TJPA aprova, finalmente, as comarcas de Marabá, Ananindeua e Santarém à 3ª entrância

PODER JUDICIÁRIO

Anteprojeto de Lei foi aprovado em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira, 28

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 28/08/2024 | às 19:05

Por maioria de votos, desembargadores e desembargadoras aprovaram nesta quarta-feira, 28, Anteprojeto de Lei que eleva à 3ª Entrância as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém. A decisão ocorreu durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que foi realizada no prédio-sede do Judiciário paraense e transmitida ao vivo por videoconferência. Esteve à frente da sessão a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Atualmente, as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém pertencem à 2ª Entrância. Foi relator da Proposta de Anteprojeto de Lei o desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Em seu voto, o magistrado destacou que estudos técnicos realizados por diversos setores do TJPA apontaram que as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém estão aptas a passarem para a 3ª Entrância, entre eles dados como número de habitantes, número de eleitores e Produto Interno Bruto (PIB) da região.

O desembargador Pedro Pinheiro Sotero também explicou em sua decisão que houve estudo da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEPLAN) do TJPA no sentido de garantir a viabilidade de dotação orçamentária para a implementação da elevação das Comarcas de Ananindeua, Santarém e Marabá. “Considerando as manifestações constantes nos autos quanto à adequação do disposto no normativo em análise e a informação de existência de margem orçamentária para suportar a criação da despesa, entendo pela aprovação da proposta apresentada”, considerou.

Durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 7 de agosto, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro pediu vistas à proposta para análise do anteprojeto. Em julgamento nesta quarta-feira, 28, o magistrado apresentou voto divergente do relator da proposta apresentada no Pleno. A maioria de desembargadores e desembargadoras seguiu o entendimento pela aprovação de elevação das três Comarcas nos termos do voto do desembargador Pedro Sotero.

“Nosso pedido era medida de justiça democrática, salienta fatores de territorialidade através de serviços públicos, objetivando mais estrutura para resolver conflitos, incentivando as pessoas que trabalham nesta terra, estimulando o convívio presencial sobre os dilemas do clima e da sociedade desta região”, comemora o presidente da OAB Marabá, Rodrigo Botelho.

Eleições – Ao abrir a sessão, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, anunciou que a eleição do novo corpo diretivo do Judiciário paraense ocorrerá na sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de outubro deste ano.

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