VER-O-FATO | por Colaborador | 08/07/2022
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| Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas. |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja determinada a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará.
A ação judicial pede que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) seja obrigada a anular o ato que constituiu a cooperativa e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a suspender e negar autorização para atividades da cooperativa na área indígena.
Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas. No dia 22 de novembro de 2018, a Procuradoria da República recebeu representação anônima narrando que a Cooperativa Indígena Kayapó é regida por um estatuto que tem escopo o exercício de atividades ilícitas.
De acordo com a manifestação, as atividades ilícitas da Cooperativa Kayapó seriam a extração, exploração, produção e comercialização de recursos minerais da Terra Indígena Kayapó, bem como a geração, produção, exploração e comercialização de recursos hídricos (energia-elétrica) na TI.
De posse de tais informações, ela oficiou à Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), a qual informou que o registro da Cooperativa encontra-se ativo, encaminhando, inclusive, cópias da ata que a instituiu, donde se extrai que o objeto da constituição é, efetivamente, a exploração de recursos na Terra Indígena Kayapó. Ademais, oficiou-se junto a Agência Nacional de Mineração – ANM, a qual informou que não existe qualquer processo de autorização de exploração mineral requerido pela cooperativa.
Para o procurador da República autor da ação, Rafael Martins da Silva, está mais que evidente que o objetivo e as atividades da cooperativa são ilícitos e que é urgente a necessidade de suspensão das atividades da cooperativa.
Consequências trágicas – O empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais, tendo em vista que o desmatamento aumenta a cada dia, prejudicando de forma irreversível a saúde pública e o meio ambiente, além de degradar bens da União, aponta a ação.
Por isso, o MPF também pediu que, caso a Justiça acolha os pedidos urgentes da ação e determine a suspensão imediata da cooperativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a realizar fiscalizações para verificar se as atividades citadas na ação foram efetivamente suspensas.
O MPF ainda pediu à Justiça que, ao final do processo, os responsáveis pela cooperativa sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, revertida para investimento em saúde e educação na terra indígena.
Processo 1001893-94.2022.4.01.3905 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA). Fonte: Ascom do MPF no Pará.
https://ver-o-fato.com.br/mpf-quer-suspender-cooperativa-por-exploracao-ilegal-de-minerio-em-terra-kayapo/
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