Decisão da Justiça de Altamira suspendeu licenciamento do projeto
de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu, no Pará, com base na
falta de estudos e de consulta a comunidades ribeirinhas da região
30 de maio de 2022
A mineradora canadense Belo Sun, que pretende instalar a maior mina
de ouro a céu aberto do Brasil, na Volta Grande do Xingu (PA), região já
impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, sofreu nova derrota na
justiça esta semana: o licenciamento ambiental do empreendimento foi
novamente suspenso, desta vez em julgamento de 1ª instância da Justiça
Estadual em Altamira.
A decisão se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE),
que apontou a ilegalidade do licenciamento pela ausência de estudos
sobre os impactos socioambientais que podem afetar as comunidades
ribeirinhas da região e pela ausência de consulta livre, prévia e
informada a essas populações.
Na decisão liminar proferida, na última terça-feira (24), o juiz
Antônio Fernando de Carvalho Vilar determinou a “suspensão dos efeitos
do licenciamento ambiental n° 2012/5028 e 2015/5340, da empresa Belo Sun
Mineração Ltda, que tramita na Secretaria de Estado e Meio Ambiente e
Sustentabilidade (SEMAS), até que seja realizado estudo socioambiental
dos povos ribeirinhos, na distância mínima de 10 km do empreendimento,
nas duas margens do rio Xingu, bem como a consulta prévia, livre e
informada e o consentimento dos povos ribeirinhos, pelo Estado do Pará,
conforme previsto no artigo 6°, da Convenção n. 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).”
Ainda segundo o juiz, a consulta prévia “deve se apresentar como um
permanente canal de diálogo com as populações tradicionais atingidas por
grandes empreendimentos como o dos autos”, devendo ser “ampla e pautada
na boa-fé, facultando aos atingidos consentir ou não com a
implementação do empreendimento, estar presente nas tomadas de decisões e
que suas manifestações e interesses sejam levados em consideração por
parte da autoridade estatal”.
Além disso, a decisão fixou multa diária de R$ 100 mil, para o caso
de descumprimento, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal
dos envolvidos, e determinou a realização de inspeção judicial e perícia
antropológica.
Outras ações
Esta é a segunda ação que atualmente mantém suspenso o licenciamento
de Belo Sun. Em 25/4, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF1) manteve outra decisão, de 2017, em ACP movida pelo Ministério Público Federal,
até que a empresa apresentasse os estudos de impacto ambiental sobre os
povos indígenas e fosse feita a consulta livre, prévia e informada
dessas populações da Volta Grande, de acordo com a Convenção 169 da OIT.
As ameaças de impactos graves sobre as comunidades no entorno do
projeto geraram ainda outras ações, que seguem tramitando na Justiça.
Uma pede a anulação do Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021,
firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e a Belo Sun, pelo qual o INCRA passou para a mineradora 21
lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, em troca de participação
do órgão público nos lucros das atividades minerárias. A outra ação,
contra a União e o Incra, exige a regularização fundiária e a titulação
das propriedades das mais de 200 famílias da Vila Ressaca, local onde
Belo Sun pretende se instalar (leia mais).
Falhas estruturais
Conforme vídeo publicado pelo ISA (assistir no YOUTUBE: “O Xingu Não Suporta Mais”), o projeto da mineradora tem graves falhas estruturais e
os estudos dos impactos ambientais realizados pela empresa
desconsideram tanto possíveis impactos sísmicos na barragem de rejeitos
que seria construída quanto os impactos cumulativos que ela causaria
junto com a barragem da usina de Belo Monte.
Parecer do especialista em Geologia e Mineração Steven H. Emerman diz
que pelo menos nove milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos podem
atingir o Rio Xingu e percorrer mais de 40 quilômetros em duas horas,
provocando danos irreversíveis. Esses rejeitos conteriam metais
altamente nocivos, como cianeto, arsênico e mercúrio, podendo causar um
“ecocídio” do rio Xingu pelo empreendimento. O termo é uma expressão que
pode ser usada para fazer referência a qualquer destruição em larga
escala do meio ambiente ou à sobre-exploração de recursos naturais não
renováveis.
Além disso, Belo Sun fica a somente dez quilômetros
da principal barragem no Rio Xingu, construída para a hidrelétrica de
Belo Monte. A exploração da mineradora prevê explosões 24 horas por dia
para arrancar ouro da terra, durante no mínimo 12 anos.
“Aliança Volta Grande do Xingu – Esta
comunicação é uma iniciativa da Aliança Volta Grande do Xingu, composta
por organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo. A Aliança
apoia a defesa da vida e da dignidade na região da Volta Grande do Xingu
e sua permanente proteção contra projetos de infraestrutura como a
hidrelétrica Belo Monte e a mina de Belo Sun. Compõem a Aliança: AIDA,
Amazon Watch, Earthworks, International Rivers, Instituto Socioambiental
— ISA, Mining Watch, Movimento Xingu Vivo para Sempre e Rede Xingu+.“
Fonte: ISA
https://amazonia.org.br/justica-estadual-do-para-suspende-licenciamento-da-mineradora-belo-sun/
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