Amanda Magalhães·| ManchetePolítica·16 de janeiro de 2023 - 18:28
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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) contra 39 envolvidos em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no domingo (8). As informações são do g1.
Segundo a PGR, os denunciados podem responder pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou a Aras uma representação com informações sobre terroristas que invadiram o Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Senado, além de dados dos criminosos, a peça continha sugestões, elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado, de punições e reparação dos prejuízos causados pela minoria bolsonarista radical.
Preventiva e bloqueios
O subprocurador também pede:
a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada
essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado
Democrático de Direito sejam cometidos;
o bloqueio de bens no valor
total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao
patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou
funções públicas nos casos pertinentes;
que o STF adote as medidas
necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia
autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam
inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal;
a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.
O MPF dividiu as investigações em 4 núcleos:
- instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos
- financiadores
- autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria
- executores
Os 39 denunciados nesta segunda estão inseridos no núcleo de “executores” dos crimes, diz a PGR.
https://www.agendadopoder.com.br/politica/pgr-denuncia-39-golpistas-por-ataque-e-pede-bloqueio-de-r-40-milhoes/
Obs: Pode ser assinado ou anônimo.
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