segunda-feira, 30 de setembro de 2024

São Domingos: Emater capacita agricultores no manuseio da mandioca

AGRICULTURA FAMILIAR

Oficina ministrada por tecnóloga do IFPA foi muito bem recebida pelos participantes

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 30/09/2024 | às 13:10















A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), por meio do Escritório Local de São Domingos do Araguaia, em parceria com o Instituto Federal do Pará (IFPA – Campus Marabá Rural), promoveu uma oficina de manipulação de alimentos derivados da mandioca. Foi no último dia 26, na Comunidade Três Irmãos, com a participação de 30 agricultores. A Oficina iniciou às 8h, com as inscrições e a abertura, e encerou às 17h, com a certificação dos participantes.

Na Oficina foram trabalhados os seguintes conteúdos: conceito de boas práticas; alimentos seguros (contaminação, aspectos físicos, químicos e biológicos); estrutura adequada para casa de farinha; controle de pragas e vetores; manejo de resíduos; qualidade da água; higienização de instalações, equipamentos e utensílios; higiene pessoal dos manipuladores; evolução e crescimento da mandioca, tabela de ácido cianídrico na mandioca mansa e braba e desempenho da cultura da mandioca no Brasil, incluindo aspectos do trio da produtividade (seleção de manivas, espaçamento, tratos culturais).

A ministrante da capacitação foi a tecnóloga de alimentos Andreia do Nascimento, especialista em Gestão da Segurança de Alimentos e Mestra em Educação, Instituto Federal do Pará (IFPA – Campus Marabá Rural).

O agricultor familiar José Francisco Alves, o Ribinha, 63 anos, tem uma casa de farinha e comentou sobre a capacitação: “Estava ansioso para começar este curso, queremos ampliar os conhecimentos sobre manipulação de alimentos. Estamos muito satisfeitos, dentro das nossas expectativas.”

O coordenador local Emater em São Domingos, Rudinei Ribeiro Magalhães, agradeceu a parceria com a prefeitura e o IFPA e falou do objetivo da Oficina: “Capacitar os agricultores, em manipulação de alimentos derivados da mandioca, visando adquirir o selo artesanal para funcionamento da casa de farinha em relação a produção e comercialização”.:

Já o supervisor da Emater Regional Marabá, o engenheiro florestal Fernando Araújo, falou da importância da mandioca: “A farinha é base da alimentação do paraense e um produto de grande valor econômico. É só um dos vários derivados da mandioca. É de fundamental importância a Emater assessorar os agricultores na instalação de uma casa de farinha respeitando a legislação e os princípios de boas práticas”.


(Fonte: Ascom Emater)


Tags agricultor, EMATER

 

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Marabá define banca de concurso para Guarda Municipal com 127 vagas

SEGURANÇA

Execrada em Parauapebas após o mais recente concurso público, a Fadesp será a entidade que vai realizar o certame em Marabá

 Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 30/09/2024 | às 11:39



No Diário Oficial dos Municípios do Pará (FAMEP) desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Marabá divulgou o contrato com empresa que vai realizar o concurso público para o provimento de vagas para a Guarda Municipal. Execrada em Parauapebas, mas “amada” em Marabá, a Fadesp (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) foi a banca escolhida pela Prefeitura de Marabá para realização do certame que deverá ter edital lançado na próxima semana, segundo informações obtidas pelo Blog junto à Secretaria de Administração do município.

O concurso deverá ser lançado após a eleição de domingo (6 de outubro) e cumpre um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) formulado entre o Ministério Público Estadual (MPPA) e o prefeito Tião Miranda. Se tudo caminhar dentro do cronograma da banca, o certame poderá ser realizado até dezembro deste ano, ainda na gestão atual, oferecendo 127 vagas.

O contrato entre as partes para realização do concurso foi assinado dia 27 deste mês, para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução concurso público para provimento para os cargos do quadro pessoal da Guarda Municipal de Marabá, integrante da Secretaria Municipal de Segurança Institucional.

O salário base será de R$ 2.207,00, mas a Reportagem do Blog do Zé Dudu levantou que com os penduricalhos, nenhum guarda recebe, atualmente, recebe menos de R$ 5.000,00. A GM, como é chamada em Marabá, é composta por 74 guardas municipais, sendo nove mulheres.

Curiosamente, neste concurso não haverá vagas para o cargo de Inspetor, que foi considerada extinta. Apenas os que exercem essa função, atualmente, permanecerão nela, com salário que chega até R$ 12 mil, variando de acordo com a função exercida e o tempo de serviço do profissional.

    Concurso



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Polícia indicia Gusttavo Lima por lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação sobre bets e jogos ilegais

 POLICIA

Operação Integration tem 53 alvos entre empresários, bicheiros e a influenciadora Deolane Bezerra.

Matéria da Agenda do Poder | Escrito por Gustavo Kaye | Polícia | 30 de setembro de 2024 – 04:48
 
 

O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Fantástico teve acesso à investigação completa e as informações abaixo foram exibidas na edição deste domingo, 29, como exclusivas.

Segundo a reportagem, a medida foi adotada pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Integration, que tem ao todo 53 alvos em seis estados brasileiros. Entre eles, estão bicheiros, empresário e a influenciadora digital Deolane Bezerra, além do cantor.

O indiciamento aconteceu em 15 de setembro. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se denuncia ou não Gusttavo Lima à Justiça.

A defesa do cantor nega irregularidades.

Dinheiro vivo e R$ 8 milhões em notas sequenciais

Dinheiro vivo encontrado em cofre da Balada Eventos, empresa de shows do cantor Gusttavo Lima. — Foto: Reprodução

A polícia apreendeu R$ 150 mil na sede da Balada Eventos e Produções, empresa de shows de Gusttavo Lima em Goiânia (GO).

Também encontrou 18 notas fiscais sequenciais, emitidas no mesmo dia e em valores fracionados por outra empresa do cantor, a GSA Empreendimentos, para a PIX365 Soluções (Vai de Bet, de acordo com a polícia), também investigada no esquema.

São mais de R$ 8 milhões pelo uso de imagem e voz do cantor.

O dinheiro vivo apreendido e as notas fiscais são, segundo a polícia, dois indícios de lavagem de dinheiro.

O advogado criminalista Rodrigo Andrade Martini explica o que é esse crime. “A lavagem de dinheiro ocorre quando a pessoa, a partir de um crime, ela recebe dinheiro, bens, valores ilícitos. Essa pessoa necessariamente precisa inserir na sua contabilidade”, afirma.

O processo para dar aparência legal a dinheiro criminoso geralmente envolve “a compra, portanto, fictícia de bens móveis ou imóveis, a prestação de serviços de uma maneira maquiada ou a compra sequencial de imóveis e emissão de notas fictícias”, diz ele.

Martini diz que precisa ficar claro se Gusttavo Lima sabia ou não que o dinheiro usado em todas as transações investigadas era de origem criminosa.

“A pessoa que não tem conhecimento da estrutura de lavagem de dinheiro, ela não pode ser punida pelo crime”, diz Martini. “Tendo conhecimento, eles devem, sim, ser investigados e punidos com rigor da lei.”

Aeronave foi vendida 2 vezes para investigados

Um dos aviões da Balada Eventos foi vendido duas vezes para investigados na operação que indiciou Gusttavo Lima — Foto: Reprodução

Novos detalhes da investigação revelam que uma delas, um avião da Balada Eventos, foi vendida duas vezes (em um ano) para investigados na operação.

A primeira venda aconteceu em 2023. Por US$ 6 milhões, o avião foi vendido para a Sports Entretenimento, que pertence a Darwin Henrique da Silva Filho, que, segundo a polícia, é de uma família de bicheiros do Recife.

O pernambucano ficou com o avião durante dois meses. Logo depois, se desfez da aeronave, alegando problemas técnicos.

A investigação mostra que o contrato e o distrato foram emitidos no mesmo dia, 25 de maio de 2023. E que o laudo — que apontou a falha mecânica — foi feito depois do cancelamento da compra, dia 29 de junho do mesmo ano.

Em fevereiro de 2024, aconteceu a segunda venda: a Balada Eventos, de Gusttavo Lima, vendeu esse mesmo avião — dessa vez, para a empresa J.M.J Participações, do empresário José André da Rocha Neto, que também é alvo da operação. A venda aconteceu, segundo a polícia, sem nenhum laudo que comprovasse o reparo no avião. A transação de R$ 33 milhões envolveu ainda um helicóptero que também era da empresa de Gusttavo Lima e já tinha sido comprado por outra empresa de André Rocha Neto.

Na negociação, o helicóptero voltou para o cantor. A investigação aponta que as empresas que compraram as aeronaves usaram tanto dinheiro legal quanto dinheiro ilegal, vindo do crime.

De acordo com o inquérito, o esquema funcionava assim:

  • O dinheiro do jogo do bicho, de jogos de azar e de bets legalizadas iam todos para um mesmo caixa
  • Lá, os valores lícitos eram misturados aos do crime
  • Para dar aparência legal e voltar ao mercado limpo, o dinheiro contaminado, segundo a polícia, foi usado na negociação das aeronaves.

“É uma forma de lavagem, transitar o dinheiro através de várias pessoas físicas ou jurídicas, buscando não facilitar o rastreamento deles”, diz Renato Rocha, delegado geral da Polícia de Pernambuco.

Esquema do qual Gusttavo Lima é suspeito, segundo investigação da polícia civil de Pernambuco — Foto: Reprodução


Investigada gastou R$ 2,4 milhões em dinheiro em 2 lojas de grife

José André da Rocha Neto – dono da empresa que comprou o avião de Gusttavo Lima pela 2ª vez – e a mulher dele, Aissla, são empresários da Paraíba e investigados na operação.

Os dois tem uma incompatibilidade entre o rendimento declarado à Receita Federal e a quantia que eles movimentaram nos últimos anos.

Conforme a polícia, em três anos, Aislla chegou a gastar R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo — só em duas lojas de grife. Um dos acessórios que ela exibe nas redes sociais é uma minibolsa, que custou R$ 116 mil.

O casal José e Aissla tem muitas empresas — e três são investigadas por lavagem de dinheiro. Elas são:

  • J.M.J Participações, a mesma que comprou o avião da empresa do Gusttavo Lima
  • Supreme Marketing e Publicidade, que comprou o helicóptero do cantor
  • PIX365 Soluções, empresa que, segundo a polícia, é a Vai de Bet, e tem Gusttavo Lima como garoto-propaganda.

No dia da operação, investigados e cantor estavam na Grécia

No dia em que a operação foi deflagrada, no começo de setembro, o cantor foi intimado a depor. Rocha Neto e a mulher estavam com prisão decretada. Os bens e contas bancárias dos três, bloqueados.

Gusttavo Lima estava na Grécia gravando músicas novas e sucessos antigos. Ele tinha escolhido um iate luxuoso para comemorar com amigos seu aniversário de 35 anos. Rocha Neto e Aissla estavam lá.

Segundo a polícia, na ida para a Grécia, no começo de setembro, o casal Rocha Neto, dono da Vai de Bet — e com quem Gusttavo Lima disse não ter intimidade — pegou carona no avião do cantor. Já no retorno ao Brasil, Gusttavo chegou sem eles. A suspeita é de que o casal — então foragido — teria desembarcado antes, na Espanha.

Foi a suposta ajuda a foragidos que motivou a decretação da prisão de Gusttavo Lima, em 16 de setembro. A decisão caiu, em segunda instância, menos de 24 horas depois.

O cantor postou um vídeo contestando o envolvimento das empresas dele em transações ilegais.

“Gente, eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso”, diz ele na gravação. “Meu avião foi vendido, ano passado, e eu não tenho nada a ver com isso, tá bom?”

Por meio dos advogados, Gusttavo Lima respondeu às perguntas feitas pela polícia. Negou conhecer Darwin Filho — aquele que, segundo a polícia, pertence a uma família de bicheiros do Recife.

O cantor também afirmou que os registros de compra e venda das aeronaves — nas negociações com Darwin e com Rocha Neto — foram feitos sem ocultação ou dissimulação e os pagamentos, em contas bancárias normais.

O cantor ainda negou ter relação de intimidade com Rocha Neto e Aissla.

Polícia suspeita que Gusttavo Lima seja dono oculto da Vai de Bet

Em julho desse ano, Gusttavo Lima virou, segundo o inquérito, sócio da marca Vai de Bet, com participação de 25%. Mas os investigadores suspeitam que o cantor já era uma “espécie de dono oculto” desde antes.

No final de 2023, a Vai de Bet fechou um patrocínio milionário com o Corinthians que acabou virando alvo de outra investigação em São Paulo.

Em depoimento à polícia, um conselheiro do clube contou que o presidente do Corinthians falou por telefone com Gusttavo Lima e que o presidente afirmou — já naquela época — que o cantor era um dos donos da Vai de Bet.

“Em um dos depoimentos das testemunhas ouvidas no caso da subtração de valores do Corinthians, é mencionado que, no momento da assinatura do contrato, foi informada essa testemunha por parte do presidente do Corinthians, que a Vai de Bet teria como um dos sócios o Gustavo Lima”, afirma Juliano Carvalho, promotor de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.

O Corinthians disse que o caso está na Justiça e que o clube não trata mais de questões ligadas a essa empresa.

O que dizem as defesas

Gusttavo Lima

A defesa de Gusttavo Lima enviou uma nota ao Fantástico informando que o dinheiro no cofre da Balada Eventos era para pagamento de fornecedores. Quanto às notas sequenciais, diz que os valores foram declarados e os impostos pagos.

A defesa do cantor afirma ainda que o contrato com a PIX365 tinha cláusula anticorrupção e foi suspenso. E sobre a venda das aeronaves, diz que os contratos foram feitos em nome das empresas com os seus representantes legais, o que afasta a possibilidade de lavagem de dinheiro.

A nota diz também que o cantor não é sócio da Vai de Bet. O contrato encontrado pela polícia indica que ele tem 25% de eventual venda da marca.

Em relação ao investigado Rocha Neto, a defesa de Gusttavo Lima disse que ele esteve junto do empresário em alguns eventos em decorrência da relação comercial. Gusttavo disse que o casal deixou o navio no dia da operação e que voltou ao Brasil sem eles.

Sobre o indiciamento do cantor, os advogados disseram que o envio de dinheiro para empresas de Gusttavo Lima, mediante contratos assinados, não constitui nenhum ilícito.

A defesa mandou ainda uma nota complementar informando que a análise dos policiais apresenta falhas ao não considerar a data digital do distrato da compra de uma das aeronaves.

Rocha Neto

A defesa de Rocha Neto diz que as notas sequenciais da PIX365 emitidas à empresa de Gusttavo Lima são pela prestação de serviço do cantor à Vai de Bet.

Sobre a negociação de aeronaves, a defesa alega que ele usou o helicóptero como parte de pagamento do jatinho da Balada Eventos.

Quanto à movimentação financeira, Rocha Neto afirma que tem negócios diversificados e que sua família empreendeu e prosperou no ramo da construção civil, há décadas. Disse ainda que ele e a esposa hoje lideram a marca Vai de Bet.

Já sobre a participação de Gusttavo Lima na Vai de Bet, Rocha Neto afirma que o cantor tem direto a 25% da marca, mas que nunca foi sócio e jamais participou da administração.

Rocha Neto afirma também que o primeiro contato com Gusttavo Lima foi para tê-lo como embaixador da Vai de Bet e que — pela relevância da parceria — frequentaram eventos a convite dele. Um deles foi o aniversário do cantor, na Grécia, quando o casal teve a prisão decretada e não se apresentou.

Darwin Filho

Darwin Fiilho nega ter relação com o jogo do bicho. E quanto ao cancelamento da compra do avião do cantor sertanejo, ele disse que a transação foi lícita e regular. Segundo ele, a própria quebra de sigilo bancário confirma as informações prestadas.

As bets

A pressão para a regulamentação das bets, prevista para janeiro de 2025, aumentou. Nesta semana, o Banco Central divulgou um dado preocupante: o mercado que domina hoje o grosso das apostas são das bets irregulares. Elas nem se apresentam como bets — em vez disso, estão cadastradas como qualquer outra cois, por exemplo, um salão de beleza.

Ainda de acordo com o levantamento, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram somente em agosto cerca de R$ 3 bilhões em transferências PIX para casas de apostas.

Nesta semana, o governo Lula deve apresentar um plano para impedir o uso do Bolsa Família em bets. Elas são autorizadas no Brasil desde 2018.

A partir de 1º de outubro, as bets que não solicitaram autorização no Ministério da Fazenda terão a operação suspensa no país.

“Nós iremos divulgar no dia 1º uma lista de todos os sites de apostas que estão no período de adequação. E apenas esses sites estarão legalizados neste momento”, diz Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

“A regulamentação separa quem são empresas de apostas, de pessoas que estão usando a aposta para outra coisa”, continua ele. “É papel do Estado regular esse primeiro grupo das empresas para que elas prestem o serviço cumprindo regras e é papel do Estado também, na outra ponta, coibir a atividade criminosa.”

A agenda de shows do cantor sertanejo está mantida. A primeira apresentação depois da semana turbulenta foi na última sexta (27), em Marabá, no Pará.

“Acredita nos teus amigos, nos seus parceiros. Valorize a tua família. E honra acima de tudo. Seja honesto. Faça o errado. É, de vez em quando. Faça o certo. O errado todo mundo já faz”, disse o sertanejo durante o show. “Seja certo, seja justo, seja honesto. Pra que quando tudo parecer desmoronar, só tua honestidade te salvará.”

 

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domingo, 29 de setembro de 2024

“O mundo aceitará a ocupação permanente de Israel em Gaza?”


 GUERRA

Publicado em Al Jazeera | Tradução: Beatriz Macruz |    por Beatriz Macruz 


 

Antony Loewenstein é jornalista e autor do livro Laboratório Palestina, publicado no Brasil pela Elefante. Há algumas semanas, ele falou à Al Jazeera sobre a atual incursão militar de Israel na Faixa de Gaza, que teve início em 7 de outubro de 2023 e está prestes a completar um ano.

 

Antony, você diz que Israel sabe que assumir e manter o controle de partes importantes de Gaza não é aceitável para o Hamas ou para o Egito. Então, por que acredita que Israel está insistindo nisso?

 

Porque pode. E porque os EUA, na verdade Biden e, francamente, Kamala Harris, não exerceram nenhuma pressão séria sobre Israel desde 7 de outubro do ano passado. Não acredito que Washington queira uma guerra regional, e acho que a falta de um cessar-fogo em Gaza traz essa ameaça, pois é muito mais provável que o Irã ou o Hezbollah se envolvam com Israel em uma grave catástrofe regional.

Mas seguimos sem nenhum tipo de pressão séria sobre Israel para que realmente retire as tropas de Gaza. Notei que Antony Blinken [secretário de Estado dos EUA], que esteve na região, afirmou que os EUA se opõem a qualquer tipo de presença israelense de longo prazo em Gaza. Bem, é a mesma coisa que eles dizem sobre a Cisjordânia e aqui estamos 57 anos depois: não é nada temporário, é permanente.

Acho que o que se vê aqui — o que sinto e ouço cada vez mais — é que Israel está fazendo algo semelhante a[os acordos de paz de] Oslo. Oslo foi negociado durante anos, décadas atrás. Negociações rasteiras, enquanto, ao mesmo tempo, a ocupação da Cisjordânia se aprofundava e crescia.

Há uma situação muito semelhante em Gaza, onde não há pressão maciça sobre Israel para que, de fato, remova qualquer tipo de presença militar em Gaza. Você não verá 10.000 colonos surgindo repentinamente em Gaza, mas poderá ver alguns postos avançados de colonos judeus radicais de direita aparecendo em breve. É bem provável que isso aconteça porque é o que o o governo de Israel quer.

 

Mas a comunidade internacional poderia impedir que os colonos israelenses voltassem a Gaza, não é mesmo?

 

Bem, poderia? A questão é que, quando se fala em “comunidade internacional”, o que realmente existe é um país que, basicamente, são os EUA. Quero dizer, grande parte do mundo, praticamente o mundo inteiro, na verdade, é contra o que está acontecendo na Cisjordânia há mais de meio século. E, em primeiro lugar, acho que você encontrará apoio maior do que imaginamos dentro de Israel para algo que Israel chama de “tampão de segurança”, mas é, na verdade, uma ocupação.

É a ideia de separar o norte e o sul de Gaza, onde Israel potencialmente conseguiu o controle da região norte. Algum tipo de grupo palestino, seja o Hamas ou algum outro, controla o sul, com centenas de milhares de palestinos, ou mais. Refiro-me à ideia de que o mundo não aceitaria uma coisa dessas.

Mas creio que minha impressão é a de que — e há um artigo recente do editor do jornal israelense Haaretz basicamente dizendo que o pensamento de Netanyahu, o pensamento do governo israelense, é de que, sim, o mundo está indignado, eles expressam oposição ao que essa ocupação potencialmente significa, mas essa pressão vai passar, o mundo vai seguir em frente e ninguém vai se importar.

Eu acho que as pessoas vão se importar e haverá pressão da sociedade civil, boicotes, desinvestimentos etc. Mas, em última análise, haverá pressão real, digamos, de uma presidência de Harris ou de um governo Trump? Israel está apostando que não haverá.

 

Quanto às negociações de cessar-fogo que começaram em agosto no Cairo. A maioria das pessoas, como você está descrevendo, incluindo as famílias dos reféns mantidos em Gaza, não acredita que Netanyahu esteja disposto a fazer concessões para chegar a um cessar-fogo. Então, o que Israel estaria tentando fazer ao manter as negociações em andamento?

 

Como eu disse antes, você arrasta as negociações com a ilusão de acreditar em algum tipo de resultado quando sabe que, para a sua oposição, o Hamas, é quase impossível de aceitar. Eles não aceitarão esse tipo de condição. Obviamente, não sabemos exatamente o que foi discutido entre Antony Blinken e Netanyahu, mas, em última análise, não há pressão séria para que Israel ceda. Não vejo isso, não ouço isso e, em última análise, sem essa pressão, a ideia de negociações intermináveis… É possível, é possível que haja algum acordo em que mais alguns reféns sejam libertados do cativeiro do Hamas e alguns palestinos também sejam libertados das prisões israelenses.

Mas o desejo de Israel, que eles já deixaram bem claro, é de que a guerra continue no final desse período de negociações, porque eles querem manter a presença militar em Gaza. E, novamente, dentro de Israel, há muito pouca oposição a isso. É claro que há alguns israelenses que se opõem a isso, mas não é um grande número de pessoas. Há pessoas que querem que os reféns voltem para Israel, o que é totalmente compreensível, é claro, mas, em última análise, ainda não há pressão internacional séria por parte dos países árabes, a maioria deles; dos EUA; da União Europeia… estou falando pressão real, não pressão verbal; pressão econômica, fim da venda de armas para Israel etc.

 

Você acha que isso vai mudar, Antony? O que será necessário para mudar isso? Porque, se isso não mudar, não haverá nada para ajudar os palestinos em Gaza, não é mesmo?

 

Não estou dizendo que não há esperança. Acho que a sociedade civil vem se fortalecendo muito, francamente, nos últimos dez meses e, em muitos países, haverá uma enorme pressão para que os governos cortem vínculos econômicos ou armamentistas com Israel. Vejo, por exemplo, que em um número cada vez maior de países há uma pressão maciça sobre os fundos de financiamento para que cortem os laços com as empresas israelenses.

Não estou sugerindo nem por um segundo que não há esperança — não é isso que estou dizendo. O que estou dizendo é que, politicamente, sem uma pressão maciça dos EUA, especialmente de um novo governo Harris ou mesmo de um governo Trump, isso não mudará. E que, como o mundo aceitou essencialmente mais de meio século de ocupação da Cisjordânia, estamos no precipício de o mundo potencialmente, entre aspas, aceitar uma ocupação de Gaza, a menos que haja uma pressão maciça sobre Israel para impedi-la.

Em Laboratório Palestina, Loewenstein explica como Israel exporta tecnologia de ocupação para o resto do mundo.



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Belém: Ministro das Cidades faz novos investimentos do Minha Casa, Minha Vida

CIDADES

Os investimentos do programa e do Novo PAC são para moradias populares, urbanização, regularização fundiária, abastecimento de água e mobilidade urbana para Belém e Região Metropolitana

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 28/09/2024 | às 19:38 


O  ministro das Cidades, Jader Filho, cumpre agenda em Belém, na próxima segunda-feira (30), para anunciar mais de R$ 1 bilhão em obras do Novo PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As assinaturas e os anúncios irão acontecer no Palácio dos Despachos, Salão de Atos, sede do governo do Pará.

No âmbito do programa habitacional, o ministro assina o contrato para a construção do Residencial Tapanã, com 192 moradias, e a autorização para contratação de outras 192 unidades residenciais que irão compor o futuro Residencial Torres do Tapanã Módulo 1, ambos em Belém. Já para Ananindeua, 1.588 unidades habitacionais serão contratadas no ato.

Os recursos para o MCMV tanto na capital paraense quanto em Ananindeua somam mais de R$ 314 milhões. Esses projetos foram apresentados por construtoras e objetos de análise e seleção na sistemática prevista pelo programa.

Nas ações do Programa Novo PAC, após a apresentação de projetos por parte dos entes públicos e sua devida análise e seleção por parte do governo federal, serão assinados contratos para intervenções de regularização fundiária, urbanização e qualificação do Canal Ariri Bolonha e da Bacia Hidrográfica do Mata Fome, além da implantação de rede de abastecimento de água em áreas rurais. Os investimentos nos cinco contratos ultrapassam R$ 343 milhões.

O ministro das Cidades ainda fará anúncios e atualizará o público sobre o andamento dos trâmites para as obras do sistema de esgotamento sanitário no Complexo Ver-o-Peso, e também para a reforma, revitalização e construção de equipamentos da Orla de Icoaraci, somando mais de R$ 35 milhões de investimento do governo federal nesses dois pontos de Belém.

Para concluir a agenda, Jader Filho assinará o contrato de financiamento com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de 265 ônibus elétricos e sustentáveis (gás natural e Euro6) para a Região Metropolitana de Belém, com investimentos que passam de R$ 366 milhões.

Serviço:

Assinatura de Contratos do MCMV/Novo PAC e anúncios 

Data: Segunda-feira, 30 de setembro
Local: Palácio dos Despachos, Salão de Atos, sede do Governo do Pará
Horário: 14h


(Fonte: Ascom Ministério das Cidades)


Tags     Habitação,   Infraestrutura,   MCMV

 

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Aneel muda bandeira tarifária para vermelha patamar 2 em setembro

ECONOMIA

Escassez de chuva, clima seco e temperaturas altas explicam decisão

Matéria Agência Brasil  | Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil | Publicada em 31/08/2024 - 13:06 | Brasília

© Marcelo Camargo/Agência Brasil


A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.

Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, acrescentou.


Edição: Maria Claudia

 

Tags  Aneel  bandeira tarifária vermelha patamar 2 Energia Elétrica

 

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Cinco garimpeiros ilegais são mortos em confronto com Polícia Federal e Ibama em terras indígenas no Mato Grosso

 CRIME ORGANIZADO

Operação foi marcada por confronto armado, no qual os servidores federais foram recebidos à bala


Na madrugada deste sábado (28), uma operação conjunta de combate ao garimpo ilegal realizada pelo Ibama e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Terra Indígena de Sararé, em Mato Grosso, resultou na morte de cinco pessoas. De acordo com o Ibama, as vítimas eram garimpeiros. A operação foi marcada por um confronto, no qual os servidores federais foram recebidos a tiros, levando à troca de disparos.

Os cinco homens foram atingidos e não resistiram aos ferimentos. Não há registro de feridos entre os servidores que participaram da operação. Essa ação faz parte de um esforço contínuo das autoridades para combater a extração ilegal de minérios em territórios indígenas, que muitas vezes envolve confrontos devido à resistência dos garimpeiros.

Ibama e PRF estão desde segunda-feira na Terra Indígena de Sararé, num esforço para combater grupos criminosos que atuam na região em busca de ouro. Com 67 mil hectares, a área é habitada por grupos Nambiquara e é uma das mais atingidas pelo garimpo ilegal no país.

Na operação deste sábado, foram apreendidas munições e seis armas, incluindo um fuzil 556, uma submetralhadora, uma espingarda calibre 12, duas pistolas e um revólver,

Além disso, desde o início da semana, foram destruídas pelas forças policiais 30 escavadeiras, 22 caminhonetes, dois caminhões, uma pá-carregadeira, seis motos, 25 acampamentos e 5 mil litros de combustível.

A atuação de garimpeiros na Terra Indígena de Sararé costuma ser acompanhada por outros crimes. Na segunda-feira, por exemplo, quatro pessoas morreram e uma ficou ferida após a disputa entre grupos criminosos.

Com informações de O Globo. 

 

 

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sábado, 28 de setembro de 2024

Ciclus Amazônia e cooperativas potencializam a reciclagem de resíduos sólidos em Belém

MEIO AMBIENTE

Estimativa é que, até outubro, 13 entidades estejam em operação por 24 bairros da capital paraense

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 27/09/2024 | às 20:36






A Ciclus Amazônia, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos de Belém, capital paraense, fez uma parceria com as cooperativas de reciclagem, visando reduzir a quantidade de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário. A ação visa impulsionar a coleta de materiais recicláveis, contribuindo para uma cidade mais sustentável.

A expectativa é de que, até o final de outubro, 13 cooperativas estejam em operação, abrangendo 24 bairros na Grande Belém. Elas desempenham um trabalho importante, não só na coleta, como também no mapeamento dos geradores de resíduos. Os recolhidos em condomínios, órgãos públicos e comércios incluem uma variedade de materiais, como plásticos, garrafas PET, papelões, vidros, alumínio, ferro e embalagens Tetra Pak (UHT).

Mensalmente, em fase inicial, já são coletados 2 mil metros cúbicos de materiais, entregues para nove organizações. “Estamos entusiasmados com este novo passo para uma jornada sustentável. Trabalhar ao lado das cooperativas de reciclagem ajuda em nossos serviços e fortalece nosso compromisso com a comunidade e o meio ambiente,” explica Bruno Muehlbauer, diretor-presidente de Resíduos da Ciclus Ambiental.

Para alcançar o volume de reciclagem esperado, a colaboração da população é essencial. Neste sentido, as ações de educação ambiental promovidas pela empresa dão suporte na sensibilização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos e a coleta nos dias e horários definidos. Formada por 33 agentes e duas pedagogas, a equipe de educação ambiental visita os moradores, distribuindo folhetos com orientações das datas de coletas domiciliar e de entulho programadas, assim como informações sobre a prestação dos serviços da Ciclus Amazônia.

“Juntos, podemos transformar desafios em oportunidades e criar um impacto positivo real e significativo em Belém. Além disso, esta iniciativa incentiva a conscientização sobre a importância da reciclagem, criando um ciclo virtuoso de participação e engajamento comunitário,” completa Muehlbauer.

 
Sobre a Ciclus Amazônia

A Ciclus Amazônia, empresa da Ciclus Ambiental, pertencente ao Grupo Simpar, é responsável pela gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Belém. Realiza a coleta, varrição, implantação de ecopontos, a recuperação e o encerramento do aterro do Aurá e a disposição final adequada do lixo da cidade.

Também trabalhará na inserção social de catadores e na implantação de estação de Transferência de Rejeitos (ETR) e assim como um novo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). A concessão tem duração de 30 anos e receberá investimento da ordem de R$ 900 milhões.

Na prestação dos serviços, 2.300 colaboradores têm atuado com o suporte de 250 equipamentos dedicados à coleta urbana, disponibilizados desde o primeiro dia do contrato. 

 
Tags  resíduos sólidossaúde pública

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

BRASIL

Delação do empresário foi um dos pilares da condenação forjada do presidente Lula e expõe o caráter político da "lava jato"

 

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.

A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta reportagem do Conjur.

Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"

A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.

Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.

Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.

O fim da "lava jato"?

 A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.

Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.

Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

 

 

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Círio: Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré visita fábrica do Grupo Raymundo da Fonte

CÍRIO 

Enviado Por: LK Assessoria e Produção | Minhas Editorias: Notícias das Cidades | Editorias deste Release: Notícias das Cidades

Divulgação/ Raymundo da Fonte  


 

Nesta sexta-feira (27), a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré visitou a unidade fabril do Grupo Raymundo da Fonte, em Belém. O evento religioso, que faz parte das festividades do Círio de Nazaré, reuniu cerca de 200 pessoas.

“Esta visita é uma emoção única que nós, paraenses e devotos de Nossa Senhora de Nazaré, não conseguimos explicar. O coração transborda de emoção em ter nossa 'Nazinha' pertinho de nós e em poder proporcionar esse momento tão lindo para os colaboradores da empresa, seus familiares e amigos”, relata Nádia Duarte, coordenadora administrativa da Raymundo da Fonte.

A missa foi presidida pelo Padre Rangel Anderson Bentes, da paróquia Nossa Senhora do Livramento, e teve como tema "Perseverar na oração, com Maria, Mãe de Jesus". A cerimônia pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/live/MC2QBpkVMk0?feature=shared.

 

Divulgação/ Raymundo da Fonte

 

Este é o sétimo ano consecutivo que o Grupo Raymundo da Fonte, por meio da marca Brilux, participa ativamente do Círio. Além da celebração na fábrica, a marca patrocina a transmissão ao vivo da festa.

O Círio de Nazaré é uma festa de devoção católica que acontece há mais de 200 anos, sempre no segundo domingo de outubro, em Belém. Todos os anos, milhões de fiéis tomam as ruas da capital paraense em louvor à Santa. A festividade é considerada Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

 

 

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Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

MAIO AMBIENTE

Matéria do Congresso em Foco |  27.09.2024 07:57 | Reportagem Em País | Lázaro Thor * | De Cuiabá, especial para o Congresso em Foco

Gado em área do Pantanal Mato-Grossense. Rodolfo Perdigão/Secom-MT

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera pouco emprego e apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo foi protocolado na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a Lei 11.861/2022, a primeira a permitir pecuária em áreas de preservação no bioma pantaneiro.Veja a íntegra do estudo do Imea

Por conta da ação do MPMT, a lei foi modificada através de um acordo judicial. Em razão do acordo, uma nova lei foi gerada, a Lei n° 12.653/2024, publicada na sexta-feira (20) no Diário Oficial de Mato Grosso, conforme mostrou o Congresso em Foco. O acordo é criticado por organizações de defesa do meio ambiente.

O imposto gerado pela atividade econômica, segundo o estudo, é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O Fethab é classificado pelo governo de Mato Grosso como uma “contribuição”, paga por produtores rurais que optam por não recolher alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pecuaristas arrecadam R$ 862 milhões

Além do volume baixo de arrecadação, a atividade pecuária também gera poucos empregos em comparação com o total no estado.Publicidade

A estimativa do Imea é de que empregos diretos, indiretos e induzidos gerados na planície, em 2021, foi de 5 mil empregos. No mesmo ano, todo o estado de Mato Grosso registrou 121 mil novos empregos.

O estudo estima que o rebanho bovino é de 1,96 milhão de cabeças na planície alagável. Apesar do baixo volume de retorno em arrecadação e geração de empregos, a pecuária no Pantanal pode ser altamente rentável para os produtores da região.

A estimativa do Imea é de que o Valor Bruto da Produção (VBP) tenha sido de R$ 862,28 milhões em 2022. O VBP é um índice que calcula o volume financeiro da produção agrícola e pecuária do Brasil, com base na variação de preços e na quantidade estimada de produção.

ONG critica acordo judicial

O texto que resultou na Lei n° 12.653/2024 foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 28 de agosto, aprovada pelo Legislativo no dia 9 de setembro e sancionada no dia 20. A lei que teoricamente seria resultado do acordo gerou rapidamente pedidos de novas alterações.

O primeiro pedido partiu do ICV. Segundo o instituto, o acordo “ainda não atende ao ideal de proteção a que demanda a situação atual do Pantanal”. No pedido à Justiça, o ICV pede que os licenciamentos de atividade de médio ou alto impacto no Pantanal deve apresentar estudos de “caracterização morfopedológica”, visando o uso racional dos recursos naturais.

No acordo judicial, o governo aceitou alterar a palavra “uso” da pecuária nas áreas de preservação por “acesso” do gado a estes locais protegidos. Apesar da medida da troca de palavras, o gado continuará tendo acesso a estas áreas.

O acordo realizado governo também manteve modificações da Lei n° 12.653/2024, como a permissão para abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e a permissão para implantação das pastagens cultivadas até o limite máximo de 40% da área da propriedade rural na planície inundável do Pantanal.

Apesar de o fogo ser constantemente utilizado para abertura de pastos, o governador Mauro Mendes afirma que a permissão serve para evitar novos incêndios. A norma se aplica às áreas de reserva legal da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai, visando “a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”. A prática deverá cumprir alguns requisitos, como a vedação ao plantio de gramíneas exóticas e à descaracterização da cobertura vegetal. O projeto é de autoria do próprio Executivo e passou pela Assembleia Legislativa.

Localizada entre o cerrado, a Amazônia e o pantanal, a Bacia do Alto Paraguai, conhecida como “cabeceiras do pantanal”, foi citada em nota técnica de diversas organizações de proteção ambiental no último mês de julho como uma das regiões mais frágeis do Pantanal Mato-Grossense em termos de proteção ambiental.

Outro lado

Por meio de nota, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu o acordo que resultou na aprovação da lei. Segundo o órgão, a nova lei supera as inconstitucionalidades da norma anterior.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece, por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, designada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para participar da audiência de conciliação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que requereu a suspensão da Lei Estadual 11.861/22, que flexibilizava a proteção ambiental conferida à Bacia do Alto Paraguai, que a chamada “Nova Lei do Pantanal” (Lei nº 12.653/2024) ‘supera as inconstitucionalidades apontadas e, portanto, alcança o objetivo da ADI’.

Enfatizou ainda que a nova lei não permite a exploração econômica de Áreas de Preservação Permanentes (APP) do bioma, mas tão somente o acesso do gado a essas áreas para obtenção de água, o que já é previsto no Código Florestal. Também possibilita a realização de ‘roçadas’ (limpeza manual) das APPs, com a finalidade única de evitar incêndios nas áreas de pastagem nativa.”


* Editor do site VG Notícias em Mato Grosso.



Tags Mato Grosso Pantanal pecuária bioma




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