350 entidades pedem impeachment de Paulo Guedes na Câmara

Grupos alegam que o ministro foi omisso na previsão de recursos voltados para combater a pandemia de Covid-19

Brasília | Alexandre de Paula, do R7, em Brasília - 10/12/2021 - 06h28 (Atualizado em 10/12/2021 - 20h48) 

Paulo Guedes, ministro da Economia | Adriano Machado/Reuters

Um grupo de 350 entidades protocolou um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A alegação é que Guedes cometeu crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia de Covid-19.

O pedido foi elaborado pela Coalizão Direitos Valem Mais, que afirma que não houve previsão no Orçamento de 2021 das despesas para o enfrentamento da Covid-19. O grupo também cita a suspensão do auxílio emergencial no acirramento da pandemia e diz que Guedes fomentou a pobreza no país. 

 “Somente esse ato [deixar de prever as despesas no Orçamento], por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.

“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição — o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, inc. III da Constituição Federal e artigo 7.9 da lei 1.079/50”, completa a advogada.

Segundo as entidades, o Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Orçamento de 2021 com a justificativa de que havia incertezas sobre a pandemia.


No STF

Em outubro, o grupo entrou com pedido de impeachment do ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu ainda a intimação da PGR (Procuradoria-Geral da República) “para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro”.

Vídeo Record

Essa organização também foi responsável por uma denúncia contra o ministro realizada em setembro deste ano, durante audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

 

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