COP30: metas já anunciadas abrangem apenas metade das emissões globais de poluentes climáticos

Enquanto China e Europa trocam críticas, grandes economias como Índia e Coreia do Sul seguem sem apresentar novos compromissos climáticos.

29 de setembro de 2025 | Ricardo Stuker/PR

O segundo prazo para que os países apresentem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ao Acordo de Paris está chegando ao fim. Na semana passada, várias nações aproveitaram a Cúpula do Clima de Nova York para anunciar seus novos compromissos, mas o “copo” dos compromissos climáticos continua meio vazio.

Análise do Carbon Brief mostrou que as novas NDCs até 2035 abrangem agora cerca de metade das emissões globais de gases de efeito estufa. A China foi destaque no encontro na ONU, mas outros grandes emissores também apresentaram metas climáticas, incluindo o quarto maior emissor do mundo, a Rússia, e a Turquia. No total, 63 países já anunciaram seus compromissos.

O segundo maior emissor do mundo, os Estados Unidos, apresentou sua promessa para 2035 no ano passado, ainda no governo de Joe Biden. No entanto, o atual presidente assinou uma ordem para retirar os EUA do Acordo de Paris. Portanto, presume-se que o compromisso seja nulo, observa o Carbon Brief.

Outros grandes emissores ainda não divulgaram suas metas: Índia, Indonésia e Coreia do Sul, por exemplo, não entregaram suas NDCs. O mesmo ocorre com a União Europeia. Em seu discurso na Cúpula do Clima, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que na semana passada foi acordado que a NDC fique entre 66,3% e 72,5% abaixo dos níveis de emissões de 1990 até 2035, informa a eixos. Mas falta a formalização deste compromisso.

Em entrevista à npr, o comissário europeu do clima, Wopke Hoekstra, confirmou os números. Mas aproveitou a ocasião para criticar a NDC chinesa (que propõe redução de 7% a 10% sobre o pico de emissões), que classificou como “claramente decepcionante”.

Mas, sem os números da UE no papel, a crítica de Hoekstra não foi ignorada pela China. Para o Ministério das Relações Exteriores daquele país, a fala mostra “duplo padrão e cegueira seletiva”, informa a Reuters. A China acusou o bloco de ser lento em relação às próprias metas: “Tal retórica interrompe a solidariedade global no enfrentamento das mudanças climáticas e prejudica a atmosfera de cooperação – isso é o que é realmente ‘decepcionante’”.

O apelo da ONU para que os países entreguem suas NDCs foi reforçado pelo presidente Lula, tanto em seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas como posteriormente. Lula foi além e defendeu punições aos países que não cumpram suas metas climáticas, registrou a Folha.

Exame e Cenarium também repercutiram as NDCs.

 

COP30 emissões de gases de efeito estufa

 

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Dia Nacional do Rádio lembra a relevância da mídia no país

Jornalismo UniSatc, Notícias

 

Veículo ainda se faz presente no cotidiano informando a população

Escrito por Gabriela Santana | Acadêmica de Jornalismo

O Dia Nacional do Rádio é comemorado em 25 de setembro. A data foi escolhida para homenagear o aniversário do precursor do veículo, Edgar Roquette Pinto. Nesse mesmo dia em 1922, ocorreu a primeira transmissão radiofônica. 

O rádio é um veículo de comunicação que ainda se faz presente no cotidiano dos cidadãos, cumprindo seu papel de informar. “Mesmo com os avanços da tecnologia que impactam o mundo da comunicação, o rádio permanece mais vivo do que nunca. As pessoas ainda se informam sobre cultura, música e esporte, pelo rádio. Então, por conta dessa presença constante na vida da população e pelo papel que desempenha, o rádio continua sendo relevante”, relata o professor da disciplina de rádio na UniSatc, Fábio Cadorin. 

O papel do comunicador é de extrema importância, e fazer parte da formação de novos profissionais é um prazer. “Fazer parte da formação de futuros radialistas para mim é um orgulho, uma honra e uma satisfação, devido a relevância dessa tarefa e importância. O comunicador coloca em pauta assuntos relevantes, que a comunidade precisa saber e ter um olhar crítico sobre”, conta o professor.

De acordo com a edição de 2024 do estudo do Inside Áudio realizado pelo Kantar IBOPE Media, 91% da população consome algum tipo de conteúdo de áudio. O rádio é o principal expoente do áudio, os ouvintes dedicam em média 3 horas e 55 minutos diários a esse meio.

Além de repassar as notícias para a sociedade, o rádio também consegue proporcionar momentos de lazer com os estações de música. “Gosto de ouvir rádio, porque é um veículo que proporciona entrevistas e bate papos de assuntos que me interessam, além das músicas que sempre deixam os momentos mais descontraídos”, explica a estudante de Jornalismo, Bianca Santiago. 

A trajetória da profissional Karoline Carvalho na rádio, iniciou com a graduação em Jornalismo, onde teve a oportunidade de apresentar um programa ao vivo. “Cresci ouvindo rádio em casa porque minha mãe sempre teve esse hábito. No entanto, entrei para esse mundo quando estava nas primeiras fases do curso de Jornalismo. Comecei ajudando os colegas veteranos na produção de um programa ao vivo, e acabei apresentando por bastante tempo. Foi uma experiência incrível que me ensinou e me preparou”, destaca.

Em momentos difíceis, a radialista percebeu como as pessoas ainda recorrem para o rádio.“A greve dos caminhoneiros em 2018 e a pandemia em 2020, foram momentos que marcaram bastante minha carreira. Nessas ocasiões, percebi a confiança do público nas informações repassadas no ar e também o aumento da audiência. Recebia relatos de pessoas que não ouviam rádio e passaram a escutar em busca de informação confiável e de companhia em momentos difíceis e de isolamento”, relata a jornalista.

 

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Justiça derruba censura a reportagem de O Joio e O Trigo

Liberdade de expressão

Newsletter Abraji | Matéria Samara Meneses em 17.09 2025 15:07

A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser republicada após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância que havia determinado a remoção do conteúdo. Em seu despacho, ele ressaltou que manter a ordem de retirada significaria impor uma restrição direta e imediata à liberdade de imprensa e ao direito fundamental à informação, princípios essenciais à democracia.

“A retirada de conteúdo de interesse público, antes de um julgamento definitivo e exauriente, que envolve figuras com poder político e econômico, impede, em linha de princípio, a liberdade de expressão”, afirmou o desembargador.

No dia 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto. Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a ligação com o mercado de capitais. 

O Grupo Bagattoli alegou que a publicação causou prejuízos materiais, como a perda de contratos com exportadores que atendem mercados europeus.

Ao reverter a decisão, o desembargador Alexandre Miguel defendeu que o interesse público na divulgação de informações de relevância social deve prevalecer sobre interesses particulares. Ele classificou a retirada do conteúdo como censura. Segundo ele, a decisão de primeira instância representava risco de “grave dano reverso e irreparável” ao direito da sociedade de ter acesso à informação.

Além disso, o magistrado reiterou que foi garantido o contraditório às pessoas envolvidas, inclusive ao senador Bagattoli, irmão do agravado, que reconheceu em entrevista “a dificuldade de controle da origem do gado e a prática de compra de animais de fazendas com áreas de desmatamento, embora tenha defendido a regularidade de suas próprias operações”. 

Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

 

Link da Matéria Original 

 

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AO VIVO Audio and Subscription Audioteca Assine gratuitamente Na ONU, Lula defende soberania e apoia novo órgão global para ação climática

Por Felipe de Carvalho* | 23 Setembro 2025 Assuntos da ONU 

 

ONU/Loey Felipe O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, discursa no Debate Geral da 80ª sessão da Assembleia Geral

Presidente do Brasil abre debate de líderes internacionais destacando “mundo em desordem” com crise do multilateralismo e enfraquecimento da democracia caminhando juntos; líder brasileiro disse que COP30 vai testar compromissos climáticos e apoiou criação de Conselho vinculado à Assembleia Geral.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou seu discurso na Assembleia Geral da ONU declarando que o mundo vive a “consolidação de uma desordem internacional”, marcada por “seguidas concessões à política do poder”.

Lula declarou que “atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”.

“Democracia e soberania são inegociáveis”

Para ele, existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia.

“Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia. A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”.

O líder brasileiro destacou que a democracia e a soberania do país são “inegociáveis”.

“Caminhando de olhos vendados para o abismo”

Ao abordar a crise climática, Lula afirmou que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática, COP30, em novembro, no Brasil, “será a COP da verdade”.

Para ele, esse “será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”.

“Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs, caminharemos de olhos vendados para o abismo”.

Muitos países ainda não apresentaram versões atualizadas de planos climáticos nacionais.

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.

Convocando outros líderes a agir, ele ressaltou que “bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática”

Ciat/Neil Palmer | A floresta amazônica no Brasil

 

Conselho sobre ação climática vinculado à Assembleia Geral

O presidente afirmou que o mundo deve muito ao regime criado pela Convenção do Clima, mas é necessário “trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ele tenha a atenção que merece”.

Lula da Silva defendeu um Conselho vinculado à Assembleia Geral, com força e legitimidade para monitorar compromissos, como forma de dar coerência à ação climática.

Para o líder brasileiro, esse seria um “passo fundamental” na direção de uma reforma mais abrangente da organização, que contemple também um Conselho de Segurança ampliado nas duas categorias de membros.

Três caminhos para combater fome e pobreza

Ao abordar as pautas sociais, Lula afirmou que a democracia também “falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares”.

Para o presidente brasileiro, “fechar as portas para migrantes ou culpá-los pelas mazelas do mundo” também fere o regime democrático. Ele declarou ainda que “a pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo”.

O presidente declarou orgulho com a confirmação pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, de que o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome em 2025, mas lembrou que ainda há 670 milhões de pessoas famintas no mundo.

Como propostas, o presidente do Brasil disse que a comunidade internacional precisa reduzir gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento, aliviar o serviço da dívida externa dos países mais pobres e definir padrões mínimos de tributação global, para que os “super-ricos” paguem mais impostos que os trabalhadores.

ONU News | Lula disse que em Gaza “a fome é usada como arma de guerra”

“Sepultamento do Direito Internacional Humanitário em Gaza”

Sobre o conflito em Gaza, Lula disse que “os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo, mas absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”.

Ele afirmou que ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes. Para Lula, “ali também estão sepultados o Direito Internacional Humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente”.

Lula adicionou que em Gaza “a fome é usada como arma de guerra” e o deslocamento forçado de populações é praticado “impunemente”. Ele expressou “admiração aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem a essa punição coletiva”.

Internet não pode ser terra sem lei

O presidente também destacou preocupação com as plataformas digitais, dizendo que têm sido usadas para semear “intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”.

Ele afirmou que a internet não pode ser uma “terra sem lei” e que regular não é restringir a liberdade de expressão, mas sim “garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual”.

Lula mencionou que o Brasil está trabalhando para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis.

Para mitigar os riscos da inteligência artificial, o líder brasileiro disse que aposta na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado na Assembleia Geral no ano passado.

 

*Felipe de Carvalho é redator da ONU News. 

 

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Norte registra baixa para todos os combustíveis, mas segue com os preços mais altos do Brasil em setembro, aponta Edenred Ticket Log

 Destaque da região foi o diesel comum, que registrou o maior recuo do País

Matéria: Antonio Bandeira <antonio.bandeira@rpmacomunicacao.com.br

A mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de abastecimento, trazendo uma média precisa, mostrou que, na primeira quinzena de setembro, os preços médios de todos os combustíveis recuaram na Região Norte. O diesel comum recuou 1,18%, o maior recuo em todo o País, sendo comercializado a R$ 6,71; o diesel S-10 foi comercializado a R$ 6,59, após queda de 0,15%; o etanol recuou 0,19%, sendo encontrado a R$ 5,19; e a gasolina caiu 0,29%, chegando a R$ 6,82. Mesmo após as baixas, os preços do Norte seguem sendo os mais altos do Brasil entre as regiões.

“A Região Norte apresentou um cenário generalizado de queda nos combustíveis na primeira quinzena de setembro, o que representa alívio no bolso do consumidor. O destaque foi para o diesel comum, que registrou o recuo mais expressivo de todo o Brasil. Esse movimento pode ser reflexo de dinâmicas logísticas e de distribuição locais, mas ainda assim, a região se mantém com a média de preços mais elevada do País, reforçando o impacto dos custos operacionais e das grandes distâncias no valor final na bomba. Na análise de custo-benefício, o IPTL apurou que a gasolina foi mais vantajosa para o bolso do motorista na maioria dos estados, como Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia. Contudo, é importante lembrar que o etanol é aliado da mobilidade de baixo carbono, sendo sempre a opção mais sustentável por ser uma fonte de energia renovável que emite menos gases poluentes”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções eficientes e sustentáveis, a fim de simplificar os processos diários.

 

Confira as tabelas com as médias de cada estado da Região Norte:

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 Antonio Bandeira
antonio.bandeira@rpmacomunicacao.com.br
(11) 5501-4655

 

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Justiça do PA mantém ordem de despejo de ocupação em área cobiçada pela Belo Sun

 QUESTÃO AGRÁRIA

Processo de reintegração de posse de área onde a mineradora Belo Sun pretende instalar uma megamina de ouro, sobreposta a um assentamento da reforma agrária, havia sido adiado após pedido do Ministério Público do Pará

 

REPÓRTER BRASIL | Por Igor Ojeda | 18/09/2025

 

 

A JUSTIÇA DO PARÁ decidiu na manhã desta quinta-feira (18) manter a ordem de reintegração de posse contra trabalhadores sem-terra acampados desde 2022 em uma área reivindicada pela mineradora canadense Belo Sun no município de Senador José Porfírio (PA), sobreposta a um assentamento da reforma agrária. 

A empresa pretende implementar no local o Projeto Volta Grande, que pode vir a ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O empreendimento, previsto para ser instalado à beira do rio Xingu, é criticado pelos potenciais impactos socioambientais e pela forma como a empresa obteve terras da União para implantá-lo. 

A região já sofre os efeitos da usina hidrelétrica de Belo Monte, em operação desde 2016. Em maio deste ano, a Justiça paraense rejeitou uma ação da Belo Sun pedindo a prisão de 40 manifestantes e membros de organizações ambientais contrários ao projeto. 

Para viabilizá-lo, em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Belo Sun e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmaram um Contrato de Concessão de Uso em que a autarquia federal cedeu à mineradora 2.428 hectares de terras da União — 1.439 dentro do PA (Projeto de Assentamento) Ressaca e outros 989 sobrepostos à gleba federal Ituna. 

A ocupação alvo de despejo está situada dentro do PA Ressaca. Os trabalhadores rurais reivindicam o assentamento das famílias acampadas pelo governo federal e a revogação do contrato de concessão da área.

:: LEIA MAIS: Mineradora Belo Sun sofre derrota em projeto de megamina de ouro no Pará

Processo de reintegração retomado

Na decisão desta quinta-feira, o juiz Rafael Henrique de Barros Lins Silva, da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio, rejeitou o pedido feito em 8 de setembro pelo MP-PA (Ministério Público do Pará) para que o processo fosse enviado à Justiça federal. 

O órgão havia solicitado também que o despejo fosse suspenso até que não houvesse mais possibilidade de recurso a uma sentença judicial, de novembro de 2024, que anulou o contrato de concessão celebrado entre Belo Sun e Incra. Segundo a decisão da Justiça federal em Altamira (PA), o perímetro estabelecido pelo acordo engloba propriedades adquiridas ilegalmente pela empresa em território destinado à reforma agrária, e a alteração da destinação da área para mineração não seguiu o procedimento adequado.

Como consequência do pedido do MP-PA, o TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) cancelou uma visita de conciliação ao acampamento que seria realizada em 15 de setembro. Com a decisão desta quinta-feira, o processo será retomado.

Projeto de mineração da Belo Sun é criticado pelos potenciais impactos socioambientais e pela forma como a empresa obteve terras da União para implantá-lo. (Foto: Verena Glass/Movimento Xingu Vivo) 

 

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Belo Sun afirma que o acordo de concessão seguiu requisitos legais e regulatórios. “A empresa não concorda com a decisão que declarou a sua nulidade, e nos autos apresenta sua controvérsia sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.” 

Também procurado pela reportagem, o Incra afirma considerar que, ao contrário do entendimento da Justiça federal, o próprio contrato de concessão de uso formalizou a alteração da destinação da área para mineração. “Por esta razão, o Incra apresentou recurso de apelação em face da sentença, que será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, diz o texto. (Leia aqui as respostas na íntegra)

Segundo o juiz Rafael Henrique de Barros Lins Silva, não há conexão entre o processo de reintegração de posse contra os acampados no PA Ressaca e a sentença de primeira instância que anulou o acordo de concessão. “Cumpre destacar que a presente ação tem por objeto a posse, que se encontra consolidada pela autora [Belo Sun] há anos, de forma mansa e pacífica”, escreve.

“A gente sabe que na Justiça o processo é lento para nós e muito rápido para as grandes empresas. Nós enfrentamos isso desde o início da construção de Belo Monte, e agora estamos enfrentando com a Belo Sun”, lamenta Ana Laíde Soares Barbosa, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre. “A Justiça é o único meio que temos para defender nossos direitos, e o que a gente vê nesse processo é o inverso. Então, em quem acreditar? É o que os agricultores acampados e nós do movimento ficamos nos perguntando”, completa. 

Comissão do TJ-PA deve buscar acordo antes da reintegração

O magistrado determinou também que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PA remarque a visita técnica ao acampamento e que, posteriormente, elabore um relatório sobre a situação no local, o perfil das famílias ocupadas, as benfeitorias existentes “e outros elementos relevantes para a compreensão do conflito”. 

O grupo deve, ainda, promover reuniões de mediação para buscar soluções consensuais, apresentar propostas para a resolução do conflito e, em caso de um acordo ser impossível, “sugestões para a execução segura e ordenada da liminar de reintegração de posse”.

“Tendo em vista que a área objeto da ação é um assentamento da reforma agrária, obrigatoriamente o Incra e o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] participarão das sessões de mediação, visto que cabe a esses entes a execução da política de reforma agrária e o assentamento das famílias que se encontram acampadas no PA Ressaca”, pontua Diogo Cabral, advogado dos acampados.

 

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Frente Parlamentar debate projetos sobre trabalho em feriados e dosimetria de multas

Setor produtivo defende segurança jurídica e equilíbrio na fiscalização; parlamentares e CACB reforçam apoio às propostas

Reportagem: Lívia Braz | Data de publicação: 18 de Setembro de 2025, 04:55h

Foto: Reprodução Paulo Pinto/Agência Brasil

 A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços  promoveu, nesta quarta-feira (17), reunião para discutir duas pautas de interesse do setor produtivo: o PL 5552/23, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que trata do trabalho aos domingos e feriados, e o PL 2766/21, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre a dosimetria das multas aplicadas a empresas.

Sobre a proposta do trabalho aos domingos e feriados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é um dos presidentes da Frente, comentou que é fundamental garantir a liberdade de escolha: “Não tem cabimento proibir as pessoas de trabalhar. Todos têm direito ao descanso, mas é necessário que aqueles que querem ou precisam trabalhar possam fazer isso também aos domingos e feriados, desde que sejam respeitados todos os direitos do trabalhador. As cidades turísticas, onde milhares de pessoas dependem desses trabalhadores, só funcionam porque o serviço está disponível”, afirmou.

Trabalho aos domingos e feriados (PL 5552/23)

O projeto de Joaquim Passarinho propõe alterar leis como a do Repouso Semanal Remunerado (Lei nº 605/49), a da Participação nos Lucros e a da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), para autorizar permanentemente o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Segundo o parlamentar, a proposta busca encerrar de vez a insegurança jurídica provocada por sucessivas portarias do governo.

“Na reforma trabalhista, achávamos que tínhamos resolvido este problema e tiramos aquela dependência dos sindicatos terem que impor suas vontades contra outros sindicatos, e você acabar penalizando o povo, a sociedade e até mesmo os turistas de cidades turísticas. A relação era entre patrão e empregado, sem que isso retirasse direito trabalhista do empregado”, disse Passarinho.

O parlamentar destacou ainda que o objetivo é simplificar a regra e garantir estabilidade para o setor: “O queremos é apenas trabalhar, pagar imposto e melhorar este país. É um projeto que, definitivamente, independentemente de portaria, dá liberdade de trabalhar — lógico, havendo acordo entre patrões e empregados e respeitando a legislação atual.”

Dosimetria das multas (PL 2766/21)

O segundo projeto discutido, de autoria do deputado Luiz Gastão, busca tornar mais equilibrada a atuação dos órgãos fiscalizadores. A proposta pretende evitar autuações múltiplas contra empresas, incentivar ações educativas com prazo para correções, substituir multas por reparações ao consumidor e definir a Secretaria Nacional do Consumidor como foro central para conflitos interestaduais.

A medida também altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir mais segurança jurídica às empresas.

Apoio da CACB

O diretor institucional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade, destacou a importância das propostas: “A CACB espera fortemente que esses projetos vão para frente e a gente está acompanhando de perto para que isso tudo aconteça da melhor forma.”

Segundo Andrade, tanto o PL 5552/23 quanto o PL 2766/21 são fundamentais para o sistema associativista e para a economia como um todo.
 

#⁠CACB 

 

#Comércio 

 

#Feriado  

 

#Trabalho

  

 

Link da matéria: Frente Parlamentar debate projetos sobre trabalho em feriados e dosimetria de multas 

 

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Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta segunda-feira (15/9) o pedido de cancelamento de outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan.

Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar© Getty Images

A outorga é concessão ou permissão que o poder público entrega a empresas para poderem explorar o serviço de radiodifusão ou televisão no Brasil.

A Jovem Pan possui três outorgas de radiodifusão, duas AM e uma FM. A ação não trata de cancelamento do canal de TV por assinatura, a Jovem Pan News.

O MPF acusa a emissora de veicular conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral brasileiro de 2022, incitar a desobediência à legislação e decisões judiciais, e promover a rebeldia e indisciplina nas Forças Armadas, culminando na defesa de golpe militar e ruptura democrática.

A emissora é conhecida por defender posições de direita e por contar com comentaristas políticos apoiadores ferrenhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O pedido do MPF havia sido realizado em junho de 2023 e, nesta segunda, foram apresentadas as alegações finais.

O MPF disse que chegou a haver conversas para uma "solução consensual que previsse medidas alternativas", mas diante de uma inviabilidade, pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância, na Justiça Federal, e marca as considerações conclusivas das partes envolvidas.

Além do cancelamento da outorga, o MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões à Jovem Pan por danos morais coletivos.

Em uma das petições apresentadas na ação, a União participa do requerimento do bloqueio de patrimônio da empresa para garantir a reparação pelos danos morais coletivos, mas não aderiu ao pedido de cancelamento das outorgas da emissora

No processo, a Jovem Pan defende-se argumentando que seus editoriais repudiaram manifestações antidemocráticas e que as opiniões de comentaristas não se confundem com as da emissora.

A emissora argumenta que não iniciou qualquer campanha para deslegitimar as urnas eletrônicas, mas apenas tratou de tema já abordado em diversos meios de comunicação e diz que o cancelamento de outorga seria uma medida "desproporcional".

A origem da Jovem Pan remete há mais de 80 anos, com o nome de Rádio Pan-Americana. Foi Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o "Tuta", que reformulou o veículo para virar a Jovem Pan.

Durante as eleições de 2022, a Jovem Pan precisou dar direitos de resposta à campanha de Lula após comentários considerados ofensivos ou distorcidos.

Na época, decisão do Tribunal Superior Eleitoral dizia que os comentaristas da emissora não poderiam repetir que o ex-presidente mente e que não foi inocentado no processo da Lava Jato.

Na época, a emissora veiculou editorial afirmando que havia "relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".

"Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral", dizia a nota.

A BBC entrou em contato com a Jovem Pan sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem a emissora não havia se manifestado.

Os argumentos do MPF

Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar© Reprodução/Jovem Pan

Para o MPF, a Jovem Pan "teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano".

Segundo a ação, houve veiculação sistemática de informações falsas e incitações à desordem e à intervenção das Forças Armadas, "um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. "

A Jovem Pan, segundo MPF, foi "a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas".

Segundo o MP, as investigações sobre a trama golpista que já levaram à condenação de Bolsonaro e outros réus, deram mais fundamentos para a medida contra a Jovem Pan.

Entre os exemplos, são citados apelos de comentaristas à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais.

Os programas analisados foram "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente", entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão dos prédios públicos em Brasília por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.

As "manifestações ilícitas", segundo o MP, foram feitas por mais de 20 comentaristas.

É citado, por exemplo, um diálogo entre o âncora Tiago Pavinatto, do "Linha de Frente", e o comentarista Caio Mastrodomenico sobre a previsão legal de "desobediência civil".

"Quando há uma certa ruptura institucional, quando nós temos aí o Estado de direito com uma certa subversão, a única maneira de restaurar a ordem é através do caos", disse Mastrodomenico.

Outros exemplos incluem o jornalista Guilherme Fiuza dizendo que o sistema eleitoral brasileiro "não tem segurança nenhuma" ou a ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel falando que as "forças policiais podem muito bem iniciar um movimento de 'basta!'".

A ação menciona ainda Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador militar João Batista Figueiredo. Ele mora nos EUA e, próximo de Eduardo Bolsonaro, tem feito campanha por sanções ao Brasil e aos ministros do STF, para pressionar contra o processo judicial que apura a tentativa golpe.

Figueiredo é ele próprio alvo do processo, e o seu caso está ainda na análise de recebimento da denúncia no STF.

No pedido para cancelamento de outorga, o MPF declara que "incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962)".

A exploração do serviço de rádio é de competência da União, pois é considerado "bem escasso e de natureza pública".

Em tese, a entrega dessas outorgas deve "visar ao máximo benefício para a sociedade, tanto em termos de eficiência do serviço quanto da qualidade dos conteúdos veiculados", diz o MPF.

 

Origem da Matéria:
Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar


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Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF

JUSTIÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

By Diego Santana on 11 de Setembro de 2025 

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.

Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

 
Placares
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares: 

• para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).

•  para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.

• para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

• Condenados podem ser presos hoje?
• Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
• Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.
• Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
• Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

 
Duração das penas

Confirmadas as condenações, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia. 

Punição para cada crime

As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são: 

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); 
• e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Contexto

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Fonte: G1 

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