O laboratório do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo,
confirmou dois casos da variante Ômicron da Covid-19. Os casos são o
primeiro da nova cepa a serem confirmados no Brasil. As vítimas são um
homem de 41 anos e sua esposa, de 37.
Um dos resultados é do passageiro que desembarcou em Guarulhos
no último dia 23 de novembro voltando da África do Sul. Existe um
terceiro caso suspeito, de um passageiro que veio da Etiópia para o
Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas este ainda está em
investigação.
Anvisa já foi notificada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
já foi notificada sobre os resultados positivos dos testes. A agência
enviou os dados para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, que já
confirmou que os casos realmente são da variante Ômicron.
Amostras foram enviadas ao Instituto Adolfo Lutz para a realização de
novas análises. Crédito: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
O laboratório do Hospital Albert Einstein também já informou a Anvisa
sobre o processo de sequenciamento genético no último dia 29/11. Já
nesta terça-feira (30), a instituição informou que havia confirmado, com
base em análises prévias, que a variante Ômicron foi identificada pela
primeira vez no Brasil.
A Anvisa também já enviou um ofício para o Ministério da Saúde
e para as secretarias de saúde do município e do estado de São Paulo
sobre o diagnóstico. Segundo eles, isso é extremamente necessário, para
que sejam tomadas as medidas de saúde pública adequadas sejam tomadas o
mais rápido possível.
O que é a Ômicron?
Este é o primeiro caso da variante B.1.1.529, que foi batizada pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) como Ômicron. A nova cepa causa
preocupação por seu alto número de mutações. Segunda a organização
apresenta risco altíssimo para novos surtos da doença.
O Olhar Digital preparou uma reportagem especial com tudo o que você precisa saber sobre a nova variante da Covid-19. Clique aqui para conferir a matéria completa sobre a vente Ômicron e quais são os riscos que ela traz, agora que chegou no Brasil
Parte da produção das mulheres é destinada para merenda escolares da cidade
26 de novembro de 2021
Um paraíso de árvores frutíferas no quintal de casa é o cenário que
atrai o olhar na propriedade de Darlene Ferreira, que sedia a Associação
das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta (AMPPF) na cidade de São
Félix do Xingu. Pés de acerola, abacate, cacau, graviola, jaca, goiaba,
caju e manga adornam o ambiente de trabalho dessas mulheres que também
inclui a plantação de novas mudas como de Ipê rosa, muiracatiara e
sementes de açaí e maracujá em um viveiro também no local.
A atual presidente do grupo, dona Maria Josefa, relembra da
companheira Diomar, fundadora da associação e imagina o quanto ela
estaria feliz vendo o crescimento do paraíso particular que virou uma
fonte de renda extra para as mulheres da região. “Nós estávamos falando
ali no meio do viveiro ‘se ela estivesse aqui, como ela estaria?’ Porque
ela era a cabeça da associação, encorajava todas as mulheres que
entravam, ela dava a coragem dela pra nós, porque sem isso nós não
estaríamos aqui hoje”, destaca dona Josefa.
Produção da Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta (AMPPF). Foto Nicole Matos / Amazônia.org
Rendendo Frutos
A produção de polpa de fruta feita pelo grupo é totalmente artesanal,
com frutas retiradas dos quintais agroflorestais das associadas que
moram em propriedades das vilas de Tancredo Neves, Maguary e Nereu, em
São Félix do Xingu. A gratidão de fazer parte do grupo é nítida no rosto
das integrantes que agradecem a oportunidade de participar do projeto e
ter a chance de conseguir uma independência financeira.
“Eu entrei pelo fato de ver que através dessa associação nós
estaríamos aproveitando as frutas plantadas no nosso quintal que antes
se perdiam. Quando essa associação começou foi uma porta que se abriu
para que pudéssemos aproveitar nossas frutas e ter uma renda extra para a
família no dia a dia. Tem sido muito bom e cada vez mais estamos
crescendo”, conta Maria Nilde, uma das integrantes do grupo.
A distribuição das polpas é principalmente designada para a merenda
escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que
tem como diretriz, que no mínimo 30% dos itens de alimentos do programa
sejam adquiridos de agricultores familiares locais.
Além da produção de polpa, em parceria com o Imaflora, o grupo tem
recebido mudas de árvores nativas e frutíferas para cultivar e
futuramente vender para ganhar mais um complemento em suas rendas.
A união faz a força
A Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta (AMPPF) é uma
organização que reúne agricultoras familiares de São Félix do Xingu,
região do Sudoeste do Pará. Criada oficialmente em 2012, a organização
ganhou corpo a partir de projetos, programas e outras ações de incentivo
à organização social e à geração de renda. Atualmente a associação
conta com 25 integrantes mulheres e cinco homens
Por: Nicole Matos Fonte: Amazônia.org.br Imagem de Destaque: Mulheres da Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Fruta (AMPPF). Foto Nicole Matos
Pesquisador
da comunicação brasileira aponta: a obra do educador vai muito além da
alfabetização. Ao desvelar a “cultura do silêncio”, intensificada pelo
neoliberalismo, ele propunha o diálogo e a cultura como convites
potentes à emancipação
Venício de Lima em entrevista a Rubens Goyatá Campante, no podcast Prosa com Goyatá
O
professor emérito da UNB Venício Artur de Lima lançou recentemente o
livro “Paulo Freire: a prática da liberdade para além da alfabetização”,
sobre a trajetória do notável intelectual brasileiro.
Um dos
teóricos mais importantes da Comunicação Social no Brasil, Veníciosó estudou a fundo Paulo Freire, tendo sido pioneiro em mobilizar a
teoria e a prática do grande pensador em tal área, como foi amigo de
Freire e de sua família. Aproximaram-se no final dos anos 1970, quando
Freire, no exílio, leu a tese que o jovem Venício escrevera para
concluir o doutorado na Universidade de Illinois, EUA: “As ideias de
Paulo Freire na Comunicação e na Cultura”. Freire gostou tanto que
escreveu a Venício dizendo que começara a ler e não parara antes de
chegar ao fim.
O podcast traz uma entrevista com Venício sobre
seu livro, sobre a permanente importância de Freire e sobre temas de
comunicação e de política, precedida por uma introdução e entremeada por
trechos de depoimentos de Freire e de sua viúva Nita Freire.
A
introdução salienta que o elemento fundamental da opressão dos povos é
sua incapacidade de ler e escrever, não só no sentido literal, mas no de
ler a realidade e escrever/fazer a própria história, sendo esta a razão
do ódio das elites brasileiras a Paulo Freire: seu objetivo sempre foi
lutar contra esse alicerce da opressão.
Na entrevista, Venício
explica por que Freire foi muito mais que um alfabetizador de adultos ou
pedagogo. Salienta o lastro filosófico, religioso e amoroso de um
pensador cujo maior comprometimento era com a liberdade e o
aperfeiçoamento das pessoas e da sociedade – e como esse lastro ético é,
mais que nunca, necessário hoje. Venício narra também como construiu, a
partir da obra de Freire, seu conceito de “cultura do silêncio”,
aplicado à experiência histórica do povo brasileiro, uma abordagem que
reconhece a associação intrínseca entre política e comunicação. E, nesse
sentido, avalia, ainda, as políticas de comunicação dos governos
petistas, assim como a utilização que a extrema direita faz das redes
sociais, ressaltando a relevância do legado de Paulo Freire para uma
estratégia de posicionamento e de ação frente a tais questões.
Confira trechos da entrevista:
As razões do livro:
“Paulo
(Freire), reiteradas vezes, manifestou certo desconforto e insatisfação
pelo fato de que muitos que estudavam sua obra o considerava um criador
de um método de alfabetização de adultos. Há quase 50 anos atrás,
quando eu consegui aprovar um projeto de pesquisa para explorar o
pensamento de Paulo Freire na área de Comunicação e Cultura, aquilo era
absolutamente inédito. Já havia outros trabalhos que tiravam Freire da
área de Educação, mas era na área de Religião, Teologia, Serviço Social,
mas sempre tendo como eixo a discussão sobre o seu método. Eu tenho
tentado, nos últimos anos, mostrar que essa redução apequena muito o que
Freire fez e representa. E esse livro é uma tentativa de mostrar isso”.
A política como prática da liberdade:
“Tem
uma frase do Antônio Cândido que diz que as contribuições de Paulo
Freire é uma das contribuições humanistas mais significativas do século
XX. A crença dele no homem era o ponto de partida. Essa crença no ser
humano estava ancorada numa coisa também que, às vezes, não é
devidamente levada em conta: de que ele não era um homem religioso, mas
era um homem de fé. Ele gostava de citar uma passagem de [José] Ortega y Gasset [pensador espanhol] que fala que as ideias se tem e as crenças se está. Ele falava que não precisava fazer nenhum esforço para estar
na crença dele, que era de uma lealdade e camaradagem com Cristo, mas o
Cristo que ele via no rosto do oprimido quando ia para os alagados,
para as periferias, para se encontrar com os camponeses. E ele completa
que, por causa dessa lealdade e camaradagem, ele começou a se interessar
por compreender o porquê as pessoas estavam naquela condição – e, ao
fazer isso, ele encontrou Marx, que dava a ele os instrumentos para
entender porque aquilo estava acontecendo. Ele diz que continuou com
Marx na mundanidade e com Cristo na transcendentalidade. Ele bebeu de
várias fontes”.
“Uma
obsessão do Paulo era compreender como aquelas pessoas podiam estar
naquela situação [de injustiça social] e, num certo sentido, se
conformarem em viver daquele jeito, algo que ele chamava de negação da
liberdade. Mas é interessante que essa preocupação fez com que ele
identificasse, primeiro, aquilo que ele chamou de mutismo de uma
sociedade sem povo, sem experiência democrática, de uma população
fatalista que falava ‘sim, senhor’ para o patrão e ‘amém’ para o padre.
Uma população que acreditava que aquilo era o destino ou a vontade de
Deus. Isso era uma coisa que incomodava a Paulo. Em um evento em
Brasília, em outubro de 1996, ele dedica boa parte de sua fala para
contar sobre isso de fatalismo – e que havia uma versão contemporânea de
fatalismo na “inevitabilidade” que o neoliberalismo propunha para as
coisas: é assim porque não tem jeito de ser de outra forma. A primeira
ideia, portanto, que Paulo usa para identificar essa ambiência da
opressão, onde habitava essas pessoas que viviam passivamente diante
dessa realidade de opressão, é o mutismo. Depois ele tem contato com um
sermão de [padre] Vieira, de 1640, em que ele fala que a grande
enfermidade do Brasil foi tolher-se a fala. Do ponto de vista histórico,
o Paulo é capaz de compreender a dimensão que tinha no Brasil a
exclusão de vozes e a importância que isso tinha para a experiência de
democracia que nós tivemos. Quando ele vai para o Chile exilado, e tem
contato com os camponeses em processo de reforma agrária, ele também vê
lá o que já tinha visto por aqui e passa a identificar isso como a
‘cultura do silêncio’: a situação onde prevalece a incomunicabilidade,
não há diálogo e as pessoas não conseguem falar a sua voz. Ele adota uma
visão que é bíblica: do direito a voz e a palavra como sendo uma coisa
transformadora. Ele dizia: a verdadeira palavra é a palavra que
transforma. E aí ele embute na ideia de palavra a noção de práxis:
palavra para ele é uma relação dialética entre a verbalização e ação. A
‘cultura do silêncio’, portanto, é onde não há a palavra autêntica, não
há Comunicação. O Paulo ajudou a identificar uma característica história
e estrutural da sociedade brasileira que é a exclusão de vozes – e isso
tem mil implicações. Uma óbvia é que se não tem a representação e a
pluralidade das vozes da sociedade no espaço público, não há como formar
uma opinião pública democrática. Daí tem repercussões na formação da
sociedade brasileira na democracia”.
Todos os indígenas de três aldeias Munduruku no Pará estão contaminados por mercúrio do garimpo
Aldem Bourscheit – Reportagem do InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
Sete estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram que mulheres e
crianças são as mais vulneráveis à intoxicação por mercúrio, que atinge
todas as 200 pessoas nas aldeias Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy,
na Terra Indígena Sawré Muybu,
do povo Munduruku, no oeste do Pará. A origem da contaminação é o
garimpo de ouro, que cresceu quase 500% em áreas indígenas,
especialmente na Amazônia, desde 2010 e hoje conta com incentivo e apoio
do governo Bolsonaro. Terras, peixes e águas estão contaminados e
aumentam os riscos a populações rurais e urbanas.
Área do estudo da Fiocruz, com a localização das 3 aldeias (pontos vermelhos). Imagem: IJERPH
A média de contaminação acima dos limites toleráveis é de seis em
cada dez indígenas (40% na aldeia Muybu, de 60% na Poxo e de 90% na
Aboy). Os territórios estão às margens dos rios Tapajós e Jamanxim, onde
há garimpo desde os anos 1950. Em abril, o ambientalista Cássio Beda
morreu após dois anos vivendo e consumindo peixes na bacia do rio Tapajós, onde apoiava demandas de povos indígenas.
Todos os indígenas das 3 aldeias da TI Sawré Muybu estão
contamidados em algum nível. 6 em cada 10 têm mercúrio no sangue acima
do limite tolerado pela OMS.
“Os indígenas da Amazônia dependem dos recursos naturais para viver,
mas os impactos crescentes das atividades humanas ameaçam sua saúde e
sua subsistência”, destaca o mais recente dos estudos da Fiocruz,
publicado no International Journal of Environmental Research and Public
Health. As pesquisas começaram após denúncias quanto à contaminação por
mercúrio por entidades como a Associação Pariri,
que representa 11 aldeias Munduruku no Médio Tapajós. Os testes em
cabelos e sangue dos indígenas e também nos pescados consumidos
ocorreram no fim de 2019.
Coordenador das investigações sobre a contaminação por mercúrio entre
os Munduruku, Paulo Basta alerta que todos os habitantes das aldeias
avaliadas têm alto risco de adoecimento porque não há nível seguro de
mercúrio no organismo humano. “É uma calamidade que associa crises
sanitária e ambiental, com ampliação das contaminações e do
desmatamento, e de contínua violação de direitos, com invasões de
garimpeiros e madeireiros que se arrastam por décadas”, alertou o
pesquisador na Fiocruz.
É uma calamidade que associa crises sanitária e ambiental,
com ampliação das contaminações e do desmatamento, e de contínua
violação de direitos, com invasões de garimpeiros e madeireiros que se
arrastam por décadas. (Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz)
Os estudos esclarecem que comer peixes nos povoados aumenta as
chances de contaminação. O corpo humano não tem mercúrio e não elimina o
que absorve por contato direto ou consumo de animais e água
contaminados. O metal tóxico é associado à malformação de bebês e
doenças neurológicas, como demência, tonturas, tremores, problemas de
audição e visão. Os efeitos são cumulativos e podem levar à morte.
Alessandra Korap Munduruku, da Associação Pariri, avalia que muitas
doenças e mortes não são ligadas ao poluente pela precariedade dos
serviços de saúde na floresta tropical, especialmente para os indígenas.
Ou seja, quando adoecem ou morrem, os atestados não associam os óbitos
ao mercúrio. “Os peixes com mercúrio e agrotóxicos não vivem amarrados,
sobem e descem os rios. Única fonte de alimento de muitas pessoas, o
peixe não é mais um alimento seguro na Amazônia”, lamentou em debate recente.
O avanço do garimpo em terras indígenas da Amazônia. Destacadas
em branco, os limites das TIs dos povos Munduruku, Kayapó e Yanomami, os
mais afetados pelo garimpo.
As maiores manchas de garimpo em terras indígenas no Brasil estão em
áreas Munduruku e Kayapó, no Pará, e Yanomami, no Amazonas e Roraima, mostra o MapBiomas.
Entre 2010 e 2020, a atividade cresceu 495% em áreas indígenas e 301%
em parques nacionais e outras unidades de conservação na Amazônia. Quase
toda (94%) a área ocupada por garimpos no país está em meio à floresta.
Na região, a atividade é quase toda ilegal e cresceu em 1,5 mil
hectares anuais entre 1985 e 2009 e em 6,5 mil hectares ao ano a partir
de 2010. Uma ferramenta do Ministério Público Federal (MPF) estima que a extração de 1 kg de ouro provoque quase R$ 2 milhões em danos socioambientais em meio à floresta.
Desenvolvido por instituições como Fiocruz e WWF-Brasil, o Observatório do Mercúrio revela
que o garimpo ilegal é comum em toda a Amazônia sul-americana. No
Brasil, além das TIs Munduruku, Kayapó e Yanomami, ocorre em terras
indígenas como a Baú e Xikrin do Cateté, no Pará; na Alto Turiaçu, no
Pará e Maranhão; na Rio Biá, no Amazonas, e na Waimiri-Atroari, no
Amazonas e Roraima. O banco de dados reúne 40 anos de estudos sobre
intoxicações por mercúrio na Amazônia, ações do Ministério Público
Federal (MPF), desmatamento, contaminações de pessoas e peixes. Veja no
mapa abaixo como as áreas com garimpos estão próximas os povoados
indígenas onde foi detectada a contaminação.
A situação é agravada por ações do governo Jair Bolsonaro e projetos
legislativos que tramitam no Congresso. Assinado pelo Executivo federal,
o PL 191/2020 abre terras indígenas ao garimpo, a hidrelétricas e à exploração de petróleo. Há também outros projetos, como o PL 490, que autorizam a exploração dessas áreas e aumentarão o caso fundiário na Amazônia. Recentemente, a Funai proibiu pesquisadores da Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, de estudarem impactos do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
“Este governo não tem o mínimo interesse de ter acesso ou negará as
informações dos estudos sobre efeitos do garimpo entre os indígenas”,
destacou Paulo Basta, da Fiocruz. Alessandra Munduruku diz que não há
como frear a contaminação sem ação do poder público. “Tem que ter
fiscalização forte e não legalizar as invasões dos territórios
indígenas. O mercúrio está matando muita gente. O governo nos quer
pobres e doentes para minar nossos direitos”, disse.
Convenção de Minamata ainda no papel
Os perigos do mercúrio chamam a atenção do mundo desde 1956, quando
pessoas e animais começaram a morrer por consumir peixes contaminados
por dejetos industriais lançados ao longo de 20 anos na cidade japonesa de Minamata.
Pelo menos 50 mil pessoas foram intoxicadas. Nos anos 1970, 40 mil
iraquianos foram contaminados ao consumir pães produzidos com trigo que
recebeu um fungicida à base de mercúrio. O metal tóxico perdura por até
100 anos após lançado nos ambientes.
Tragédias como estas levaram à Convenção de Minamata, que desde 2013
pede o banimento global da produção e uso do mercúrio em itens como
lâmpadas, cloro e soda cáustica. Um total de 128 países assinaram o
acordo, promulgado pelo Brasil em 2018.
Até agora, porém, o país não deu passos concretos para eliminar a
substância, avalia Marcelo Oliveira, especialista em Conservação do
WWF-Brasil. “A convenção segue no papel, mas sua aplicação é
indispensável para a saúde da população brasileira. As intoxicações por
mercúrio não afetam apenas indígenas, populações rurais e tradicionais,
elas chegam em áreas urbanas pelo consumo de peixes contaminados”,
destacou.
Os princípios da administração pública que todos precisa conhecer
Por Por Camila Nogueira
Você
sabia que há princípios da carreira pública que devem ser seguidos por
todos os profissionais da área? Exatamente. São cinco princípios da
administração pública que norteiam as ações dos que já atuam ou desejam
atuar na área.
Os princípios são os de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Eles foram incorporados à
Constituição Federal em 1988, no artigo 37, e são conhecidos como LIMPE. Vamos entender cada um deles:
Legalidade
Como
o próprio nome já diz, o princípio de legalidade norteia as ações dos
funcionários da administração pública de acordo com a valorização do que
está escrito na lei e acima dos interesses privados. A atuação do Poder Executivo deve atender o interesse dos cidadãos.
A administração pública que se afaste deste princípio poderá responder por suas ações nas formas civil e criminal .
Impessoalidade
Este
princípio busca traduzir a noção de que todos os cidadãos devem ser
tratados de forma igualitária, sem discriminação. Ele pode ser dividido
em duas partes.
1 - A relação com os particulares
Dita regras de forma a deixar claro que o objetivo das relações é a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Isso significa que é proibida a nomeação de amigos ou parentes para cargos públicos.
2 - Em relação à própria administração pública
Proíbe a promoção pessoal de agentes públicos. Isso significa que o prefeito de uma cidade não pode realizar atos, obras ou serviços para se autopromover.
Moralidade administrativa
Este princípio obriga os agentes públicos a atuarem de acordo com os princípios éticos. Ele não se refere exatamente à moral comum. Trata
dos valores morais, que estão postos nas normas jurídicas. Mesmo assim,
toda ofensa à moral social também é considerada uma ofensa a este
princípio. A nomeação de parentes em cargos comissionados, por exemplo, é
uma das práticas que desrespeitam a moralidade administrativa.
Publicidade
Este
princípio da administração pública tem por objetivo garantir o estado
democrático de direito sobre o qual a nossa sociedade é fundamentada: o poder pertence ao povo.
Isto significa que todas as instituições e órgãos públicos devem
disponibilizar dados e informações como forma de prestar contas à
sociedade. Somente alguns casos previstos em lei, como a segurança
nacional, podem ser exceção a esta regra.
Eficiência
A melhor forma de definir o princípio da eficiência é por meio do conceito da boa administração.
É dever do servidor público oferecer o melhor serviço possível, sem
ferir a lei, preservando os recursos públicos e em tempo razoável.
Conhecer estes cinco princípios é fundamental para quem deseja se especializar em gestão pública. Converse com um de nossos especialistas e entenda melhor.
Emissora volta a ficar em primeiro lugar, superando Record e SBT; repasses para grupos evangélicos e católicos caem para...
Por Da Redação veja.abril | Atualizado em 24 nov 2021, 14h34 - Publicado em 24 nov 2021, 13h09
Bolsonaro segura cartaz contra a TV Globo durante visita a Cascavel (PR) Alan Santos/PR
Tida como uma das “inimigas” da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a TV Globo voltou a ser a emissora que recebe a maior fatia das verbas destinadas à publicidade do governo federal pagas por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. Em 2021, até o início de novembro, a TV recebeu repasse de 54 milhões de reais, ante 50 milhões em 2020 e 33,3 milhões em 2019 – como o ano ainda não terminou, há a possibilidade de o crescimento ser ainda maior.
Record e SBT, que em 2019 e 2020 ocuparam, respectivamente, a primeira e a segunda colocações, voltaram a ficar em segundo e terceiro lugar na lista de maiores pagamentos (veja mais detalhes no gráfico abaixo)
Em contraposição aos caixas mais cheios da Globo, as TVs religiosas, que falam com um dos eleitorados mais fiéis a Bolsonaro, viram minguar o dinheiro pago pela Secom para divulgação das atividades do governo federal. Juntando as sete emissoras evangélicas e católicas que receberam verba do governo a partir de 2019, a quantia, que ficou estável entre 2019 e 2020 (de 3,8 milhões de reais para 3,2 milhões de reais), caiu neste ano para 1,1 milhão de reais – apesar de o ano ainda não ter acabado, é pouco provável que o valor destinado a elas fique próximo dos anos anteriores.
Repasses da Secom para emissoras de TV
A Sara Nossa Terra, rede de televisão de conteúdo evangélico com sede em Brasília, foi a que mais viu cair a sua arrecadação. Enquanto em 2019 os repasses da Secom chegaram a 1,9 milhão de reais, este ano o montante é até agora de apenas 331,1 mil reais. No ano passado, a emissora recebeu 1,2 milhão de reais. Nova fase A mudança na distribuição de verbas para publicidade ocorre após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter divulgado, em agosto do ano passado, dados de uma auditoria que apontou falta de critérios técnicos no rateio do dinheiro. Um dos critérios que devem ser utilizados para essa divisão, por exemplo, é o da audiência – a Globo tem mais que Record e SBT. O período também marca uma mudança na gestão. Em junho de 2020, Fábio Faria assume o recém-criado Ministério das Comunicações, que passa ter sob o seu guarda-chuva a Secom, então dirigida por Fabio Wajngarten, que acabaria deixando o posto em março de 2021.
Mulheres Kaingang e Guarani enfrentam o agronegócio e sustentam a
luta para manter a floresta em pé, travando batalha de gênero com os
homens indígenas
Por Vanessa Neres | ODS 13, ODS 15 • Publicada em 17 de novembro de 2021 - 09:00 • Atualizada em 23 de novembro de 2021 - 09:13
As araucárias: Terra Mangueirinha, que guarda a maior reserva do mundo, está sob ataque. Foto Duda Menegassi/((oeco)))
Vozes da Floresta oferece
bolsas-reportagens e mentorias para jovens comunicadores indígenas. Em
2021, quatro selecionados produziram reportagens abordando as discussões
da COP26 e como elas impactam seus povos e territórios. O projeto tem
apoio do British Council e parceria com o #Colabora e ((o))eco.
A Terra Indígena Mangueirinha, no sudoeste do Paraná, abriga 789
famílias, entre indígenas das etnias Kaingang e Guarani, que vivem ali
há séculos, cercados pela maior reserva de araucárias do mundo.
Preservar o inestimável patrimônio ambiental tem sido batalha tão dura
como longeva – em 1947, a árvore representou perto de 80% da madeira
exportada pelo Brasil. Hoje, no território indígena de 17.240 hectares,
está uma das principais florestas da espécie, típica do Sul e do
Sudeste.
O Brasil deve a sobrevivência das araucárias naquele trecho da baía
do Rio Iguaçu às tenazes mulheres que vivem por lá. A conservação está
diretamente ligada à luta dos Kaingang e dos Guarani Mbyá pelo direito à
terra tradicional, garantido desde o início do século passado. Em 1903,
por terem ajudado a construir estrada na região, os indígenas,
receberam a escritura de toda a área, do governo estadual.
A partir da década de 1970, empresas exploradoras de madeira
reivindicaram direitos sobre pedaços do território, estabelecendo
litígio que se arrastou até 2005. Após uma década de estudos
antropológicos e arqueológicos que comprovaram a ocupação original, a
Justiça deu ganho de causa aos indígenas, formalizando a posse do
território. Atualmente, a TI Mangueirinha é formada por seis aldeias:
Passo Liso, Mato Branco, Paiol Queimado, Água Santa, Palmeirinha do
Iguaçu e Aldeia Sede, onde estão as principais edificações, como escola,
posto de saúde e posto da Funai.
Mas a luta parece que jamais encontrará um fim.
A floresta de araucárias é conhecida pelos indígenas como “mata
preta” ou “pinhal preto”, integrando mosaico de vegetação com
predominância da bracatinga, denominada “mata branca”. Com o passar dos
anos e as mudanças de paradigmas referentes ao meio ambiente, a prática
de abrir novas áreas para lavoura foi se tornando cada vez mais
frequente entre os indígenas de Mangueirinha, consolidando a agricultura
como uma das principais atividades econômicas. As lavouras ocupam hoje
14% do território.
A Terra Indígena Mangueirinha (em escuro no mapa): luta de mais de um século pela posse do território. Reprodução
A Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha (Aproinma)
organiza e apoia a produção com agricultura mecanizada em áreas
coletivas e individuais. Cerca de 104 hectares de lavoura comunitária
(soja, principalmente) são cultivados exclusivamente para gerar renda,
realizar a manutenção do maquinário e manter a associação. Para famílias
que plantam menos de 6,6 hectares, o apoio prestado pela Aproinma é
gratuito. A entidade ainda administra os recursos advindos do ICMS
Ecológico, repassados pelas prefeituras de Mangueirinha, Coronel Vivida e
Chopinzinho, destinados às áreas que possuem reservas florestais de
conservação no Paraná.
O dilema entre manter a floresta em pé e ampliar a área da lavoura
espreita as comunidades, gerando conflitos que separam até famílias nas
aldeias. Hoje, a floresta de araucárias está reduzida a 3% de sua área
original e menos de 1% pode ser considerada floresta primária. A
devastação é resultado tanto do corte das árvores para fins madeireiros
como para a abertura de áreas agrícolas, geralmente associadas a solos
mais férteis, como a “terra roxa” do Paraná.
Fica com as mulheres a missão de salvar a floresta, protegendo o meio
ambiente, para manter viva a TI Mangueirinha. Uma das guardiãs é a
Kaingang Jociele Luiz, 29 anos, que estuda pedagogia e dá aulas na
comunidade. Mãe de dois filhos, ela atua em causas indígenas desde a
adolescência. “Muitas lutas são herdadas e a preservação é mais uma, não
apenas obrigação de todo indígena, que nasce sabendo a importância da
terra preservada”, aponta ela. “Muitas pessoas não veem que o
compromisso com a preservação diz respeito a tudo que envolve a proteção
da nossa biodiversidade. Tem a ver com a preservação da vida humana na
Terra”.
A indígena observa os biomas se esvaindo de modo gradual mas
constante – e se espanta quando chamam de desenvolvimento. “Não acredito
que isso seja desenvolver, mas destruir. O que aprendi com minha mãe
foi proteger os meus e o meu povo enquanto a maior parte da população
não indígena pensa no agora, e os que pensam no futuro só se preocupam
em deixar uma boa situação econômica para seus filhos”, analisa. “Mas aí
pergunto: o que vale o dinheiro se você não vai poder comprar o ar e a
água para o seu filho amanhã?”
O porvir motiva também o engajamento de outra Kaingang, Derci Alves.
Ela ensina aos filhos a importância de viver em comunidade, para
fortalecer a luta contra os preconceitos que espreitam os povos
indígenas. “Nossa ancestralidade é maior, e nosso orgulho indígena
precisa prevalecer”, convoca, garantindo sequer se lembrar quando
começou a luta pelas araucárias. “Isso vem conosco, essa conexão com
tudo que está na natureza, só lembro que quando ouvíamos o chamado,
agasalhávamos os filhos e íamos, para protestar fechando a BR”.
Para Derci, a vida não faz sentido sem a proteção do território
exatamente como é. “Lutamos contra muitos crimes, o genocídio, a fome
entre outras pragas que estão aí para dizimar os povos indígenas”,
lamenta, contando que a luta exige enfrentar as novas formas de
destruição do solo sagrado. “Mas o bom é que muda dos dois lados – hoje
temos muitas formas de denunciar o que afeta nossa comunidade”.
Jociele confirma. “Hoje a gente tem mais autonomia de sair dos nossos
territórios para falar das nossas pautas; temos contatos com outros
povos e discutimos formas de nos proteger”, lista. “Acima de tudo,
podemos espalhar a semente da proteção do meio ambiente. Não estou
falando só da minha aldeia, mas do planeta”.
“Onde estão as árvores que estavam aqui?”, questionam indígenas da
Mangueirinha: áreas de preservação de araucárias nativas. Foto Isadora
Stentzler
Nascida
e criada na Mangueirinha, Carla Carneiro, também professora, se define
como indígena em ascendência graças à educação. Mãe de uma filha,
enxerga no ensino a ponte para transmitir a cultura e o respeito pelo
sagrado por tudo que rodeia os povos tradicionais. “O ar, a água, as
plantas, o alimento que cultivamos fazem parte de uma grande rede. O ar
se conecta com as árvores que se conectam com o solo, que se conecta com
a água, que se conecta com os seres vivos”, argumenta a indígena. “Se
um dia uma dessas conexões acabar, toda a rede se perde, o que
significará a extinção. Daí a importância da proteção de nossa floresta
nativa. Parar de destruir o meio ambiente não basta! Temos de
reflorestar, pois a partir do momento em que você planta uma árvore,
está plantando água, ar – vida”.
A professora se divide em relação às políticas de preservação.
Reconhece o potencial da teoria que está no papel, mas é cética sobre a
transposição para vida real. “O impedimento para a proteção concreta
está nos que deveriam aplicar as leis. Aquelas falas todas cultas
adiantam pouco sem ações práticas”, critica. “Muitas políticas ajudam e
muito os povos indígenas, mas precisa haver ajuda mais efetiva,
mostrando, por exemplo que o desmatamento dá lucro, mas a preservação
rende muito mais. Isso é pouco falado, não está nos meios de
comunicação”, atesta.
Carla ainda lamenta o desequilíbrio na atenção às populações
ameaçadas, muito concentrada na Amazônia. “Algumas políticas públicas
deveriam englobar mais territórios e regiões. Não é só a Amazônia que
tem povos indígenas”, sublinha. “Aqui no sul mesmo tem vários parentes
que lutam quase solitários na preservação de nosso bioma para o futuro”.
Para outra guardiã, a dona de casa Roseli Carneiro Cipriano, o amanhã
com a floresta em pé exige mais comprometimento dos governantes. “Eles
não podem esquecer que sem os indígenas protegendo o meio ambiente, não
vai sobrar nada”, sustenta ela, 58 anos. “Não luto por mim, mas por meus
filhos e netos, por meu povo e também pelos homens brancos. A
preservação não vai beneficiar apenas a nós”. Com tristeza, ela aponta
que a preocupação está cada vez mais restrita aos povos da própria
floresta. “Infelizmente só um povo luta pela vida de todos os povos. Uma
pena, gostaria muito que os não indígenas tivessem a visão de que a
terra não é apenas lucro, mas riqueza também”, ensina. “Ela nos dá vida.
Quer algo mais valioso do que viver e não apenas tentar sobreviver?”
Do povo Kaingang, é influencer, comunicadora indígena e
maquiadora. Graduanda de pedagogia na Universidade Estadual do Centro
Oeste (Unicentro), leciona no ensino fundamental do Colégio Estadual
Indígena Kokoj Ty Han Já, na Terra Indígena Mangueirinha (PR).
O ex-deputado estadual Aércio Pereira no juri popular que o condenou por homicídio Imagem: Francisco França - 2017/Jornal da Paraíba
Na última quarta-feira (24) o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um caso de feminicídio ocorrido em 1998, em João Pessoa (PB).
A jovem Marcia Barbosa de Souza, de 20 anos, negra e de recursos econômicos escassos, saiu do interior da Paraíba e se mudou para a capital em busca de emprego. Poucos dias depois da sua chegada, foi assassinada pelo então deputado estadual Aércio Pereira por asfixia. Seu corpo foi encontrado em um terreno baldio.
Na época, Aércio não se tornou réu do caso em razão da imunidade parlamentar: a ação penal só poderia ser instaurada com a autorização da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que negou a continuidade do processo duas vezes.
Aércio se reelegeu e permaneceu gozando de liberdade. Ele só foi julgado pelo crime cinco anos depois, quando recebeu uma sentença de 16 anos de prisão pelo homicídio e ocultamento de cadáver da jovem — na época, a legislação brasileira ainda não especificava esse tipo de crime como feminicídio.
A investigação apurou que o deputado havia feito uma ligação para o hotel na qual a jovem estava hospedada, oferecendo a ela um emprego em uma fábrica de sapatos. Horas depois, Márcia usou o celular dele para fazer uma ligação, na qual soava aflita e preocupada. Sua família foi avisada de que ela corria perigo, mas por falta de recursos financeiros, nenhum parente pode ir ao seu encontro naquela mesma noite.
Em razão da idade avançada e de um estado de saúde debilitado, Aércio nunca chegou a ser detido. Ele faleceu cinco meses depois da sentença, em liberdade, por problemas cardiovasculares. Desde a noite do crime, a família da jovem busca por justiça.
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP) e do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL). Após o julgamento, a Corte reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro na violação de artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
À Universa, Rodrigo Deodato, professor de direito da UNICAP de Pernambuco e representante da família da vítima no tribunal pelo GAJOP, explicou mais sobre a decisão. "O Estado foi condenado a constituir uma base de informações e estatísticas sobre a situação dos feminicídios no país, a fim de que eles sirvam como base para a constituição de políticas publicas", aponta.
Além disso, o Brasil deve pagar uma indenização aos familiares de Márcia e o estado Paraíba deve estabelecer uma política pública de empregabilidade e profissionalização de mulheres. "Essa foi uma demanda apontada pelos parentes de Márcia, justamente por ela ter se mudado para a capital em busca de emprego", aponta Rodrtigo.
Por fim, pela primeira vez, a Corte Interamericana também estabeleceu parâmetros a serem considerados em relação à imunidade parlamentar, que, segundo Rodrigo, "não pode servir como manto para a impunidade".
Embora as medidas sejam de caráter obrigatório, uma vez que o Brasil aceitou a jurisdição da Convenção Americana de Direitos Humanos, se comprometendo a cumpri-la, o professor relembra que nem sempre elas são respeitadas. "Por isso é importante ressaltar que o caso ainda não está encerrado. Agora tem início a terceira e última fase: a Corte começa a checar o cumprimento dos pontos resolutivos da sentença. Periodicamente, irá requisitar informações aos representantes das vítimas e ao Estado".
Estratégia da defesa manchou a reputação da vítima
Consultada pela reportagem, a jurista Soraia Mendes, que também participou da análise do processo, chamou a atenção para a estratégia adotada pela defesa de Aércio Pereira, que visava prejudicar a imagem de Márcia.
"Existia uma busca incessante pela construção de uma figura da vítima como uma mulher usuária de drogas, prostituta, interesseira. Existem mais de 150 recortes de jornais fazendo menção ao caso, a maior parte deles contribuindo para a construção dessa imagem, de uma vítima que é, entre muitas aspas, 'merecedora' de morrer", aponta.
Rodrigo, que estava presente no julgamento de Aércio Pereira, chama atenção para o machismo presente na sociedade. "Márcia tinha 20 anos e um comportamento considerado à frente do contexto em que vivia. A defesa evocava sempre valores morais e elementos como o uso de bebidas, fumo e comportamento dito inadequado. Mas Márcia era uma jovem como qualquer outra. Apenas buscava viver ser feliz e dar uma nova oportunidade de vida para sua família. Isso foi usado pela defesa, que dava a entender que, se ela estivesse em sua casa, no interior — e não saído com um homem à noite — não teria sido estuprada e morta", finaliza.
última quarta-feira
(24) o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos por um caso de feminicídio ocorrido em 1998, em João
Pessoa (PB).
A jovem Marcia Barbosa de Souza, de 20 anos, negra e de recursos
econômicos escassos, saiu do interior da Paraíba e se mudou para a
capital em busca de emprego. Poucos dias depois da sua chegada, foi
assassinada pelo então deputado estadual Aércio Pereira por asfixia. Seu
corpo foi encontrado em um terreno baldio.... - Veja mais em
https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/11/25/brasil-e-condenado-internacionalmente-por-feminicidio-ocorrido-em-1998.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=universa&utm_content=211126002_78758&cmpid=copiaecola
Na última quarta-feira
(24) o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos por um caso de feminicídio ocorrido em 1998, em João
Pessoa (PB).
A jovem Marcia Barbosa de Souza, de 20 anos, negra e de recursos
econômicos escassos, saiu do interior da Paraíba e se mudou para a
capital em busca de emprego. Poucos dias depois da sua chegada, foi
assassinada pelo então deputado estadual Aércio Pereira por asfixia. Seu
corpo foi encontrado em um terreno baldio.... - Veja mais em
https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/11/25/brasil-e-condenado-internacionalmente-por-feminicidio-ocorrido-em-1998.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=universa&utm_content=211126002_78758&cmpid=copiaecola
Por: Mariana Castro | Fonte: Brasil de Fato | 25 de novembro de 2021
Dos 27 processos em aberto para análise técnica na Fundação Palmares, 19 são no estado do nordeste
Chineses e militares americanos desembarcam no Maranhão em
busca de terras estratégicas para os lucros bilionários de seus
negócios, enquanto quilombolas sofrem uma onda crescente de violência,
despejos e ameaças.
A ampliação da base espacial de Alcântara, por meio da construção do
Centro de Lançamento é um dos casos emblemáticos do estado, que ameaça a
vida de quilombolas e, segundo o Mapa de Conflitos,
já gerou violações ao direito de manutenção à cultura quilombola,
insegurança alimentar, proibição de livre circulação no território,
falta de acesso às políticas públicas de educação, saúde, saneamento
básico e transporte, entre outras violências.
Dados disponibilizados
em junho de 2021 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão federal
vinculado ao Ministério da Cultura, apontam que de 27 processos em
aberto para análise técnica de certificação de territórios quilombolas,
mais da metade (19) são referentes a territórios no Maranhão.
Sem o efetivo direito à terra e com a cumplicidade do governo brasileiro, esses territórios são impactados por grileiros e
grandes empreendimentos, a exemplo da duplicação da BR-135, da
construção e ampliação de linhas de transmissão de energia elétrica e da
ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que ameaça a
permanência e vida de 800 famílias de quilombolas e indígenas da região.
O quilombola João da Cruz, articulador do Movimento Quilombola do
Maranhão (MOQUIBOM), explica que a titulação das terras está intimamente
ligada à preservação da vida dos quilombolas.
Comunidades quilombolas do Maranhão em protesto contra remoções de áreas seculares / José Cruz / EBC
“Titulando as nossas terras, os nossos quilombos, dificilmente nós
teremos esses conflitos, que todos os dias você vê falar, de quilombolas
sendo mortos por todos os cantos. É disso que a gente depende para
viver. Você vê que a gente resiste tanto, com companheiros morrendo a
todas as horas, mas a gente resiste e não sai dos quilombos, mesmo com
toda essa pressão em cima dos quilombolas e dos quilombos”, explica
Cruz.
A pressão relatada por Cruz remonta, entre outros, ao assassinato
brutal de Flaviano Pinto Neto, quilombola que hoje dá nome à comunidade
Negro Flaviano, na baixada maranhense.
“Essa é a luta que a gente faz diariamente, diuturnamente, para que a
gente mantenha as nossas terras tituladas. E isso não é de hoje, são há
521 anos que a gente vem lutando. Morreram muitos como Zumbi,
Dandara e outros ancestrais já deram suas vidas. Negro Flaviano, aqui e
vários outros que já faleceram nessa batalha, lutando pelo bem viver,
que significa a titulação dos nossos territórios.”
Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco,
localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. / Renata
Neder
O território de Formoso, em Penalva (MA), região da baixada
maranhense, é o que acumula o maior número de comunidades em fase de
análise técnica no estado, bem como uma das áreas com maior incidência
de conflitos.
Formoso é o nome de um lago da região, considerado o mais abundante e
importante da região e, segundo a crença dos locais, é protegido por
entidades espirituais, chamadas de Encantados, que vivem em suas ilhas
flutuantes.
Para os quilombolas e estudiosos da área, a proteção mística e
cultural dos encantados mantém o sustento das populações locais, a
abundância das suas atividades produtivas e de subsistência com produtos
extraídos dos próprios territórios.
Assessor do Fórum Carajás, entidade que tem atuado há mais de 10 anos
em defesa de comunidades tradicionais do Maranhão, Mayron Régis reforça
que o avanço dos conflitos de terras está relacionado ao agronegócio e à
inércia dos governos.
“O agravamento dos conflitos nas
terras quilombolas tem a ver com o avanço do agronegócio, legitimado
tanto pelo governo federal, quanto pelo governo estadual. Essas
comunidades quilombolas vivem nesses territórios há décadas, até mais de
um século. É imprescindível que o Estado cumpra seu papel funcional de
titular e regularizar as terras em nome das comunidades quilombolas”,
denuncia.
Encantaria tem força no Maranhão e está ligada às relações com o território e modos de vida dos ancestrais / Mundicarmo Ferretti
O Iterma, por meio da Coordenadora da Comissão de Territórios
Tradicionais do órgão, Anny Linhares, explica que a demora para a
titulação das terras está relacionada a diversos elementos, tais como a
grande demanda, os altos custos de pesquisas para a elaboração de
diagnósticos, além da falta de recursos para a desapropriação de terras,
que geram custos significativos para o poder público.
Anny aponta que por iniciativas estaduais, o Maranhão tem se
destacado na implantação de políticas públicas em defesa das comunidades
quilombolas e que, durante o governo Flávio Dino, garantiu um dos arcabouços jurídicos mais completos do Nordeste.
“É um dos arcabouços mais completos trabalhados no âmbito da região
Nordeste. Atualmente somente o estado do Maranhão e o estado da Bahia
apresentam um arcabouço jurídico completo, no que tange à lei, à
regulamentação dessa lei e à instrução normativa aplicada no âmbito da
instituição”.
Sobre os conflitos nos territórios, o Iterma garante que vem acolhido
denúncias, levantado informações de situações de conflitos, efetuando
os registros e orientado as comunidades no sentido de prevenção,
denúncias e caminhos aos órgãos de defesa, trabalho esse publicado
periodicamente no caderno Iterma Quilombos.
“Algumas informações são disseminadas de forma propositalmente
erradas, para gerar medo, gerar desconfiança, desmobilizar grupos e
criminalizar as lideranças. Então identificando essas situações e
ouvindo diversas dúvidas no campo que pensamos em elaborar o caderno
Iterma Quilombos”, explica.
Certificação e titulação
A chamada Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de
Quilombo emitida pela FCP é o primeiro passo para a tentativa de
garantir a titulação definitiva das comunidades, feita posteriormente
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No estado, a Instrução Normativa Nº 01/2020 também
concede ao Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão
(Iterma) o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da
propriedade dos territórios ocupados por comunidades quilombolas, sem
prejuízo da competência comum e concorrentes da União e dos Municípios.
De acordo com dados da
FCP, até o momento, foram identificadas no Maranhão 843 comunidades
autodeclaradas quilombolas, sendo 590 com a garantia de certificação da
Fundação. Com informações do Iterma, apuramos que somente 68 teriam a
titulação definitiva, sendo 65 por meio do Iterma e 3 pelo Incra, ainda
que na maioria dos casos a titulação não tenha vindo acompanhada de
acesso às políticas públicas garantidas por lei e garantias de
segurança.
Segundo dados publicados pelo Iterma, desde o ano de 2020, nenhum território quilombola do Maranhão recebeu titulação definitiva.
Por: Mariana Castro Fonte: Brasil de Fato Edição: Vinícius Segalla
