Governo tem obrigação de proteger indígenas do garimpo, determina Corte Interamericana

 

ClimaInfo, 13 de julho de 2022

Mongabay 12/7/22

A Corte Interamericana de Direitos Humanos atendeu ontem (12/7) a um pedido de representantes indígenas brasileiros e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e cobrou do governo federal a “adoção de medidas necessárias para proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável” de comunidades nas Terras Yanomami e Munduruku. A principal reclamação contra o Brasil está na falta de ação das autoridades governamentais para conter a invasão dos territórios indígenas pelo garimpo ilegal, o que tem resultado em novas ameaças e ataques contra os Povos Indígenas.

Como observou Jamil Chade no UOL, a decisão é uma derrota diplomática do governo federal, que vinha contestando a reclamação sob a alegação de que a situação não configuraria um cenário de emergência. Para a Corte, no entanto, o avanço do garimpo e os repetidos episódios de violência contra indígenas e defensores da floresta no Brasil explicitam exatamente uma situação emergencial.

Pela decisão, o governo brasileiro tem até o dia 20 de setembro para prestar contas sobre as ações tomadas no cumprimento de sua determinação. Lembrando que as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos são vinculantes - ou seja, obrigatórias - para os países-membros, como é o caso brasileiro; no entanto, o órgão não possui mecanismos para penalizar os governos que não cumprem com suas determinações. O Globo também repercutiu a notícia.

Na Terra Indígena do Baú, no sudoeste do Pará, agentes da Polícia Federal apreenderam ouro, munição, motores e balsas de garimpo ao longo do rio Curuá. De acordo com o g1, os policiais apreenderam até uma balsa com ar-condicionado e televisão, avaliada em R$ 2 milhões. Um garimpeiro foi multado em R$ 1 milhão, mas não houve prisões.

Ainda sobre o garimpo, o site Amazonas Notícias informou que centenas de balsas e dragas voltaram a tomar conta do rio Madeira nos últimos dias. Os garimpeiros tinham saído da região em maio depois de imagens da “Serra Pelada fluvial” viralizarem nas redes sociais e na imprensa internacional. Forças de segurança pública realizaram uma operação no mesmo mês para retirar os garimpeiros do Madeira, mas sem registro de prisões. A nova concentração de garimpo estaria instalada nas proximidades da comunidade do Rosário, em Autazes (AM).

Em tempo: Pelo menos 1.640 indígenas foram resgatados de situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil nos últimos 18 anos. Os dados, levantados pelo Mongabay junto com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), mostram que a escravização de indígenas é mais comum no setor agropecuário, especialmente no Mato Grosso do Sul.

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