gente já está percebendo. As pessoas entenderam que o Ibama voltou a trabalhar. O discurso presidencial mudou. Se as pessoas estavam esperando continuar investindo em exploração ilegal de madeira, porque não tinha mais controle, em garimpo em terra indígena, porque não tinha mais fiscalização, agora começam a repensar isso.
Você acha que só essa sinalização de que a postura do governo mudou já passa um sinal inibitório pro campo?
Eu acredito que sim porque a gente estava num período de grandes oportunidades para os delinquentes ambientais. Os criminosos ambientais estavam com uma janela de quatro anos de “eu posso fazer o que eu quiser”. Agora a coisa mudou de figura. O desmatamento ilegal será autuado e embargado. Maquinário usado em crimes ambientais para destruição de floresta, para garimpo será aprendido na medida do possível e, quando não não for possível, será destruído. É a retomada da governança ambiental sobre a Amazônia, a retomada de políticas públicas importantes para a Amazônia, que não dizem respeito só a comando e controle. O Fundo Amazônia vai financiar muito a economia da floresta e isso tem um papel importante. Hoje o que dá dinheiro na Amazônia são ou atividades ilícitas ou aquelas atividades agropecuárias mais convencionais que podem ou não estarem envoltas em atividades ilícitas. Você tem a pessoa que cria boi na Amazônia com autorização e tem a que trabalha em terra ilegal. Então eu acho que se a gente conseguir estruturar no Brasil planos de combate ao desmatamento para cada um dos biomas, que é a meta do presidente Lula e da ministra Marina. Se a gente conseguir reestruturar as governanças de fiscalização. Se a gente tiver apoio dos Estados, a meta do governo de chegar a 2030 com desmatamento zero passa a ser factível. Mas a gente vai precisar do apoio de todo mundo, e eu tenho certeza que o papel do Ibama nisso vai ser central.
Com o apoio da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Agostinho pretende tornar o Ibama operacional novamente | Foto: Reprodução Twitter
Pergunto se sua meta de redução de 50% é para esse ano porque a taxa Prodes é sempre medida de agosto de um ano a julho do seguinte e vocês herdaram um alto desmatamento que ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado. Quando a gente olha os alertas medidos pelo outro sistema do Inpe, o Deter, o acumulado de agosto a dezembro foi 50% maior do que o mesmo período de 2021 e esses cinco meses vão vir na conta do Prodes de 2023. Considerando isso, é factível pensar nessa redução pela metade que você está sugerindo. Como você acha que seria possível chegar nessa redução?
O número que eu tenho que a gente está herdando do segundo semestre do ano passado é de 6.690 km2 [uma estimativa apresentada pelo Inpe de quanto deve ter sido o desmatamento total com base nos alertas do Deter para o período]. Se cair pela metade no primeiro semestre, a gente estaria falando de um número ainda de 10.350 km2. Mas a gente tem um grande desafio que não é só olhar pra trás. Vamos soltar várias estratégias, todas ao mesmo tempo, para conseguir reduzir essas taxas, mas obviamente temos esse passivo alto. Um grande desmatamento que começou a ser feito no ano passado, os caras não vão parar. A gente não está tentando frear um carro, mas frear um trem.
O Ibama obviamente tem o papel de ser o chato da história. Ele faz comando e controle, faz fiscalização. Mas dentro do Ibama eu também tenho estruturas importantíssimas de rastreabilidade. Nossas bases de dados servem para saber, por exemplo, se a soja está saindo de uma área desmatada ou não ilegalmente. A gente tem todo o sistema Sinaflor [Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais] que dá para controlar toda a questão da madeira junto com o DOF [Documento de Origem Florestal]. Então eu tenho outras ferramentas. E eu tenho gente muito boa que pode ajudar também na definição de políticas públicas. Dos 37 ministérios, 28 estão trabalhando numa perspectiva de ter alguma estrutura de sustentabilidade. Há secretarias com bioeconomia no nome dentro dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Indústria, Comércio e Serviço. Se toda essa caixa de ferramentas, se todas essas políticas públicas forem trabalhadas de maneira integral, junto com renda para a população mais simples, como a volta do bolsa floresta e projetos de geração de renda, talvez a gente consiga tornar as florestas mais valorizadas a ponto da gente conseguir coibir o desmatamento.
Mas várias dessas estratégias que você está colocando são coisas que muito provavelmente não vão ser imediatas. Pensando nos próximos meses, nessa ação mais imediata que vocês precisariam ter para cortar pela metade o desmatamento. Mesmo considerando um uso maior de inteligência, nessas atividades que precisam de gente, como vocês esperam resolver?
Eu acho que é o conjunto das ações. As equipes de fiscalização já estão trabalhando nos municípios prioritários de combate ao desmatamento. Tem pequenas operações acontecendo o tempo todo agora já no Ibama que nem eu mais tenho conhecimento de tudo. As equipes já estão na rua. Os fiscais estão mais livres, sabem que não vão responder um processo administrativo simplesmente porque estavam ali trabalhando. E a gente também vai usar a tecnologia para colocar de volta o embargo remoto. Então nós vamos começar a embargar as áreas desmatadas ilegalmente. Nós vamos ampliar muito as ações de rastreabilidade pra conseguir detectar e agir, por exemplo, no combate ao comércio ilegal de madeira. Então eu acho que vai ser um conjunto de situações. Se eu ficar olhando só pro número de fiscais que eu tenho, provavelmente eu vou ficar muito mais paralisado do que agindo.
Eu posso dizer que a gente está trabalhando com bastante inteligência, vamos recompor as estruturas internas, estamos recebendo um número muito grande de possíveis doadores querendo ajudar o Ibama a se reestruturar. Nesta semana [antes do Carnaval] começou a funcionar o Fundo Amazônia, onde nós temos grandes projetos. Estamos nos reorganizando inclusive para outras ações. O Prevfogo já começou a contratação de brigadistas para combate a incêndios florestais. Coisas que estavam demorando demais, já começaram. Nós estamos tentando nos antecipar ao máximo para fazer um bom trabalho. E acho que a gente tem um poder enorme no combate ao desmatamento que é o discurso. Dizer: olha, o próprio presidente da república está avisando. Os crimes ambientais serão combatidos daqui pra frente. A impunidade acabou. As multas não serão prescritas, as pessoas serão responsabilizadas. O desmatamento ilegal nós iremos autuar, nós iremos embargar e vamos obrigar a recuperação do dano. Isso tem um poder muito grande de inibir as práticas delitivas.
Novo presidente do Ibama pretende diminuir o desmatamento pela metade ainda este ano | Fernando Augusto/Ibama
O novo PPCDAm começou a ser estruturado e o plano é apresentá-lo em abril. O que pode se esperar de diferente do que foi feito anteriormente?
A gente vai trabalhar de maneira muito intensa ações que não sejam exclusivas de comando e controle. Uma coisa é o Ibama com ações de comando e controle, outra coisa é dentro do PPCDAm as ações de valorização da floresta. No PPCDAm antigo a gente não tinha o mercado de carbono que tem hoje. A gente não tinha inúmeras estratégias econômicas. O mundo inteiro não estava olhando para a Amazônia como hoje. Temos sinalizações importantes de muitos países que vão contribuir com o Fundo Amazônia. Temos lei de pagamento por serviços ambientais que vai ser regulamentada. A gente tem a possibilidade de nas terras públicas não destinadas voltar a criar áreas protegidas incluindo terras indígenas e unidades de conservação. A gente tem que garantir a integridade do cadastro ambiental rural, que é um problema que facilita demais a grilagem nesse país. Tem um conjunto enorme de ferramentas.
O sucesso depende obviamente de uma boa articulação dessas ferramentas, do envolvimento dos entes federados. Hoje nós temos municípios no Brasil autorizando o desmatamento. O governo federal repassou muitas atribuições pros estados, e os estados estão autorizando municípios a serem licenciadores de desmatamento. A gente vai ter que recuperar essa governança, fazer uma integração dos sistemas. Vai ser bastante trabalhoso. E o sucesso disso vai se dar numa boa articulação de todas essas ferramentas. As concessões florestais, por exemplo, que inibem grilagem de terras, nós temos um acumulado hoje de 1 milhão e 300 mil hectares, dez concessões federais. A previsão nossa é de chegar ao final deste primeiro ano em quatro milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, encaminhadas para concessão florestal. A gente tem um desafio enorme de usar essas ferramentas para ter um outro olhar para a Amazônia. Estamos falando de um território que representa 50% do nosso país, que já perdeu 20% de vegetação nativa e que, da floresta remanescente, tem 40% de floresta já degradada, então a necessidade do agir e do valorizar a floresta é muito grande.
Falando mais especificamente sobre o comando e controle. Nos últimos dois anos chamou atenção a explosão do desmatamento no Amazonas. O Estado, que costumava ficar na terceira ou quarta posição entre os mais desmatados da Amazônia, saltou pela primeira vez para a segunda posição e observa-se um avanço da motosserra por áreas que eram até então de floresta mais preservada. Essa região deve receber uma atenção especial da fiscalização?
Nós estamos aqui trabalhando com todas as inteligências, cada superintendência estadual olhando para sua região prioritária, mas obviamente nós vamos ter um planejamento norteador a partir de abril que é o próprio PPCDAm. Obviamente que essas novas fronteiras, novas estradas que foram abertas em alguns estados, novas fronteiras de grilagem de terras, unidades de conservação que foram invadidas, tudo isso chama muito a atenção. Esse desmatamento mais recente no Amazonas era algo que não estava no radar nos últimos anos. Os líderes sempre foram Pará e Mato Grosso. Agora a gente percebeu o crescimento do desmatamento e a retomada também em estados em que a coisa já estava um pouco mais controlada, como Rondônia e Acre, onde voltou de maneira muito intensa. No Maranhão nós tivemos índices assustadores de desmatamento tanto em áreas de Amazônia quanto em área de Cerrado. Então vamos ter que ter um olhar bastante amplo para a Amazônia. Nossas equipes estão trabalhando justamente nisso, na identificação dos focos, a partir dos alertas de desmatamento que a gente recebe diariamente do INPE, para identificar quais são os pontos mais importantes de atacar.
Você citou agora estradas abertas. Um dos vetores dessa explosão recente de desmatamento no Amazonas foi justamente a expectativa de asfaltamento de um trecho da BR-319, que é uma questão política importante para a região. Na gestão Bolsonaro, o Ibama concedeu uma licença prévia para a obra sem condicionantes claras para o controle do desmatamento, ignorando recomendações dos próprios técnicos. Com isso, antes mesmo de começar a obra, o desmatamento começou a subir. Esse licenciamento está no seu radar? Você pensa em rever essa licença-prévia?
Ninguém faz uma obra apenas com a licença prévia. Óbvio que isso é um ponto de alerta para nós. Toda e qualquer estrada, principalmente na Amazônia, tem históricos muito ruins. Em todas elas nós tivemos um desmatamento agindo de forma indireta muito forte ao longo dessas estradas. Então é ponto central. Nós vamos avaliar com muita atenção e carinho, não só essa. Nós temos estados fazendo licenciamento de estradas estaduais. Então isso também causa bastante preocupação para nós. Mas a gente vai estar olhando com muita atenção.
Isso poderá ser revisto, então?
Não existe nenhuma decisão tomada em relação a 319 ou qualquer outro projeto de infraestrutura. O que a gente tem é análise técnica dos nossos servidores do Ibama. Eu confio muito na capacidade técnica deles. Agora obviamente tem que ter um outro olhar. E esse eu acho que é um olhar de governo. Nós vamos ter que ter muita cautela no licenciamento de qualquer obra de infraestrutura porque pode colocar a perder todo trabalho que começa a ser feito agora de controle de desmatamento. Eu não estou fazendo nenhum juízo de valor, mas obviamente que a gente vai dar muita atenção a tudo isso, a cada uma dessas obras de infraestrutura. Tem medidas mitigadoras importantes que podem ser tomadas para evitar o desmatamento, mas nem sempre elas conseguem um sucesso na sua implementação.
Outro licenciamento que deve causar barulho é em relação à exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Discutiu-se no governo passado a licença sem realizar previamente uma avaliação ambiental da área sedimentar. Está em fase final o licenciamento do bloco 59 da Petrobras. Você já tem uma posição sobre isso?
A gente tem se reunido com a equipe técnica sobre esse assunto. Esse é o assunto da mais alta relevância, a ministra Marina Silva está bastante preocupada com isso. Não tem nenhuma licença emitida em relação a isso por parte do Ibama. O Ibama está acompanhando uma série de situações naquela região. No licenciamento anterior, o Ibama negou a licença para essa atividade. É uma região onde a gente tem a foz do Rio Amazonas, que é o maior rio do mundo, é a maior bacia hidrográfica do mundo. Então tem uma brutalidade do ponto de vista da força desse rio e obviamente é uma região com bastante atenção por parte dos técnicos do Ibama. A Petrobras está trabalhando para realizar nas próximas semanas um simulado de um possível acidente na região. Algumas licenças que a Petrobras precisava do ponto de vista estadual, o estado do Pará já concedeu, mas nós não temos nenhuma licença emitida por parte do Ibama. O Ibama está analisando toda a documentação antes de tomar qualquer medida em relação a isso. O que eu posso dizer é que nós estamos trabalhando do ponto de vista de, de fato, implementar o princípio da precaução nesta região. Não tem nenhuma decisão tomada pelo Ibama, e a decisão que será tomada será uma decisão técnica baseada nos documentos, nos estudos ambientais, nos laudos, na capacidade de resposta num eventual acidente, na viabilidade ou não ambiental desse tipo de exploração. Mas é um tema também bastante sensível para o Ibama.
À frente do Ibama, boa parte das questões sobre as quais você terá de arbitrar serão de temas sensíveis. Esta é uma briga com a Petrobras, mas o próprio presidente Lula, no passado, mostrou apreço pelo petróleo, pelo pré-sal. No seu período na Câmara, você sempre foi visto como uma pessoa muito conciliadora, às vezes até conciliadora demais. Esse perfil deve vigorar agora?
Aqui no Ibama as análises são técnicas. Eu posso ter as minhas paixões. A minha paixão pelo meio ambiente é o que me move, mas as análises são técnicas. Agora o que a gente precisa é ter muita clareza sobre o projeto de país que a gente quer e essa não é uma decisão do Ibama. É uma decisão de governo, é uma decisão que precisa ser muito equilibrada. A gente está vendo as declarações do presidente, da ministra. Nunca um governo falou tanto de sustentabilidade como a gente está tendo agora. É uma oportunidade. O Brasil pode ser um grande líder no mundo na energia limpa, na energia renovável, na busca por outros caminhos. Eu estou muito confiante nisso. Eu acredito que o futuro do país está nisso. E a continuidade da nossa existência neste mundo depende disso. As mudanças climáticas estão aí para lembrar a gente o tempo todo de que ou a gente faz uma reconciliação com a natureza ou as consequências serão bastante desastrosas. O Ibama tem um corpo técnico para licenciar as atividades, e eu confio muito na capacidade de decisão desse curso técnico. Nós vamos trabalhar para analisar com muita atenção e carinho todo e qualquer atividade, obra, empreendimento que possa sim trazer consequências danosas ao meio ambiente.
De fato, o presidente Lula colocou a questão ambiental como uma de suas prioridades. Mas todos os governos PTs foram conhecidos por projetos desenvolvimentistas que nem sempre se conciliaram bem com a questão ambiental. O caso mais gritante é o da usina de Belo Monte. Você falou em projeto de país. Você acha que essa é uma questão equacionada agora no Lula 3? Você como presidente do Ibama estará em vários momentos exatamente no meio de planos de desenvolvimento, de criação de infraestrutura, e os riscos ambientais. O que espera?
Olha eu acredito muito na capacidade de diálogo, na capacidade de liderança da ministra Marina Silva. Eu acredito muito na capacidade da gente propor soluções sustentáveis para esse país. Acho que os momentos são outros, obviamente que tem coisas não resolvidas. A usina de Belo Monte tem inúmeros problemas ambientais decorrentes da sua atividade que até hoje não foram endereçados. Mas obviamente nós estamos num outro governo. É um novo governo, com outros ministros e a nossa prioridade é por fim ao desmatamento ilegal, a nossa prioridade é estabelecer critérios, parâmetros, princípios mínimos de sustentabilidade que vão nortear nossas atividades. Isso não quer dizer que atividades causadoras de danos ambientais não acontecerão. Estradas e ferrovias serão abertas, portos e aeroportos serão construídos, mas o licenciamento ambiental está justamente para botar um equilíbrio nessa história. Esse é um ponto importante. O licenciamento ambiental tem um fim. Não é um fim cartorário. É um fim amparado na legislação: num primeiro momento ele avalia a viabilidade ambiental e social de uma determinada atividade, empreendimento, num segundo momento propõe alternativas do ponto de vista de compensação, de mitigação, de prevenção, de precaução e, obviamente, a gente vai trabalhar na busca das melhores soluções. Eu confio muito nesse momento que a gente está vivendo e acredito que a gente será muito bem sucedido nas nossas escolhas e decisões.
*Esta entrevista faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.
Cerimônia de posse do presidente Luiz Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto
O extremista George Washington de Oliveira Sousa, preso por orquestrar atentado terrorista no Aeroporto de Brasília, teria planejado matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de posse presidencial em 1º de janeiro. As informações foram obtidas pelo Estadão em entrevista com o ministro Flávio Dino (Justiça).
Segundo Dino, policiais federais tiveram acesso a mensagens que mostravam que Washington fazia treino com armas e tentava obter instruções sobre como dar um tiro de fuzil de longa distância.
“Esse cidadão que está preso, da bomba, do aeroporto, no dia 24 [de dezembro], ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, afirmou Dino. “Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro que provavelmente ia ser um tiro no dia da posse”.
George Washington, empresário de 54 anos, foi preso em 24 de dezembro do ano passado depois de montar um artefato explosivo em uma área de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, afirmou que o plano era “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.
De acordo com Washington, a ideia era instalar explosivos em pelo menos 2 locais do Distrito Federal. Uma bomba seria implantada em postes próximos a uma subestação de energia em Taguatinga, região administrativa do DF.
“Há um diálogo em que ele procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mira para tantos metros de distância”, detalhou Dino. O diálogo não cita o nome do presidente, mas, segundo o ministro, “dá a entender”.
“E aí ele pergunta: ‘E a tal mira?’. Aí o instrutor diz: ‘Não, essa mira é melhor’. Ou seja, havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro que provavelmente ia ser um tiro no dia da posse”, completou.
Segundo a Polícia Federal, o empresário participava de atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital federal.
Washington foi detido durante a noite, em um apartamento no Sudoeste, região central do Distrito Federal. A polícia apreendeu no local duas espingardas, 1 fuzil, 2 revólveres, 3 pistolas, 5 emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados.
Eis a íntegra do depoimento do acusado:
George
Washington de Oliveira
“Moro na cidade de Xinguá no estado do Pará e trabalho como gerente de posto de gasolina. Desde a eleição do Bolsonaro eu passei a apoiá-lo por acreditar que ele é um patriota e um homem honesto. E em outubro de 2021 eu tirei minhas licenças para adquirir armas (CR e CAC) e desde então gastei cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições.
“O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil, dizendo o seguinte: ‘Um povo armado jamais será escravizado’, e também a minha paixão por armas que tenho desde a juventude.
“Após o 2º turno das eleições eu passei a participar de protestos no Pará e no dia 12/11/2022 eu vim a Brasília com a minha caminhonete Mitsubishi Triton levando comigo duas escopetas calibres 12; 2 revólveres calibre .357; 3 pistolas, sendo duas Glocks e uma CZ Shadow 2; 1 fuzil Springfield calibre .308; mais de 1.000 munições de diversos calibres e 5 bananas de dinamite (emulsão).
“Desses itens, o único que eu não tinha licença para possuir eram as dinamites que eu comprei por R$ 600,00 de um homem do Pará que me trouxe os explosivos quando eu já estava em Brasília. Eu também não possuía a guia de transporte das armas e caso fosse parado pela polícia na estrada, a minha ideia era acionar o Pró Armas para justificar a minha participação em alguma competição de tiro.
“A minha ida até Brasília tinha como propósito participar dos protestos que ocorriam em frente ao QG do Exército e aguardar o acionamento das forças armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo. A minha ideia era repassar parte das minhas armas e munições a outros CACs que estavam acampados no QG do Exército assim que fosse autorizado pelas forças armadas.
“Assim que cheguei em Brasília eu fiquei hospedado no Econotel e depois aluguei 2 apartamentos no Sudoeste pelo Airbnb. Durante o período em que frequentei o acampamento montado em frente ao QG do Exército, eu percebi que havia vários petistas infiltrados entre os ambulantes que passaram a envenenar os alimentos vendidos aos bolsonaristas com a intenção de desmobilizar os manifestantes, além de provocar tumultos e desordem entre as pessoas.
“Em posse dessas informações, há 3 semanas eu entrei em contato com um importante general do Exército e reportei a ele tudo sobre os infiltrados petistas no acampamento e disse que em breve poderia haver um grande derramamento de sangue se nada fosse feito. No dia seguinte, os militares do exército expulsaram todos os ambulantes do acampamento.
“No dia 12/12/2022 houve o protesto contra a prisão do índio, onde eu conversei com os PMs e os Bombeiros responsáveis por conter os manifestantes que me disseram que não iriam coibir a destruição e o vandalismo desde que os envolvidos não agredissem os policiais. Ali ficou claro para mim que a PM e o Bombeiro estavam ao lado do presidente e que em breve seria decretada a intervenção as forças armadas.
“Porém, ultrapassados quase 1 mês, nada aconteceu e então eu resolvi elaborar um plano com os manifestantes do QG do Exército para provocar a intervenção das forças armadas e a decretação de estado de sítio para impedir a instauração do comunismo Brasil.
“No dia 22/12/2022, vários manifestantes do acampamento conversaram comigo e sugeriram que explodíssemos uma bomba no estacionamento do Aeroporto de Brasília durante a madrugada e em seguida fizéssemos denúncia anônima sobre a presença de outras duas bombas no interior da área de embarque.
“E no dia seguinte, (23/12/2022) uma mulher desconhecida sugeriu aos manifestantes do QG que fosse instalada uma bomba na subestação de energia em Taguatinga para provocar a falta de eletricidade e dar início ao caos que levaria a decretação do estado de sítio.
“Eu fui ao local apontado pela mulher em Taguatinga em uma Ford Ranger branca de um dos manifestantes do acampamento, mas o plano não evoluiu porque ela não apresentou o carro para levar a bomba até a transmissora de energia.
“Ao contrário da mulher, um homem chamado Alan, que eu já tinha visto algumas vezes no acampamento, se mostrou mais disposto e se voluntariou para instalar a bomba nos postes de transmissão de energia que ficam próximos à subestação de Taguatinga, já que era mais fácil derrubar os postes do que explodir a subestação como foi pensado originalmente.
“Eu disse aos manifestantes que tinha a dinamite, mas que precisava da espoleta e do detonador para fabricar a bomba. No dia 23/12/2022, por volta 11h:30, um manifestante desconhecido que estava acampado no QG me entregou um controle remoto e 4 acionadores. Em posse dos dispositivos, eu fabriquei a bomba colocando uma banana de dinamite conectada a um acionador dentro de uma caixa de papelão que poderia ser disparada pelo controle remoto a 50 a 60 metros de distância.
“Eu entreguei o artefato ao Alan e insisti que ele instalasse em um poste de energia para interromper o fornecimento de eletricidade, porque eu não concordei com a ideia de explodi-la no estacionamento do aeroporto. Porém, no dia 23/12/2022 eu soube pela TV que a polícia tinha apreendido a bomba no aeroporto e que o Alan não tinha seguido o plano original.
“Ontem, dia 24/12/2022, eu observei durante a tarde uma movimentação de pessoas estranhas nas redondezas do prédio onde eu estava hospedado e desconfiei que fossem policiais. Então eu arrumei as malas e coloquei as armas na caminhonete para ir embora na manhã do dia 25/12/2022. No dia 24/12/2022, por volta das 19h:00, policiais civis me abordaram embaixo do prédio e confessei a posse das armas e dos explosivos.”
Homem planejava
executar Lula com tiro de fuzil na posse, diz Dino
George Washington de Oliveira, preso por planejar atentado no Aeroporto
de Brasília, procurava informações sobre como disparar à distância...
