MPPA expede recomendações ao Município sobre carnaval e volta às aulas

 

GOIANÉSIA PARÁ

Ambas consideram os últimos boletins epidemiológicos, emitidos pela Vigilância Sanitária, que apontam um aumento de casos da doença no município.


Publicado em 23/02/2022 às 14:45

Divulgação (Foto banco de imagem Imagens do Google)

A Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará expediu duas recomendações à prefeitura, na sexta-feira, 18. As recomendações tratam sobre medidas protetivas contra a proliferação da covid-19, uma em relação ao carnaval e outra sobre a volta às aulas. Ambas consideram os últimos boletins epidemiológicos, emitidos pela Vigilância Sanitária, que apontam um aumento de casos da doença no município.

Quanto ao carnaval, a orientação é para que a prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde proíbam a realização de festas, públicas ou privadas. Foi solicitado também, que as Polícias Civil e Militar, prestem apoio às autoridades sanitárias no que tange às ações de fiscalização, a fim de evitar aglomerações e contaminações pelo vírus.

Já em relação às aulas, destaca-se que a despeito da prioridade constitucional, as demais atividades sociais e econômicas do município foram retomadas integralmente, mantendo-se, todavia, a suspensão das atividades escolares presenciais sem que tenham sido apresentados dados técnicos. De modo que, foi recomendado à prefeitura e Secretaria Municipal de Educação, a retomada das atividades educacionais presenciais nas redes públicas municipais de ensino, até o dia primeiro de março, impreterivelmente.

A indicação é para que a princípio, as aulas retornem no sistema híbrido e a partir do dia primeiro de abril, voltem totalmente ao presencial. Além disso, devem ser adotadas estratégias de busca ativa, realizando chamada pública de todos os estudantes em idade escolar, como forma de combater à evasão escolar. Para isso, devem apresentar, em até 30 dias, um plano de ações, cronograma e respectivos responsáveis.

Outras medidas também foram sugeridas para retorno seguro das atividades educacionais. A prefeitura e Secretaria de Educação têm o prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para encaminhar resposta ao Ministério Público.

No texto das duas recomendações, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Goianésia do Pará, Thais Tomaz, reforça que embora a recomendação não possua caráter vinculativo e obrigatório, é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais. A omissão em desconformidade com as recomendações poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.

 

MPPA expede recomendações ao Município sobre carnaval e volta às aulas

 

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