Ambientalistas e políticos criticam autorização concedida pelo Copam à Taquaril Mineração S/A para operar em Nova Lima e apontam irregularidades no processo
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| Autorização deve ser questionada na justiça nos próximos dias |
A votação, efetivamente, dá à Taquaril Mineração S/A (Tamisa) a possibilidade de instalar seu complexo industrial no cartão postal de Belo Horizonte. O início das atividades depende, ainda de uma nova autorização do COPAM, que é um órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Mesmo ainda não significando a exploração imediata da área, especialistas apontam danos graves ao meio ambiente e à população. “Aquela é uma área verde, muito bonita e expressiva, onde vivem várias espécies com risco de extinção. Também é uma área com muitas nascentes”, aponta o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés, que participa movimento “Tira o pé da minha Serra”.
Na própria reunião do Copam, especialistas apontaram que, com a abertura da cava da mina, o lençol freático que existe na região será rebaixado e a água vai deixar de abastecer as nascentes próximas.
"Tem uma bacia de detenção logo acima de uma adutora da Copasa, então você tem um risco hídrico para a cidade de Belo Horizonte", aponta Roberto Andrés.
A integrante do Projeto Manuelzão e do movimento #TiraoPédaMinhaSerra, Jeanine Oliveira, explica que a Serra do Curral é muito relevante para a segurança hídrica da Grande BH. “As pessoas não estão sendo levadas em consideração neste processo todo. Se licenciar a mineração na Serra, nós vamos perder a única opção de abastecimento de água que nós temos próximos para essas Sabará; Nova Lima; região Leste e Centro-Sul Centro de BH. Fora isso, teremos que ir buscar no Sistema Rio Manso, que é longe e demandaria uma obra de captação que não ficaria pronta de forma rápida”
Segundo Andrés, a aprovação está cercada de irregularidades. Uma delas é o fato de que já existe um processo de tombamento da Serra do Curral em curso, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). “Se esse processo já estivesse aprovado, essa mineração não seria possível, visto que tombaria também a área em que a mineração está prevista. Ocorre que um projeto de tombamento estadual como este, que já foi produzido e até aprovado dentro do IEPHA, faltando apenas a etapa final, que é a aprovação no Conselho Estadual de Patrimônio, já significa uma proteção ao bem. Então, é uma irregularidade, essa matéria não poderia ter sido votada”, explica.
Tira o pé da minha Serra
Segundo o movimento, criado por vários atores da sociedade civil e organizações voltadas para a defesa do meio ambiente, o empreendimento previsto pela Tamisa tiraria 31 milhões de toneladas de minério de ferro da Serra do Curral em um período de 13 anos. Os impactos de algo neste porte inclui a destruição de áreas verdes, poluição sonora, riscos a 40 espécies de animais e plantas já ameaçadas de extinção, poluição do ar, aumento dos riscos de deslizamentos e risco hídrico para Belo Horizonte.
Nos últimos dias, o movimento vem mobilizando a população de BH e da região metropolitana com uma série de atos contrários à exploração do cartão postal. Na sexta-feira, mais de 280 pessoas se inscreveram para participar da reunião que culminou na aprovação do projeto, mas poucas tiveram a oportunidade de expor seus argumentos. Segundo Roberto Andrés, esse é outro ponto que coloca em xeque a legitimidade da decisão que autorizou o empreendimento: “Houve um processo atropelado de chamar as pessoas rapidamente, mas elas não conseguiram falar. Foi uma insistência muito estranha: se nós estamos fazendo tudo dentro da lei, qual é o motivo pra aprovar algo às 3h da manhã? Por que não adiar a reunião para segunda-feira? O que o governo está escondendo da população?”, questiona.
O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio da Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, disse que foi um dia triste para a história de Minas Gerais e da mineração. “Não é um projeto de mineração isso daqui, mas sim de destruição da Serra do Curral. Nós estamos estropiando às futuras gerações de um local que é referência da capital e da história mineira e que vocês (conselheiros) estão aprovando”, criticou.
Ações na justiça
Apesar da anuência das secretarias estaduais de governo, a autorização não é uma unanimidade entre os políticos. Segundo o Prefeito Fuad Noman (PSD), o executivo da capital mineira avalia a possibilidade de entrar na justiça contra a autorização.
“Belo Horizonte não estaria, em tese, sendo atingida, por isso não foi incorporada nesse processo (da liberação). Mas estamos achando muito ruim. Mandei o pessoal estudar a situação e vamos verificar se temos condição de entrar na Justiça para suspender essa decisão. A Serra do Curral não pode ser atacada. Não conhecemos bem o processo, mas não pode ter impacto para Belo Horizonte”, disse o prefeito de BH.
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rafael Martins (PSD), também promete entrar na justiça contra a decisão do COPAM. Nas redes sociais, o deputado disse que vai procurar a justiça na segunda-feira (02), para "barrar este absurdo". Ele também afirmou que os conselheiros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) serão convocados pelo Legislativo para explicar a decisão.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu, na última terça-feira, (26) que a Justiça “suspenda de imediato a validade da declaração de conformidade, de forma a impedir a instalação do empreendimento”. O órgão também ajuizou uma ação civil pública contra a Tamisa e contra o município de Nova Lima.
Segundo a 4ª Promotoria de Justiça, “as leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam esse tipo de empreendimento em áreas que seriam abrangidas pela mineração. Apesar disso, no último dia 15 de fevereiro, o município atestou a conformidade do projeto”.
Por sua vez, a Prefeitura de Nova Lima informou que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado, e que coube ao executivo municipal apenas “atestar a conformidade da atividade, de acordo com os parâmetros do Plano Diretor”. A Prefeitura disse em nota que vai acatar qualquer decisão da Justiça.
Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, que “a definição pelo deferimento ou indeferimento às licenças é de inteira responsabilidade do Copam".
A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta. A Fiemg e o Sindiextra também foram procurados, mas não retornaram até o fechamento desta reportagem. A Tamisa também foi contatada nesta sábado, pelos contatos que constam no site da empresa, mas não tivemos retorno.
https://www.otempo.com.br/cidades/serra-do-curral-mineracao-ameaca-abastecimento-de-agua-em-bh-1.2661451?utm_campaign=02_de_maio_de_2022&utm_medium=email&utm_source=RD+Station#
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