Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão

 SUSTENTABILIDADE

Projeto proíbe criação de novas cidades, veta desmembramento entre estados e define critérios para redistribuição de recursos; disputa em Sergipe deve afetar 30 mil moradores

BRASIL 61Reportagem:Maria Clara Abreu | Data de publicação: 27 de Março de 2026, 04:15h

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

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Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024 que estabelece normas em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Aprovada por unanimidade, com 62 votos favoráveis, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PLP determina que a separação de áreas ocorra apenas quando destinada a outro município, vedada a criação de novo ente municipal. O texto proíbe ainda o desmembramento interestadual, ou seja, a transferência de territórios entre estados.

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o projeto prevê que a nova divisão desses recursos só será aplicada no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites entre os municípios.

Prazos

O projeto estabelece o prazo de até 15 anos, a partir da publicação da lei, para apresentar a solicitação de desmembramento. A medida prevê ainda a suspensão do processo no ano anterior ao Censo Demográfico de 2030, a fim de evitar impactos nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A retomada ocorrerá após a divulgação dos resultados da contagem populacional.

Como solicitar o desmembramento?

Para formalizar o pedido, o processo deverá cumprir etapas específicas:

• iniciativa caberá à Assembleia Legislativa do respectivo estado;
• elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM); 
• realização de plebiscito nos municípios envolvidos, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral; e
• caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser demarcados.

De acordo com o texto, os estudos de viabilidade devem contemplar análises de natureza econômico-financeira e fiscal dos municípios após o desmembramento, além da avaliação da infraestrutura disponível e da prestação de serviços públicos essenciais. Também será exigida análise urbanística e social, ao considerar os aspectos relacionados à identidade e ao sentimento de pertencimento da população residente na área afetada.

Aracaju x São Cristóvão

O debate sobre normas para a redefinição de limites territoriais entre municípios ocorre em meio à repercussão da disputa entre cidades de Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a decisão que determina a devolução de 11,4% do território de Aracaju a São Cristóvão. A área em disputa, localizada na Zona de Expansão, tem cerca de 20,7 km² e a decisão deve impactar aproximadamente 30 mil moradores.

A Prefeitura de Aracaju afirma que administra a região há mais de 70 anos e destaca os investimentos realizados na área, considerada estratégica para o crescimento urbano da capital. Já São Cristóvão sustenta que o território possui vínculos históricos com o município e que a decisão reforça a segurança jurídica do processo. 

O caso ainda aguarda a conclusão de um estudo técnico do governo de Sergipe, que servirá de base para a redefinição dos limites entre os municípios.

 

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#Brasil#Municípios#Senado#Sergipe#Brasil Gestor

 

 

 

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Saúde promove neste sábado Dia D de vacinação nacional contra gripe

VACINAÇÃO

Imunização contra gripe prossegue até o dia 30 de maio

By Anna Carolina Vale on 27 de Março de 2026 

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Dia D de Vacinação contra a Influenza, neste sábado (28), marca o início da Campanha Nacional que continua até o dia 30 de maio em quatro regiões do país: Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

O período antecede a maior circulação do vírus nestas localidades. Somente na região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

A imunização contra a influenza é gratuita nas unidades básicas de saúde (UBS).

A mobilização é promovida anualmente pelo governo federal, com apoio de estados e municípios. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação no Brasil.

Para 2026, o governo federal já distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina trivalente contra a influenza.

Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde da rede pública mais próxima.

Público alvo

A mobilização anual contra a gripe tem como público alvo crianças menores de 6 anos – de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade – além de gestantes, idosos com 60 anos e mais. Também são classificados como grupos prioritários as pessoas mais vulneráveis a formas graves da doença.

No caso de crianças de 6 meses a 8 anos, o Ministério da Saúde esclarece que o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já imunizadas anteriormente receberão apenas uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

Crianças indígenas a partir de 6 meses de idade devem seguir orientações de faixa etária e histórico vacinal. Pessoas com comorbidades e crianças de até 8 anos na mesma condição, e que ainda não foram vacinadas, também devem receber duas doses.

Mensagem nos aplicativos

Desde esta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde tem enviado mensagens institucionais por aplicativos de comunicação.

A iniciativa busca incentivar a vacinação e reforçar a divulgação de informações oficiais para ampliar a confiança nos canais institucionais.

Influenza

A vacina influenza trivalente já integra o Calendário Nacional de Vacinação.

O imunizante é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes.

Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos.

Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas 

(Agência Brasil)

 

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PGR se opôs à quebra de sigilo de Lulinha por falta de provas, aponta parecer sigiloso

 POLÍTICA

Documento enviado ao STF indicou ausência de elementos da PF; decisão posterior autorizou medida 

Matéria  Gustavo Kaye / Agenda do Poder | Lulinha, filho de Lula/Reprodução| Política | 

Lulinha, filho de Lula/Reprodução 

 

 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer, mantido sob sigilo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da repórter Malu Gaspar, em O Globo.

Apesar do posicionamento da PGR, a medida acabou sendo autorizada pelo ministro André Mendonça em janeiro deste ano, atendendo à solicitação da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento foi assinado em dezembro do ano passado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, integrante da cúpula do Ministério Público Federal.

PGR apontou falta de elementos para medida

Segundo apuração, a PGR avaliou que, naquele momento, não havia provas suficientes que justificassem a quebra de sigilo nem indícios concretos de envolvimento de Lulinha no esquema investigado.

O caso apura um suposto esquema de fraudes no INSS que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com os investigadores.

Na análise do órgão, os elementos apresentados pela Polícia Federal indicavam apenas que Lulinha mantinha relação com a empresária Roberta Luchsinger, também investigada e alvo de medidas judiciais no mesmo processo.

Investigação apura possível intermediação

Uma das linhas investigativas busca esclarecer se Roberta teria atuado como intermediária entre Lulinha e Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais nomes do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, foram identificados cinco pagamentos de Antunes à empresária, cada um no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão entre novembro de 2024 e março de 2025.

Antunes está preso preventivamente desde setembro de 2025, no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Depoimento cita suposta mesada

Em depoimento à Polícia Federal, um ex-funcionário de Antunes afirmou que o empresário pagaria cerca de R$ 300 mil mensais ao filho do presidente. A informação foi compartilhada com a CPI do INSS.

Além disso, investigadores apuram uma viagem realizada por Lulinha e Antunes a Portugal, em novembro de 2024. A defesa sustenta que o deslocamento ocorreu para visita a uma fábrica de produtos de cannabis medicinal, a pedido do próprio Antunes.

Segundo os advogados, Lulinha conheceu Antunes por meio de Roberta, herdeira de um banqueiro suíço e ex-candidata a deputada estadual.

PF citou hipótese de “sócio oculto”

Em manifestação ao STF, a Polícia Federal afirmou que Lulinha poderia, em tese, atuar como “sócio oculto” de Antunes. No entanto, os próprios investigadores destacaram não haver indícios de participação direta nas fraudes apuradas.

O tema foi abordado pelo presidente Lula em conversa com jornalistas, quando afirmou que eventuais irregularidades devem ser investigadas, independentemente de quem esteja envolvido.

Nos bastidores, aliados do governo criticam o que consideram excessos por parte da Polícia Federal, especialmente em meio ao cenário eleitoral.

Defesas contestam suspeitas

A defesa de Lulinha afirma que a quebra de sigilo é desnecessária e que o empresário já se colocou à disposição para fornecer informações voluntariamente às autoridades.

Segundo os advogados, os dados obtidos nas investigações envolvendo outros alvos seriam suficientes para afastar qualquer ligação do empresário com o esquema do INSS.

Já a defesa de Roberta Luchsinger sustenta que os valores recebidos se referem à prestação de serviços de consultoria sobre regulação do canabidiol no Brasil, sem relação com fraudes.

Os advogados também afirmam que não houve qualquer transferência de recursos da empresária para Lulinha.

Outras investigações ampliam pressão

Além do caso do INSS, o nome de Lulinha aparece em apurações relacionadas ao Banco Master, que também tramitam no STF sob relatoria de André Mendonça.

Segundo informações, o empresário teria atuado como consultor em negociações envolvendo o grupo Fictor e possíveis investidores interessados na instituição financeira.

O avanço dessas investigações pode ter impacto político no cenário nacional, especialmente em meio às discussões sobre a reeleição presidencial e o ambiente eleitoral.

 

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Moradores participam de seminário sobre segurança de barragens

PREVENÇÃO 

Habitantes da APA do Gelado e de comunidades vizinhas tiveram esclarecimentos sobre ações de prevenção

 

 Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 26/03/2026 | às 17:47 ! Pará

 

Moradores da APA do Gelado e de comunidades vizinhas participaram, nesta quinta-feira (26/3), de mais uma edição do seminário orientativo sobre as barragens do Gelado e Geladinho da Vale em Carajás. Realizado anualmente pela empresa, o encontro integra as ações de prevenção do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e busca esclarecer à população as medidas de segurança adotadas, além de oportunizar a revisão participativa do plano.

A ação contou com a participação também das Defesas Civis do Estado e de Parauapebas, Corpo de Bombeiros e as secretarias municipais de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (SEMMECT) e Meio Ambiente (Semma).

 Durante o encontro, realizado na sede da associação de produtores rurais, os moradores receberam orientações sobre o que é uma barragem, os métodos construtivos e as principais características dessas estruturas. Também foram apresentados o mapa de inundação para uma situação hipotética de emergência, as rotas de fuga, os pontos de encontro e os sistemas de alerta.

Os próprios moradores locais foram contratados ainda para mobilização porta a porta com o objetivo de convidar e sensibilizar a comunidade para participar do seminário. “Me senti valorizada sendo contratada como mobilizadora local. A experiência foi boa, foi e é muito importante nós convidarmos a comunidade, principalmente quando a gente já mora dentro da comunidade, para participar do seminário orientativo, que serve para falar sobre barragens e tirar as dúvidas dos moradores e esclarecer sobre o tema”, diz Raquel, Nascimento Fortunato, uma das mobilizadoras contratadas na própria Apa para sensibilização sobre o evento.

Além dos seminários, são realizadas ações educativas para fortalecer a cultura de prevenção. Todos os anos, a empresa promove simulados práticos com a comunidade, testes bimensais de sirenes com toque sonoro, além de testes silenciosos e iniciativas nas escolas, como o projeto “Dona Sirene”, que envolve os alunos para que atuem como multiplicadores de informação.

Vale mantém centro de monitoramento geotécnico

Conforme informados pela empresa, as barragens da Vale e da Vale Metais Básicos no Pará operam em condições de normalidade, com Declaração de Estabilidade vigente e positiva. As estruturas são submetidas a rotinas sistemáticas de inspeções de campo, auditorias independentes e monitoramento contínuo. A empresa mantém também um Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG), em operação ininterrupta (24 horas por dia, sete dias por semana), dedicado à supervisão e ao acompanhamento das estruturas geotécnicas.

O centro é composto por equipes técnicas especializadas e utiliza soluções tecnológicas avançadas para análise de dados, identificação de tendências e suporte à tomada de decisão, com base em critérios e níveis de controle previamente estabelecidos.

O sistema de monitoramento é suportado por tecnologias integradas, estações meteorológicas, estação robótica, videomonitoramento, radares, softwares e plataformas de gestão de dados, além de sistemas de acionamento automático de sirenes. Essas ferramentas possibilitam a aquisição de dados em tempo real, a correlação de informações e a atuação preventiva, fortalecendo os protocolos de segurança associados às estruturas geotécnicas.

(Ascom Vale)

 

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Programa de fomento fortalece a cadeia do açaí no Pará

 AÇAÍ

Iniciativa, idealizada pela Polpanorte, reúne Banco do Brasil, SENAR/ATEG, FAEPA e Embrapa para impulsionar produção, renda e organização do setor, será lançada dia 26, em Belém.

 

Remetente: 

Michele Carvalho - Conteúdo Empresarial michele@conteudoempresarial.com.br 

 

Em um movimento que reforça a relevância do açaí para a economia local e comunidades amazônicas, a Polpanorte, líder brasileira na produção e comercialização de sorbet do fruto, realiza no próximo dia 26 de março, em Belém, no Pará, o lançamento do ‘Projeto de Integração da Cadeia do Açaí’, voltado à organização produtiva, o aumento da renda no campo e o desenvolvimento sustentável da região.

 

Estruturado para integrar os diferentes elos da cadeia, do campo à indústria, o programa de fomento combina assistência, acesso facilitado a crédito e com garantia de compra da colheita. Idealizado pela Polpanorte, também fazem parte o Banco do Brasil como agente financeiro, EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), SENAR/ATEG (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), responsáveis pelo suporte técnico e científico.

 

O ouro roxo amazônico é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias no Pará e tem papel central na dinâmica econômica regional e nacional. Dados recentes da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas indicam que o estado concentra 93,8% do valor total da produção da cultura no Brasil.

 

O projeto visa ampliar a segurança dos produtores, elevar a qualidade da matéria-prima e estimular boas práticas de manejo, contribuindo para uma cadeia mais organizada e eficiente. “O açaí faz parte da identidade e da vida de milhares de pessoas do Estado. O que estamos construindo é um modelo capaz de valorizar quem está na base da cadeia, levando conhecimento, estrutura e acesso ao mercado. Nosso compromisso é transformar todo esse potencial em desenvolvimento, com impacto direto na renda e na qualidade de vida dessas famílias”, comenta o CEO da Polpanorte, João Zeppone. 

 

Os produtores que aderirem ao modelo terão acesso a condições diferenciadas de financiamento, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado, além de contar com um mecanismo de garantia que traz mais segurança à operação de crédito. O programa também assegura orientação técnica especializada e contínua nas áreas de cultivo.

 

 “A próxima etapa prevê a atuação direta em campo em diversos municípios paraenses, levando informação técnica aos produtores e iniciando o processo de adesão ao projeto. Um dos grandes diferenciais da iniciativa é o modelo de integração produtiva, que assegura a garantia de compra da produção pela indústria enquanto o contrato de financiamento estiver vigente. Esse mecanismo reduz significativamente os riscos para o produtor rural e contribui para a organização e o fortalecimento da cadeia produtiva do açaí no Pará”, destaca a gerente Administrativa da Polpanorte, Renata Nobre.

 

Modelo Validado

A iniciativa no Pará se apoia na experiência da Polpanorte em programas de fomento já implementados em outras regiões do País. No Paraná, por exemplo, a companhia participou de projetos estruturados de incentivo à produção de morango e acerola, com assistência e garantia de compra da safra ou parte dela. O modelo contribuiu para dar previsibilidade de renda, reduzir perdas e incentivar o investimento no plantio, criando uma dinâmica mais estruturada e sustentável. A replicação do formato busca adaptar essas práticas à realidade local, ampliando a eficiência da cadeia do açaí e promovendo maior integração entre produtores, instituições de apoio e mercado.

 

Presença Nacional

Referência em processamento de frutas e produção de polpas, açaí, cremes e sorbets, a Polpanorte se destaca com portfólio robusto de mais de 130 produtos, presentes em 40 mil pontos de venda no Brasil e exterior. Atualmente, mantém operações industriais no Paraná e Pará, investindo constantemente em inovação e expansão. 

 

 

SERVIÇO

Lançamento do Programa de Fomento 'Projeto de Integração da Cadeia do Açaí'

Data: 26/03/26

Horário: 9h

Local : Auditório da FAEPA

 

 

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Caso Volkswagen: CPT é habilitada na condição de “amicus curiae” para acompanhar ações individuais dos trabalhadores

CONFLITOS AGRÁRIO 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) deu mais um passo importante na luta por justiça no campo, ao se habilitar como amicus curiae em ações individuais movidas por trabalhadores contra a empresa Volkswagen. O caso remonta a graves denúncias de trabalho escravo contemporâneo na Amazônia.

Matérias CPT Nacional | 23 de março de 2026 

Na prática, o amicus curiae atua como assessor técnico do Judiciário, contribuindo para a melhor compreensão da matéria em julgamento, Foto: João Laet para o Coletivo Veredas

 Na prática, o amicus curiae atua como uma espécie de assessor técnico do Judiciário, contribuindo com informações qualificadas para a melhor compreensão da matéria em julgamento. Nesse sentido, a participação da CPT se fundamenta em sua reconhecida trajetória e profundo conhecimento técnico sobre conflitos agrários e trabalho escravo, tanto em âmbito nacional quanto no sul e sudeste do Pará. As ações tramitam na Justiça do Trabalho de Redenção (PA), comarca que abrange o município de Santana do Araguaia, cidade onde as violações ocorreram.

No último dia 04 de março de 2026, foram realizadas as audiências nos processos, com a presença da CPT como interveniente especializado, reforçando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento ao trabalho escravo. Também estiveram presentes o Coletivo Veredas, na representação dos trabalhadores, a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Pe. Ricardo Rezende, professor do Nepp-DH/UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).

Nesse contexto, é fundamental rememorar a atuação histórica da CPT no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil, em 2016, representou um marco civilizatório: a Corte afirmou que o trabalho escravo, por ser uma grave violação de direitos humanos, constitui crime imprescritível. Essa vitória, que teve a atuação da CPT, desde as denúncias e acompanhamento no Brasil e até a representação internacional no em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), estabelece um precedente indispensável para que o atual caso contra a Volkswagen não seja relegado ao esquecimento e à impunidade.

No caso da Fazenda Cristalino, mais do que um processo judicial, também se trata de uma luta por memória, verdade e justiça. Os relatos das vítimas revelam um histórico de sofrimento profundo, marcado por condições degradantes de trabalho, servidão por dívida, restrição de liberdade e exploração sistemática, consequências que ultrapassam o tempo e ainda reverberam na vida dessas pessoas.

A entidade também destaca que a eventual condenação possui papel fundamental não apenas para reparar as vítimas, mas para afirmar um caráter pedagógico indispensável. Em uma região onde cadeias produtivas, especialmente ligadas à pecuária, historicamente conviveram com práticas de exploração, a responsabilização de grandes agentes econômicos é essencial para romper ciclos de violação e prevenir a repetição dessas condutas.

A CPT reafirma seu compromisso de seguir ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, contribuindo para que casos como este não sejam esquecidos e, sobretudo, para que a justiça seja feita.

Texto: Equipe CPT Xinguara/PA
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Confira também:

12.06.2023 – DOCUMENTO REVELA CONIVÊNCIA DE EMPRESAS COM A DITADURA MILITAR EM VIOLAÇÕES DE DIREITOS

27.05.2025 – AUDIÊNCIA BUSCA RESPONSABILIZAR EMPRESA VOLKSWAGEN POR TRABALHO ESCRAVO CONTRA CENTENAS DE TRABALHADORES NO PARÁ

23.02.2026 – VOLKSWAGEN VOLTA AO BANCO DOS RÉUS POR TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO PARÁ 

 

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Governo do Pará mobiliza equipes e intensifica apoio a 23 municípios atingidos por fortes chuvas

Ação integrada garante assistência imediata a famílias afetadas, com envio de cestas básicas, kits de higiene e suporte às cidades em situação de emergência

Matéria Agência Pará | By Anna Carolina Vale | 22 de Março de 2026

(Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

 

 O Governo do Pará mobilizou equipes técnicas para monitorar e prestar assistência a 23 municípios atingidos pelas fortes chuvas registradas nas últimas horas no Estado. A atuação integrada envolve o acompanhamento das áreas mais afetadas, avaliação de danos e atendimento às famílias que perderam imóveis ou estão desabrigadas. 

Segundo o governador Helder Barbalho, o trabalho é realizado em parceria com as prefeituras para assegurar respostas rápidas e eficazes às demandas emergenciais. 

“Estamos dialogando com os municípios para saber e responder aos problemas urbanos que trouxeram, assegurando assistência às pessoas que perderam seus imóveis ou estão desabrigadas”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador também destacou a gravidade da situação em algumas localidades. “Temos cidades como Capitão Poço, que teve ruas com erosões e pontes comprometidas. Dialogamos com Marituba, uma cidade muito impactada neste processo. Vamos continuar atuando com atenção, cuidado, parceria e, acima de tudo, iniciativa, para colaborar com as famílias”, declarou. 

Situação nos municípios 

Marituba apresenta o cenário mais crítico até o momento. O município registrava cerca de 120 famílias desabrigadas, número que caiu para 27 na última sexta-feira (20), segundo atualização da Defesa Civil

Em Marabá, o levantamento aponta sete famílias desabrigadas e 23 desalojadas, com números ainda sujeitos a atualização conforme o avanço das ações. 

Dos 23 municípios em situação de emergência, quatro já tiveram decreto homologado pelo Estado: Bragança, Jacareacanga, Pau d’Arco e Xinguara. Os demais seguem em análise, com previsão de homologação ainda nesta semana.

Entre os municípios com decretos em análise estão Anapu, Baião, Bom Jesus do Tocantins, Ipixuna do Pará, Dom Eliseu, Itupiranga, Jacundá, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Trairão, Uruará, Vitória do Xingu e Marituba.

Ações de assistência e apoio humanitário 

A resposta do Governo do Pará envolve diversos órgãos estaduais, como a Defesa Civil, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop). 

Entre as medidas adotadas estão o apoio aos municípios na captação de recursos federais junto à Defesa Civil Nacional e a distribuição de ajuda humanitária, incluindo cestas básicas, kits de higiene e kits dormitório para as famílias atingidas. 

O Estado também mantém monitoramento constante das condições de infraestrutura, com atenção especial a pontes e vias de acesso, visando garantir a segurança e a mobilidade nas regiões impactadas.

(Agência Pará)

 

 

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A facilidade de matar — e justificar

"Política de segurança publica" 

Newsletter semanal da PONTE nº 376 - 21 de março de 2026 Visualizar como página web  

Andrea, Francisco, Leandro e Kauan não se conheciam. Nem vão se conhecer. Encontraram seu fim na política de mortes praticada pelas polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro. As justificativas oficiais para tais ações? As de sempre: legítima defesa em meio a um confronto ou “confusão”, para quando fica impossível sustentar a alegação anterior e nas ocasiões em que a vítima  não tem sequer antecedentes criminais — como se tê-los fosse razão o bastante para uma execução extrajudicial.

De acordo com a PM-RJ, o carro da médica Andréa Marins Dias, 61, desarmada evidentemente, teria sido “confundido” com o de criminosos que estariam cometendo roubos na região. Um vídeo mostra marcas de tiros no vidro da frente do veículo. Repare que não há uso escalonado da força, tentativa de abordagem ou reação contra uma iminente agressão: a polícia só atira para matar e depois se questiona se “acertou” ou se fez alguma “confusão”. 

Já o pedreiro Francisco das Chagas Fontenele, 56, foi acusado pela PM-SP de fugir correndo de uma abordagem policial e atirar nos policiais. O detalhe: Francisco tinha dificuldades em correr, por ser portador de oito hérnias de disco, conforme sua filha Milena disse em entrevista à Agência Pública. Ele morreu a caminho de mais um dia de trabalho. 

A versão contada à Polícia Civil veio de uma policial que não viu, nem estava presente no ocorrido. A família afirma que foi abordada pela polícia ao retornar do enterro e depois de um protesto em que pediu por justiça. “Quando a gente chegou na entrada da viela [onde moram], mandaram a gente remover a camiseta e enviaram mensagem para a imprensa falando que a gente ia fazer uma manifestação queimando colchões e pneus”, disse a filha de Francisco. 

Na mesma ação em que matou Francisco, a PM-SP também tirou a vida de Kauan Gabriel Cavalcante Lima, 22, quando estava a caminho da casa da namorada, nas imediações de um baile funk. Ele nunca chegou ao destino. Após o assassinato, também foi acusado pela polícia de trocar tiros com os agentes, versão reproduzida por parte da imprensa. A família contesta essa narrativa.

Já a casa do ajudante de cozinha Leandro Silva Souza, 30, foi invadida por criminosos que fugiam da polícia. Sob a justificativa de confronto e mesmo sendo avisados de que havia moradores ali, a PM-RJ lançou granada e tiros indiscriminadamente. Leandro foi morto. A esposa dele confronta a versão policial: não eram seis invasores, mas quatro, dos quais três foram mortos; além disso, não houve troca de tiros, ela e o marido não foram feitos de reféns, e os invasores afirmaram que iriam se entregar. 

Essas quatro mortes foram facilmente justificadas como quase que causadas pela própria vítima. As corporações fluminense e paulista só estavam fazendo seu trabalho, mesmo que execuções extrajudiciais não estejam na letra da lei — pelo contrário, a Constituição proíbe expressamente a pena de morte. Não foi culpa da sanha desenfreada de ceifar vidas, é do que tentam nos convencer. 

A imprensa hegemônica não questionou, por exemplo, por que as câmeras dos PMs que atiraram contra Andréa estavam descarregadas. Afinal, para que infernos serve uma câmera corporal descarregada? Nem sequer buscou a família de Kauan sobre sua versão dos fatos: recebeu a nota da Secretaria de Segurança Pública paulista (SSP-SP) e a tomou como verdade absoluta, sentenciando-o como bandido e assim justificando sua morte.

A palavra das famílias e das testemunhas não tem destaque, nem relevância. O que importa é o que a PM disse. Parece haver uma pasta nos sistemas das polícias com “justificativas fáceis para mortes que queríamos cometer, mas precisamos passar uma imagem de legalistas”. 

Tirar uma vida não causa o menor constrangimento ao Estado, que acredita que é o grande herói inocente que apenas “reagiu a uma injusta agressão”. Nenhum PM ficou constrangido ao matar Ryan, de quatro anos de idade, em Santos. A Polícia Civil não ficou constrangida em dizer que a morte da criança foi uma legítima defesa. Isso me faz lembrar de um tal “professor Caveira”, o ex-PM Norberto Florindo Junior, sobre o qual a Ponte tratou há anos. Durante uma aula de um curso preparatório para concursos,  ele afirmou que, quando policial, atirava em grávida e no bebê. “Por isso, quando eu entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê, foda-se! Eu já elimino o mal na fonte.”

Da polícia ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo, todos têm o dedo no gatilho quando não há esforço real para criar outras formas de fazer segurança pública que não sejam ostensivas, belicistas e ineficientes. A falta de responsabilização é reflexo dessa cadeia de instituições coniventes com a execução de penas de morte, que é o verdadeiro nome dessas mortes. Não importa o rito legal, em segundos, uma pessoa é perseguida, julgada e condenada à morte na ponta da bala de um policial. 

E isso acontece todo santo dia, quase que toda santa hora. Sem que o Estado seja responsabilizado, sem que a imprensa hegemônica cumpra seu papel de cobrar o Estado, sem que a sociedade se mobilize de forma permanente e teimosa.

 

 

 

 

 

 

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DESTAQUES

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 CONFLITOS NO CAMPO 

 

Acusações envolvem conflitos fundiários, exploração ilegal de madeira e pressão contra agricultor que vive há mais de 40 anos na área 

 

Republicada do Blog Zé Dudu Publicado em 21/03/2026  ! às 09:48 !  Pará 

 

 Carlos Magno – enviado especial a Portel (PA)

No coração da Amazônia paraense, uma denúncia grave expõe um possível cenário de abuso de poder econômico, devastação ambiental e violação de direitos de um pequeno produtor rural. No centro das acusações está a empresa Martins Agropecuária S/A, apontada por conflitos fundiários e exploração ilegal de recursos naturais na região de Portel.

A história tem como protagonista o lavrador Benedito dos Santos Aguiar, de 75 anos, que vive na área há mais de quatro décadas. Segundo ele, sua trajetória é marcada por resistência, abandono estatal e, mais recentemente, por uma luta desigual contra uma das maiores forças econômicas do setor agropecuário no estado.

“Queriam me expulsar sem documento, só pela força do dinheiro”

Benedito afirma que chegou à região ainda na década de 1970, durante o processo de colonização promovido pelo ITERPA. Ali construiu sua vida, criou filhos e netos e preservou a floresta.

“Passei por doenças tropicais, não tinha estrada, nem assistência médica. Foi sofrimento, mas também resistência. Essa terra é minha vida”, relata.

Segundo ele, após mais de 15 anos vivendo na área, funcionários da Martins Agropecuária teriam invadido sua propriedade com a intenção de expulsá-lo — sem apresentar qualquer documentação legal.

Diante das ameaças, Benedito ingressou com ação de usucapião na Justiça. O processo tramita há mais de 20 anos sem decisão definitiva, evidenciando uma morosidade que, na prática, favorece o mais forte.

Denúncia formal: extração ilegal de madeira

O caso ganhou contornos ainda mais graves após denúncia protocolada junto ao IBAMA (Processo nº N8.02001.01930/2022-20), na qual Benedito acusa a Martins Agropecuária e o Grupo LN Guerra de realizarem extração ilegal de madeira dentro de sua área.

De acordo com o relato:

• Máquinas pesadas e motosserras foram flagradas dentro da propriedade;
• Funcionários ignoraram ordem direta do proprietário para interromper a atividade;
• A extração continuou mesmo após denúncias aos órgãos ambientais;
• Há registros fotográficos e boletim de ocorrência comprovando os danos.

“Eles disseram que estavam cumprindo ordens da Martins e continuaram destruindo tudo, mesmo com a área em litígio”, afirma o denunciante.

Destruição ambiental em larga escala

O ambientalista Dr. Genismares Pereira Carvalho, que acompanha o caso há três décadas, faz acusações ainda mais graves:

“O que a Martins não fez e não tem como fazer, é a prova material de que é proprietária dos 2.720 hectares de terra que pertence ao senhor Benedito há mais de 40 anos.”

• Uma área de preservação de cerca de 16 km teria sido completamente devastada;
• A exploração madeireira ocorre com suposta conivência ou omissão de órgãos ambientais.

“É uma devastação sistemática. A floresta que foi preservada por décadas por uma família está sendo destruída em poucos anos”, denuncia.

COP30 para inglês ver?

A contradição entre discurso e realidade também chama atenção.

Em novembro passado, Genismares esteve em Belém durante a COP30 com a esperança de denunciar a situação às autoridades nacionais e internacionais, mas não conseguiu.

“Voltei frustrado. Falam em proteger o clima, mas aqui, a menos de 500 km da capital, a destruição acontece diante dos olhos de todos”, lamenta.

Morosidade da Justiça favorece o mais forte

Além da disputa territorial e ambiental, o caso escancara um problema crônico: a lentidão do Judiciário.

Mesmo com sentença de usucapião já prolatada em processo anterior, novas manobras judiciais seguem sendo utilizadas, segundo o ambientalista, como estratégia de desgaste.

“Recentemente, a empresa tentou impor até auditoria feita por empresa contratada por ela mesma. É um deboche com a Justiça”, afirma.

Apelo às autoridades

Diante da gravidade dos fatos, o ambientalista faz um apelo direto ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará:

“Se não houver celeridade, vamos levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça. Não é aceitável que um pequeno agricultor espere décadas por justiça enquanto uma grande empresa avança sobre seus direitos.”

Guardião da floresta

A área pertencente a Benedito dos Santos Aguiar compreende aproximadamente 2.720 hectares, o equivalente a cerca de 580 alqueires. Ele reside no local há mais de 40 anos, dedicando-se à preservação da floresta, das nascentes e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Ao falar sobre sua terra, Benedito afirma que sua maior conquista não está no tamanho da área, mas na conservação ambiental. Esse compromisso lhe rendeu respeito da comunidade local, em contraste com propriedades vizinhas que foram devastadas ao longo dos anos.

A importância da área é ainda maior por abrigar nascentes do Rio Arapari, afluente do Rio Pacajá — um recurso hídrico essencial para toda a região.

“Eu sou só um grão de areia. Eles são gigantes. Mas essa terra é minha vida. Só quero justiça e preservar a floresta que sempre cuidei.”

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria da Martins Agropecuária S/A não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

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Carlos Magno
Jornalista DRT/PA 2627 

 

TAGS: agropecuária, Exploração, madeira, Mineração

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