O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem as menores taxas de projetos aprovados no Legislativo, além de ser o recordista no número de vetos derrubados se comparado a seus antecessores, de acordo com levantamento que abrange dados até o penúltimo semestre de cada mandato.
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Na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha, os índices refletem o mandato de um presidente que não buscou negociar e aprovar leis que colocassem em curso a agenda com que foi eleito, como na pauta de costumes.
As informações são da Folha online.
Os números são de levantamento dos pesquisadores Ana Laura Pereira Barbosa, Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer da FGV Direito-SP e integra artigo em que eles analisam de que modo o emprego do direito foi feito pela gestão Bolsonaro para implementar medidas antidemocráticas.
Eles intitulam o modus operandi de Bolsonaro como “infralegalismo autoritário”. A tese é que, ao invés de encampar alterações de leis e na Constituição, o presidente lançou mão de medidas infralegais, como decretos, para avançar no desmonte de diferentes políticas, entre elas a pauta ambiental e de armamento.
Dos mandatos considerados, a Presidência de Bolsonaro é a única em que o Executivo tem uma taxa de dominância inferior a um terço (28,3%) no período analisado. O número mostra que a maioria dos projetos aprovados foram de iniciativa do Legislativo e nem um terço partiu do Executivo.
Também foram incluídos neste cálculo projetos aprovados no período, mas apresentados pelos presidentes anteriores.
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A taxa de sucesso (38%) de Bolsonaro também é inferior à de seus antecessores, revelando que a maioria das propostas enviadas pelo presidente ao Legislativo não foi aprovada.
Foram consideradas apenas as propostas legislativas não orçamentárias. O levantamento inclui dados desde o início do governo até 10 de junho do último ano de cada mandato. Por não atingirem o mesmo período para comparação, o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) e o mandato de Michel Temer (MDB) não foram incluídos.
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“Como o governo Bolsonaro, nos primeiros dois anos, não tinha disposição para negociar, porque era plataforma dele não negociar, então ele entende que tem essa rota alternativa [infralegal]”, diz Oscar Vilhena, que é professor da FGV e colunista da Folha.
Apesar dos seguidos mandatos como deputado, Bolsonaro se vendeu como um representante da antipolítica e assumiu o cargo dizendo que era contra o “toma lá, dá cá”.
A principal emenda constitucional do Executivo aprovada sob Bolsonaro, do ponto de vista de mudança mais estrutural, foi a PEC da Previdência, o que só ocorreu por vontade política do Congresso, com articulação do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Mais perto da segunda metade do mandato, Bolsonaro se aproximou do chamado centrão e conseguiu eleger seus candidatos para as Presidências da Câmara e do Senado, que passaram respectivamente às mãos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente também cedeu controle de parte significativa do Orçamento a deputados e senadores por meio das emendas de relator, que passaram a ser uma das principais moedas de troca para negociação de votos.
Além disso, tal ferramenta também é lida por parte dos entrevistados como uma forma de Bolsonaro se proteger dos pedidos de impeachment que se acumulavam na gaveta de Lira.
A cientista política Andréa Freitas, professora da Unicamp, avalia que a forma como o presidente buscou apoio, não calcada nos partidos, mas em negociações individuais, refletiu no baixo número de projetos aprovados.
“Por tratar individualmente com os parlamentares, ele acabou optando por fazer um jogo que é muito custoso do ponto de vista da coordenação, onde a todo projeto você tem que negociar”, diz ela, que é coordenadora de núcleo de pesquisa sobre instituições políticas do Cebrap.
https://www.agendadopoder.com.br/politica/comparado-aos-seus-antecessores-bolsonaro-tem-as-menores-taxas-de-projetos-aprovados-no-legislativo/
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