VAR-O-FATO | por Redação | 27/03/2022
 |
| O encontro teve como objetivo discutir acerca do pedido de providências, quanto a instalação do Terminal Portuário da Cargill no município de Abaetetuba. |
A instalação do porto da multinacional Cargill, em Abaetetuba, continua a atormentar comunidades ribeirinhas da região e quilombolas, que se sentem ameaçadas até na própria sobrevivência. Na sexta-feira, para tratar do assunto, o Núcleo Agrário do Ministério Público do Pará, promoveu uma reunião com a comunidade do Território Quilombola do Bom Remédio, uma das que serão mais impactados pela obra.
O encontro teve como objetivo discutir acerca do pedido de providências sobre a instalação do porto. As lideranças da comunidade apresentaram Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada, o qual deve ser utilizado nos processos de consulta, a serem realizados pelo poder executivo.
Essas lideranças temem que as decisões administrativas do governo estadual possam impactar a vida das comunidades e seus territórios. O Protocolo é parte do cumprimento da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais, do qual o Estado Brasileiro é signatário e tem força supralegal, por ser um tratado internacional de direitos humanos.
A partir desta reunião preliminar foi solicitada visita das promotoras de Justiça, Herena Correa de Melo e Ione Missae Nakamura, ao Território Quilombola Bom Remédio. A visita será para que ouçam a comunidade sobre a aplicação do Protocolo no Território, em especial com relação a instalação de projetos portuários em seus rios.
Obras que estão diretamente ligadas a atribuição das Promotorias de Justiça Agrária, no que tange a promoção dos direitos humanos das populações rurais e tradicionais. (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MP do Pará)
https://ver-o-fato.com.br/porto-da-cargill-ameaca-comunidades-de-abaetetuba-mp-reune-com-quilombolas/
Nenhum comentário:
Postar um comentário